Coisa Pública

Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão sobre a implementação do voto impresso no Brasil voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro alegar que o modelo atual não é confiável e falar sobre possíveis fraudes nas eleições passadas.

O tema inclusive foi parar no Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudá-lo. A votação da PEC que institui esse novo modelo, está marcada para depois do recesso parlamentar, no começo de agosto.

É importante ressaltar que, quando falamos de voto impresso, o objetivo não é voltar para a cédula de papel, mas imprimir os votos digitados na urna eletrônica, como um comprovante.

Nesse meio tempo, o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização das votações, negou as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico e afirmou que não haverá tempo, nem orçamento, para realizar novas mudanças.

Ainda assim, é provável que a discussão acerca do voto impresso continue até 2022, ano em que acontecerão as eleições presidenciais. E para falar sobre esse assunto, o Coisa Pública conversa com o Humberto Dantas, cientista político, Coordenador da pós-graduação e Gerente de Educação do CLP.

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O mês de julho completa um ano da aprovação do Novo Marco do Saneamento, um pontapé inicial para um movimento histórico de transformação da realidade brasileira em termos socioeconômicos e ambientais.

Ao mesmo tempo em que a responsabilidade dos gestores foi ampliada pelo Novo Marco, a lei traz também alguns instrumentos para que ele consiga atrair investimentos privados e universalizar o acesso à água tratada e coleta de esgoto.

E com o objetivo de facilitar o entendimento da nova legislação e auxiliar os municípios a se adaptar, o CLP vem trabalhando desde o início do ano em um guia para os gestores municipais. A ferramenta foi elaborada por diferentes atores do setor público, privado e terceiro setor, e tem previsão de lançamento em agosto.

Para compreender melhor quais pontos os gestores municipais devem se atentar, o Coisa Pública conversou com a Patrícia Vieira, analista de Mobilização do CLP e responsável pela produção do Guia do Saneamento, e com Bernardo o Egas, ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Coordenador de Sustentabilidade da Câmara do Rio de Janeiro, que contou um pouquinho da experiência fluminense com a nova lei.

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Acesse o Guia do Saneamento em: https://bit.ly/36A0hCB

A agenda de sustentabilidade ambiental compreende a preservação e manutenção do meio ambiente, com o objetivo de garantir que as gerações futuras não serão prejudicadas pelo uso indiscriminado dos recursos naturais na atualidade.

Uma boa gestão ambiental é necessária, não apenas para inserir a temática nas políticas públicas, mas também para ser eficaz na sua implementação e enfrentar as atuais e futuras crises.

Além disso, criar e desenvolver políticas públicas que garantam a sustentabilidade dentro do crescimento econômico, é um desafio que tem de ser posto em prática, tanto pelos governos estaduais como pelos governos municipais.

E para entender a importância da agenda de sustentabilidade ambiental no setor público, o Coisa Pública conversa com o Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul, e com a Alice Silva Pereira Hage, Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo do Município de Areal e Presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Ela também é representante da Rede de Meio Ambiente do CLP.

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Qual seria um modelo ideal de reforma Administrativa, segundo o posicionamento do CLP?

Para construir esta proposta, o CLP ouviu diferentes interlocutores relacionados ao tema, entre eles, os presidentes das Frentes Parlamentares Mista em Defesa do Serviço Público e da reforma Administrativa, os deputados federais Professor Israel Batista e Thiago Mitraud. A professora da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena, também contribuiu conosco sobre avaliação de desempenho para os servidores.

A modernização do setor público é uma das principais agendas do CLP. E neste sentido, convidamos o José Henrique Nascimento, nosso Head de Causas, para explicar o que nós defendemos em relação à proposta e desmistificar alguns de seus pontos considerados polêmicos.

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Apesar das discussões acerca da gestão de desempenho no serviço público acontecerem há anos, não existe hoje uma regulamentação satisfatória que trate um modelo de gestão de desempenho. Na Constituição, ele é abordado de forma bastante superficial, através do inciso III do primeiro parágrafo do Artigo 41.

Enquanto isso, a PEC 32/20, que trata a reforma Administrativa, se apresenta como a principal solução no curto prazo. Ela aborda novos itens no Artigo 41 e dará diretrizes para propor uma lei complementar com base na gestão de desempenho.

Nesse modelo, a partir de uma lógica de incentivo, os servidores passam a ter metas com base nos objetivos das instituições. O intuito é identificar, reconhecer e valorizar indivíduos que geram valor ao setor público, além de ter uma melhor avaliação do que está sendo entregue para a população.

E para falar sobre as premissas deste modelo, o Coisa Pública convidou a Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais de 2007; e o Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres.

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A pesquisa do Censo é realizada de dez em dez anos e serve de base para o planejamento e a aplicação das políticas públicas e investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada.

Inicialmente previsto para 2020, o Censo já havia sido adiado por causa da pandemia da Covid-19. Agora, o Censo corre o risco de não ser realizado, principalmente por falta de verbas. Apesar do recurso previsto para o Censo em 2020 ser de R$ 3,4 bilhões, houve um corte de gastos no início deste ano e o valor foi reduzido para R$ 2,3 bilhões. Porém, o Orçamento de 2021, recém-aprovado, reduziu a quantia para apenas R$ 71 milhões.

A incerteza sobre a realização do Censo, que tem a possibilidade de ficar para 2022, pode minar as políticas públicas para os próximos anos. O principal impacto é nos municípios de pequeno e médio porte.

Neste episódio, o podcast Coisa Pública conversa com a Gabriela Lotta, professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV); com o Kleber Castro, consultor de economia da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos); e com o Fernando Galvão, ex-prefeito de Bebedouro (SP).

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Em um cenário onde a pandemia aumentou a relevância da transformação digital, os municípios ainda enfrentam muitos desafios a serem superados para o aprimoramento da prestação de serviços públicos.

Agora, a aprovação do Marco das Startups acelera esse movimento da transformação digital na gestão pública.

A proposta, aprovada em fevereiro, abre novas possibilidades de relacionamento entre governos e empresas inovadoras, como as startups. A ideia é reverter o ambiente pouco receptivo e estimulante que ainda prospera no Brasil e estimular as chamadas govtechs, startups que desenvolvem suas soluções tecnológicas para apoiar o setor público a enfrentar seus desafios.

Neste episódio, o podcast Coisa Pública conversa com o Guilherme Dominguez, Diretor do BrazilLAB; com senador Carlos Portinho, relator do Marco das Startups; e com o Tadeu Barros, Diretor de Operações do CLP.

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Após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, as PPPs e concessões estão ganhando cada vez mais espaço no setor, que agora possui metas para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

E para explicar como funcionam as PPPs e quais podem ser os seus ganhos, tanto para o município quanto para a sociedade, convidamos a Vanice Ferreira, líder MLG e Chefe da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias de Minas Gerais, que tem como missão fortalecer a capacidade do governo em atrair investimentos em infraestrutura pública.

Também conversamos com o Guilherme Pasin, também líder MLG e ex-prefeito de Bento Gonçalves, município que assinou junto ao governo do Rio Grande do Sul e outros municípios do estado, o protocolo de intenções para PPPs. 

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A Primeira Infância é o período que compreende os primeiros seis anos de vida da criança, e deve ser prioridade nas pautas dos prefeitos recém-eleitos.

Esse período é determinante para o desenvolvimento integral das potencialidades humanas, que pode ser atrapalhado por falta de estrutura escolar, alimentação inadequada, falta de saneamento básico, exposição à violência, necessidade de trabalhar, entre outros.

Para falar sobre esse assunto, conversamos com a Nayara Araújo, analista sênior de gestão de projetos do Instituto Unibanco e fundadora da Rede MLG de Apoio à Primeira Infância; e com o Lucas Cepeda, Coordenador de Competitividade do CLP, que trouxe o uso do Ranking dos Municípios para nortear o debate da Primeira Infância.

A fim de trazer um debate abrangente sobre a gestão pública, esse episódio tem conexão direta com o podcast Cidades Incríveis, do RenovaBR. Eles também estão debatendo a Primeira Infância e os desafios dos gestores eleitos. 

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Além de lidar com os casos da Covid-19, as cidades brasileiras também terão que dar conta de todas as outras questões de saúde que foram reprimidas durante a quarentena.

Desde o aumento na demanda por exames e consultas até o aumento da pressão sobre o SUS, os municípios vão precisar resolver seus problemas de acordo com suas características locais.

Para falar sobre esse tema, convidamos a Ana Maria Albuquerque, Secretária de saúde de Cabo de Santo Agostinho, e a Stefania Vludarski, Diretora Geral da Organização Social de Saúde da Fundação do ABC.

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