Conversa com a FDSM

Neste episódio, os Professores Me. Francisco José de Oliveira e Me. Matheus de Souza Garcia abordam um caso emblemático julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina recentemente, onde um agravante foi condenado por litigância de má-fé ao apresentar, em seu recurso, jurisprudências e doutrinas inexistentes. A 6ª Câmara Civil aplicou uma multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, destacando a gravidade da conduta e o risco de indução do Judiciário ao erro.

Durante o debate, os especialistas enfatizam como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, pode afetar a credibilidade dos profissionais do Direito e a eficiência da prestação jurisdicional. O episódio ressalta a importância de discutir e orientar o uso ético da IA no meio jurídico, seja por iniciativa das partes, do juiz ou dos sujeitos do processo, para evitar abusos e garantir a integridade das decisões judiciais.

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Neste episódio, o Prof. Francisco José de Oliveira recebe a Profª Drª Estela Vieira para um debate essencial sobre o Dia Internacional da Mulher e os desafios que ainda marcam a realidade feminina no mundo atual.

Em um bate-papo com muito conteúdo, a Profª Estela fala sobre o contexto histórico da data, os impactos do patriarcado e porque a desigualdade de gênero persiste tanto no mercado de trabalho quanto na política.

Ela pontua que atualmente as mulheres, embora possuam um nível de escolaridade maior, ainda enfrentam defasagem na representatividade, desigualdade salarial e inúmeras barreiras para ocupar espaços nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um dado interessante que o episódio traz é que, segundo o Fórum Econômico Mundial, o mundo levará 134 anos para atingir uma igualdade de gênero básica, informação que reforça a importância de reflexões sobre o tema.

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A Reforma Trabalhista ampliou a negociação coletiva, permitindo que sindicatos e empresas ajustem pontos como jornada, benefícios e outras temáticas do Direito do Trabalho.

Neste episódio, o Prof. Me. Francisco recebe Mariana Telles, mestranda no Programa de Mestrado da FDSM, para uma conversa sobre os impactos dessas mudanças e os desafios entre flexibilização e garantia de direitos do trabalhador e de seus empregadores.

Eles explicam as diferenças entre acordos coletivos (empresa e sindicato) e convenções coletivas (válidas para toda a categoria), além dos limites do negociado sobre o legislado. Até que ponto um acordo coletivo pode se sobrepor à CLT? Como evitar que a flexibilização leve à precarização do trabalho?

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Neste episódio, o host Prof. Francisco José de Oliveira recebe o Prof. Carlos Alberto Conti Pereira para uma conversa essencial sobre Direito Ambiental e o impacto do desastre de Mariana (2015) sob a ótica do Artigo 225 da Constituição Federal.

Durante o bate-papo, o Prof. Conti fala sobre a importância da proteção constitucional ao meio ambiente e analisa as consequências jurídicas e sociais do recente acordo firmado em 2024 para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana-MG.

Em um bate-papo com muito conteúdo jurídico, os professores também comentam sobre a luta dos atingidos pelo desastre e o processo em andamento em um Tribunal da Inglaterra, que busca uma compensação adicional e deve ser julgado em 2025.

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A busca pelo reconhecimento de direitos previdenciários tem levado muitos segurados a recorrerem ao Judiciário. Problemas como a demora na análise de pedidos, indeferimentos frequentes e a complexidade das normas do INSS tornam esse caminho quase inevitável para garantir benefícios previdenciários e assistenciais.

Neste episódio, o professor Francisco recebe Matheus de Souza Garcia, advogado e professor do Escritório Modelo da FDSM, para uma conversa sobre as nuances desse tema. Eles analisam como a judicialização tornou-se um canal vital para corrigir injustiças, mas também destacam os desafios estruturais enfrentados pelo Judiciário e pelo INSS diante do volume crescente de demandas.

Ouça agora e entenda os principais desafios e caminhos da judicialização no direito previdenciário em nosso país.

Quatro mestrandos da FDSM, residentes em diferentes cidades de São Paulo e Minas Gerais, escolheram desenvolver o Projeto Social "Irmão Sol: Uma Discussão do Jovem Acolhido nas Casas de Acolhimento de BH/MG". Devido à distância entre suas localidades, optaram por uma instituição fora do Sul de Minas para ampliar a atuação social no estado.

No episódio, o Prof. Francisco conversa com os mestrandos Gerson Augusto Bizestre Orlato e Régis Gustavo Fernandes dos Santos sobre a escolha da Associação Irmão Sol, em Belo Horizonte. A instituição é referência no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de abandono, e o projeto busca entender os desafios enfrentados por esses jovens, propondo iniciativas para assegurar seus direitos e promover seu desenvolvimento integral.

Este projeto é importante por sua contribuição à inclusão e ao protagonismo de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo reflexões sobre como ampliar suas oportunidades e transformar seus futuros.

Ouça e conheça mais desse projeto!

No novo episódio do Conversa com a FDSM, o Prof. Francisco José de Oliveira conversa com o advogado e egresso Matheus de Souza Garcia, responsável pelo Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

Juntos eles debatem sobre como a inteligência artificial está moldando o futuro do Direito.

Muito mais que uma ferramenta, a IA exige do advogado preparo técnico, critérios éticos e um profundo senso de responsabilidade. A pessoalidade, a sensibilidade e a capacidade de interpretar contextos complexos são atributos que nenhuma máquina pode substituir.

O grande desafio é equilibrar tecnologia e humanização na prática jurídica, sempre com responsabilidade e garantindo que a ética e o bom senso prevaleçam em tempos de inovação.

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Neste episódio, o Prof. Francisco conversa com egresso e Tabelião de Notas/ Registrador, Prof. Me. Thiago Fagundes Amaral para uma análise aprofundada sobre a Resolução 571.

Aprovada recentemente, essa norma autoriza a lavratura de atos notariais de inventário, partilha e divórcios consensuais, mesmo quando envolvem testamento ou menores incapazes. Durante a conversa, exploramos as mudanças trazidas pela resolução, explicando como ela funciona, quais atos estão autorizados e como os cidadãos podem se beneficiar dessa inovação.

Além de desburocratizar processos e ampliar o acesso à via extrajudicial, a medida também promete trazer mais celeridade na resolução de questões que, tradicionalmente, eram resolvidas exclusivamente no âmbito judicial.

Ouça agora e descubra como a Resolução 571 pode transformar o cenário do Direito Notarial e impactar positivamente o cotidiano jurídico e social.

Neste episódio, o Prof. Francisco conversa com a Profª Jéssica Carrozza sobre o trabalho realizado pelo Juizado Especial Cível Estadual. Criado pela Lei 9.099/95, ele tem por objetivo facilitar o acesso à Justiça, solucionando causas de menor complexidade de maneira simplificada.

O Juizado Especial Cível Estadual é um espaço onde o cidadão pode buscar a resolução de conflitos, como problemas de consumo, inadimplência de valores baixos, e outras disputas civis que não ultrapassem 40 salários mínimos, de forma mais rápida e acessível.

Em uma conversa esclarecedora, a Profª Jéssica explica como essa legislação facilita a vida do cidadão comum, analisando o impacto positivo dos Juizados Especiais na sociedade.

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Neste episódio, o Prof. Francisco recebe as acadêmicas Isabela de Melo Siqueira e Mell Almeida Ângelo para um bate-papo sobre um tema atual e de grande relevância: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais.

Com o crescimento das redes sociais, os influenciadores digitais tornaram-se figuras de destaque, impactando milhões de seguidores com suas opiniões, recomendações e estilos de vida. Porém, essa posição de influência traz consigo responsabilidades legais.

Durante a conversa, as alunas falam sobre a responsabilidade civil dos influencers, abordando casos práticos e os limites éticos e jurídicos das informações e produtos que divulgam. Um conteúdo imperdível para quem quer ficar por dentro dos desafios e responsabilidades dos criadores de conteúdo na era digital.

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