Chega Pra Cá

Na semana passada, em que se comemorou 35 anos da Constituição, STF e Congresso Nacional se envolveram em um debate sobre limites para a atuação de ministros. Se depender de parlamentares, especialmente da oposição, haverá limites para decisões individuais dos ministros, tempo determinado de mandato.
Ainda o Congresso quer dar a última palavra em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, como o marco legal de terras indígenas e casamento homoafetivo.
Para falar sobre esses assuntos, o convidado do Chega pra Cá é o advogado Miguel Cançado, ex-presidente da OAB-GO e o único representante da entidade goiana na direção nacional da OAB e ex-diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB.
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Após a troca de vários secretários na Prefeitura de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) poderá fazer ainda mais mudanças na tentativa de dar agilidade na gestão. A informação foi dada pelo secretário particular e chefe de gabinete do Paço Municipal, José Alves Firmino, durante entrevista à jornalista Cileide Alves na manhã desta terça-feira (3) no programa Chega pra Cá.
De acordo com o chefe de gabinete, as trocas serão sugeridas nos próximos dias pelo grupo que o assessora o prefeito (GAP), liderado pelo marqueteiro Jorcelino Braga. Firmino apenas garantiu a permanência do ex-deputado federal Jovair Arantes (Republicanos) como titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov).
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O Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado (Cempa-Cerrado) da Universidade Federal de Goiás foi uma das instituições que alertaram a população goiana, na semana passada, sobre a presença de um sistema de alta pressão atmosférica. O resultado foi a formação da “bolha de calor” em Goiás e em outras áreas do Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
Essa bolha de calor é uma variação normal do tempo ou é uma excepcionalidade provocada pelo fenômeno El Niño. Ou pior ainda, é efeito do aquecimento global que chegou para ficar? Para entender o porquê das altas temperaturas que incomodam a população desde a semana passada, o entrevistado deste Chega pra Cá é Angel Domínguez Chovert, meteorologista do Cempa-Cerrado.
Angel Domínguez tem doutorado em meteorologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e desenvolve um sistema de multiprodutos meteorológicos para a região do Cerrado no Centro-Oeste do Brasil, utilizando modelos numéricos de previsão de tempo.
Ele explica que o novo normal climático tem mais calor, chuvas intensas e inundações.
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Números da PNAD Contínua do IBGE, divulgados na semana passada, mostraram como o mercado de trabalho do país mudou nos últimos dez anos. Em uma década, o número de trabalhadores por conta própria passou de pouco mais de 20 milhões para 25,5 milhões, alta de 26%. No mesmo período, o número de empregados no setor público cresceu 11%.
No setor privado, a alta foi de 6%.Em Goiás, o número de trabalhadores por conta própria com CNPJ no último ano aumentou em 29,8% em relação a 2019. Este aumento foi o maior do país, à frente do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Distrito Federal.Por quê? É o que vamos discutir neste episódio do Chega pra Cá, com o professor da UFG, Sandro Eduardo Monsueto.
O professor é economista e doutor pela Universidad Autónoma de Madrid (2008). Ele tem experiência na área de Economia do Trabalho e Estatísticas Sociais, e atua principalmente com desigualdade de salários, mobilidade ocupacional, e qualidade das ocupações.

O Senado já discute a reforma tributária há um mês e mantém a previsão de sua votação em outubro. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre elas a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. Até o momento não há expectativa de mudanças na espinha dorsal da reforma, que é a extinção dos impostos como ICMS e ISS e, por consequência, o fim das políticas de incentivos fiscais. Em Goiás, o setor empresarial se aliou ao governador Ronaldo Caiado nas críticas ao texto aprovado. Para conversar sobre a posição da indústria em relação à reforma tributária, o convidado deste episódio do Chega pra Cá é o diretor-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, conhecido como Chequinho. Chequinho defende que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma para substituir outros tributos e também conhecido como IVA, seja dividido ao meio entre origem e destino.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute medidas para identificar quem é o usuário de drogas e quem é traficante. A diferenciação deve ocorrer para que o processo de descriminação da maconha se torne ‘viável’, segundo o advogado criminalista, Pedro Paulo de Medeiros.
Durante a live “Chega pra Cá”, apresentada pela jornalista Cileide Alves, o advogado explicou que a descriminação da maconha não quer dizer “olha você pode usar drogas e está tudo bem”, mas tira o fato do âmbito judiciário.
“É apenas um ‘eu não vou tratar isso como crime, não vou tratar isso com a polícia’”, esclareceu Medeiros.
Entretanto, segundo o advogado, o STF acredita ser necessário criar uma baliza para diferenciar o usuário do traficante. Vale ressaltar, que a medida que está sendo avaliada pela Corte, deve ser aplicada apenas em relação a maconha, ou seja, o uso de outros entorpecentes deve continuar sendo tratado como crime.
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Goiás é o estado brasileiro com a maior diferença de arrecadação de impostos entre o município mais rico e o mais pobre, segundo o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti. A revelação foi feita durante entrevista à jornalista Cileide Alves, no programa “Chega prá Cá”, desta terça-feira (29).
A constatação está entre os resultados do estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado pelos pesquisadores Sergio Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro. O estudo Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas simulou quanto cada Estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros estariam arrecadando se a reforma já estivesse vigorando no ano passado.
São vários cenários analisados e, Gobetti ajuda a entender melhor esses resultados.
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Vizinho goiano no Centro-Oeste, há muitas similaridades entre a economia de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas também diferenças. Uma delas ocorreu na discussão da reforma tributária. Para falar sobre esses assuntos, o entrevistado do Chega pra Cá é o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Carioca, formado em Ciências Biológicas e com mestrado em zootecnia, o governador construiu sua carreira como gestor. Dirigiu propriedades rurais da família, conduziu a Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (a Famasul) e participou de outras entidades do setor agrícola até se tornar secretário de Estado de Governo e Gestão, na administração do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Riedel também foi secretário de Infraestrutura até se desincompatibilizar para ser candidato a governador pelo PSDB, em 2022.

Contra a atual reforma tributária, Goiás deve tentar que o projeto seja “derrubado ou que passe por uma mudança radical”, segundo a secretária de Economia do estado, Selene Peres Peres Nunes. Durante a live ‘Chega pra Cá’, conduzida pela jornalista Cileide Alves, a gestora da pasta informou que uma ementa não seria o suficiente para sanar os problemas do texto.
“Nós não somos contra uma reforma tributária. Nós sabemos que é necessário uma reforma tributária. Sabemos que precisa simplificar para o contribuinte. Contudo, esse projeto de reforma tributária tem problemas que são intransponíveis”, afirmou Peres.
Ainda conforme a secretária, para que a reforma chegue a um patamar que atenda aos interesses dos estados, é necessário que um novo texto seja apresentado. Ou que haja “uma mudança radical, o que teria o efeito equivalente, apenas minimizando o tempo de tramitação no legislativo”, explica.
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Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, programas estaduais de incentivos fiscais voltam ao cenário de debate e geram preocupação para os chefes de estados. Em Goiás, o sistema mais utilizado para atrair empresas é a renúncia fiscal, medida que deve chegar ao fim quando a reforma entrar em vigor, mas segundo o economista Anderson Teixeira, não será um problema, já que o mecanismo “não é eficiente para Goiás”. Durante o programa Chega pra Cá, desta terça-feira (1º), comandada pela jornalista Cileide Alves, o economista e autor do estudo "Incentivos Fiscais e o Estado de Goiás: Uma Análise de Impacto e do Custo Econômico dos Programas Fomentar/Produzir e Crédito Outorgado", explicou que a renúncia fiscal é uma "caixa preta" e afirmou que não se tem estudos que comprovem os benefícios da medida. O trabalho de Anderson foi realizado entre 2019 e 2020, quando ele era gerente de Estudos Macroeconômicos do Instituto Mauro Borges (IMB) e analisou o período de 2012 a 2017. Atualmente, de acordo com o governador Ronaldo Caiado, o estado renuncia a cerca de R$ 14 bilhões anuais com o programa de incentivos fiscais. Porém, segundo Anderson, não se sabe se essa renúncia compensa os benefícios que Goiás recebe com o programa.
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