Convidado

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, regressou a casa esta sexta-feira à noite, depois de ter passado dois meses detido pelos militares na Guiné-Bissau. “Agora, a luta vai continuar”, assegura o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, que aponta o regresso a casa de Domingos Simões Pereira como o cumprimento da resolução da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro.

Na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que se encontrava detido há mais de dois meses na Segunda Esquadra de Bissau foi transferido para a sua residência na sexta-feira à noite. Ele foi acompanhado pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop, enviado especial do Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye. O Presidente eleito da Assembleia Nacional Popular estava detido desde 26 de Novembro, dia em que os militares tomaram o poder e inviabilizaram a divulgaçao dos resultados das eleições gerais.

Também esta sexta-feira Fernando Dias da Costa, candidato presidencial apoiado pelo PAIGC e que reclamou vitória nas eleições de 23 de Novembro, saiu da embaixada da Nigéria em Bissau (onde estava refugiado para evitar ser preso) e pôde ir para casa. O mesmo aconteceu com  Geraldo Martins, antigo primeiro-ministro e quadro do PAIGC. Recordo que Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC tinham sido afastados das eleições gerais por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias da Costa.

Muniro Conté, porta-voz do PAIGC, diz que se trata de uma libertação dos presos políticos conforme a recomendação da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro e rejeita que se trate de uma prisão domiciliária.

“É uma libertação dos prisioneiros políticos. Neste caso, faltava o presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, o engenheiro Domingos Simões Pereira, que era suposto ser libertado desde o mês de Dezembro, após a realização da Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO. A resolução que saiu desta cimeira teve um carácter de decisão, recomendou-se a libertação de todos os prisioneiros políticos. Então, faltava o caso do presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, o que foi efectivado ontem”, declarou Muniro Conté à RFI.

O porta-voz do PAIGC faz questão de sublinhar que Domingos Simões Pereira não foi transferido para “prisão domiciliária”. Muniro Conté destaca que “os contornos dessa libertação oportunamente serão anunciados” e afirma que a única resolução “com carácter decisório” que foi cumprida foi a que saiu da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de 14 de Dezembro.

Muniro Conté avisa que, apesar dos dois meses presos, Domingos Simões Pereira “está bem” e que “agora a luta vai continuar”.

“A luta vai continuar. Ele escolheu este caminho. Podia ter escolhido uma caminho como outros tantos escolheram a comodidade de ir contra os princípios e valores em detrimento de mordomias. Ele escolheu o sacrifício em prol do povo da Guiné-Bissau para que a nossa democracia seja uma democracia verdadeira e não uma democracia para fazer a política servir-se do povo em vez de servir o povo”, acrescentou.

O porta-voz do PAIGC rejeitou, ainda, a alegada possibilidade de uma direcção transitória do partido, algo abordado ontem, em Bissau, por Aladje Sano, que se apresentou aos jornalistas, numa conferência de imprensa difundida pela comunicação social local, como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC.

“O Comité Central do PAIGC é composto por 535 membros e qualquer intervenção em nome do Comité Central tem que ser feita após uma deliberação deste órgão. Não existe nenhuma deliberação do Comité Central que diz que alguém não deve estar à frente do partido, que o partido deve ser entregue aos combatentes da liberdade da Pátria. Aliás, em caso de substituição, os estatutos do partido são claros (...) O Congresso do PAIGC está previsto estatutariamente para o mês de Novembro e se o presidente do partido não tiver disponibilidade, por uma questão de impedimento, ele pode delegar um dos quatro vice-presidentes até à realização do Congresso. Saindo desta situação de detenção ou de sequestro, numa linguagem mais clara, se ele entender que um dos vice-presidentes pode, por delegação, dirigir o partido até à realização do Congresso, ele pode fazê-lo. Agora, está fora de questão entregar o partido aos combatentes porque não existe nos nossos estatutos em nenhuma linha. Não há nada que vai impedir Domingos Simões Pereira de continuar na vida política”, declarou Muniro Conté.

Recordo que esta sexta-feira, a agência Lusa adiantava que o presidente do PAIGC ia ser libertado no final do dia e ficaria em prisão domiciliária, citando o porta-voz de um grupo que pedia uma direcção transitória no partido. As declarações eram de Aladje Sano que se apresentou como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. De acordo com a agência de notícias, Aladje Sano disse que DSP “não pode dirigir o partido em prisão domiciliária” e que o grupo que representa ia pedir uma direcção de transição até ao congresso do PAIGC em Novembro, data em que termina o mandato da actual direcção. Sano, que disse ser também membro do Comité Central do partido, é um dos assessores de João Bernardo Vieira, actual ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição e conhecido adversário de Domingos Simões Pereira no PAIGC.

 

Regresso a casa acompanhados pelo ministro da Defesa do Senegal

O regresso a casa dos opositores políticos acontece depois de o Presidente do Senegal,Bassirou Diomaye Faye, ter enviado o ministro da Defesa a Bissau.O chefe de Estado senegalês faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela CEDEAO para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

De acordo com a agência Lusa, o ministro da Defesa do Senegal saudou a “boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a” e apelou aos guineenses para “abrir uma nova página” do diálogo. O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 6 de Dezembro.

Dois meses de poder militar na Guiné-Bissau

A 26 de Novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais. Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira. Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 6 de Dezembro.

Bombeiros de uma dezena de corporações estão esta sexta-feira a deslocar-se para as regiões portuguesas mais afectadas pela depressão Kristin, para ajudar as populações. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos. Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, relata um cenário de destruição generalizada, isolamento e exaustão.

Mais de 50 horas após a passagem da depressão Kristin, milhares de pessoas continuam sem electricidade, água e comunicações na região de Leiria. Segundo relatos no terreno, há populações que permanecem isoladas, com acessos obstruídos e dificuldades no abastecimento de bens essenciais.

Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, refere que no centro da cidade os serviços começam a ser restabelecidos, mas sublinha a dimensão do problema. “Estamos a falar de centenas de milhares de pessoas completamente sem luz, sem água”, afirma, acrescentando que muitas pessoas continuam sem conseguir sair de casa por falta de acessos, “nem sequer têm as vias desobstruídas”.

No terreno, diz que a resposta tem sido desigual. Enquanto nas zonas mais urbanas se nota alguma presença da protecção civil, nas áreas rurais a intervenção é limitada. A maior parte do trabalho tem sido assegurada por moradores e alguns bombeiros, o que tem contribuído para um sentimento de desânimo. Segundo Hugo Ferreira, a ausência de um destacamento visível de meios humanos e operacionais faz com que as pessoas se sintam “completamente sozinhas”. Alem disso, o cansaço começa a ser visível: “Já se começa a acusar algum cansaço, porque não há fim à vista.”

Hugo Ferreira defende que a dimensão da crise exigia uma resposta mais visível. “Era preciso haver um destacamento grande de pessoas aqui.” O impacto do isolamento sente-se no dia a dia: “As pessoas sentem-se completamente sozinhas, com postos de combustível a abrir pontualmente, com filas enormes, supermercados sem nada.”

A noite da tempestade foi vivida com medo. Hugo Ferreira relata um ruído constante provocado pela queda de árvores numa zona florestal junto à sua habitação. A electricidade falhou ainda de madrugada e só com a primeira luz do dia foi possível perceber a dimensão da destruição: “Ouvia-se um barulho absolutamente ensurdecedor. Em redor da minha casa há uma floresta imensa e o que ouvíamos eram as árvores a serem arrancadas e destroçadas. Quando sai de casa, era um cenário de filme de terror, tudo destruído.”

O impacto foi imediato na mobilidade. O trajeto até ao local de trabalho revelou a extensão do caos. “Eu, de casa para a fábrica, demoro normalmente dez minutos. Demorei quase três horas. Havia pinheiros, telhados, chaminés, carros virados. Nunca mais nos vamos esquecer disto.”

Apesar dos avisos meteorológicos enviados por SMS, Hugo Ferreira considera que a população não foi devidamente alertada para a gravidade do fenómeno. “Há tantos avisos que a maioria das pessoas nem sequer liga. Toda a gente sabia que ia haver mau tempo, mas ninguém estava minimamente sensibilizado para aquilo que viria.”

A falha prolongada das comunicações agravou o isolamento. O contacto com familiares, vizinhos e colegas de trabalho tem sido feito essencialmente porta a porta. “É a única possibilidade”, diz, reconhecendo que muitas pessoas em zonas mais afastadas continuam sem qualquer notícia. “Esperamos que estejam bem, mas não sabemos sequer onde estão.”Na empresa onde trabalha a situação continua crítica: “Temos cerca de 100 funcionários e ainda não conseguimos contactar com cerca de 20 porque não há comunicações.”

Em contexto de campanha eleitoral para a segunda volta das Presidenciais de 08 de Fevereiro, Hugo Ferreira rejeita visitas políticas e sublinha a necessidade de meios operacionais. “Nós não precisamos de visitas de políticos. Precisamos de pessoas aqui a trabalhar”, afirma.

Quanto ao apoio externo, refere que não existe procura por donativos monetários, mas sim por bens essenciais, não perecíveis, geradores e reforço de meios humanos. Defende ainda que deve haver pressão junto das entidades centrais para que sejam mobilizados mais recursos para a região.

Para o habitante de Leiria, a recuperação será prolongada. Sem um reforço significativo de meios, considera que o restabelecimento da normalidade poderá demorar semanas. O principal apelo, conclui, é que as populações sintam que não foram esquecidas: “o que nós precisamos é de sentir que alguém se importa e sentir que alguém está disposto a vir aqui ajudar um bocado”.

 

Foram retomadas oficialmente nesta quinta-feira as actividades do megaprojecto para a exploração de gás liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, cerca de cinco anos depois da sua suspensão, por "motivos de força maior", devido aos múltiplos ataques terroristas naquela zona e, em particular, junto das suas instalações em Afungi, no extremo norte da província, em Março de 2021.

Com um orçamento de 20 mil milhões de Dólares e uma capacidade projectada de produzir 13 milhões de toneladas por ano a partir da Bacia 'offshore' do Rovuma, a retoma deste projecto que suscita muitas expectativas no país, foi assinalada esta manhã numa cerimónia na qual participaram o Presidente moçambicano Daniel Chapo, e o líder da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, nas instalações do empreendimento, em Cabo Delgado.

Após visitar as obras do megaprojecto, Daniel Chapo considerou que isto “representa a vitória, resiliência, coragem e determinação do povo moçambicano perante as adversidades”, o Presidente destacando igualmente o impacto económico que este empreendimento representa para o país: 35 mil milhões de Dólares de receitas para o Estado ao longo de 25 anos e a criação de 17 mil postos de trabalho na fase de construção, com 80% a serem ocupados por moçambicanos.

Paralelamente a estas perspectivas florescentes para o Estado moçambicano e também para a petrolífera francesa, o regresso da TotalEnergies a Cabo Delgado acontece numa altura em que o conflito vigente desde 2017 naquela região ainda não está resolvido. 

De acordo com as mais recentes informações da ACLED, organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos, registaram-se seis ocorrências violentas nestas duas últimas semanas em Cabo Delgado, com um balanço de pelo menos três mortos, o que eleva  a 6.432, o número de mortos em oito anos de ataques constantes naquela zona.

Em entrevista concedida à RFI, Borges Nhamirre, investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Maputo, aborda esta questão, começando todavia por destacar a importância que a retoma deste projecto tem para Moçambique.

RFI: O que representa a retoma das actividades da Total Em Cabo Delgado cinco anos depois da sua suspensão?

Borges Nhamirre: No seu todo, a retoma das actividades é positiva porque o projecto significa um grande investimento para Moçambique. Há detalhes que não são satisfatórios, mas no geral, significa entrada de dinheiro para os cofres do Estado moçambicano e significa postos de trabalho para moçambicanos. O Presidente, no seu discurso de relançamento do projecto, disse que neste momento há cerca de 5000 pessoas que estão a trabalhar no acampamento da TotalEnergies e desses, 80% são moçambicanos e 40% são de Cabo Delgado. Portanto, é positivo para o uso do chamado 'conteúdo local', que inclui mão-de-obra e recursos locais. Então, no geral, é uma boa coisa. Agora, há detalhes que ainda têm que vir a público. Um dos mais importantes é o custo adicional do projecto, devido ao tempo da paragem. Este ponto não está esclarecido. O que veio a público é que a Total apresentou um custo adicional de 4,5 mil milhões de Dólares e o governo moçambicano pediu uma auditoria a estes custos. O projecto retoma hoje, sem que esta auditoria tenha sido concluída e os resultados apresentados. Não significa que o projecto não vai avançar, mas o custo total do projecto ainda não foi revelado. Isto eu penso que é o maior problema do ponto de vista de transparência deste projecto.

RFI: A seu ver, quem é que vai pagar a conta a partir do momento em que se vai determinar o que de facto se perdeu durante estes anos todos?

Borges Nhamirre: No final, quem vai pagar a conta são os moçambicanos, o Estado moçambicano, porque estes são os chamados 'custos dedutíveis', ou seja, Total a pagar pela Total. Dizemos Total porque é a operadora do projecto. Mas vamos dizer que os accionistas do projecto vão pagar no seu investimento o valor inicial já incorreram essas despesas. Na verdade, o que agora está em causa, é haver acordo entre a autoridade concedente, neste caso, o Estado moçambicano e a concessionária Total de que o valor gasto é este, para que este valor seja deduzido dos impostos que a Total iria pagar. Então não significa que o Estado moçambicano vá passar um cheque para a Total para pagar esses custos. Significa que a Total vai pagar menos impostos do que deveria pagar, deduzindo as despesas que já incorreu. Isto, parecendo que não, é um assunto muito sério, porque a factura que ela apresentou de 4,5 mil milhões de Dólares é aproximadamente um quarto de custo total inicial do projecto. Portanto, o valor que se tinha antes do custo inicial do projecto era cerca de 20 mil milhões. Então, se vai acrescentar 4,5 mil milhões, significa que é 25% mais caro do que se estava à espera. Isso automaticamente significa que Moçambique vai receber menos 25% daquilo que esperava receber em termos de impostos. E mesmo antes deste custo adicional, já havia muita contestação de que os ganhos que ficam para Moçambique destes recursos que são moçambicanos, são muito reduzidos. Mas de uma ou de outra forma, eu penso que este é o preço da guerra em Cabo Delgado.

RFI: O Governo moçambicano argumenta que a Total decidiu suspender o projecto de "forma unilateral" e, no fundo, está a dizer implicitamente que não tem culpa da Total a ter interrompido o projecto.

Borges Nhamirre: Eu penso que não. Essa leitura não está correcta, não da interpretação, mas da afirmação em si, porque a responsabilidade de garantir a segurança no território moçambicano é em primeira mão do Estado moçambicano. Portanto, se o Estado moçambicano tivesse garantido a segurança em território nacional, incluindo desse empreendimento económico, a Total não tinha como declarar "força maior", alegando razões de segurança. A responsabilidade de segurança dentro do território nacional é primeiramente do Estado moçambicano, seja para as empresas, seja para os cidadãos, seja para infra-estruturas do governo, seja lá o que for. Os outros detalhes dos custos, eu penso que esses já devem ser discutidos neste momento. Tecnicamente, não há elementos para argumentar se efectivamente a paragem custou este valor ou não custou, mas eu penso que não faz sentido dizer isto. E podíamos olhar para outras regiões. Por exemplo, temos outros projectos de exploração de gás para sul, na província de Inhambane. Não há conflito. Não houve suspensão dos projectos. Simples quanto isso.

RFI: A Total, entre as condições que pediu a Moçambique, no âmbito da retoma das suas actividades, era que a sua concessão fosse prolongada por mais dez anos. O que é que se sabe exactamente sobre este aspecto das negociações?

Borges Nhamirre: Sobre este aspecto, já há decisão do Conselho de Ministros. O que o Governo de Moçambique decidiu é que o período de extensão do projecto seria igual ao período da paralisação. Portanto, os quatro anos e meio, que é de Março ou Abril de 2021 até Outubro de 2025. Portanto, os dez anos de extensão que a Total estava a pedir, o Estado moçambicano não concedeu. Já emitiu um Boletim da República com o diploma do Conselho de Ministros a instruir nesse sentido. Portanto, esse aspecto já está ultrapassado. Poderia fazer sentido para a Total, para poder distribuir o custo adicional neste período de dez anos. Mas seria muito prejudicial para Moçambique porque o projecto é de Moçambique. A Total é só uma concessionária. Vamos compreender que seria uma espécie de capital. Está a arrendar o projecto. Então, quando o período de arrendamento termina, tem que terminar e se negociar um novo contrato se houver uma necessidade de extensão, com novas condições. Eu penso que a decisão tomada foi das melhores possíveis.

 

RFI: A Total retoma as suas actividades em Cabo Delgado, numa altura em que a situação está longe de estar resolvida, uma vez que continuam os ataques.

Borges Nhamirre: Sim, esta questão tem dois lados que devem ser vistos e compreendidos. Primeiro, era importante que o projecto retomasse, porque uma das causas do conflito em Cabo Delgado é o subdesenvolvimento. Os jovens que são radicalizados para integrar no grupo da insurgência, são jovens que estão desempregados, que não têm meios de sobrevivência. Então, teoricamente, acredita-se que com o desenvolvimento económico da província, também isso vai beneficiar as pessoas. O desenvolvimento é um dos factores para a redução do conflito. Então, teoricamente, isso é positivo. Agora, o risco que há é que agora o projecto vá operar em formato de 'enclave'. Ou seja, todos os trabalhadores da Total e também das empresas subcontratadas estarão fechados no acampamento e afins e não terá comunicação com a economia circundante, com o mundo exterior. Então, isso significa que as pessoas que construíram hotéis ou outras casas para alojamento, a esperar que beneficiassem do projecto terão poucos benefícios. Significa que pessoas que construíram restaurantes e outros serviços ou serviços de transporte a esperar que fossem utilizados pelas pessoas que estavam a trabalhar para o projecto, pelos milhares de pessoas que vão trabalhar para o projecto, não irão ter esses benefícios. Isso tem o potencial de frustrar as pessoas. Aliás, já ouvimos muitas ameaças das comunidades locais, a dizer que vão manifestar contra o projecto precisamente pelo facto de o projecto estar a operar como se fosse um enclave fechado. Então isso é negativo e pode contribuir para que as pessoas fiquem mais radicalizadas, as pessoas desenvolvam um sentimento negativo de ódio para com o projecto e assim o projecto e a segurança na região ficam precários.

RFI: Durante estes cinco anos de suspensão do projecto, houve um relatório com recomendações sobre a forma de actuar da Total em termos, por exemplo, de responsabilidade social em Cabo Delgado e uma das recomendações foi de "envolver as comunidades locais" no projecto. Julga que neste momento, alguma das recomendações desse relatório foi tomada em consideração?

Borges Nhamirre: Nesse relatório, uma das principais recomendações que tinha, era a constituição de uma fundação e que essa fundação iria apoiar o desenvolvimento com um orçamento de milhões de dólares. Isto ainda não é visível no terreno, mas em parte também pode ser porque o projecto estava suspenso. Com o projecto suspenso, dificilmente se haveria de canalizar dinheiro para a responsabilidade social corporativa através dessa fundação. Agora, temos de ver nos próximos doze meses, agora que o projecto retomou oficialmente, se a fundação também está a trabalhar, está a apoiar as pessoas. Contudo, a situação de conflito em Cabo Delgado, é prevalecente sobretudo nas zonas um pouco afastadas do projecto, porque Palma, onde o projecto está, está relativamente seguro. Não há ataques registados nos últimos meses, nos últimos anos. No entanto, há um perímetro de 80 quilómetros ou 50 quilómetros. A insegurança está lá. É lá onde as comunidades estão. Será muito difícil desenvolver projectos de beneficência social para as pessoas de uma zona de conflito, simplesmente porque as empresas, as organizações, não quererão destacar os seus recursos humanos, os seus recursos materiais, para apoiar zonas em conflito. Não há segurança. Era muito importante que se estabilizasse não só Afungi e Palma, mas também a região toda a norte de Cabo Delgado e a província toda, para permitir que as pessoas tenham os benefícios. Mas, mais uma vez, essa não é tarefa da TotalEnergies. Essa é a tarefa do governo moçambicano.

RFI: Sente que, de facto, há alguma vontade política para o Governo encontrar uma estratégia para estabilizar a situação em Cabo Delgado? Por exemplo, o Presidente, recentemente, disse que poderia entrar em negociações com as organizações que estão a disseminar a violência em Cabo Delgado. Julga que existem algumas pistas que se possam explorar?

Borges Nhamirre: Sim, eu penso que essa é a saída. A insurgência está há oito anos. A guerra civil em Moçambique durou 15 ou 16 anos e terminou com negociações entre as partes, a luta de libertação de Moçambique durou dez anos e terminou com a negociação entre as partes, para falar dos exemplos concretos moçambicanos. Então, eu penso que o Presidente tem é de aceitar as várias iniciativas existentes, porque há várias iniciativas a nível local em Cabo Delgado, a nível nacional e a nível regional da África Oriental e até a nível internacional, que estão a apoiar o diálogo para a resolução do conflito em Cabo Delgado. O antigo Presidente, Filipe Nyusi, era muito relutante em avançar para estas iniciativas de diálogo. Agora, o Presidente Chapo tem incluído esta questão de diálogo no seu discurso. Espera-se é que passe para a prática, porque esta é uma das melhores saídas para acabar com o conflito.

RFI: Julga que há essa vontade efectiva de avançar?

Borges Nhamirre: Normalmente, o diálogo para a resolução de conflito acontece de uma forma secreta e quando a informação transparece ao público, muitos passos já terão sido dados. É assim que funciona para evitar sabotagens, para evitar que aqueles que se beneficiam do conflito, façam acções de obstrução do diálogo. Porque não podemos nos esquecer que, enquanto o conflito armado é um problema para a população, para a maioria das pessoas, beneficia certas pessoas de todos os lados, seja do lado dos grupos atacantes, nesse caso os insurgentes, que se beneficiam de economia ilícita, mas também da parte do governo. Os generais ficam mais importantes em tempos de guerra. A logística militar enriquece as pessoas. Então o diálogo, normalmente sendo um meio alternativo de resolução de conflito, acontece de uma forma silenciosa, até que alguns acordos importantes sejam alcançados e a informação, depois, aparecer em público. Neste momento, para quem faz o trabalho de campo e faz pesquisa, dá para notar que existem alguns movimentos no sentido de se fazer o diálogo. Existem organizações identificáveis que têm estado a fazer esses contactos das duas partes. Neste momento estou em posição de afirmar que há contactos já feitos das lideranças dos insurgentes e das lideranças do governo moçambicano, para que haja diálogo. Agora, o diálogo para resolver o conflito não é linear, tem altos e baixos, tem acordos, tem rupturas. Então, até que seja anunciado pelas autoridades competentes, não há muita coisa que se possa dar como garantido. Mas as palavras do Presidente, quando repetidamente diz que é importante dialogar, não me parece que sejam palavras vazias. São palavras que reflectem esses esforços existentes.

A União Europeia e a Índia concluíram na terça-feira um acordo comercial que vai abranger quase dois mil milhões de consumidores e poupar mais de 4 mil milhões de euros anuais em taxas aduaneiras. Este acordo é também uma resposta às políticas comerciais de Donald Trump, mostrando alternativas tanto para os europeus como para os indianos.

Na assinatura formal do acordo, o antigo primeiro-ministro português e actual presidente do Conselho Europeu, António Costa, mostrou o seu passaporte indiano, já que o seu pai era goês, e disse ter muito orgulho nas suas raízes e que esta era um momento histórico tanto para a União Europeia como para a Índia. A redução destas taxas é abissal nalguns sectores como, por exemplo, nas máquinas ou equipamento eléctrico, mas também nas aeronaves, produtos químicos ou veículos a motor. Por exemplo, os vinhos europeus quando exportados para a Índia eram taxados em 150%, passando agora a apenas 20 ou 30% do preço do produto.

Este acordo comercial foi desenvolvido ao longo dos últimos 10 anos e, segundo Dejanirah Couto, historiadora e especialista de Estudos Asiáticos, vem mostrar que há outras vias para o comércio mundial que não passam pela dominação dos Estados Unidos e das vontades de Donald Trump.

"O que o acordo mostra, sobretudo, é que o mundo é vasto, e a possibilidade em relação ao modo de proceder de Donald Trump, de mostrar que a hegemonia dos Estados Unidos tem limites. E esses limites são, evidentemente, as duas grandes potências: a China e a Índia. E aqui, no caso da Índia, mostra-se claramente que essa alternativa existe. É um mercado potencial de 1,4 mil milhões de pessoas. É um mercado gigantesco e a Índia tem actualmente uma classe média emergente com um bom poder de compra e, por conseguinte, esse mercado passa a estar aberto aos produtos europeus de um modo muito mais propício e muito mais interessante. Portanto, penso que, globalmente marca-se aqui um ponto para a Europa, mostrando que a hegemonia dos Estados Unidos tem também um limite do ponto de vista neste âmbito da guerra comercial levada a cabo por Trump", disse a académica.

O acordo acontece também numa altura em que os agricultores europeus estão muito inquietos com o impacto do acordo com o MercoSul nas suas actividades, vindo agora o acordo com a Índia mostrar novas possibilidade de exportação especialmente no sector dos vinhos, bebidas espirituosas, azeite ou produtos transformados.

"No caso da Índia, o problema não se põe porque basicamente aqueles três produtos que são essenciais - o açúcar, o arroz e algumas carnes - não são contemplados pelo acordo. Portanto, trata-se de exportações que vão beneficiar vinhos e espirituosos, produtos farmacêuticos, cosméticos, toda uma série de outros produtos para além do automóvel, que é altamente importante, também a maquinaria, portanto, não entra em conflito com aqueles produtos que, para os agricultores franceses, eram essenciais preservar e que causaram o problema no caso do acordo do Mercosul. Portanto, penso que para os agricultores europeus é um tratado que é globalmente favorável, porque eles não se dão conta do mercado imenso que é a Índia. Mas penso, penso que vai se vai reflectir rapidamente do ponto de vista do desenvolvimento económico e das trocas comerciais", concluiu.

No Irão, o regime do ayatollah Ali Khamenei tentou calar a maior vaga de protestos dos últimos anos com uma repressão que teria feito milhares de mortos. As manifestações começaram a 28 de Dezembro na capital e alastraram a todo o país. Os Estados Unidos intensificaram a presença militar no Médio Oriente com a mobilização do porta-aviões USS Abraham Lincoln, depois de Donald Trump ter afirmado que deverá receber “em breve” um relatório sobre a situação no Irão para decidir se avança com uma intervenção militar. Será a pressão interna e externa suficiente para uma eventual mudança de regime? E quem poderia assegurar uma transição? Para conversarmos sobre este tema convidámos Maria Ferreira, professora de Relações Internacionais, que nos fala sobre “a pior repressão de sempre” no Irão, sobre a “diplomacia coerciva” dos Estados Unidos e sobre dificuldade de antever, para já, uma mudança de regime.

RFI: Perante a mobilização de um porta-aviões para o Médio Oriente, até que ponto um ataque dos Estados Unidos é uma possibilidade?

Maria Ferreira, Professora de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa: “É preciso ter consciência de que o Irão é a segunda maior nação do Oriente Médio e é a 18.ª maior nação do mundo. Vivem no Irão mais de 92 milhões de habitantes, portanto, é um país com uma matriz civilizacional fortíssima e que não se compara a outros Estados, nomeadamente a Venezuela, onde os Estados Unidos têm vindo a desenvolver acções exteriores. É claro que o Irão, neste momento, está a passar pela pior repressão de sempre que visa as manifestações pró-democracia, mas mesmo a resposta do regime a estas manifestações demonstra a dificuldade que seria, mesmo para uma potência militar como os Estados Unidos, intervir num palco de conflito que é extremamente complexo.”

Então, não há essa possibilidade de um ataque iminente dos Estados Unidos?

“De um ataque clássico dos Estados Unidos não. Seria muito difícil aos Estados Unidos conseguirem controlar um território com uma complexidade doméstica como se afigura no Irão. Segundo a Amnistia Internacional, no Irão, existem três braços armados que suportam fortemente o regime e que estão sob a alçada do líder supremo Ayatollah Ali Khamenei.”

Nesse caso, para que serve esta mobilização de navios de guerra americanos, nomeadamente, do porta-aviões, para o Médio Oriente?

“Repare que Donald Trump está a replicar os mesmos passos da Venezuela no Irão porque antes da extracção do Presidente Maduro, os Estados Unidos enviaram para a Venezuela e para a região também um conjunto de forças militares com o objectivo de escalarem a tensão contra o país, aplicarem uma espécie de diplomacia coerciva para atingirem os seus objectivos, nomeadamente no que toca à questão do petróleo.

No Irão, o que está a acontecer é também a utilização de diplomacia coerciva para obrigar o Irão a uma eventual mudança de regime. Repare-se que essa mudança de regime não aconteceu na Venezuela. Essa mudança de regime no Irão está a ser associada às revoltas populares nas ruas e é preciso dizer que a repressão das revoltas já terá provocado entre 17.000 a 25.000 mortos. Simplesmente, tal como na Venezuela não houve mudança de regime, também no Irão essa mudança de regime afigura-se muito difícil pelas circunstâncias internas, políticas e militares, que conseguem sustentar o regime de Ali Khamenei.”

Que resultados é que pode ter essa “diplomacia coerciva”? Na segunda-feira houve um responsável americano que disse que a porta está aberta se o Irão quiser entrar em contacto com Washington. Há uma porta aberta a uma eventual mudança de regime?

“O ayatollah Khamenei é uma figura odiada por grande parte dos iranianos. A economia iraniana está numa situação insustentável e há uma grande repressão interna. Aquilo que os especialistas no Irão discutem é quais são internamente as hipóteses para eventualmente substituir o ayatollah Khamenei. Mas essas hipóteses são muito ténues e eu penso que foi isto que levou - a par do reconhecimento de que uma intervenção militar no Irão seria absolutamente complexa por causa dos três braços armados que sustentam o regime - foi essa consciência que levou a que Donald Trump, há duas semanas, com a desculpa de que o Irão já não estava a executar protestantes, tivesse claramente recuado na sua retórica agressiva, militarista, coerciva contra o Irão.

É que, segundo vários autores que são especialistas na questão do Irão, não existe grande vontade de reforma do regime e os moderados são vistos como figuras marginais dentro do próprio regime e nem sequer têm o peso para vir a substituir o líder supremo e, eventualmente, poder conduzir a uma reforma do regime iraniano. Portanto, não se afigura como muito claro quem é que poderia preencher o vazio de poder que iria instalar-se depois da eventual morte ou extracção ou retirada do líder supremo. O que se sabe, com certeza, é que a Guarda Revolucionária iria sempre tentar preencher esse vazio de poder através da imposição de um autoritarismo militarista.

No Irão existem os que mandam e aqueles que são mandados e, portanto, é muito difícil pensar numa eventual mudança do regime porque mesmo as figuras mais moderadas como Mohammad Bagher Ghalibaf , o antigo presidente Hassan Rohani, mesmo o actual Presidente Massoud Pezechkian que é também visto como um moderado, mesmo esses reformistas são considerados como irrelevantes, ou seja, não existem. Na prática, na sociedade iraniana, são uma espécie de cosmética, como diz Ali Ansari, que é professor na Universidade St Andrews, eles estão completamente marginalizados. Ou seja, no Irão não há um movimento de reforma política que possa, no fundo, apoiar o movimento na rua.”

Os protestos não se podem tornar numa revolução? Não há nenhum líder da oposição que possa unir os iranianos e derrubar o regime dos ayatollahs?

“Bem, neste momento, nós sabemos que o antigo filho do Xá, Reza Pahlavi, que está no exílio, se está a movimentar no sentido de poder ser uma eventual alternativa à mudança de regime no Irão, mas aquilo que se questiona em relação à Reza Pahlavi é que, apesar de ele argumentar que tem uma missão inacabada que o seu pai deixou quando saiu do Irão, que o seu objectivo não é de todo restaurar o passado autoritário associado ao Xá e que o seu objectivo é assegurar uma futura democracia no Irão, apesar disso, há grandes dúvidas em relação à legitimidade de uma figura cuja única base de autoridade é ser filho do Xá deposto. Portanto, também não me parece que possa vir a ser uma figura consensual para poder alicerçar a mudança do regime até porque há um legado muito divisivo do próprio Xá no Irão. Ou seja, o Xá não é consensual no Irão. Todo o reinado, o legado de autoritarismo associado ao Xá ainda tem uma memória muito forte no Irão e, apesar de Reza Pahlavi ter apelado a uma transição pacífica até um referendo nacional para decidir o futuro sistema político do Irão, continua a ser um símbolo de um passado autoritário.

Se os iranianos não querem Ali Khamenei, dificilmente vão querer voltar a um passado de uma monarquia imperial associada ao Xá. Portanto, mesmo com esta retórica de modernização, de democratização, de solidificação das alianças com o Ocidente, a verdade é que há ainda uma memória muito marcada da censura, da polícia secreta, da supressão da dissidência, dos abusos aos direitos humanos ligados ao período do Xá e esse legado divisivo projecta-se em Reza Pahlavi e prejudica a sua capacidade de poder vir a liderar um período de transição no Irão.”

Como disse, há milhares de pessoas que morreram nas manifestações, não se sabe bem quantas porque há diferentes números a circularem e o país está sem internet há 18 dias. Estes são os maiores protestos desde 2022. Como é que vê os próximos tempos no Irão?

“É muito interessante perceber que realmente estes não são os únicos protestos que marcaram a história recente do Irão. Já em 2009, em 2022, a Revolução Verde... Tivemos outras vagas de protestos contra o Irão. O que especifica historicamente esta vaga é a onda de repressão que lhe está associada e que, de alguma forma, mostra a crescente fragilização do regime que terá já matado entre 17.000 a 25.000 pessoas.

É claro que nós não sabemos exactamente o que é que se está a passar porque há um bloqueio cibernético. O que é interessante de ver é que as pessoas no Irão estão a usar formas alternativas para ter acesso à internet, nomeadamente o SpaceX, o Starlink, redes virtuais de internet privadas e estão a tentar suplantar aquilo que é uma marca fundamental do regime iraniano que é uma infraestrutura muito forte de vigilância cibernética e de vigilância nomeadamente através de câmaras CCTV. E, portanto, vai ser interessante ver como é que a população vai, nos próximos dias e nos próximos meses, reagir e continuar a ter um ímpeto reformista no país, utilizando as chamadas tecnologias da libertação, que são os mecanismos digitais, para tentar afirmar a sua vontade. Mas, como há um vazio ao nível das figuras reformistas que poderiam liderar o regime e perante o recuo dos próprios Estados Unidos, cuja acção de diplomacia coerciva estava claramente a empoderar estes movimentos civis de resistência, não me parece que nos próximos meses possamos ver alguma mudança essencial no Irão, tal como não vimos uma grande mudança na Venezuela. Os regimes persistem apesar da diplomacia coerciva de Donald Trump.

Uma mudança no Irão estará associada eventualmente à morte do líder supremo e a quem, após essa morte, eventualmente o poderá substituir, e com a cumplicidade dos braços armados que existem no país, nomeadamente da Guarda Revolucionária, poder fazer algumas reformas. Pensar que os Estados Unidos vão, através de meios coercivos, provocar uma mudança de regime num país em que não existe a própria noção de reformismo político parece-me uma ideia sem grande sustentação empírica.”

Nos Estados Unidos, Alex Jeffrey Pretti, enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro por agentes federais, durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava num protesto contra a política migratória de Donald Trump. O caso reacendeu o debate sobre o reforço da presença federal nas cidades norte-americanas e os riscos de agravamento da tensão política e institucional. Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país.

Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados ao serviço de imigração e Controlo Alfandegário -ICE- em menos de três semanas, depois do assassínio de Renée Nicole Good, no dia 7 de Janeiro. Alex Jeffrey Pretti, um enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro neste sábado, 24 de Janeiro, por agentes federais durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava numa manifestação contra a política migratória do Presidente Donald Trump.

De acordo com o responsável da polícia anti-imigração, Greg Bovino, Alex Pretti aproximou-se dos agentes armado com uma pistola semi-automática de nove milímetros, tendo resistido à tentativa de desarmamento e foi abatido em legítima defesa. No entanto, vídeos analisados pela Associated Press contradizem essa versão oficial, com imagens a mostrar Alex Pretti a segurar o telemóvel na mão durante uma altercação de cerca de 30 segundos. Durante a luta, os agentes terão descoberto que estava na posse de uma arma e abriram fogo com vários disparos.

A morte de Alex Pretti gerou forte indignação pública e protestos contra a presença do ICE em Minneapolis, que se intensificaram nas últimas semanas.

Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações políticas e institucionais do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país.

Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados à imigração em menos de três semanas. O direito à manifestação está ameaçado nos Estados Unidos?

Aquilo que está aqui a ser feito é, de alguma forma, uma tentativa de controlo e de tornar o ICE, enquanto entidade, mais coesa, o que acaba por se traduzir numa espécie de perseguição a cidadãos de outros países que se encontram em situação irregular nos Estados Unidos. Naturalmente, isto está a ser feito de uma forma que pode ser considerada contraproducente, até para aquilo que são as próprias intenções dos Estados Unidos. Trata-se de uma abordagem muito violenta.

O ex-Presidente norte-americano Barack Obama, que classificou a morte como uma tragédia devastadora e apelou à vigilância contra aquilo a que chamou de ataques aos valores fundamentais americanos. Os valores fundamentais americanos estão a ser atacados?

Sim. Pelo menos aquilo que são os valores tradicionais pelos quais todos pensamos que os Estados Unidos se têm pautado, de forma genérica. No entanto, vale a pena relembrar o discurso recente do Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney - em Davos - que veio demonstrar que esta narrativa, que vimos repetidas várias vezes - e que foi particularmente clara não só com Obama, mas também com Biden - assenta numa discursiva ligada a determinados valores que, na prática, só se aplicam quando coincidem com os interesses dos Estados Unidos.

Essa intervenção veio lembrar, para quem não sabia ou para quem precisava de o ouvir novamente, que essa discursiva tem também uma componente de falsidade e que isso deve ser tido em consideração. Não vale a pena embelezar excessivamente a história dos valores tradicionais norte-americanos, porque tem havido falhas evidentes, inclusive sob presidências democratas, como aconteceu com Obama e, em particular, com Biden e não apenas com Trump.

Vários políticos democratas, em Mineápolis, falam em "ocupação" e pedem ao Presidente Donald Trump que ordene a retirada de 3.000 agentes. Há o risco de a situação poder degenerar?

Eu diria que, de alguma forma, já degenerou. Tivemos vários incidentes preocupantes e, sem falar propriamente de uma situação de guerra civil, é evidente que estamos perante um cenário que suscita apreensão. A continuação destas políticas e a adopção de medidas que intensificam este tipo de acções podem agravar ainda mais a situação. Estes incidentes são pouco usuais num país como os Estados Unidos.

Existe o risco de uma guerra civil?

Não iria tão longe. Embora não se possa excluir nada, também não me parece que a situação tenha chegado a esse ponto. Há, por vezes, uma tendência para extrapolar casos particulares para o geral de forma abusiva. Os Estados Unidos são um país muito grande e não vale a pena, pelo menos neste momento, ir por aí.

O Presidente dos Estados Unidos acusa os democratas de serem responsáveis pelo caos, num verdadeiro braço-de-ferro político…

Trata-se de uma sociedade que, desde há algum tempo, está profundamente dividida. Existe uma tensão clara entre duas Américas que se opõem e que se identificam, respectivamente, com o Partido Democrata e com o Partido Republicano, em particular com a ala MAGA deste último. Esta divisão e essa tensão latente explicam este tipo de situações e tudo indica que irão continuar.

Por outro lado, o Partido Democrata está também preocupado em recuperar uma posição que, neste momento, não detém no panorama político norte-americano, face à situação actual do Partido Republicano.

Os democratas já ameaçaram bloquear o financiamento do Departamento de Segurança Interna. Quais poderão ser as implicações para o país se isso acontecer?

Se essa opção avançar, poderá dificultar, em certa medida, as opções de política do Presidente Trump. Mas vamos ver se isso acontece ou não. Tudo dependerá das decisões no Congresso. Sabemos que, no final do ano, haverá novos desenvolvimentos e que o tempo político passa depressa. Teremos de dar algum tempo ao tempo, se me é permitida a expressão.

Considera que esse bloqueio pode levar Donald Trump a recuar?

É difícil de prever. Donald Trump tem ideias muito fixas, mas já demonstrou no passado que entra em posições muito duras e depois acaba por recuar parcialmente. Resta saber o que conseguirá fazer no controlo dos ímpetos do ICE, que actua com a legitimidade que considera ter, atribuída directamente pelo Governo federal. Se Trump perceber que esta situação contraria os seus próprios interesses, poderá recuar um pouco, embora até agora tenha dado poucos sinais disso.

As declarações de Donald Trump têm provocado várias reacções e fala-se até da saúde mental do Presidente dos Estados Unidos. Existe a possibilidade de isto terminar num processo de impeachment?

Quanto às questões de saúde mental, não me pronuncio, porque não fazem parte das minhas competências e não tenho conhecimento suficiente sobre o assunto. É verdade que o tema do impeachment tem sido referido várias vezes, associando determinadas actuações a possíveis tentativas por parte do Congresso.

Vamos ver se essas tentativas surgem e, caso surjam, se terão condições para avançar. Um impeachment é sempre um processo extremamente complexo e difícil. A experiência passada mostra que raramente acontece e que, muitas vezes, os Presidentes acabam por abandonar o cargo antes de o processo se concluir. Não é algo que aconteça de um dia para o outro. Pode acontecer, mas não me parece ser o cenário mais provável.

O Parlamento angolano aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, em votação final, a lei sobre o estatuto das ONG, com os votos contra da UNITA, que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e presidente da Associação Cívica Handeka, refere que esta lei vai dificultar o trabalho das ONG e reintroduz o espírito de controlo, o que constitui uma violação do direito à liberdade de associação.

 

O MPLA, partido no poder em Angola, considera que esta lei “reafirma o princípio do Estado de direito”. Este diploma salvaguarda os direitos das ONG em Angola?

Discordamos todos a esse nível. Tanto as organizações da sociedade civil como os 72 deputados da UNITA -que votaram contra - e as duas abstenções. Uma posição diferente da dos deputados do MPLA, que votaram a favor [do diploma]. Primeiro, há um conjunto de preocupações em torno da aprovação desta lei, principalmente quando é aprovada num contexto pré-eleitoral, com toda essa celeridade, e quando tenta ressuscitar normas já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional angolano. No Acórdão n.º 447/17, que revogou o Decreto Presidencial n.º 74/15, a [lei das ONG] tenta claramente introduzir este espírito de controlo através de uma lei ordinária, o que constitui uma violação material do direito à liberdade de associação.

O Governo angolano refere que esta lei confere às ONG um quadro jurídico “claro, moderado e equilibrado”. Não era necessário preencher este buraco na lei?

Claro que não. A lei estabelece um conjunto de barreiras burocráticas que asfixiam [as ONG], com obrigatoriedades. O artigo 19 contém um conjunto de exigências, como é o caso de relatórios mensais exaustivos. Essas medidas desviam os recursos e o tempo que deviam ser dedicados ao apoio directo às populações mais vulneráveis. Depois, há ainda o artigo 22, que fala sobre a não exportação do capital já doado pelas organizações. Isso retira toda a confiança do doador, porque, na definição, construção e arquitectura de projectos, pode haver excedentes, e esses excedentes têm de ser devolvidos ao doador, conforme as exigências contratuais. Ao existir uma lei doméstica que proíbe essa garantia, vai, certamente, retirar toda a confiança do doador nesse processo de aprovação de projectos locais.

O executivo refere ainda que esta lei vai permitir o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo…

Até agora, não há registos, nem qualquer decisão judicial, de que uma associação angolana esteja envolvida em branqueamento de capitais ou em financiamento do terrorismo. Essa preocupação expressa na lei pode ser legítima, mas não se trata de uma questão de prevenção. Não, é de facto, uma questão de controlo das organizações.

Trata-se de uma forma de o Governo controlar a liberdade e a autonomia das associações?

Há aqui um aproveitamento nesse sentido, porque Angola já dispõe de um conjunto de dispositivos normativos próprios que previnem o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo.

A UNITA, o principal partido da oposição no país, votou contra, alertando para o facto de esta lei restringir a liberdade de associação. A partir de hoje, o trabalho das ONG fica mais difícil?

Fica muito mais difícil a partir de agora, porque temos de entender que a intenção fundamental desta lei é, de facto, impedir que as associações continuem a operar com o mesmo nível de autonomia. Esta lei confere poder ao Governo, principalmente no que diz respeito ao encerramento das organizações. Isso demonstra, de facto, o rosto e as pretensões da aprovação desta lei.

Quais são as outras mudanças que serão implementadas com esta lei, relativamente ao trabalho das ONG?

Os artigos 7.º e 34.º permitem ao órgão decisor -ou seja, a um órgão com poder administrativo - propor onde os projectos devem ser executados e exigir a manutenção de registos dos beneficiários efectivos e de outras pessoas que controlam ou estejam a gerir essas organizações. Ora, as organizações identificam, elas próprias, os espaços adequados para a implementação dos seus projectos. Se existe um órgão administrativo que vai redefinir onde os projectos devem ser executados, isso já não é uma questão de autonomia das organizações. Trata-se de a administração política decidir, efectivamente, onde as organizações devem realizar ou executar as suas actividades. Isso retira, de alguma maneira, a capacidade de decisão própria, a autonomia e a vontade das organizações.

Outra grande preocupação prende-se com a obrigação de as organizações partilharem o registo dos beneficiários dessas mesmas actividades. Basta pensarmos, por exemplo, numa associação como a Kutakesa, com objectivos claros de protecção de defensores de direitos humanos, que tem na sua base de dados um conjunto de defensores perseguidos pelo Governo angolano. Já vemos aqui, de facto, uma situação extremamente delicada, em que a instituição que vai monitorizar o exercício das associações exige, efectivamente, uma base de dados desses beneficiários de protecção.

Aqui há, de forma clara, má-fé, tanto do proponente como do legislador, ao retirar, de facto, às organizações a autonomia e a capacidade de preservar a identidade dos beneficiários, muitos dos quais têm sido alvo de graves violações de direitos humanos, sendo que o grande prevaricador tem sido o próprio Governo angolano.

A proposta de lei sobre a disseminação de fake news (notícias falsas) foi aprovada na generalidade e será agora apreciada na especialidade. Esta lei ajusta-se à realidade de Angola?

Não, não se ajusta. Na verdade, o que acontece é que estamos próximos de um processo eleitoral e, ao longo dos últimos anos, tem sido criada, de alguma forma, uma arquitectura, um conjunto de propostas de lei que visam restringir o espaço cívico, limitar as acções das organizações da sociedade civil e a actuação de pessoas individuais, activistas, defensores de direitos humanos e outras iniciativas. Isto faz parte de um pacote legislativo que visa limitar o exercício das organizações da sociedade civil e a iniciativa de cidadãos em torno do próprio processo eleitoral.

Há uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de informação?

Exactamente. O executivo procura garantir que, durante um processo eleitoral, sejam asfixiadas todas as iniciativas das organizações da sociedade civil, principalmente com esta lei das fake news. Serve também para restringir, de facto, o nível de actuação da imprensa privada e dos defensores de direitos humanos.

No entanto, são conhecidas as ameaças que representam as fake news, as notícias falsas. Qual seria o caminho para lutar contra esta ameaça?

No contexto angolano, o maior disseminador de informações falsas que circulam na imprensa é o próprio Governo de Angola, através da manipulação da imprensa pública, nomeadamente a TPA, Televisão Pública de Angola, ou a TV Zimbo, estação de televisão privada, que funciona como uma televisão alegadamente alternativa. A televisão pública e os jornais públicos são a maior fonte de desinformação existente e, não apenas isso, são também a principal fonte de manipulação do debate público nacional.

Assim, a grande preocupação deveria incidir, de facto, sobre essas fontes já claramente identificadas de desinformação. Poderia existir um mecanismo próprio, assente num espaço de concertação efectiva com a sociedade, sobre a necessidade de legislar contra a desinformação e as fake news. Este tem sido um debate internacional, mas existem mecanismos específicos para os sectores que devem ser alvo dessa preocupação legítima.

Que mecanismos seriam esses?

Esse processo passaria necessariamente por uma transformação tanto da imprensa pública como da privada, bem como pelo envolvimento da academia e das organizações da sociedade civil. No entanto, tudo isso exigiria vontade política. A maior parte das disposições constantes da proposta de lei visam, na prática, silenciar a imprensa privada e todos os outros intervenientes nos espaços públicos.

Nos últimos anos, em Angola, sobretudo através das redes sociais, surgiram fontes alternativas de informação. Vivemos num país onde o acesso à informação, especialmente a informação de interesse público, tem sido cada vez mais escasso. Os meios de comunicação públicos praticamente não informam sobre matérias de interesse público. Assim, os angolanos recorrem a fontes alternativas, que são precisamente aquelas que estão na base da preocupação do proponente da lei -neste caso, o Presidente da República- ao propor um diploma que visa restringir o exercício dessas fontes alternativas de informação.

Silenciar essas fontes?

O objectivo é claro: silenciar essas fontes, silenciar, de facto, também as pessoas de bem que têm, de alguma forma, tentado informar a sociedade.

O antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada acusa o Presidente da República de violar a Constituição ao demitir um governo com maioria absoluta e critica a decisão tardia do Tribunal Constitucional. Considera positiva a marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, mas defende responsabilidade e coerência política. Em ano eleitoral decisivo, assume: “serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país”.

A marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, anunciada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, abriu um novo capítulo de clarificação política em São Tomé e Príncipe. A decisão surge depois da introdução de uma moção de censura ao governo e num contexto de forte contestação institucional. Em entrevista eà RFI, o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada fala de “violação da vontade popular”, aponta responsabilidades directas ao chefe de Estado e garante que o seu partido agiu por “coerência política”.

Para Patrice Trovoada, o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o decreto presidencial que ditou a demissão do seu executivo, chega tarde. “Na altura estávamos em plena crise e o tribunal podia perfeitamente ter decidido rapidamente para ultrapassarmos a situação”, afirma. Ainda assim, sublinha o alcance político da decisão: “Um governo eleito nas urnas, com maioria absoluta, foi destituído. Foi a vontade popular que foi violada”.

O antigo chefe do governo considera que, apesar de o Tribunal Constitucional ter afastado efeitos retroactivos, subsistem consequências políticas que não podem ser ignoradas. “Há consequências políticas que o Presidente da República devia assumir, mas não é o caso”, diz, admitindo que o ano eleitoral poderá trazer “uma sanção política bastante repreensiva” ao acto presidencial.

Questionado sobre o impacto desta decisão na imagem do chefe de Estado, Patrice Trovoada é directo: “Se fizéssemos hoje uma sondagem, o Presidente da República está muito mal visto pelos santomenses e por todos aqueles que defendem a democracia”. Ainda assim, destaca um sinal positivo: “Temos um Tribunal Constitucional que tomou uma decisão. Os mecanismos democráticos ainda podem resolver este tipo de crise”.

A auscultação dos partidos pelo Presidente e o agendamento das eleições não dissiparam as reservas do líder da Acção Democrática Independente. Patrice Trovoada reconhece mérito na marcação das datas: “Isso pelo menos é bom, porque havia políticos próximos dele que queriam o adiamento das eleições. As eleições estão marcadas; o resto depende dele”.

Sobre a moção de censura que vai ser apresentada, terça-feira 27 de Janeiro, pela ADI contra o actual executivo, Patrice Trovoada rejeita a ideia de contradição. “Esse governo não é do ADI”, garante. “Foi nomeado de forma ilegal, sem respeitar a indigitação do partido. É um governo de iniciativa presidencial”. Acrescenta que a direcção do partido tentou, durante meses, alinhar o executivo com a sua orientação política, “mas isso não surtiu efeito”.

Longe de falar numa nova crise política, o antigo primeiro-ministro prefere o termo clarificação. “Estamos num processo de coerência”, afirma, deixando um recado à oposição: “Se for coerente, deverá votar a censura. Se não for, ficará claro”. E aponta também para dentro do próprio partido: “Precisamos de 28 votos. Haverá clarificação daqueles deputados que não respeitam a disciplina partidária”.

A poucos meses das presidenciais e das eleições legislativas, regionais e autárquicas, Patrice Trovoada reconhece o desgaste da classe política junto da população. “As populações têm uma péssima opinião da classe política”, admite, defendendo que todos sairão “engrandecidos” se houver clareza e responsabilidade. Quanto ao seu futuro político, não fecha portas: “Serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país. Isso, sem dúvida”.

Donald Trump recuou e descartou, pela primeira vez, esta quarta-feira, em Davos, recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” sobre a aquisição do território pelos Estados Unidos. Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus.

Donald Trump recuou esta quarta-feira, 21 de Janeiro, em Davos, na intenção de recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” com vista à aquisição do território pelos Estados Unidos da América. O presidente norte-americano fez também marcha-atrás na decisão de impor uma taxa alfandegária adicional a oito países europeus, num contexto de crescente tensão transatlântica.

Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus. “O presidente norte-americano compreendeu que as medidas que estava a tomar para conquistar militarmente ou comprar a Gronelândia iam provocar uma reacção muito forte do lado europeu”, afirmou. Segundo o analista, esta foi “possivelmente a primeira vez, desde a eleição do presidente Trump, que vimos os Estados europeus unirem-se de forma significativa”, incluindo com o envio de tropas para a Gronelândia e ameaças de medidas comerciais, bem como a suspensão de acordos com os Estados Unidos.

Álvaro Vasconcelos sublinha que Donald Trump apenas “conhece a linguagem da força na negociação”. Para o antigo responsável do Instituto de Estudos de Segurança, a resposta europeia teve efeitos, mas o problema de fundo mantém-se: “Não significa que Trump não continue a querer dominar a Gronelândia e encontrar uma outra forma para a controlar.”

No discurso em Davos, Donald Trump insistiu que apenas os Estados Unidos têm capacidade para proteger a Gronelândia, evocando o poderio militar norte-americano e exemplos recentes da política externa dos EUA. Ainda assim, garantiu que não avançaria com a aquisição do território “por via da força”.

Álvaro Vasconcelos considera que o presidente norte-americano é “um político brutal”, marcado por “um ego desmedido”, reforçado pela operação na Venezuela. “Ele pensou, a partir da Venezuela, que tudo lhe era permitido no mundo e que podia tratar os aliados da forma como tratou”, referindo-se em particular aos ataques dirigidos ao presidente francês, Emmanuel Macron.

Sobre o projecto de acordo anunciado entre Donald Trump e o secretário-geral da NATO relativo uma presença americana reforçada na Gronelândia, que poderia traduzir-se numa soberania de facto dos Estados Unidos sobre partes do território, Álvaro Vasconcelos ressalva que o documento “não existe” na medida em que não foram ouvidas as partes interessadas. “Evidentemente que isso tudo foi feito sem conversarem com os habitantes da Gronelândia, com as autoridades da Gronelândia, nem com a Dinamarca”,frisou, considerando que se trata de “um acordo que não existe” e que ainda terá de ser negociado. E sublinha, por isso, que a tensão entre a Europa e os Estados Unidos “não desapareceu”.

Questionado sobre a capacidade europeia para endurecer a resposta, nomeadamente no plano económico, Álvaro Vasconcelos foi claro: “Sem dúvida que a Europa, do ponto de vista económico, tem instrumentos poderosíssimos para responder aos Estados Unidos.” Recordou que a União Europeia é o principal mercado das exportações americanas e que medidas comerciais teriam “um enorme impacto”, sobretudo nas grandes empresas tecnológicas norte-americanas.

No entanto, o contexto é particularmente complexo. “A Europa está metida entre dois adversários: tem, por um lado, a Rússia de Putin a atacar na Ucrânia e tem os Estados Unidos a atacarem a Ocidente”, o que exige que a União Europeia tenha uma postura “mais forte politicamente”, capaz de “falar com uma única voz”.

A recusa europeia em aderir ao chamado “Conselho para a Paz”, proposto por Donald Trump, surge como exemplo dessa unidade. França, Alemanha e Reino Unido rejeitaram a iniciativa, mantendo o apoio ao sistema multilateral e às Nações Unidas. “O que Trump quer destruir”, disse Álvaro Vasconcelos, é precisamente a ONU, num projecto que considera “muito mais ambicioso e muito mais destrutivo da ordem internacional”.

Apesar da importância estratégica crescente do Árctico, agravada pelo aquecimento global e pelo degelo, o antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da UE rejeita que a motivação americana seja essencialmente securitária. “Não é por motivos estratégicos, não é por motivos de segurança. É por motivos de ambição imperial”, afirmou, traçando um paralelismo com a política de Vladimir Putin.

“Entrámos num mundo em que o brutalismo imperial regressou, em que a lei da força passou a ser considerada a regra principal das relações entre os Estados”, concluiu, defendendo que a resposta a esta dinâmica exige uma União Europeia unida, com aliados e empenhada no reforço do multilateralismo.

Os Estados Unidos completam, esta terça-feira, 20 de Janeiro, um ano desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca para um segundo mandato. Uma presidência marcada por um «desinteresse pelo continente africano», segundo o economista angolano Osvaldo Mboco, que aponta a adopção de políticas restritivas e o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

“Um balanço negativo” e com “grandes implicações nas questões económicas e sociais dos próprios Estados africanos”, reconhece o economista angolano, Osvaldo Mboco, sobre os doze meses do Presidente dos EUA. 

Desde que chegou ao poder, Donald Trump desmantelou grande parte do trabalho da Agência de Desenvolvimento dos Estados Unidos, reduzindo as ajudas destinadas aos países africanos. Para Osvaldo Mboco esta decisão demonstra que Donald Trump está a levar  em linha de consideração os interesses nacionais dos Estados Unidos, interesses que estão, de alguma forma, a contribuir para o agravamento “das condições sociais dos Estados africanos".

Ainda assim, o economista angolano lembra que o continente africano não pode continuar a ser o parente pobre do sistema internacional, realçando que "os próprios governos devem trabalhar no sentido de melhorar as condições económicas e sociais dos próprios Estados, para não estarem dependentes da ajuda externa”.

Taxas alfandegárias pesadas

O primeiro ano de Donald Trump na Casa Braca fica marcado pela adopção de pesadas taxas alfandegárias, a vários países, nomeadamente africanos, que acabaram por abalar os laços comerciais entre Washington e o continente. Todavia, não há, até ao momento, qualquer visão para que o Presidente Donald Trump possa descontinuar o AGOA -Acordo de Crescimento e Oportunidades para África.

Osvaldo Mboco defende que o AGOA representa a base dos interesses americanos, nomeadamente do ponto de vista das matéria-prima, uma oportunidade que deve ser explorada pelos Estados Africanos. “O AGOA constitui uma alavanca fundamental para os produtos africanos entrarem no mercado americano, um grande mercado”, refere. 

Política de portas fechadas aos imigrantes

Depois de anunciar o pagamento de uma caução até 15 mil dólares para turistas de 38 nacionalidades para obterem visto, medida que diz respeito nomeadamente a Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, Washington decidiu suspender vistos para 75 países, incluindo Cabo Verde, medida que passa a ser efectiva a partir de 21 de Janeiro.

A política de portas fechadas aos imigrantes, traduz, na opinião do economista angolano, a importância dada às questões de segurança nacional e ao impacto que o processo migratório, admitindo porém que a medida isola ainda mais o continente africano.

“Cada Estado tem legitimidade para definir os critérios de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no seu território. No entanto, no caso africano, estas medidas são percepcionadas como discriminatórias, criando constrangimentos significativos à mobilidade para os Estados Unidos. As restrições afectam não apenas o turismo, mas também o intercâmbio académico, a circulação de estudantes, investigadores e empresários, bem como a participação em fóruns internacionais. Este cenário poderá agravar as dificuldades de acesso e conduzir a um crescente isolamento do continente africano", nota.

No caso da suspensão de visto para Cabo Verde, o economista acrescenta que para além das implicações sociais, esta decisão pode estar ligada às rotas de droga feitas a partir de Cabo Verde para chegar até aos Estados Unidos. Donald Trump anunciou recentemente que qualquer país envolvido no tráfico de drogas para os Estados Unidos poderia ser alvo de ataque. O economista angolano considera que o passo seguinte passará pelo estabelecimento de contactos entre as autoridades africanas e o Governo norte-americano, com vista à discussão dos pontos mais sensíveis. O objectivo será reforçar a cooperação, clarificar critérios e ultrapassar fragilidades identificadas, num processo que poderá permitir, a curto prazo, o regresso da mobilidade aos níveis anteriores.

Trump quer recriar figura de Napoleão Bonaparte

Osvaldo Mboco acredita que o Presidente Donald Trump está a redefinir a política externa dos Estados Unidos com uma visão estratégica de longo prazo, mais orientada para o posicionamento do país nas próximas décadas do que para interesses imediatos.

Segundo o economista angolano, Washington procura preservar o estatuto de potência dominante no sistema internacional, num contexto marcado pela crescente afirmação da China. “Os Estados Unidos querem manter a posição de Estado-gendarme do sistema”, sustenta, sublinhando que as medidas adoptadas pela administração norte-americana respondem, por um lado, a preocupações de segurança nacional e, por outro, à defesa de interesses económicos estratégicos que lhes permitam continuar a desempenhar um papel director na ordem mundial.

No quadro da disputa de influência entre Washington e Pequim, Mboco recorda a intervenção norte-americana no conflito no Leste da República Democrática do Congo, sublinhando que "esta esteve fortemente ligada aos interesses nacionais dos Estados Unidos, nomeadamente ao acesso a recursos estratégicos como as terras raras", alertando  que “os espaços deixados pelos Estados Unidos acabam por ser rapidamente ocupados pela presença chinesa”.

Para o economista, Donald Trump procura ainda projectar uma imagem de poder absoluto no plano internacional. “Há uma tentativa de fazer transparecer a figura de um novo Napoleão Bonaparte, de um novo imperador”, afirma, defendendo que esta postura visa legitimar uma lógica de expansão neocolonial e impor decisões unilaterais no sistema internacional.