Coisa Pública

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.

De acordo com o Ministério da Economia, o projeto terá mais três etapas e ao menos uma delas será apresentada em até trinta dias.

Enquanto isso, duas propostas mais amplas já estão tramitando na Câmara e no Senado. As PECs 45 e 110 possuem pontos em comum. Elas são baseadas na simplificação e racionalização do sistema tributário e buscam unificar impostos. Enquanto 168 países adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco: o PIS, o Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.

Além disso, a complexidade do nosso sistema tributário faz com que seja difícil compreender os tributos cobrados do produtor ao consumidor.

O CLP, em parceria com outras instituições, lançou um movimento que propõe uma agenda positiva de curto prazo para a retomada do emprego, renda e crescimento sustentável para o país. São 25 projetos de lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição que, se aprovados, podem recolocar a economia do país na rota do desenvolvimento ainda em 2020. Entre esses projetos, estão incluídas as PECs da Câmara e do Senado.

Para falar sobre a reforma Tributária entender como funciona o nosso sistema triburário, convidamos a economista Juliana Damasceno, pesquisadora na área de finanças públicas com foco em tributação, federalismo fiscal e gasto público; o economista Daniel Duque, Head de Inteligência Técnica do CLP; e Luiz Cláudio Gomes, secretário adjunto de Fazenda do Estado de Minas Gerais.

O Novo Marco do Saneamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15, com vetos a 11 dispositivos, incluindo o que permitia renovação de contratos de estatais por mais 30 anos. O texto agora volta à Câmara, onde ainda pode sofrer alterações.

Abrindo caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor de saneamento, o Novo Marco tem o potencial de trazer 700 bilhões de reais em investimentos em água e esgoto até 2033. Parado desde o ano passado no Senado Federal, o projeto ganhou força com a chegada do novo coronavírus.

De acordo com dados do Trata Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a água tratada; quando falamos de esgoto, o número cresce para 100 milhões. Além dos impactos sociais imediatos na saúde da população, o Novo Marco do Saneamento vai gerar investimentos no setor e trazer mais segurança jurídica aos investidores.

Criando novas regras para o saneamento básico, o Novo Marco estabelece metas a serem cumpridas pelas entidades privadas, prazos para que as cidades erradiquem lixões a céu aberto e determina a abertura de licitação, ampliando a competição no setor. Apesar de não ser uma obrigatoriedade, nova lei também permite que municípios menores formem blocos de regiões para tornarem-se atraentes às empresas,

Agora, a ANA - Agência Nacional de Águas passa a ser responsável pela regulação do setor. Regular a tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, padronizar os contratos de prestação de serviços públicos e controlar a perda de água é uma das novas responsabilidades da agência.

Para entendermos quais são os próximos passos do Novo Marco do Saneamento e quais ajustes precisam ser feitos para que a nova legislação funcione da melhor forma, eu e Natália vamos conversar com Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil, e com o Tiago Birschner, prefeito de Una, na Bahia.

O trabalho à distância se tornou uma prática para grande parte dos brasileiros em meio ao avanço da covid-19. Embora seja uma realidade em alguns setores, como no setor privado, o home office representou ao setor público um espaço de experimentação.

Sem uma estrutura preparada e planejada para essa transição, servidores públicos se deparam com alguns desafios nesse atual momento. O acesso a equipamentos de trabalho, uma boa rede de internet, um espaço adequado e tranquilo, o entendimento das tarefas a serem realizadas e novos softwares são alguns deles.

Além disso, existem também as questões emocionais, a conciliação de trabalho e tarefas domésticas em um mesmo ambiente.

Essa brusca mudança para o trabalho remoto mostrou que a inclusão digital e o acesso à tecnologia no Brasil são precários. No país, temos uma população que, em sua grande parte, utiliza a internet pelo celular ao invés de um computador, prejudicando o andamento de atividades requeridas no trabalho.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios de 2019, apenas 20% da população urbana tem acesso à equipamentos de mesa, como o computador; na zona rural, este número é de apenas 7%.


Quanto aos celulares, a porcentagem é de 96% na população urbana e 93% na população rural, ou seja, o celular é um dos maiores possibilitadores da inclusão digital. Já o acesso a internet é de 67% no Brasil; em áreas urbanas chega a 70% e em áreas rurais apenas 44%.

Ainda há muitas pessoas sem acesso à ferramentas básicas, como um computador e uma internet em casa. Quando analisa-se ambos, equipamento e internet, o dado cai ainda mais, apenas 16% da população rural tem esse acesso.

Assim, enquanto o acesso à internet não é democratizado, servidores públicos se deparam com falta de estabilidade e acessibilidade de Wi-Fi e sinal 3g, falta de equipamentos como o computador e poucas habilidades diante de ferramentas tecnológicas que só podem ser acessadas pelo celular.

Falamos sobre o cenário do Trabalho à Distância, tema que foi discutido nos encontros online do Solução Pública, projeto do CLP que colocou servidores públicos, de diferentes regiões do país, para conversar sobre suas dificuldades no atual momento.

Conversamos com Glória Maria, líder MLG e diretora do departamento de Inovação e Tecnologia na Prefeitura de São Paulo; Isabela Fátima, professora do curso de Turismo na UFR-RJ, no Rio de Janeiro; e com Edina Reis, coordenadora do EJA - Educação de Jovens e Adultos na cidade de Itacoatiara, Amazonas.

A pandemia do coronavírus expôs, entre outras desigualdades, o problema do saneamento básico brasileiro. A falta de saneamento básico influencia diretamente no senso de dignidade das pessoas, na saúde das famílias, causando mortes e doenças evitáveis.

Fator essencial para que um país possa ser considerado desenvolvido, o saneamento é um serviço básico de direito do cidadão. No Brasil, ele está assegurado pela Constituição e é definido pela lei onze mil quatrocentos e quarenta e cinco, de 2007.

Ainda assim, segundo o Ranking do Saneamento 2019, apenas 22 municípios nas 100 maiores cidades brasileiras possuem 100% da população atendida com água potável.

Dados do do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS 2018, publicados pelo Instituto Trata Brasil, mostram que quase 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a água tratada. Quando a questão é o esgoto tratado, o número cresce para 100 milhões.

E quando pensamos na infância, os números são ainda mais alarmantes: cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico. Saiba mais.

De acordo com um estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a Abes, divulgado no início de junho, o Brasil teve mais de 40 mil internações causadas por doenças relacionadas a falhas de saneamento básico no primeiro trimestre deste ano.

As internações ocuparam, em média, 4,2% dos leitos do SUS no período, por cerca de três dias. Além disso, elas custaram mais de dezesseis milhões aos cofres públicos.

Os serviços de água tratada e coleta de esgoto levam à melhoria de qualidade de vida da população, reduzindo taxas de mortalidade, valorizando imóveis e o turismo. Por isso, o CLP defende o Novo Marco do Saneamento como uma das pautas mais relevantes para retomada de crescimento do Brasil, considerando os altos impactos do acesso à água e esgoto sobre o desenvolvimento sócio-econômico.

Com o Novo Marco, o Brasil terá novas regras para o saneamento básico, considerado o setor mais atrasado da infraestrutura.

Se aprovado, será possível avançar rapidamente no saneamento e gerar grandes ganhos de bem estar e saúde no país. Além de estabelecer a meta de que grandes e pequenas cidades serão 100% saneadas até 2040, o Marco visa erradicar os lixões do país até 2024.

Ele também facilita a privatização de estatais, trazendo mais dinâmica para o setor, e torna obrigatórias as licitações. Para a iniciativa privada, fica estabelecido a obrigatoriedade de metas claras a serem definidas.

Para falar sobre esse tema tão importante e urgente para o país, nós convidamos o Dep. Federal Geninho Zuliani, relator do projeto na Câmara dos Deputados e ex-aluno do MLG.

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Equipe e convidados

Natalia Almeida
Guilherme Franco
Geninho Zuliani

Edição

Maremoto

O Ranking covid dos Estados, que é atualizado quinzenalmente e publicado pelo Broadcast Político, do Estadão, foi criado para identificar os locais com maior necessidade de amparo em meio à pandemia. Com a mesma metodologia do Ranking de Competitividade dos Estados, que vai para a sua 9ª edição neste ano, ele traz dados e predições possíveis aos Estados perante essa pandemia.

Na última atualização, realizada no início do mês de junho, as regiões Norte e Sudeste ocupam a 1ª e 2ª posição, respectivamente, com uma pequena diferença entre elas. Isso significa que os dois são os piores colocados entre os estados. Quem lidera a lista é o Pará, seguido pelo estado do Rio de Janeiro, Roraima e Maranhão. 

Essa é a primeira vez que o ranking não é liderado Amazonas, que estava na 1ª posição desde o início do acompanhamento do CLP, no dia 1º de abril. Por outro lado, os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul ocupam as melhores colocações. No podcast, falamos como isso aconteceu. 

Através da ferramenta, o CLP esperar contribuir com os Estados para a criação de melhores ações de enfrentamento ao vírus, por meio de dados e evidências. 

Para entendermos melhor como o Ranking covid-19 dos Estados funciona, eu e a Natália Almeida vamos conversar com o Head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, e com o Head de Competitividade do CLP, José Henrique Nascimento. 

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Maremoto

Fator importante para o desenvolvimento estadual e nacional, uma máquina pública eficiente pode reduzir as contas do governo, e permitir que os agentes públicos invistam nos recursos necessários para melhora da qualidade de vida da população. Por outro lado, sua ineficiência diminui a produtividade da economia ao minar a construção de um ambiente de negócios positivo ao investimento e a inovação.

Além da dívida pública, de R$ 4,248 trilhões, as despesas que mais pesam nas contas públicas são os gastos com a Previdência e com pessoal. Segundo a Instituição Fiscal Independente, entre dezembro de 2007 e março de 2019, os gastos com a Previdência tiveram um aumento de R$ 249 bilhões, em termos reais, e as despesas com pessoal subiram em R$ 80 bilhões.

Esse gasto desenfreado com servidores já é um problema recorrente em diversos estados brasileiros. No Brasil, o poder Executivo detém 73% das despesas. Atrás dele, vem o Judiciário, que contabiliza 21% das despesas com servidores, variando entre R$ 28 bilhões e R$ 31 bilhões. O Legislativo vem por último, detendo 3,7% das despesas com seus servidores.

Além disso, a alta remuneração também custa caro para o Brasil. Segundo o Banco Mundial, o prêmio salarial no governo Federal é de 96%; já nos estados ele é de 36%. A mesma instituição também apontou que 83% servidores públicos federais e 60% dos servidores públicos estaduais estão entre os 20% mais ricos do país.

Essa fragilidade nos cofres públicos já vem gerando atrasos salariais.

Segundo um estudo realizado pela Inteligência Técnica do CLP, oito estados podem exceder o percentual de 90% de suas receitas líquidas correntes com gasto de pessoal e é possível que os atrasos salariais comecem em setembro. São eles: o Piauí, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás.

Para entendermos mais sobre o assunto, eu e a Natália Almeida conversamos com Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário do Planejamento e Gestão de Alagoas; e Luiz Cláudio Gomes, secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais.

Ouça o episódio completo.

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Natalia Almeida
Guilherme Franco
Fabrício Marques Santos
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No episódio de hoje, vamos falar sobre  como a covid-19 representa uma ameaça ainda mais grave para as comunidades indígenas brasileiras.

Localizada no coração do rio Amazonas, Itacoatiara é a quinta cidade com maior número de casos confirmados do novo coronavírus. Atrás apenas de Manacapuru, Tabatinga, Parintins e Iranduba, a cidade contabilizou cento e trinta e sete pacientes positivos e quatorze mortes até o início de maio.

Diante desse cenário, a rápida disseminação do vírus e o aumento exponencial do número de infectados, geram preocupação quanto ao acesso à infraestrutura necessária de atendimento à saúde que será demandada pelas cidades. 

Itacoatiara, com cerca de 100 mil habitantes e próximo à Manaus, é um desses exemplos. Além desses desafios comuns, o território possui populações urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas, tornando ainda mais complexa a intervenção e o atendimento adequado em meio às longas distâncias do Rio Amazonas. 

Para entendermos o problema complexo no município de Itacoatiara, vamos conversar com Maria do Socorro Lopes da Silva, líder indígena servidora da secretaria de Educação de Itacoatiara, no Amazonas.

A solidez fiscal é condição fundamental para o crescimento sustentado de longo prazo de um País, Estado ou município. Se as receitas governamentais ficam recorrentemente abaixo das suas despesas, o governo incorre em déficits fiscais, resultando em aumento de seu endividamento e em baixa capacidade para investir na ampliação e manutenção dos serviços públicos.

As despesas obrigatórias vêm crescendo a um ritmo acelerado e vêm comprimindo a capacidade do Estado de investir e servir a população. Previstas em lei, elas incluem o pagamento de aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais, entre outros.

Segundo o economista Alexandre Schwartsman, o Brasil se encontra preso nas despesas obrigatórias já tem um tempo. De acordo com o Instituição Fiscal Independente, as despesas que mais pesam nas contas públicas são os gastos com a Previdência e com pessoal

Entre 2016 e 2019, os gastos com o funcionalismo público do Governo Geral cresceram cinquenta e quatro bilhões. O mesmo aconteceu com os gastos com benefícios sociais, que tiveram aumento de cem bilhões de reais.

O resultado disso foi a queda na qualidade de serviços como educação, saúde e infraestrutura. Os gastos relacionados com a prestação de serviços pelo poder público  cresceu muito pouco nesse mesmo período, ficando abaixo do registrado em 2014, em vinte e cinco vírgula cinco bilhões

De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro 2019, o Brasil dobrou seu número de servidores públicos entre o ano de mil novecentos e oitenta e seis e 2017 em semelhança ao setor privado. E os estados já podem sentir os impactos financeiras desse acréscimo de servidores.

Em 2018, o Tesouro Nacional mostrou que 12 governos estaduais descumpriram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de 60% sobre o valor gasto com servidores. 

Para entendermos como o aumento dos gastos compromete as finanças dos governos estaduais e quais devem ser os projetos prioritários do Congresso Nacional para reduzir os impactos da Covid-19, eu e a Natália Almeida vamos conversar com a Célia Carvalho, Chefe da Assessoria de Políticas Fiscal, Orçamentária e Financeira na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo, e com o Tadeu Barros, Assessor Especial da Presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

No episódio de hoje, vamos falar sobre o papel dos municípios na linha de frente do combate ao novo coronavírus, e quais são os impactos econômicos previstos nessas pequenas e médias cidades.

Um levantamento do GLOBO, com base em estudos da Fiocruz e da FGV, aponta que mais de novecentos municípios analisados apresentam casos confirmados do novo coronavírus. A mesma pesquisa mostra que ao menos uma em cada cinco cidades com casos confirmados do novo coronavírus no Brasil é considerada socialmente vulnerável

Além disso, o comércio é o coração da economia da maioria dos municípios brasileiros. Com as ruas vazias, menos serviços e menor circulação de renda, essas pequenas cidades poderão enfrentar uma grave crise financeira.

Para entendermos quais os impactos econômicos e sociais da doença, conversamos com Fulvio Albertoni, ex-aluno MLG do CLP e secretário da Fazenda de Juiz de Fora.

Neste episódio, vamos falar sobre Inovação nos dias de hoje. Em meio a uma pandemia mundial, e crises econômicas e políticas, ela simplifica a importância em investir no desenvolvimento.