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Desde o alegado golpe de Estado na Guiné-Bissau, a CPLP tem estado envolta em acusações e disputas entre os seus Estados-membros. Esta semana, as autoridades nomeadas pelos militares em Bissau teceram duras acusações contra Angola, Cabo Verde e Timor-Leste, mostrando o "momento agudo de tensões" que vive esta organização.

A tomada de poder pelos militares na Guiné-Bissau veio expor as falhas e divisões no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com acusações mútuas e avisos sobre a situação inconstitucional no país. Xanana Gusmão, primeiro-ministro timorense, disse mesmo que se trata de "um estado falhado" e João Lourenço, Presidente angolano, deixou um aviso contra o "branqueamento dos golpes de Estado" na sede da União Africana.

Em entrevista à RFI, Pedro Seabra, subdirector do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, lembrou que a história da CPLP está repleta de tensões, mas que este é "um momento bastante agudo de tensões" na instituição.

"A história da CPLP está repleta de exemplos e de casos em que tem havido tensões entre os diferentes Estados membros. No entanto, mais uma vez, a Guiné-Bissau está neste momento a oferecer-nos um episódio em que, de facto, essas tensões vêm ao de cima e estão a demonstrar as fragilidades em que esta organização está assente. E, portanto, basta declarações de algum líder, algum chefe de Estado, um contexto já de si difícil e intenso dentro de um Estado membro, para estas fragilidades começarem a mostrar precisamente aquilo que a CPLP não consegue fazer. E as críticas que merece receber por vezes. Mas sim, concordo que podemos estar a falar num momento bastante agudo de tensões entre a organização", declarou o investigador.

Para Pedro Seabra, há uma tendência "mais alargada em que regimes derivados de golpes militares necessitam muitas vezes de um adversário externo" de forma a legitimá-los como os "verdadeiros garantes de interesses nacionais". No caso da Guiné-Bissau, os militares no poder visam agora a CPLP.

"Neste momento, qualquer declaração que venha do lado da CPLP e que seja percebida como contrária, pejorativa ou ofensiva, esta pretensa estabilidade que o novo regime quer transmitir. Vai ser sempre instrumentalizado na praça pública e acho que vai ser sempre também utilizada como forma de consolidar internamente a necessidade deste mesmo regime se manter no poder com aquilo que é, para todos os efeitos, um estado de excepção e suspensão da normalidade democrática. E, portanto, podemos dizer que calhou a vez da CPLP, fruto das declarações, obviamente das autoridades timorenses e que não será certamente a última vez que iremos assistir a casos deste género", garantiu.

Se logo após o alegado golpe de Estado, os países lusófonos mostraram alguma reserva quanto à sua condenação e deixaram que tanto a CEDEAO como a União African tomassem a dianteira da condenação pública, mais de três meses após a mudança de regime e a prisão durante vários meses dos opositores políticos, tem levado a cada vez mais críticas vindas dos países lusófonos.

"Vimos várias cautelas na forma como vários Estados membros da CPLP decidiram intervir ou pronunciar-se face ao que se estava a passar. Eu creio que isso demonstra bastante bem qual é o raio de alcance possível para uma intervenção eminentemente lusófona a este nível. É preciso sempre optar por uma abordagem de bastidores mais diplomática, que tente evitar esticar a corda e interromper os canais de contactos existentes. E assim se explica ou assim se justifica essa abordagem mais cautelosa ao início. Admito que com alguma esperança de que pudesse convencer os autores deste golpe a voltar às casernas e a reverter e a repor a normalidade democrática. Mas à medida que assistimos a uma consolidação deste regime e a vemos a um adiar cada vez mais, para médio longo prazo, de uma efectiva transição e retorno à normalidade democrática, vemos também que a maior parte dos países tem que se posicionar de alguma forma, condenar o que aconteceu e tentar oferecer aqui condições para, de alguma forma, ajudar a reverter o estado das coisas", concluiu Pedro Seabra.

Nestas ultimas semanas, São Tomé e Príncipe tem vivido ao ritmo de sobressaltos políticos que começaram em Janeiro, quando o Tribunal Constitucional considerou anticonstitucional o decreto do Presidente Vila Nova que demitiu há um pouco mais de um ano o governo então encabeçado por Patrice Trovoada, do mesmo partido que ele.

Seguiu-se o anúncio de uma moção de censura por iniciativa da ala do ADI fiel a Patrice Trovoada, moção essa que acabou por ser retirada, sem que diminuísse a tensão política, apesar de entretanto o Presidente da Republica ter marcado as presidenciais para 19 de Julho e as legislativas para 27 de Setembro.

A seguir a estes primeiros episódios, no dia 2 de Fevereiro, uma maioria de 29 deputados da oposição e alguns eleitos do ADI da ala presidencial, reuniram-se em sessão plenária e adoptaram a destituição da então Presidente do parlamento, Celmira Sacramento, a revogação da lei interpretativa, a exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeram o presidente da Comissão Eleitoral.

Esta plenária e as decisões daí decorrentes foram consideradas "ilegais" pelo Tribunal Constitucional, ao qual a presidente do parlamento destituída também disse que iria recorrer.

Entretanto, na semana passada, Abnildo de Oliveira, antigo membro do ADI foi eleito novo Presidente do Parlamento.

Tudo isto em poucas semanas, quando faltam já escassos meses para os são-tomenses serem chamados às urnas e renovarem os órgãos e instituições que os representam.

Sobre esta situação, os pontos de vista são altamente divergentes. Patrice Trovoada considera que "houve um golpe palaciano" e que "a democracia está em perigo" no seu país. O actual chefe do governo, Américo Ramos, considera por seu lado que "é uma questão resolvida" e que "o Parlamento, como representante do povo, permitiu evitar uma situação de crise política e levar o Governo até às eleições".

Foi neste âmbito que a RFI conversou com o sociólogo são-tomense Olívio Diogo que analisou este momento particular da vida política do arquipélago.

RFI: Como é que se pode analisar toda esta sucessão de sobressaltos?

Olívio Diogo: Para analisarmos tudo isso que está a acontecer agora em São Tomé e Príncipe, é preciso nós fazermos uma pequena retrospectiva daquilo que aconteceu a partir do momento que este partido chegou ao poder com o Patrice Trovoada. E foi com a entrada de Patrice Trovoada que se constituiu o novo Tribunal Constitucional. E é preciso dizer que foi também através de Patrice Trovoada que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram jubilados antecipadamente, nomeadamente o Juiz Frederico da Glória, o Juiz José Bandeira. Portanto são um conjunto de acções que foram acontecendo quando Patrice Trovoada chegou ao poder. Passando esta fase, o que acontece com o Presidente da República? Exonerou o primeiro-ministro há mais de um ano. E para surpresa de todos, um ano depois, o Tribunal Constitucional dá o ar da sua graça, dizendo que esta decisão é inconstitucional. Mas este Tribunal Constitucional, que é o Tribunal Constitucional que tomou posse através das acções do antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada, toma estas medidas num ano em que nós sabemos que haveria as eleições. É justamente neste ano em que o Presidente da República marca a data das eleições, que o Tribunal Constitucional vem dizer que é inconstitucional a demissão do primeiro-ministro. No ano de eleição, para ver que a tramóia é completa. A Assembleia Nacional, que é um órgão colegial, decidiu voltar a reunir-se para tomar deicisões porque a senhora presidente da Assembleia que estava em função decidiu tomar uma série de medidas que tornou a sua presença completamente vexatória diante dos outros deputados. 29 deputados pediram a exoneração da senhora presidente da Assembleia e fizeram eleição de novos órgãos para dirigir a Assembleia. Uma das decisões desta nova maioria na Assembleia foi destituir este Tribunal Constitucional. E mais, há um elemento a que não fez referência, que é a nomeação do novo presidente da Comissão Eleitoral Nacional.

RFI: Para tentarmos perceber: o que é que está por detrás da exoneração de Celmira Sacramento do cargo de presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe?

Olívio Diogo: Para qualquer cidadão atento, como é o meu caso, a atitude da Celmira passou a ser muito deficitária. A senhora quis que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham criado as condições para tomarem posse. Dentro destes elementos todos, há um outro elemento importante. É que o ADI, a franja de Patrice Trovoada, meteu uma moção de censura na Assembleia e decidiu ir discutir essa moção de censura. A Presidente tomou posições que fragilizaram a sua situação. Ela impediu que tomassem posse três deputados que foram eleitos. Celmira tentou inviabilizar isso e, mais adiante, tentou permitir que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham a legitimidade para tal. A situação tornou-se bastante complicada para que ela continuasse a exercer funções. E é preciso dizer qualquer coisa muito importante em relação a isso: é que Celmira Sacramento está consciente. Ela deixou o cargo, passou para o cargo de deputada porque ela percebeu que ela não foi de forma nenhuma destituída de forma ilegal, como tem-se tentado passar.

RFI: Relativamente a outro aspecto, a nomeação da Comissão Eleitoral, isto quando falta poucos meses para pleitos eleitorais, as legislativas e, antes disso, as presidenciais. A nomeação dessa comissão eleitoral era também um ponto fulcral e aparentemente, também é algo problemático em todo este imbróglio.

Olívio Diogo: A nomeação do presidente da Comissão Eleitoral é uma acção que já vem sendo desencadeada há algum tempo a esta parte. Portanto, já se estava a preparar este processo. Tanto é que a identificação do elemento da ala de Patrice Trovoada para esta função, a Isabel Domingos, já tinha sido identificada há muito tempo. Só que esta nova maioria, para além da Isabel Domingos, também indigitou um outro elemento e esse elemento foi votado. E é uma eleição, naturalmente, que é um acto da Assembleia. A Assembleia nomeou normalmente o novo presidente para a Assembleia, e para a comissão eleitoral. E é preciso dizer claramente, as pessoas, os deputados e ex-governantes deste país já perceberam uma coisa: é que estas acções são decorrentes de acções de outros indivíduos. Tudo o que está acontecendo hoje é o que já aconteceu no passado. Tem que se dizer claramente: esta é uma acção desencadeada por Patrice Trovoada única e exclusivamente. Patrice Trovoada tem promovido todo este debate, tem promovido toda esta situação que hoje nós vivemos. É preciso dizer que o ADI ganhou com maioria absoluta na Assembleia, o ADI elegeu o Presidente da República. Portanto, ali tinha tudo para governar e tudo isso com a liderança de Patrice Trovoada. E Patrice Trovoada conseguiu desentender-se com o Presidente da República, conseguiu desentender-se com o vice-presidente da Assembleia, Abnildo de Oliveira. É preciso perceber que Patrice Trovoada desencadeou um conjunto de acções, criando anticorpos para si próprio.

RFI: Lá está, o calendário em que tudo isto acontece, estamos a poucos meses das eleições presidenciais e também das eleições legislativas. Qual é o interesse de haver toda esta confusão quando falta pouco tempo para os respectivos mandatos do Presidente e também do Governo terminarem?

Olívio Diogo: Ora, lá está, isto é importante nós percebemos. É verdade que o mandato do Presidente da República está na fase final. Nós sabemos que o Presidente da República perde o seu mandato a partir de Junho, naturalmente. Mas o que é importante dizer é que é neste ano e que todos os partidos políticos têm que entrar em acção para esclarecer a sua posição. É uma questão de posicionamento, porque, repare, quando o presidente Vila Nova demitiu o primeiro-ministro Patrice Trovoada, o que aconteceu foi o seguinte: ele demitiu o primeiro-ministro e ele nomeou um elemento do ADI para continuar a governar. Neste momento, cada um dos partidos políticos, o ADI do Patrice Trovoada e ala do Américo Ramos, estão a tentar reunir condições para estar em melhores condições para ir às eleições. Mas é preciso dizer que a situação é sempre definida pelo povo, a não ser que eles tentem alterar isso. Os governantes são-tomenses sempre assumiram e aceitaram o resultado eleitoral. Eu acho que dessa vez não será ao contrário. O que está a acontecer é apenas expedientes para se posicionar em relação àquilo que será as eleições.

RFI: Como é que a população são-tomense olha para tudo isto?

Olívio Diogo: A população são-tomense não está envolvida neste problema. Está completamente fora disso. Ouvem, comentam naturalmente nos bares, nos cafés, nos mercados. Há sempre comentários em relação às acções políticas. Mas vou dar um exemplo. Nós temos uma população que está com uma crise energética há mais de quatro ou cinco meses em que nós continuamos. Não há convulsão, não há nada. A população não sai à rua para entrar em confusões desgovernadas. A população está, nesta fase do processo, a definir qual será a sua posição em caso de uma eleição. Estamos em Fevereiro. A eleição presidencial está marcada para Julho. Ainda não conhecemos o candidato a não ser o Carlos Vila Nova, que será candidato à sua própria sucessão. Portanto, é para perceber que nós temos um país completamente assimétrico. O povo resguarda a sua posição e só sairá para ir votar.

RFI: Qual é a situação neste momento da população? Falou nomeadamente dos cortes de energia. Como é que estamos neste momento?

Olívio Diogo: É uma situação crónica que nós vivemos. Nós tínhamos um fornecedor de energia que é a Tesla (empresa turca Tesla STP), que tinha sido contratada pelo anterior primeiro-ministro Patrice Trovoada. Este governo entendeu que o contrato com a Tesla não é o contrato mais adequado para o país. Decidiu não revogar o contrato, mas sim rever o contrato. Não houve entendimento com a Tesla. A Tesla saiu e apanhou este governo em contrapé. A situação da água também continua bastante complexa. A situação de vida das populações continua também com muitas dificuldades, apesar de algumas melhorias a que o país tem vindo a assistir. Mas a melhoria da vida da população ainda não se atingiu. Nós continuamos aqui convencidos de que haverá dias melhores para todos os são-tomenses.

RFI: Para concluirmos, portanto, temos por um lado Patrice Trovoada a dizer que "a democracia em São Tomé e Príncipe está em perigo" devido àquilo que ele chama um "golpe palaciano" e "decisões contrárias à Constituição". E por outro lado, temos um primeiro-ministro, Américo Ramos, que diz que "não há crise em São Tomé e Príncipe" e que "tudo isto foi sanado com a designação do presidente do Parlamento". Em que ponto é que se situa de facto a situação política são-tomense?

Olívio Diogo: Neste momento não tenho a posição nem do primeiro-ministro nem tenho a posição do Patrice Trovoada. O que é certo é que as instituições estão a funcionar. Quando se diz que a "democracia são-tomense está em risco", não se vê a democracia em risco. Nós temos uma democracia que está a funcionar com os seus níveis altos e baixos, mas a democracia está a funcionar. Repare, já temos a data das eleições. Vai acontecer eleições. Patrice Trovoada diz que a democracia não está a funcionar, porquê? Porque foi substituído o Presidente da Assembleia. Há quanto tempo estamos a espera para eleger um vice-presidente para a Assembleia? Porque Patrice Trovoada não queria designar este vice-presidente da Assembleia. Portanto, hoje o Patrice diz que a democracia está em causa. Tudo bem porque ele está fora do processo. Patrice Trovoada tem que perceber que este é um processo que vai-se alterando, vão entrando novos actores e novos actores vão saindo. E eu digo mais: não há dúvidas de se vai criar as condições para que ele venha às eleições. O país continua aqui. Nós estamos aqui. Não acredito que alguém o vá prender de forma ilegal. Se houver um processo na Justiça, isso é outra coisa. Será um processo normal. Mas neste preciso momento, ninguém está impedindo Patrice Trovoada de vir a São Tomé e aliás a divisão que existe neste momento é uma divisão interna do seu partido. Mais nada. Ele era o líder do partido. Ele deixou de continuar a controlar o partido. Isto está a desencadear toda essa atitude que nós estamos a ver. O Américo Ramos é do ADI, o Levy Nazaré sempre foi do ADI. Abnildo de Oliveira sempre foi, o Carlos Vila Nova, foi ministro de Patrice Trovoada. A democracia não está em causa. Nós vamos ter umas eleições e as instituições vão continuar a funcionar.

O enviado especial da União Africana para a Guiné-Bissau, Patrice Trovoada, garante que ainda “há muito para fazer” no processo de transição do país. O ex-primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe sublinha que a prioridade é travar a erosão da confiança política e institucional e relativiza críticas sobre alegada proximidade política com Umaro Sissoco Embaló.

“Encontrei-me com muita gente, falei com muitos actores políticos guineenses”, disse Patrice Trovoada, numa postura cautelosa, evitando detalhar se teve contactos recentes com o ex- Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló. O objectivo, explica, é “estabelecer contacto e diálogo com as autoridades de transição, as forças políticas, as instituições republicanas e a sociedade civil, para criar um clima de confiança e iniciar conversações políticas sobre a saída da crise.”

Patrice Trovoada anunciou que se deslocará brevemente a Bissau e frisou que a missão da União Africana trabalha em coordenação com a CEDEAO, “que está na linha da frente”, mas que qualquer apoio regional ou internacional é bem-vindo para consolidar a estabilidade e credibilidade do processo. Sobre as eleições anunciadas para 06 de Dezembro pelo Governo de transição, o diplomata não se compromete: “Tomamos nota e vamos falar. Não são coisas fáceis.”

Na abertura da 39.ª Cimeira da União Africana, o Presidente angolano, João Lourenço,  criticou o branqueamento de golpes de Estado através de processos eleitorais subsequentes: “Quando falamos da necessidade do restabelecimento da ordem constitucional após a tomada do poder por meios inconstitucionais, não estamos a dizer que ela fica restabelecida desde que os autores do golpe de Estado realizem eleições e se façam eleger”, advertindo que a prática representa “uma forma de branqueamento de um acto ferido de legitimidade”.

O enviado especial destaca que a UA acompanha a Guiné-Bissau há anos e que a experiência acumulada é fundamental: “Não vamos a terreno desconhecido. Estamos a trabalhar com todos aqueles que querem que a situação desemboque em algo estável e credível, para o bem dos guineenses.” Patrice Trovoada deixa claro que a neutralidade da UA é crucial, mesmo perante acusações de alinhamento político com figuras do poder: “Não tenho comentários a fazer quanto a essas críticas. Tenho a responsabilidade de dar o meu contributo para avançar no bom sentido.”

A missão da UA, acrescenta, baseia-se na Carta da organização, defendendo a transição para uma ordem constitucional legítima, inclusiva e aceite por todos. Trovoada sublinha que a cooperação com outros parceiros, como CPLP, União Europeia e Nações Unidas, é essencial para que a Guiné-Bissau recupere estabilidade e confiança, evitando que a crise política se traduza em erosão institucional ou fragilização do calendário eleitoral.

A psicóloga cabo-verdiana, Édna Tavares, alerta que o racismo, a discriminação e a precariedade laboral são hoje os factores que mais pesam na saúde mental das pessoas migrantes em Portugal. Entre processos de legalização, invisibilidade e falta de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), muitas vivem em stress contínuo, sem tempo nem condições para parar e cuidar de si.

A psicóloga clínica cabo-verdiana Édna Tavares não tem dúvidas sobre o que hoje mais fragiliza a saúde mental das pessoas migrantes em Portugal: “o que pesa mais é a questão do racismo, a questão da discriminação”. No seu trabalho diário com migrantes e afrodescendentes, sublinha que estes factores se acumulam a um contexto de “visibilidade” desigual e a um silêncio persistente em torno do sofrimento psicológico.

Para a especialista, a saúde mental continua a ser “um tabu relacionado às pessoas migrantes”, e muitas chegam já com “uma carga emocional muito forte que não é valorizado”. A experiência migratória, diz, não é apenas um processo administrativo ou laboral: é também uma vivência emocional que, muitas vezes, não encontra espaço para ser reconhecida nem tratada.

Entre os elementos que mais pesam, Édna Tavares destaca ainda “a situação no contexto da legalização”, que se torna um foco constante de ansiedade. A incerteza documental, associada à falta de informação e à invisibilidade social, agrava a sensação de instabilidade e coloca muitas pessoas num estado permanente de alerta.

Ao mesmo tempo, a precariedade laboral surge como uma ferida estrutural. A psicóloga refere “a questão da discriminação laboral” e o facto de “haver muitas pessoas também na precariedade do trabalho”, realidade que “acaba por afectar em grande parte a questão da saúde mental”. Para muitos, o emprego não é sinónimo de protecção, mas de exploração, sobretudo quando o estatuto documental fragiliza a capacidade de denúncia.

Questionada sobre se é possível cuidar da saúde mental quando não há tempo para parar, a resposta é directa: “Não.” E explica porquê: “as pessoas não têm condições sociais que lhe permita parar” e, mesmo quando sentem que algo está errado, a sobrevivência diária impõe-se. No terreno, observa um dilema cruel: “entre escolher pôr a comida na mesa e tratar da saúde mental”.

A psicóloga descreve esta relação de acompanhamento como “uma relação muito ingrata”, porque o desejo de ajudar confronta-se com uma hierarquia de urgências: “tem que pagar a renda”, “as pessoas têm que comer”, “tem os filhos para levar para escola”, “tem a questão da documentação”. Mesmo quem trabalha e desconta “muitas das vezes mesmo assim há empresas que exploram”.

O impacto psicológico desse dia-adia, diz, é profundo. “Sim, tem um impacto grande”, confirma, explicando que o sofrimento se manifesta “no stress” e em episódios de ruptura visíveis no espaço público. Em casos extremos, o quadro degrada-se: “muitas das vezes aquilo que vimos é o suicídio”, e a dor deixa de ser apenas mental, tornando-se também física: “a descarga toda depois já vem para o físico”.

Édna Tavares insiste num ponto que considera incontornável: “o racismo tem impacto clínico”. E vai mais longe: “o racismo mata”. A violência não é apenas explícita; existe também “racismo silencioso” e “racismo institucional”. E, apesar de ser crime, denuncia um paradoxo: “provar o racismo, como é que se prova o racismo?”. Para quem já está fragilizado, acrescenta, é uma exigência devastadora: “a pessoa já está num momento muito vulnerável de saúde mental, ainda tem que provar que é vítima do racismo”.

Perante esta realidade, a resposta do sistema de saúde, segundo a psicóloga, está longe de ser suficiente. “Não”, afirma quando questionada sobre a preparação dos serviços. “Temos um déficit muito grande da saúde mental”, afirma, apontando também barreiras concretas: “muitas pessoas não estão inscritas”, “muitas pessoas não se conseguem inscrever” e, em casos ainda mais graves, quem “não tem um documento” e ficam sem acesso ao SNS.

Mesmo onde existem associações e respostas comunitárias, o caminho não é simples. Há “muita desinformação”, “pouca literacia” e dificuldades práticas, como deslocações e falta de confiança. “Multiplica vulnerabilidade”, resume, explicando que a fragilidade social se transforma rapidamente em fragilidade psicológica e vice-versa.

Quanto ao papel do Estado, Édna Tavares é contundente: “O estado não faz nada.” Para ela, o mínimo seria “mais meios”, mas também um reconhecimento claro do problema: “o estado tem que aceitar a discriminação, tem que aceitar que existe racismo, que o racismo cria desigualdades”. Defende ainda respostas de proximidade: “ter psicólogos, ter enfermeiros, ter pessoas capacitadas para reduzir ou minimizar o risco da exclusão”.

No centro de tudo, permanece o silêncio. “Falar-se de saúde mental imigrante não existe. Não existe. Não existe mesmo”, lamenta. A psicóloga integra uma rede de profissionais afrodescendentes e migrantes, a Afropsis, e afirma que até os próprios profissionais sentem esta realidade: “sentimos isso na pele”. E denuncia preconceitos persistentes: “dizem sempre imigrantes não tem problemas de saúde mental”, “imigrantes não têm depressão”, “imigrantes não sentem”.

Sem tempo, sem recursos e sem reconhecimento, muitos acabam por “silenciar” a dor. A psicóloga descreve estratégias de sobrevivência: trabalho incessante, tradições, “a música, com a dança”. Porque, como resume de forma brutalmente simples, “nós não temos tempo para chorar, não temos tempo para conviver, só temos tempo para trabalhar”. E, quando chega a noite, resta apenas o esgotamento: “quando chegamos a casa já é tarde”.

Por fim, Édna Tavares aponta ainda um vazio estatístico que, para si, não é inocente. “Não há dados sobre real dimensão populacional de imigrantes em Portugal”, afirma. E acrescenta: “nem propriamente o estado não tem números de imigrantes de certeza absoluta”, o que considera “uma escolha também de não recensear a sua população”. Num país onde milhares vivem na clandestinidade e na invisibilidade, conclui, a ausência de números é também uma ausência de responsabilidade.

Patrice Trovoada, classificou como “muito grave” a actual crise institucional em São Tomé e Príncipe. O ex-primeiro-ministro são tomense acusou as recentes decisões políticas no país de configurarem “uma ruptura do sistema constitucional”, advertindo para o risco de descrédito das instituições e defendendo a reposição imediata da legalidade. “É uma ruptura e tem que se dizer, é um golpe”, afirmou, em entrevista à RFI à margem da 39.ª cimeira da União Africana, em Addis Abeba.

Questionado sobre o que considera ser o estado do país, Patrice Trovoada admitiu tratar-se de “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já se pronunciaram. “Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, afirmou, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido expresso anos antes.

O ex-primeiro- ministro descreveu o actual momento político como “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já clarificaram os limites legais.

“Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido assumido no passado.

Segundo o antigo chefe do Governo, uma plenária “convocada por um grupo de deputados em que não houve uma verificação de mandato” avançou com “uma série de decisões”, incluindo a destituição da presidente do parlamento e a nomeação da Comissão Eleitoral Nacional.

“O que se passa é que tudo isso foi promulgado pelo Presidente da República. Temos um presidente da Assembleia Nacional que eles escolheram, que não pertence a nenhuma bancada. Alguém que se tinha demitido do ADI e tinha saído da bancada do ADI, que é algo ‘sui generis’”, criticou.

Para Patrice Trovoada, o processo “viola a Constituição e, sobretudo, desacredita todo o sistema judicial”: “Leva quer os políticos, quer o cidadão comum, não só a não acreditar na justiça, mas a não acatar as decisões da justiça, que é muito grave”.

Confrontado com declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, que, a 03 de Fevereiro, acusou o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, de ser “instigador de um golpe palaciano”, o ex-primeiro-ministro foi peremptório: “Eu próprio falei em golpe de Estado palaciano e muita gente, muitos observadores também acham que há um golpe de Estado parlamentar, palaciano.” Ainda assim, manifestou esperança numa solução política. “Reconheço que nós estamos aqui perante uma ruptura do nosso sistema (…) mas, felizmente, eu penso que essa ruptura pode ser reversível. Eu acredito que o bom senso tem que prevalecer”, afirmou.

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O líder da ADI defendeu a reversão das decisões tomadas fora do quadro legal. “Eu acho que deve-se reverter. Se estamos de acordo (…) de que não é possível demitir a presidente da Assembleia Nacional (…) isso seria bom. A partir daí repetimos todo o processo”, declarou, insistindo na validação dos mandatos e na realização de votações “dentro das regras”.

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Sobre a situação interna da Acção Democrática Independente (ADI), Patrice Trovoada rejeitou a ideia de fractura. “O partido não está dividido”, acrescentando que os “deputados fiéis à direcção do partido são 21, num total de 30”. E deixou críticas aos parlamentares dissidentes: “Não se pode brincar com a delegação de poderes que o povo dá aos deputados. É preciso respeitar o resultado das urnas.”

Questionado sobre uma eventual candidatura presidencial, respondeu: “Ainda não decidi. Muita gente está a decidir por mim.” Perante o contexto, pretende avaliar posições. “Aquilo que me interessa agora (…) é ver quem tem fibra democrata. Porque um Presidente da República no nosso sistema não é um executivo. Ele é o garante da estabilidade e do funcionamento regular das instituições.”

A entrevista decorreu à margem da 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que termina este domingo, 15 de Fevereiro, em Addis Abeba, Etiópia. Patrice Trovoada participa no encontro enquanto enviado especial da UA para a Guiné-Bissau.

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O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, alertou, em Addis Abeba, para a necessidade de proteger o multilateralismo num contexto internacional de “ruptura”. Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades da Guiné-Bissau, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. É importante que a diplomacia não se faça na praça pública”.

Questionado sobre o encontro com o seu homólogo angolano, José Maria Neves confirmou que a CPLP e a Guiné-Bissau estiveram na agenda. “Falámos globalmente sobre vários assuntos que têm a ver com a CPLP. É claro que referimo-nos à questão da Guiné-Bissau. Neste momento, há todo um trabalho de mediação que está sendo feito (…) e também o esforço que a CPLP está a fazer para participar no processo e estimularmos as partes no sentido de trabalharem para que se encontre o melhor caminho para a restauração do Estado de Direito e para a paz, a democracia e o desenvolvimento da Guiné-Bissau”, afirmou.

O Presidente cabo-verdiano enquadrou o diálogo numa análise mais vasta da conjuntura global, marcada, segundo disse, pela erosão das regras internacionais. “Falámos de toda a situação mundial. Toda essa questão da fragilização do multilateralismo, do direito internacional, da Carta das Nações Unidas. Esse momento de ruptura na ordem mundial que estamos a viver e o esforço que se está a fazer (…) e que os outros países, particularmente os países africanos, devem fazer no sentido de defender o multilateralismo, defender o direito internacional. Desde logo a Carta das Nações Unidas.”

O chefe de Estado de Cabo Verde advertiu, ainda, para os riscos de maior fragmentação em África num cenário de crescente competição geopolítica. “Nós estamos num mundo em que há muitas partes. E a África tem de saber negociar e tem de saber defender os seus interesses. (…) Temos de trabalhar para reformar, repartir o trabalho entre a União Africana e as organizações sub-regionais, definir bem as responsabilidades e trabalharmos no sentido de pôr todos os recursos e todas as potencialidades de África ao serviço do desenvolvimento. Nós só teremos paz se conseguirmos efectivamente o desenvolvimento do continente africano.”

Sobre os recursos naturais, e questionado se a paz em África passaria pelo “fim da pilhagem” como falou o secretário-geral das Nações Unidas, José Maria Neves foi taxativo: “Temos que mudar os termos de intercâmbio que existem neste momento, que são absolutamente injustos. Acabar com a pilhagem, acabar com essa guerra por recursos que existe e criar dinâmicas de crescimento e criar oportunidades para o continente africano. (…) Só com o desenvolvimento nós podemos ter condições de ser actores relevantes na arena internacional.”

Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades guineenses, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. Sempre é possível reparar e é importante que a diplomacia não se faça na praça pública”.

A 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana decorre em Addis Abeba, Etiópia e termina este domingo, 15 de Fevereiro.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, reafirmou, em Addis Abeba, uma posição firme sobre a Guiné-Bissau, sublinhando a defesa inequívoca da ordem constitucional. Em entrevista à RFI, à margem da 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, António Guterres, manifestou, ainda, forte preocupação com o terrorismo em Cabo Delgado, Moçambique, e apelou à comunidade internacional, em particular à União Europeia, para reforçar o apoio ao país.

RFI em Português : Na Guiné-Bissau os atropelos ao Estado de Direito multiplicam-se: novo golpe de Estado, novamente os militares no poder. Tem acompanhado a situação, como é que olha para o que se passa na Guiné-Bissau?

Secretário-Geral da ONU, António Guterres: Em primeiro lugar, nós temos uma posição muito clara de defesa da ordem constitucional e da democracia em todos os países, no mundo e, em particular, em África. 

E, naturalmente, rejeitamos qualquer golpe de Estado. Rejeitamos qualquer forma inconstitucional de alterar a vida política de um país. Houve aqui uma situação clara. Houve eleições, havia resultados destas eleições e há um golpe de Estado que impede a publicação destes resultados e que cria uma situação que tem que rapidamente chegar ao fim. 

Tem que se encontrar uma maneira - penso que alguns progressos se registaram - de regressar o mais depressa possível a um Estado constitucional.

Ao longo dos seus mandatos fomentou e reforçou o trabalho conjunto entre as Nações Unidas e a União Africana, nomeadamente no âmbito da paz e da segurança. 

Esta é a sua última cimeira da União Africana enquanto Secretário-Geral das Nações Unidas. Que resultados concretos produziram essas parcerias na prevenção de conflitos e na manutenção da paz? E em que áreas continuam a falhar?

Em primeiro lugar, a cooperação entre as Nações Unidas e a União Africana é uma cooperação exemplar e essa cooperação, enquanto tal, não falhou em parte nenhuma. Agora, o que acontece é que.... e dou um exemplo da Somália... Na Somália há uma força da União Africana. Essa força da União Africana é apoiada pelas Nações Unidas. E nós conseguimos aprovar no Conselho de Segurança uma nova resolução que permite forças da União Africana de imposição de paz, financiadas pelas Nações Unidas através das chamadas contribuições obrigatórias, por decisão do Conselho de Segurança. 

Infelizmente, em relação à situação da Somália, onde há uma força da União Africana, o Conselho de Segurança decidiu não apoiá-la porque houve uma posição muito contrária por parte de um dos países, dos Estados Unidos da América.

Ou seja, não há falhas, mas continua a haver muitos desafios?

Há muitos desafios e há, naturalmente, muitas dificuldades. O que há é uma cooperação exemplar. Agora, as ingerências externas e a criação de mecanismos que diminuem a confiança entre as diversas forças que se confrontam em vários cenários africanos, tudo isso torna muito difícil a acção das Nações Unidas e a acção da União Africana. Mas, apesar de tudo, há que reconhecer que alguns avanços importantes também têm acontecido.

Sobre o Sudão, a guerra no Sudão continua. É a pior crise humanitária de sempre. A ONU ainda tem aqui margem de manobra de influência sobre as partes ?

Nós estamos sempre activos com as partes e não só com as partes. Ainda recentemente se fez uma reunião conjunta com a Liga Árabe, com a União Africana e com o IGAD para conjugar esforços. Temos procurado encontrar formas de consenso que permitam um cessar-fogo com a desmilitarização de algumas zonas. E estamos muito activos na procura de soluções parcelares de, como digo, cessar-fogo, acesso humanitário ou desmilitarização de certas zonas. E continuaremos, não desistiremos, como disse, em colaboração com diversos outros países, enquanto não conseguirmos um resultado positivo.

Infelizmente há dois grupos, ambos pensam que podem ganhar a guerra, o que torna difícil a paz. E depois há uma ingerência exterior que é evidente, inclusive com o fornecimento de armas aos beligerantes.

E uma enorme população que sofre na pele essas consequências.

A população sofre terrivelmente com o que se está a passar. A carnificina a que assistimos no Sudão é totalmente intolerável.

Moçambique está a braços com duas problemáticas: alterações climáticas e terrorismo no norte. Como é que a ONU continua a olhar para o terrorismo em Cabo Delgado?

Com preocupação. O terrorismo em Cabo Delgado é mais uma manifestação de uma expansão do terrorismo em África que nos preocupa enormemente. Temos o Sahel, a Somália, parte norte do Congo, não falo agora do M23, falo dos grupos terroristas propriamente ditos. E, portanto, há aqui uma progressão do terrorismo em África que é extremamente preocupante. 

O meu apelo é que a comunidade internacional e em particular a União Europeia, para que façam tudo para apoiar Moçambique, para que Moçambique tenha condições para derrotar o terrorismo.

Em relação ao clima, é absolutamente vital que as pessoas compreendam que estamos a ir por um mau caminho. Globalmente, já se sabe que os 1,5 graus vão ser ultrapassados. Vamos ter aquilo que os ingleses chamam um “over shooting”. Importa que ele seja tão curto quanto possível. Importa que seja de amplitude tão pequena quanto possível.

Ainda é possível, no final do século, ter um aumento de temperatura abaixo de 1,5 graus ou na linha de 1,5 graus. Mas isso implica uma drástica redução das emissões agora. Isso implica a aceleração da transferência dos combustíveis fósseis para a energia renovável e um aumento substancial dos mecanismos de apoio aos países que estão a sofrer as consequências, como é o caso de Moçambique, das alterações climáticas, não tendo contribuído em nada para essas mesmas alterações, porque não têm praticamente emissões.

Neste mundo marcado por guerras prolongadas, tensões políticas e a crise climática, as Nações Unidas ainda estão à altura destes desafios globais? O multilateralismo não está em causa?

As Nações Unidas têm revelado uma clara capacidade de liderança no plano da ajuda humanitária em todo o mundo. São um instrumento fundamental para apoiar os países em matéria de direitos humanos, em matéria de desenvolvimento. As Nações Unidas ganharam recentemente uma batalha muito importante e acabámos de constituir o primeiro comité científico independente sobre a Inteligência artificial, que será a autoridade universal em matéria do tema que hoje mais preocupa as pessoas. 

E as Nações Unidas têm tido uma liderança clara na luta contra as alterações climáticas e na defesa de políticas de drástica redução das emissões e de forte apoio aos países afectados, nomeadamente, por exemplo, ninguém mais que as Nações Unidas tem estado ao lado e dando todo o apoio às pequenas ilhas que são, porventura, os mais vulneráveis.

Portanto, as Nações Unidas mantêm em todas estas áreas uma acção extremamente importante e em matéria de paz e segurança, continuamos activos. É evidente que não temos exército para combater. Não temos sanções, a não ser aquelas que o Conselho de Segurança aprova. O Conselho de Segurança, infelizmente, está normalmente dividido pelas divisões geopolíticas que existem no mundo.

Acusam, muitas vezes, as Nações Unidas daquilo que são os problemas criados pelos Estados-Membros.

A diáspora moçambicana e portuguesa está a mobilizar-se em campanhas para ajudar as vítimas das cheias em Moçambique e em Portugal. São várias as associações que meteram “mãos à obra” através de diferentes iniciativas, como angariação de bens, transporte de material e organização de um concerto online.

Concerto online “Vozes unidas por Moçambique”

Várias associações moçambicanas juntaram-se para organizar um "Concerto Virtual Solidário", a 21 de Fevereiro, que vai ser transmitido a partir da plataforma Zoom, às 17h de Moçambique. A venda dos bilhetes vai servir para comprar material e bens essenciais para as vítimas das cheias no sul de Moçambique, onde muitas pessoas “perderam tudo”, explica Laura Chirrime, presidente e fundadora da Associação Muthiana, com sede em França.

“No dia 21 de Fevereiro, nós vamos fazer um concerto virtual solidário, em que teremos a presença de 14 cantores, cem por cento da venda dos bilhetes é para ajudar famílias nas comunidades, há muitas famílias deslocadas neste momento. (...) As pessoas perderam tudo, perderam casas, perderam tudo o que tinham e precisam de tudo. Há pessoas que estão sem comer, sem sítios para dormir. Quem está no terreno diz que é preciso tudo”, explica Laura Chirrime.

O concerto “Vozes unidas por Moçambique” é uma iniciativa da associação Alliance Solidaire pour les Femmes - Muthiana, da Associação para a promoção social e inclusão e diversidade social em Moçambique - Inclusão, da Associação Amigos de África em Madrid e do Movimento de Sociedade Civil dos Moçambicanos na Diáspora- Indignados. A iniciativa vai juntar vários artistas como Stewart Sukuma,Vintani Nafassi e May Mbira, e músicos da diáspora como Arsénio de Almeida e Cândido Xerinda (França), Nilsa Mosele (Suiça), Beny Tomás (Dinamarca), Jovi Chironda (Bélgica),Vicente Cossa (Itália), Shaila Jesuíta (Portugal) e Santinho Baahana (Alemanha).

Em Moçambique, as cheias de Janeiro causaram, até esta quinta-feira, pelo menos, 27 mortos e afectaram mais de 700 mil pessoas, de acordo com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres. O país prepara-se, agora, para a chegada do ciclone tropical Gezani, em que estão previstos ventos até 140 quilómetros por hora e chuvas intensas, que poderão afectar cerca de 1,1 milhão de pessoas.

70 toneladas de bens de Paris para o centro de Portugal 

Portugal também foi fustigado por uma sequência de tempestades que provocou a morte de, pelo menos, 15 pessoas e uma destruição difícil de contabilizar, desde que a tempestade Kristin entrou no território continental, a 28 de Janeiro. As cheias e as inundações devastaram casas, empresas, escolas, campos e deixaram populações isoladas, sem luz, água e comunicações, estradas cortadas pela queda de árvores e postes de electricidade.

A Associação Todos Juntos França e outras associações portuguesas mobilizaram-se para ajudar as vítimas das tempestades Kristin, Leonardo e Marta, testemunhou Patrick Mateus, membro da Todos Juntos França : “Quando soubemos da catástrofe Kristin não ficámos de mãos cruzadas. Resolvemos pôr mãos à obra e ajudar a população portuguesa com os meios que temos.”

O também presidente da Associação Cravos Dourados de Livry-Gargan explicou que, numa primeira fase, a Associação Todos Juntos France comprou lonas e cordas e mandou “quase 22.000 metros quadrados de lonas para Portugal” num primeiro camião.

Desde então - acrescenta Patrick Mateus - foram enviadas “lonas, materiais de construção, martelos, pregos, botas de água, casacos” e bens alimentares, ou seja, “quatro camiões que representam mais ou menos 70 toneladas de mercadoria”.

Patrick Mateus admite que a zona severamente afectada pelas tempestades é uma região de onde são oriundos muitos dos emigrantes portugueses que vivem em França e que foi através deles que se teve a noção da amplitude dos danos materiais.

Entretanto, foram várias as associações que se juntaram à onda de solidariedade e que têm angariado os bens, em contacto com a protecção civil e os autarcas portugueses. Na próxima terça-feira, a Rádio Alfa (estação da emigração portuguesa em França) vai difundir uma emissão especial com várias dessas associações para ajudar as vítimas das tempestades em Portugal.

O chefe de Estado de Angola e Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço, esteve reunido nesta segunda-feira em Luanda com o seu homólogo da RDC, Félix Tshisekedi, com o Presidente do Conselho da República do Togo e mediador da União Africana, juntamente com outros mediadores, para evocar o conflito que continua vigente no leste da RDC, apesar da recente assinatura de acordos para pôr fim às hostilidades.

Segundo um comunicado da presidência angolana emitido no final do encontro, Luanda foi mandatada para encetar consultas "com todas as partes congolesas interessadas", para a criação de condições e a realização de um diálogo inter-congolês.

Os participantes no encontro lançaram um apelo para que os beligerantes declarem um cessar-fogo, “a entrar em vigor na data e hora a serem acordadas”, incitando-os acelerar a aplicação dos Mecanismos de Verificação do Cessar-fogo, acordados em Doha a 14 de Outubro de 2025.

Neste comunicado, Luanda refere que os participantes recordam a necessidade de se cumprirem “as decisões tomadas ao abrigo do Acordo de Washington de 4 de Dezembro de 2025" e "as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a retirada das tropas ruandesas do território congolês e a neutralização das FDLR”.

Estes apelos surgem numa altura em que se constata que os acordos assinados pelas partes em conflito não estão a ser seguidos de efeitos, dado que o cessar-fogo tem sido tão repetidamente violado no terreno, que os Estados Unidos ameaçaram aplicar sanções contra quem desrespeita o acordo de paz que mediaram no ano passado.

Esta reunião em Luanda que marca o regresso de Angola no processo negocial da RDC quase um ano depois de se afastar da mediação em Março de 2025, na ausência de entendimentos, acontece igualmente numa altura em que Luanda está prestes a deixar a presidência em exercício da União Africana.

Nos próximos dias 14 e 15 de Fevereiro, decorre a cimeira de Chefes de Estado e de governo da União Africana durante a qual Angola vai passar o testemunho ao Burundi na liderança rotativa do bloco continental.

Em entrevista concedida à RFI, Osvaldo Mboco, professor de Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, considera que a reunião desta segunda-feira traduz o reconhecimento de que Luanda tem um papel a desempenhar relativamente à RDC.

RFI: Como se pode interpretar a reunião que decorreu nesta segunda-feira em Luanda?

Osvaldo Mboco: Este encontro enquadra-se nos esforços para a pacificação no leste da República Democrática do Congo, por via de uma iniciativa africana e penso que o Presidente Félix Tshisekedi percebeu que a solução para os problemas no seu país não deve ser encontrada em outras geografias, quer a nível do Catar e quer a nível dos Estados Unidos, porque esses dois mecanismos não produziram efeitos factíveis, não reduziram ao máximo aquilo que são as tensões que se registam no Leste da República Democrática do Congo. O acordo de Washington continua a ser violado ciclicamente. O entendimento de Doha não avança e penso que este recuo por parte do presidente Félix Tshisekedi, por um lado, procura uma solução africana e, por outro lado, também é o reconhecimento pelo Presidente Félix Tshisekedi das acções que foram levadas a cabo por Angola, que esteve muito mais próxima da pacificação do Leste da República Democrática do Congo comparativamente ao cenário actual, e o reconhecimento que Angola é uma peça central para aquilo que pode ser a estabilidade no leste da República Democrática do Congo. Se fizermos um recuo histórico, vamos perceber que Angola, em determinado momento e contexto da história política congolesa, esteve sempre no meio deste processo de pacificação no leste da República Democrática do Congo. Primeiro, pela via daquilo que foi o derrube de Mobutu na RDC, depois pelas estratégias de protecção do Presidente Kabila pai e também pelos processos que Angola foi encabeçando a nível da RDC. Então, eu tenho estado a defender que Angola é um mediador nato do conflito da República Democrática do Congo. Agora, é importante também aqui sublinhar o seguinte: este encontro visa essencialmente um diálogo inter-congolês e esse diálogo inter-congolês procura, na sua essência, congregar quer a sociedade civil, quer os grupos de pressão, quer também as religiões, principalmente a Igreja Católica e os grupos insurgentes que gravitam na RDC. Mesmo também as vozes dissonantes e aqui, de vozes dissonantes, podemos citar o Presidente Joseph Kabila, podem ser chamados para este diálogo. Pode funcionar porque a RDC tem um elemento histórico que foi o diálogo inter-congolês em Sun City, na África do Sul, penso que em 2002-2003, onde também houve uma espécie de diálogo inter-congolês. E aqui a grande questão é observar que se o M23 não participa desse diálogo inter-congolês, que é hoje o grupo beligerante com maior capacidade combativa no terreno, esse diálogo pode não produzir os efeitos factíveis. E daí é que olhamos para a nota de imprensa da República de Angola quanto a este encontro. Eles chamam a atenção sobre a necessidade de se acelerar o mecanismo de Doha do ponto de vista do entendimento entre o M23 e a República Democrática do Congo. Primeiro, é uma pressão a Doha que deve dinamizar aquilo que foi o acordo encontrado entre o governo e o M23. Mas também é uma crítica porque percebe-se que Doha, independentemente de ter aquele encontro que foi muito mediatizado, a fotografia que circulou o mundo, mas não produziu o resultado factível do ponto de vista do entendimento entre o M23 e o governo. Claramente que é importante que as questões estruturais fracturantes possam estar por cima da mesa. Podemos ver que o M23 pode ser extinto pela via política, desde que determinados elementos que eles defendem estejam aí salvaguardados. Do ponto de vista do entendimento, eu acho um pouco difícil, porque hoje o M23 não quer simplesmente ter uma pressão ao fazer política, mas quer também controlar território. E o controlo desses territórios, muitas vezes são territórios ricos em termos de minérios. E aqui começa a abordagem de uma questão de cessão de território da RDC.

RFI: E, lá está, relativamente, às pretensões do M23. O que se nota nestes últimos meses, depois da conclusão de diversos acordos, tanto no processo de Doha como também em Washington, é que, de facto, as partes envolvidas não estão confortáveis com os acordos que foram alcançados. Tanto o M23 como o Ruanda, sente-se que querem mais. O que é que eles querem?

Osvaldo Mboco: Fica muito difícil trazer isto na análise, porque em muitos casos há elementos que não transpiram para fora. Mas o que nós podemos fazer é aqui algumas conjunções em função daquilo que a nossa observação e também de informações que vamos tentando cruzar. E uma delas é o Ruanda ter acesso a determinados minérios da RDC. Há quem já fale também que o Ruanda pretende alargar o seu território, porque reclama que a Conferência de Berlim (em 1884-1885) amputou território do Ruanda e há uma parte do Ruanda que está na RDC. Pode ser que o Ruanda pretenda reconfigurar esta questão para a estabilidade. E, como deve calcular, o Ruanda é um país pequeno que tem estado a crescer do ponto de vista demográfico também. Logo, há essa pretensão. Os grupos erráticos que surgem, normalmente eles procuram usar o sentimento étnico, mas na verdade são senhores de guerra. São senhores do contrabando, do tráfico, que usam a sua posição para o enriquecimento ilícito de uma determinada elite daquele grupo. E tanto é assim que nós conseguimos observar que os grupos erráticos que residem na RDC, muitos deles digladiam-se entre si na procura e no controlo de terras ou de espaços geográficos onde existem de facto minérios para poderem contrabandear esses minérios.

RFI: Voltando à visita de Tshisekedi a Luanda, esta visita também se insere numa digressão que efectuou com o objectivo de obter sanções contra os M23. Julga que as sanções são uma alavanca útil neste processo?

Osvaldo Mboco: Claramente que sim. Claramente que sim, porque os beligerantes só continuam com as acções de desestabilização e com a força militar que se encontra, o poder militar que têm no teatro das operações, porque eles continuam -primeiro- a contrabandear minérios e há é alguém que compra esses minérios, por um lado. E nesse contrabando de minérios, eu tenho estado a defender que existem figuras do Estado da RDC que facilitam a saída desses minérios. As sanções também podem ser para os países que têm estado a dar guarida aos M23, porque se aquele material bélico sofisticado chega até ao M23 que tem capacidade de desbaratar uma força regular que é o Exército da República Democrática do Congo, dentro de um quadro da conflitualidade, é porque vem de algum sítio. Tem país de trânsito. Qual é o país de trânsito? E é fundamental que todos os envolventes para a instabilidade no leste da República Democrática do Congo, a comunidade internacional, tenha uma posição muito mais clara, muito mais firme e não a ficar simplesmente do ponto de vista daquilo que são as condenações, mas do ponto de vista das sanções, porque se assim não fizer, a comunidade internacional acaba sendo cúmplice. Porque os próprios Estados Unidos entendem que o Ruanda tem estado a violar o cessar-fogo e a apoiar o M23. A presença de tropas ruandesas em solo da RDC é uma violação à soberania do Estado da RDC. Então como é que não se obriga o Ruanda a retirar os militares que lá estão?

RFI: Os Estados Unidos anunciaram recentemente que estavam a ponderar a hipótese de sanções. Julga que este é o passo a seguir por Washington?

Osvaldo Mboco: Uma coisa é o discurso político, outra coisa é a acção política. E nós vimos que os Estados Unidos, quando têm interesse, eles agem com a tenacidade que é exigida para o contexto. Se os Estados Unidos só ponderam sanções numa altura em que os Estados Unidos têm a força para impor que o Ruanda cumpra os acordos de paz, porque até o Ruanda não cumpriu os acordos de paz assinados em Washington, fragiliza a imagem dos Estados Unidos enquanto 'Estado gendarme' do sistema internacional, porque os Estados Unidos têm uma responsabilidade acrescida como guardião da paz e da estabilidade mundial. Então, quando um acordo é assinado em seu solo, onde há comprometimento, uma das partes, que é um país periférico como a RDC, Ruanda e grande parte dos países africanos que são países periféricos e a superpotência não consegue impor, isto descredibiliza até a capacidade dos EUA em mediar e negociar determinados assuntos.

RFI: Não podemos também esquecer-nos que este encontro em Luanda decorre apenas alguns dias antes da cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana. O que é que se pode esperar para a RDC nesta cimeira?

Osvaldo Mboco: Eu penso que a questão da paz, estabilidade e segurança no continente africano é um tema que é transversal às várias presidências que vão surgir. Com certeza, a RDC estará em cima da mesa. E podemos aqui perceber que este encontro preliminar, ainda no âmbito da sua Presidência, Angola, talvez percebeu que era fundamental ter dado um passo mais consistente nas vestes de Presidente da União Africana sobre a matéria de paz e estabilidade na República Democrática do Congo. Porque em abono da verdade, a forma como Angola foi tratada aquando da sua saída do processo de mediação foi uma forma que embaraçou a diplomacia angolana. Expôs até certo ponto, o Estado angolano numa posição não confortável. E penso que esses acontecimentos foram determinantes para que Angola entendesse se afastar temporariamente. E também os pronunciamentos do Presidente Kagame que fizeram com que Angola se afastasse temporariamente e reconfigurar-se a sua abordagem. Mas, conforme eu disse inicialmente, Angola é o mediador natural da República Democrática do Congo por vários factores e pelo factor também da aproximação geográfica. Nós partilhamos uma fronteira de 2511 km de extensão. Ou seja, a RDC é extremamente importante para Angola e toda e qualquer alteração securitária e política que decorre na RDC acaba tendo implicações para o Estado angolano devido à fronteira. Logo, Angola tem uma preocupação redobrada daquilo que acontece na República Democrática do Congo. E penso que, observando esses elementos e também a vinda do Presidente Félix Tshisekedi a Luanda no mês passado -foram aproximadamente três vezes- penso que deve ter dado garantias ao Presidente João Lourenço, que estaria disposto em observar e cumprir alguns dos conselhos saídos de Luanda. Porque, o Presidente Félix também é parte da culpa desse clima de deterioração em que se encontra hoje o leste da RDC. Por uma razão muito simples: o M23 no passado já havia aceitado acantonar. Houve um processo de acantonamento em como o M23 havia aceitado, que estava a ser conduzido por Angola, mas que por intransigência do Presidente Félix Tshisekedi, quer pela falta do comprometimento do Presidente Tshisekedi em aceitar que esses indivíduos pudessem ser enquadrados, houvesse processo de acantonamento e, posteriormente, uma abordagem interna para que esses indivíduos pudessem integrar o exército. E não só. Houve por parte do Presidente Tshisekedi uma acção que não foi nesta direcção, porque talvez na altura estava num período eleitoral e não queria, de facto, desagradar a um segmento do eleitorado que é muito anti-M23. E a perda deste processo de acantonamento, que estava acertado nos moldes que estavam convencionados, fez com que o M23 depois conquistasse e alargasse o seu controlo a outras cidades.

Na Golegã, a última semana deixou marcas visíveis e outras, menos óbvias, mas igualmente pesadas: estradas cortadas, serviços condicionados, equipamentos municipais danificados e o dia-a-dia mudou. Ao mesmo tempo, o concelho viu adiada a votação da segunda volta das eleições presidenciais, para dia 15 de Fevereiro.

Rui Xavier, membro da Assembleia Municipal da Golegã, vive na região há cerca de um ano e meio. Não é natural do concelho, mas fala já com a atenção de quem aprendeu a ler o terreno, os ritmos do rio e os sinais que circulam entre vizinhos. “Aqui é um sítio que tradicionalmente teve e tem muitas cheias”, começa por explicar. E, no entanto, sublinha que desta vez houve um elemento novo: “Em relação à tempestade de vento, chuva, as pessoas mais velhas dizem que não têm memória de uma tempestade deste género.”

Apesar do impacto, Rui Xavier faz questão de relativizar a gravidade local face ao resto do país. “Aqui, embora tenha sido razoável em algumas empresas e com a destruição de parte de árvores, ainda assim não tem comparação com o que aconteceu, por exemplo, no epicentro, ali em Leiria e noutras zonas do país.”

O prejuízo mais evidente, diz, está na sede do concelho. E aponta casos concretos: “As piscinas municipais têm uma área muito grande envidraçada. Uma parede toda em vidro foi completamente destruída.”

O problema, explica, vai além do custo. “Vamos ver o tempo que agora vai demorar a recuperar-se aquele equipamento que é um dos centros da comunidade.” E enumera, com precisão, o que está em causa: “É um sítio onde têm aulas os miúdos das escolas. Há, para além da unidade escolar para pessoas idosas, natação livre.” Ele próprio usa o espaço: “Eu faço muito regularmente lá.”

Para Rui Xavier, a dimensão do dano não é apenas material: é logística, social e comunitária. “A recuperação não é só uma questão de dinheiro, é mesmo uma questão agora logística.”

Luz intermitente e água a subir

Nas freguesias do Pombalinho e da Azinhaga, onde vive, o impacto foi mais contido. “Houve falta de luz durante as primeiras 48 horas na sede do concelho, portanto na vila da Golegã.” Já ali, diz, o cenário foi diferente: “Aqui onde nós estamos, que é o Pombalinho e a Azinhaga, ela foi sendo intermitente. Mas nunca houve um período, creio que mais do que algumas 6 horas, em que tivéssemos estado sem energia.”

O concelho vive encostado à água e isso molda tudo. “Nós estamos muito próximos do rio Tejo e aqui, no caso de Pombalinho e Azinhaga, do rio Almonda.” Quando chove a sério, o que acontece é quase previsível: “Sempre que há chuvas mais intensas, o caudal do rio aumenta.”

A estrada cortada que muda a vida: 8kms passam a 30kms

A consequência mais pesada, sublinha, não foi a destruição de casas, foi a interrupção do movimento. “A estrada que liga a Golegã, a Azinhaga e vice-versa (…) é muito comum ficar cortada.” Mas desta vez, insiste, a duração surpreendeu: “Desta vez ficou cortada e ainda está cortada durante muito mais dias.”

E é aqui que o dia-a-dia se encarece. “O caminho entre a Azinhaga e a Golegã são à volta de 8 km.” Agora, diz, a realidade é outra: “Tenho vizinhos, amigos, que estão a fazer 20, 25, 30kms.”

Rui Xavier chama-lhe pelo nome certo: impacto económico. “O impacto económico na vida das pessoas é muito grande.” Mesmo sem “um grande impacto no edificado”, a factura chega de outra forma: “A possibilidade de deslocação ou haver uma deslocação que de repente passa a ser três vezes maior.” E remata: “Os valores que as pessoas dispendem nessas deslocações têm um impacto muito grande nas contas do fim do mês.”

A forma como estas comunidades vivem a cheia é, para quem chega de fora, quase desconcertante. Rui Xavier reconhece-o: “Eu estou cá há pouco tempo e vou aprendendo.” Mudou-se de Lisboa com a mulher, por gosto e por escolha. Mas, diz, uma preocupação esteve sempre presente: “Sabendo que há cheias regulares nesta zona, estávamos num sítio em que a água facilmente cá chegasse.”

A surpresa veio depois: “Percebemos a forma como as pessoas lidam com o caudal a aumentar e a transbordar.” Porque aqui, ao contrário do que se vê na televisão, a água não é apenas medo: é também fertilidade e continuidade. “Tudo aqui à volta, a grande fertilidade dos solos depende em muito de ciclicamente serem alagados.” E aponta a paisagem por trás da sua casa como exemplo. “A água, como nós vemos aqui na parte de trás da minha casa, desde que mantenha estes níveis, é quase uma coisa óptima e uma bênção.”

Cita, sem romantizar, o que ouve dos mais velhos: “As pessoas mais velhas dizem mesmo isto: ‘Assim tá óptimo.’” E a condição é clara: “Desde que não tenha impacto na casa das pessoas e que não suba muito mais.” A memória agrícola é antiga. “Uma das pessoas mais velhas disse-me (…) que isto era fantástico, porque aqui há umas décadas (…) se o ano fosse mais ou menos seco (…) alagavam os campos através de valas.” Um saber acumulado, transmitido e adaptado: “Todo esse conhecimento acumulado mantém-se.” Para Rui Xavier, a palavra-chave é relação: “Há uma relação muito mais simbiótica com a natureza e até com a proximidade da água.”

“A lei da gravidade cumpre-se"

Hoje existem réguas hidrométricas, alertas, Protecção Civil e medições em tempo real. Rui Xavier reconhece: “A informação flui de uma maneira que não tem comparação com há décadas atrás.” E elogia o papel local: “As juntas de freguesia tiveram um trabalho muito importante em manter a população informada.”

Mas há outra camada, mais antiga, mais humana, mais exacta do que parece: a leitura do território. “As pessoas aqui têm um conhecimento empírico disso, de observação, muitas vezes baseadas em marcos de construção.” Conta um episódio que vale por um tratado de geografia local. A estrada que liga o Pombalinho a Mate Miranda foi cortada por precaução. Rui Xavier falava com o vizinho Manuel, 90 anos, que viveu todas as grandes cheias do século passado e deste século, em 2013. A resposta do homem foi imediata: “Eles cortaram a estrada por precaução, mas ainda se passa lá.”

E como é que se sabe? Rui Xavier explica o critério: “Para as pessoas da idade dele, é ter água acima do joelho ou na cintura.” A razão é simples: “Porque já não dá para passar de bicicleta, porque é assim que as pessoas se deslocavam aqui durante décadas.” E continua, “O Manel ainda hoje, com 90 anos, todos os dias anda de bicicleta.” O momento culmina numa frase que Rui Xavier repete com admiração: “Para não passar na estrada de Mate Miranda, a água tem que chegar aqui a este poste.” E depois a conclusão perfeita: “A lei da gravidade cumpre-se. E a água é autonivelante.”

O conhecimento do terreno, diz, é tão profundo que dispensa deslocações. “Sabem que quando isto acontece aqui tem implicações ali e não precisam de ir lá sequer ver. Têm a certeza.”

Voto adiado para domingo, 15 de Fevereiro

No meio deste cenário, o adiamento da votação na segunda volta das presidenciais deixou frustração e um debate inevitável. Rui Xavier não esconde a sua posição: “Eu preferia ter podido votar este domingo” E acrescenta: “As condições climatéricas estão razoáveis e acho que seria possível votarmos.”

Ainda assim, não aponta o dedo. “Compreendo que as autoridades tenham avaliado com antecedência e tenham avaliado o risco.” E lembra que a sucessão de tempestades foi imprevisível: “Estavam anunciadas estas outras, embora não me agrade não poder votar, eu compreendo essa precaução.”

A frase que usa é rara na política portuguesa, como ele próprio nota: “Parece uma coisa nada portuguesa, mas vale prevenir.”

A garantia que o tranquiliza é simples: “Eu sei que vou votar no próximo domingo (…) e que o meu voto também conta.” E deixa um apelo directo à participação: “Acho que é uma obrigação a nossa voz também ser ouvida.”

Rui Xavier admite o incómodo, mas recusa dramatismos: “Não é o ideal, mas é o possível.” E insiste na ideia central: segurança primeiro. “Pôs-se em prioridade a possibilidade das pessoas poderem votar em segurança e o processo ser mais razoável.”

O concelho, lembra, está em situação de calamidade. E faz um exercício concreto: “Imaginemos que estas últimas 24 horas tinham sido realmente muito fustigadoras.” Estradas cortadas, comboios interrompidos, pessoas a deslocarem-se de fora para votar: “Isso não era muito razoável.”

No fim, regressa à mesma lógica que viu nos cortes de estrada e nos avisos de cheia: precaução. “Compreendo que uma estrada seja cortada quando há pouca água a passar por cima, mas que ainda assim é um risco para a população.”

A Golegã, como tantas vezes, volta a ser um território entre dois movimentos: o da água que sobe e o do país que tenta avançar. Aqui, as cheias são antigas — e a democracia, por uma semana, ficou à espera.