Conversa com a FDSM

Iniciado em 2023, o Projeto de Extensão da FDSM em parceria com a Casa de São Rafael e Asilo Betânia da Providência, instituições beneficentes de Pouso Alegre - MG, vem impactando cada vez mais a comunidade acadêmica.

O objetivo é estender à sociedade o conhecimento produzido no ambiente da faculdade, proporcionando aos alunos o contato com diferentes realidades sociais, o que é essencial no estudo e nas vivências do Direito.

Neste episódio, o Prof. Dr. Edson Vieira, coordenador das atividades, conversa com os alunos Rayssa Gonçalves e Luan Alves sobre suas experiências no Projeto de Extensão. Eles falam sobre a satisfação de conhecer realidades distintas e o trabalho exemplar realizado pelas duas instituições.

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A Lei 8009/90, que institui e regulamenta a impenhorabilidade do bem de família, foi criada no intuito de proteger o imóvel utilizado para moradia e subsistência dos cidadãos. Desta forma, um prédio residencial não pode responder por nenhum tipo de dívida, exceto algumas exceções previstas no Artigo 3º da referida Lei.

Porém, como fica a questão no caso de dívidas trabalhistas? O imóvel que é utilizado como residência da família do devedor, ou outro imóvel utilizado para fins comerciais cuja renda seja usada para locação do imóvel de moradia, pode ser penhorado para pagamento da dívida?

Esse e outros assuntos são esclarecidos no episódio desta semana do Conversa com a FDSM. O nosso host, Prof. Francisco José de Oliveira, conversou com o Juiz do Trabalho e professor da FDSM, Dr. Murillo Franco Camargo. Ele comentou o tema a partir de um caso real ocorrido recentemente, envolvendo bem de família, cuja resolução passou pela Justiça do Trabalho.

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No Direito, é comum ouvirmos a expressão “a sentença fez coisa julgada”. Isso acontece quando não existe mais a oportunidade de interpor nenhum recurso, seja porque passou o prazo ou porque já foram interpostos todos os recursos possíveis. A não pode mais ser alterada e precisa ser cumprida.

Porém, no Direito de Família, por tratar-se de uma área que diz respeito à vida particular das pessoas, as circunstâncias podem mudar e, consequentemente, uma decisão tomada em um processo pelo Juiz pode não ter mais efetividade na prática.

Por isso, em muitos processos do Direito de Família a coisa julgada é relativa, sendo aceitável que se ingresse com uma nova demanda judicial para discutir novamente uma questão que havia sido resolvida anteriormente.

Para falar sobre a Relativização da coisa julgada no Direito de Família, o Prof. Francisco conversa com o aluno João Pedro de Oliveira Barbosa, do 7º período. Com profundidade, ele explica pontos importantes acerca da questão.

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O conceito de fair trade, traduzido como comércio justo, nasceu na Alemanha em 1940 e chegou ao Brasil em 2007. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável do comércio ao proporcionar melhores condições de troca, gerando parcerias e a garantia dos direitos para produtores e consumidores.

A cidade de Boa Esperança/MG foi uma das pioneiras no fair trade ao criar a Lei Municipal 5.693/2022, que institui o Programa Cidade do Comércio Justo e o Selo do Comércio Justo. O município é reconhecido como Cidade Internacional de Comércio Justo, título este concedido no ano de 2017 pelo Comitê Internacional, formado pela Coordenadoria Latino-americana e do Caribe de Pequenos (as) Produtores (as) e Trabalhadores (as) de Comércio Justo (CLAC) e Fairtrade Internacional (FI).

Em cumprimento aos créditos obrigatórios do Programa de Mestrado, um grupo de alunos escolheu o tema para o desenvolvimento de seu projeto de inserção social. E neste episódio, o Prof. Francisco conversa com os mestrandos Gustavo e Luís Gustavo, que explicam o que é o fair trade, o pioneirismo da cidade de Boa Esperança/MG e como o projeto poderá beneficiar os comerciantes e a sociedade como um todo.

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Desde 2001 a data de 25 de maio é reconhecida como o Dia Internacional da Criança Desaparecida. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que mais de um milhão de crianças e jovens sejam dados como desaparecidos a cada ano em todo o mundo e cerca de 10% deles jamais serão encontrados. No Brasil, 35% dos desaparecidos são crianças e adolescentes de até 17 anos, sendo 30 mil desaparecidos atualmente, segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público. Para refletir sobre um assunto tão alarmante, o Conversa com a FDSM traz uma pauta atual e de extrema relevância: o Alerta Amber.

O Amber Alert é um sistema de alertas urgentes estabelecido nos Estados Unidos – e adotado em alguns estados brasileiros – que é ativado em alguns casos de rapto ou sequestro de crianças. Este sistema dispara publicações nas plataformas da Meta para anunciar a descrição da criança sequestrada, além de descrições de qualquer indivíduo suspeito de envolvimento no crime.

Para explicar melhor sobre como funciona o Alerta Amber, o Prof. Francisco conversa com a aluna Mayara Turchetti que adotou o tema como objeto de pesquisa de seu Trabalho de Conclusão de Curso.

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A Justiça Restaurativa é um novo modelo de solução de conflitos que valoriza a autonomia e o diálogo. O objetivo é criar oportunidades para que as pessoas envolvidas possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, a Resolução nº 971/2021 TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) instituiu o Programa de Justiça Restaurativa, que pode ser aplicado tanto no âmbito criminal, em Varas Criminais, Juizados Especiais ou Centros Judiciários, quanto no contexto socioeducativo. As partes envolvidas devem concordar em participar.

Para explicar todos os detalhes sobre Justiça Restaurativa, o Prof. Francisco conversou com o Promotor de Justiça do TJMG, Dr. Elkio Uehara. Ele explica todos os detalhes a respeito da Justiça Restaurativa e como ela deve ser aplicada.

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A gravidez na adolescência é um grave problema no Brasil. Segundo dados Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS), diariamente 1.043 adolescentes brasileiras se tornam mães. E, por hora, são 44 bebês que nascem de mães adolescentes, sendo que dessas 44, duas tem idade entre 10 e 14 anos.

Em comemoração ao Dia das Mães, e para falar sobre os impactos de uma gravidez precoce, o Prof. Francisco conversa com a aluna Rebeca de Souza Oliveira, do 7º Período. Acadêmica dedicada e mãe do pequeno Théo, ela descobriu que o esperava ainda no início da faculdade.

Em um bate-papo com muito conteúdo, Rebeca fala das suas vivências como jovem mãe, dos direitos das estudantes durante e após a gestação, e dos desafios enfrentados nesse período de transformação profunda e muitas alegrias ao gerar uma nova vida.

Confira!

O instituto do bem de família é essencial para assegurar a proteção do patrimônio familiar diante das adversidades econômicas e sociais. No Brasil, sua regulamentação foi aprimorada ao longo dos anos, refletindo a necessidade de adaptar-se às dinâmicas sociais em constante evolução.

Neste episódio, o Prof. Francisco conversa com o aluno Daniel Machado Oliveira, que esclarece sobre questões relacionadas ao tema como as espécies de bem de família, os requisitos para se constituir um bem de família e a sua impenhorabilidade.

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No universo da advocacia, o início da jornada é sempre desafiador. E nesse episódio, o Prof. Kiko conversou com a advogada criminalista Lurienny Marques, que é egressa da nossa instituição. Ela compartilhou sua trajetória, focando na realidade do Sul de Minas.

Um dos maiores obstáculos é a aquisição de clientes, pois a tabela de valores da OAB, embora essencial para a sustentabilidade da profissão, nem sempre se alinha à realidade financeira das pessoas. É um delicado equilíbrio entre a necessidade de sobrevivência profissional e a compreensão das limitações econômicas dos clientes na região.

Dra. Lurienny lembra que a advocacia não é apenas sobre leis e processos, mas também sobre empatia e persistência. Afinal, por trás de cada caso há uma história humana, uma luta e uma necessidade de entregar o seu melhor trabalho na região que cada profissional atua.

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O etarismo é a discriminação das pessoas com base na idade, caracterizando-se pelo tratamento de forma injusta ou desigual, seja por serem consideradas muito jovens ou velhas para certas responsabilidades.

No mercado de trabalho, o etarismo é um dos maiores desafios a serem enfrentados por pessoas acima dos 40 anos. Essa forma de preconceito, além de cruel, é totalmente desconectada da realidade do Brasil – segundo o IBGE, em 2030 teremos mais idosos do que jovens com idade entre 0 e 14 anos.

Para falar sobre o assunto e explicar, sob o ponto de vista jurídico, as suas consequências legais, o Prof. Francisco conversa com o Prof. Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e a mestranda Mariana Telles Cavalcanti.

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