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Os resultados da primeira volta das eleições presidenciais portuguesas conduziram a decisão final para um confronto entre António José Seguro e André Ventura. “Na primeira volta vota-se com o coração; na segunda, vota-se com a cabeça", descreve o analista político angolano Sérgio Dundão. A segunda volta pode ser definida não apenas por convicções políticas, rejeição e pela capacidade de cada candidato representar um compromisso democrático considerado credível.

As eleições presidenciais em Portugal confirmaram um cenário político fragmentado e carregado de significado: uma segunda volta entre António José Seguro, vencedor da primeira ronda com 31,1%, e André Ventura, segundo classificado com 23,4%. O resultado expôs tensões no eleitorado e abriu um confronto decisivo entre um campo de centro-esquerda moderado e uma direita radicalizada, num momento que muitos analistas consideram de viragem. Para Sérgio Dundão, analista político angolano especializado em processos eleitorais, o essencial não está apenas nos números, mas na leitura cuidada do comportamento do voto.

“Quando estudamos eleições, há uma tendência para olhar apenas para os resultados e tentar deduzir comportamentos automáticos”, sublinha. Sérgio Dundão defende que essa leitura simplista ignora a complexidade do eleitorado português, que continua, em maioria, a preferir candidatos integrados no sistema democrático. “Se somarmos os candidatos que podemos classificar como do sistema, facilmente ultrapassamos os 50% dos votos. Isso diz-nos que não há uma crise do sistema, há sim uma transformação gradual.”

Segundo o analista, a oposição frequentemente traçada entre “candidato do sistema” e “candidato antissistema” deve ser tratada com prudência. “É importante suavizar análises exageradas”, afirma, lembrando que mesmo num contexto de contestação, “a maioria dos portugueses ainda escolhe figuras que reconhecem as regras do jogo democrático”. Para Sérgio Dundão, a emergência de actores mais radicais não significa rejeição total, mas antes um sinal de tensão e reajuste.

A leitura da segunda volta, acrescenta, deve ser feita à luz de um princípio clássico dos sistemas de duas voltas. “Na primeira volta vota-se com o coração; na segunda, vota-se com a cabeça.” É aqui que entram o medo, a rejeição e a escolha estratégica. “Muitas vezes, a segunda volta decide-se mais pela rejeição de um candidato do que pela adesão entusiástica ao outro”, explica, evocando o exemplo francês como paradigma desse comportamento.

Nesse quadro, o sistema de maioria absoluta em duas voltas funciona como um travão ao radicalismo. “É um mecanismo que tem sido elogiado precisamente porque dificulta a chegada ao poder de actores não democráticos”, sustenta. Sérgio Dundão fala mesmo numa “frente democrática” que tende a formar-se quando o eleitorado sente que determinados valores estão em risco.

É neste contexto que António José Seguro surge, na análise do politólogo, como uma figura particularmente bem posicionada. “António Seguro tem uma vantagem clara: construiu uma imagem de independência”, afirma. O seu afastamento prolongado da política activa, a ausência de cargos em governos recentes e a falta de apoio explícito dos chamados barões do partido contribuíram para essa perceção. “Ele avançou antes de ter o apoio formal do partido, e isso mudou tudo.”

Essa ambiguidade estratégica, segundo Sérgio Dundão, torna-o difícil de atacar. “Não é fácil colar-lhe o rótulo de socialista clássico”, observa. Pelo contrário, essa distância gerou até desconfiança em sectores da esquerda, o que paradoxalmente “o torna atractivo para o eleitorado do centro e até para parte do eleitorado social-democrata”. Para muitos, diz, António Seguro aparece como “uma pessoa séria, responsável, sem passado ligado a escândalos”.

A comparação com o actual perfil presidencial também pesa. “O eleitorado pode estar cansado de um presidente hiper-mediatizado”, admite Sérgio Dundão. Um chefe de Estado mais discreto, com “auto-contenção da palavra presidencial” e capacidade de intervir apenas nos momentos certos, pode corresponder melhor ao actual estado de espírito do país.

Já os candidatos que ficaram pelo caminho optaram, na sua maioria, por não indicar qualquer sentido de voto. Para Sérgio Dundão, essa escolha é eminentemente táctica. “Perderam, mas pensam no futuro”, resume. Apoiar agora um dos finalistas significaria “ficar amarrado” a uma escolha que poderia comprometer futuras candidaturas. “É um cálculo frio, mas compreensível.”

Mais controversa foi a posição do primeiro-ministro português, que adoptou a mesma neutralidade. Aqui, o analista é contundente. “Luís Montenegro teve uma noite terrível”, afirma. Sérgio Dundão alerta para um cenário inédito: um presidente que lidera o principal partido da oposição. “A Constituição não proíbe, mas a prática política sempre evitou isso. Seria uma transformação profunda do sistema.”

Nesse eventual contexto, o equilíbrio de poderes ficaria comprometido. “Teríamos um Presidente com forte apoio popular e partidário contra um primeiro-ministro fragilizado”, explica. Mesmo a vitória de António Seguro não seria isenta de custos políticos para o governo, pois “o PS não teria qualquer obrigação de solidariedade com um PSD que não assumiu posição”.

Para Sérgio Dundão, o verdadeiro epicentro da crise deslocou-se para a direita. “A reconfiguração não está no sistema político como um todo, está no quadrante da direita”, sustenta. A fragmentação entre um partido tradicional, uma direita populista e uma direita liberal cria riscos sérios para a governabilidade e para os consensos estruturais da democracia.

“Sem um centro-direita forte, os acordos tornam-se quase impossíveis”, alerta, citando revisões constitucionais, nomeações institucionais e reformas estruturais como exemplos. A hesitação estratégica pode, assim, sair cara. “Há momentos em que a liderança se afirma pela defesa clara de princípios”, conclui. “Ficar em cima do muro, quando está em causa um compromisso democrático, é uma escolha que o eleitorado dificilmente perdoa.”

Num contexto político marcado pela fragmentação do voto, pela possibilidade inédita de uma segunda volta presidencial em 40 anos e por um clima de incerteza social, milhares de portugueses vão este domingo às urnas. No bairro social da Damaia, em Lisboa, o acto de votar foi vivido entre a esperança de mudança, o medo do futuro e a consciência de que a democracia não é um dado adquirido.

O acto eleitoral deste domingo é vivido como uma necessidade cívica, entre a esperança de mudança, o medo do futuro e a consciência de que a democracia não é um dado adquirido, “eu quero votar para melhoria”, diz uma moradora logo à entrada da mesa de voto, explicando de imediato o sentido prático da sua escolha, “para melhoria de vida do país, está um bocadinho mal, os vencimentos precisam de mudar, está tudo muito caro, o custo de vida está muito caro”, um discurso simples mas revelador de preocupações materiais que atravessam grande parte do eleitorado

Para outros, o voto assume sobretudo a forma de obrigação moral, “tem que ser um dever, temos que vir”, afirma outro eleitor para quem este “é um direito e um dever. Não podemos deixar passar”, ainda que reconheça o desalinhamento frequente entre expectativas e resultados, “a gente espera tudo, mas às vezes não vem nada, mas é o que temos”, uma resignação que não anula o gesto mas lhe retira ilusões

Há também quem encare o voto como prática constante e ininterrupta, “desde os 18 anos que voto sempre”, conta uma eleitora que vê no boletim uma das poucas ferramentas ao seu alcance, “se queremos algo diferente ou melhor para o país, temos de ir às urnas”, sublinhando que Portugal “entrou numa espiral negativa” e que participar é uma forma mínima de tentar contrariar esse trajecto

Noutros testemunhos, a vontade de mudança surge num tom mais abrupto e identitário, “quero mudar quem está lá porque não está a governar bem, está a destruir o país”, afirma outra eleitora, reforçando que “isto é Portugal, é nosso, é a nossa bandeira e o nosso hino, é agora ou nada”, uma formulação que mistura descontentamento social com afirmação simbólica

Mas o estado de espírito dominante não é apenas de ruptura, é também de inquietação, “estamos à beira de uma viragem que não parece ser para o bem”, confessa uma eleitora, “tenho medo dos resultados, vim votar porque a democracia não é garantida”, um medo que transforma o voto num gesto defensivo mais do que afirmativo

Quando se pergunta o que esperam do próximo Presidente da República, as respostas afastam se da retórica partidária e aproximam se de exigências éticas, “que seja sério, imparcial e humano”, resume uma eleitora, acrescentando que espera alguém “que escolha o melhor para o país”, mais árbitro do que actor, mais garante do que protagonista

Entre os votantes esteve Flávio Almada, do movimento Vida Justa, que sublinha o peso histórico do acto eleitoral, “votar é importante sobretudo para a classe trabalhadora e para grupos historicamente marginalizados”, afirma, “é um direito conquistado com sangue, suor e lágrimas, não posso deixar de o exercer”, embora recuse uma visão redutora da participação democrática, lembrando que “a luta não se resume a votar de quatro em quatro anos”

Flávio Almada aponta ainda limites estruturais ao modelo democrático vigente, “há pessoas que trabalham, produzem riqueza e não podem votar”, refere, aludindo a imigrantes e a cidadãos sem nacionalidade automática, “isso limita bastante aquilo a que chamam democracia”, uma exclusão que, defende, fragiliza o próprio conceito de representação

No bairro da Damaia, o ambiente é descrito como tenso e carregado, “sente se quando se chega da votação”, explica, associando essa sensação ao crescimento da extrema-direita, “há uma construção artificial de um inimigo, os pobres, a população negra, a população cigana”, um processo que transforma fragilidade social em alvo político

A ensaísta e académica são-tomense Inocência Mata enquadra o momento com sobriedade e contenção, “o voto não vai mudar tudo”, reconhece, “mas é fundamental que haja em Belém alguém que respeite a Constituição, que represente os portugueses com honra e que congregue em vez de dividir”, sublinhando que o receio é real e transversal, “as pessoas estão apavoradas, Portugal nunca foi um país de discurso de ódio”

Para a académica, o papel do Presidente deve ser o de garante dos direitos individuais e da coesão democrática, num tempo em que a palavra política se tornou mais agressiva e polarizada, uma função de contenção mais do que de confronto

Também o activista guineense, Sumaila Jaló, insiste que a democracia não se esgota no acto eleitoral, “votar é muito importante, sobretudo num país que lutou por eleições livres e justas”, afirma, “mas não basta, é preciso envolvimento diário, na escola, no trabalho, em todos os espaços”, defendendo uma cidadania activa para além do calendário eleitoral

À medida que os eleitores regressam a casa, permanece uma interrogação sobre o futuro da democracia portuguesa, seja qual for o resultado, para muitos o essencial já foi cumprido, exercer o direito de voto como último reduto de participação, responsabilidade e afirmação cívica

A decisão da junta militar de avançar, esta semana, com uma reforma constitucional na Guiné-Bissau confirma, segundo o activista guineense Sumaila Jaló, um processo prolongado de usurpação do poder político. Sumaila Jaló denuncia a cumplicidade de actores internacionais, critica a posição do Estado português, alerta para a tentativa de esvaziar a lei eleitoral, exigindo a libertação imediata dos presos políticos.

A Guiné-Bissau vive há quase dois meses sob um governo militar de transição, num contexto de instabilidade política e institucional. A decisão anunciada esta semana pela junta no poder de avançar para uma reforma da Constituição veio agravar um clima já marcado pela ruptura da legalidade democrática. Para o activista guineense Sumaila Jaló, o momento que o país atravessa não pode ser suavizado por eufemismos: “Não estamos perante uma transição, mas perante a subversão completa da ordem constitucional e democrática”.

Segundo Sumaila Jaló, a tentativa de alteração da Constituição “é consequência directa de um percurso feito até aqui, com responsabilidades partilhadas por actores internos e externos”. O activista recusa a narrativa oficial que enquadra o actual poder como transitório, sublinhando que “o que se chama hoje transição é, na verdade, um processo de usurpação de poderes e de anulação da vontade soberana do povo”.

Na sua leitura, a crise actual resulta de um longo ciclo político. “Não nos podemos esquecer que esta situação é consequência de seis anos de autoritarismo”, afirma, recordando que o poder deposto nas últimas eleições se recusou a aceitar a derrota. “Houve uma instrumentalização consciente de sectores militares e políticos para impedir a alternância democrática”, acrescenta.

Internamente, Sumaila Jaló identifica uma articulação entre interesses políticos e militares que conduziu o país ao actual bloqueio. Mas alerta que a responsabilidade não é apenas nacional. “Externamente, organismos internacionais de que a Guiné-Bissau faz parte ajudaram a consolidar este autoritarismo”, acusa, lembrando que, apesar dos alertas da sociedade civil, lideranças guineenses foram promovidas em estruturas regionais e internacionais.

Para o activista, essa legitimação internacional teve consequências profundas. “Quando se fecha os olhos a ataques às instituições democráticas e, ao mesmo tempo, se oferece respaldo político, está-se a empurrar o país para o abismo”, afirma. A actual tentativa de revisão constitucional surge, neste quadro, como “um passo deliberado para destruir os frágeis mecanismos democráticos ainda existentes”.

A crítica estende-se de forma clara a Portugal. Sumaila Jaló rejeita a ideia de passividade diplomática. “Isto não é inação, é uma escolha”, afirma. Sublinha que o Presidente português “é constitucionalista, conhece o espírito da separação de poderes” e, ainda assim, “optou por condecorar um líder autoritário e por não condenar de forma clara o golpe contra a vontade popular”.

Na sua análise, determinados gestos do Estado português “contribuíram objectivamente para a consolidação do regime”. Ainda assim, Sumaila Jaló considera que “Portugal pode e deve corrigir esta traição aos seus próprios valores democráticos”, lembrando que “defender a democracia na Guiné-Bissau é também defender a democracia em qualquer lugar”.

A instabilidade política tem repercussões económicas. A reavaliação da ajuda financeira internacional, nomeadamente por parte do Fundo Monetário Internacional, levanta incertezas adicionais. Sumaila Jaló reconhece o problema estrutural da dependência externa. “Os Estados africanos têm o desafio de se libertar da dependência do FMI e do Banco Mundial”, afirma, mas sublinha que “a realidade é que o Estado guineense não consegue funcionar, neste momento, sem apoio externo”.

Nesse contexto, considera legítima a suspensão ou reavaliação da ajuda com base em critérios democráticos. “É uma posição de saudar”, diz, defendendo que nenhuma instituição internacional “pode financiar um regime militarizado que está a destruir conquistas democráticas do povo guineense”.

O activista alerta, contudo, para o objectivo político por detrás da revisão constitucional. “O que se pretende é destruir a lei eleitoral e retirar dela os mecanismos mínimos de transparência”, afirma. Recorda que, apesar de todos os constrangimentos, foi esse quadro legal que permitiu eleições “minimamente transparentes” e possibilitou a mobilização popular contra o autoritarismo.

A repressão política é outro eixo central da denúncia. A detenção prolongada de Domingos Simões Pereira é, para Jaló, “um sequestro político sem qualquer fundamento legal”. Sublinha que não se trata de um caso isolado: “Foram detidos líderes políticos, civis e militares, sem julgamento, sem processos judiciais, apenas porque o regime se sente ameaçado”.

Independentemente das avaliações políticas sobre as figuras envolvidas, Sumaila Jaló é taxativo: “Estamos perante a eliminação de direitos fundamentais”. Lembra anos de perseguições, impedimentos de circulação e mandados sem base legal, defendendo que “todas as pessoas amigas da Guiné-Bissau devem exigir a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos”.

Quanto às soluções, o activista reconhece avanços recentes no posicionamento internacional. “É digno de registo o posicionamento do Parlamento Europeu, da CPLP e da União Europeia”, afirma. Ainda assim, considera que a resposta regional, em particular da organização sub-regional, “tem de ser mais clara, mais firme e sem ambiguidades”.

Sumaila Jaló insiste que nenhuma pressão externa será suficiente sem uma resposta interna organizada. “Só o povo mobilizado pode resgatar o caminho da democratização”, sublinha. Para isso, defende uma organização popular mais consistente, liderada por forças políticas com responsabilidade histórica. “Quando o povo se levanta, o regime fica isolado, rejeitado e confrontado com a sua própria ilegitimidade”, conclui.

Num momento de viragem da política migratória portuguesa, as recentes alterações às leis da imigração e da nacionalidade estão a gerar insegurança e medo entre milhares de residentes estrangeiros. Para Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o país assiste a uma mudança de paradigma que endurece regras, fragiliza direitos e alimenta um discurso de desconfiança.

A comunidade brasileira é hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal. Vive, trabalha, estuda e contribui de forma decisiva para a economia e para a vida social do país. Ainda assim, encontra-se no centro de um debate cada vez mais tenso sobre imigração e nacionalidade, num ano marcado por eleições e por alterações legislativas que introduziram novas incertezas para milhares de pessoas.

Para compreender o alcance destas mudanças, ouvimos Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa, especialista em migrações e nacionalidade. A sua leitura é clara: “Estamos a viver um período de grandes transformações na política migratória em Portugal, com uma mudança evidente de paradigma, tanto na legislação como no discurso público”.

Segundo a investigadora, 2025 foi um ano decisivo. “Houve uma grande reforma da lei de estrangeiros, com alterações profundas no reagrupamento familiar, no visto de procura de trabalho e na autorização de residência”, explica. No seu entender, estas mudanças representam “um endurecimento da política”, com requisitos mais rígidos e uma aproximação “ao limite do que a directiva europeia permite”, rompendo com uma tradição portuguesa que considerava “humanista e integradora”.

A par disso, Ana Paula Costa chama a atenção para alterações menos debatidas, como as previstas na lei do regresso. “Passaram quase despercebidas, mas estão em consulta pública e vão ter impacto na forma como o regresso é feito”, sublinha, alertando para um reforço da lógica de controlo e desconfiança em relação às pessoas migrantes.

Outro ponto central do debate tem sido a lei da nacionalidade. Embora algumas propostas tenham sido travadas pelo Tribunal Constitucional, a cientista política considera que o princípio subjacente revela uma mudança preocupante. “A nacionalidade começa a ser tratada quase como um mérito, quando na verdade diz respeito a laços, integração e pertença”, afirma, recordando que Portugal vinha a corrigir erros históricos e a alargar direitos ligados ao nascimento e à naturalização.

“Nacionalidade não é imigração”, insiste, “mas cruza-se com ela quando falamos de naturalização”. E acrescenta: “Portugal era reconhecido internacionalmente pelo reagrupamento familiar e pelo acesso à nacionalidade numa perspectiva de cidadania. Isso está a ser posto em causa”.

Para Ana Paula Costa, o problema não é a existência de regras. “Sempre houve exigências: registo criminal limpo, prova de laços com o país, residência continuada. Nenhum país concede nacionalidade de um dia para o outro”, recorda. O retrocesso, diz, está na narrativa que transforma residentes e trabalhadores em suspeitos. “Muda-se a lógica para uma ideia de que estas pessoas são quase inimigas”.

Esta mudança de paradigma cruza-se com transformações institucionais; como a extinção do SEF e a criação da AIMA. “O pressuposto é correcto: separar a componente administrativa da policial, porque migrar não é crime”, reconhece. Contudo, o processo foi, no seu entender, “atropelado, pouco auscultado e mal preparado”.

A falta de investimento em recursos humanos e tecnológicos é, para a presidente da Casa do Brasil, um dos factores centrais do actual bloqueio administrativo. “A AIMA tem uma missão positiva, mas precisa de meios para garantir celeridade, integração e um atendimento digno e humanista”, defende, manifestando especial preocupação com a transferência de competências policiais para forças “sem formação adequada para lidar com populações vulnerabilizadas”.

Em Portugal vivem hoje mais de 400 mil brasileiros. “É a comunidade imigrante mais representativa”, afirma Ana Paula Costa. Na Casa do Brasil, as queixas repetem-se: dificuldades em renovar autorizações de residência, processos pendentes, falta de resposta da administração. “As pessoas cumprem os requisitos, mas o Estado não cumpre os prazos, e isso gera ansiedade e insegurança legítimas”.

As consequências são concretas. “Sem documentos actualizados, há problemas no trabalho, no acesso à saúde, na escola dos filhos”, enumera. A isso soma-se um clima social que considera “palpável e preocupante”. “O discurso anti-imigração tem efeitos reais: medo, mais racismo, mais xenofobia. As pessoas sentem-se ameaçadas por algo que não controlam”.

“Ouço muito a palavra tristeza”, sublinha. “É profundamente entristecedor trabalhar, contribuir, criar laços e depois ouvir que não se é bem-vindo, que se é um problema”. Para a cientista política, esta narrativa ignora a realidade: “A maioria trabalha longas horas, paga impostos, contribui para a segurança social. A ideia de dependência de subsídios é simplesmente falsa”.

Apesar de muitos brasileiros já terem adquirido a nacionalidade portuguesa e de representarem quase cerca de 5% da população, a participação política continua limitada. “É uma comunidade diversa, com todas as orientações políticas, mas profundamente sub-representada”, afirma. As dificuldades do dia-a-dia, a insegurança jurídica e o sentimento de não pertença afastam muitos da vida cívica.

“A integração é um caminho duplo”, conclui Ana Paula Costa. “As pessoas migrantes têm de participar, mas o país também tem de as reconhecer como parte integrante da sua comunidade política. Sem isso, não há cidadania plena nem democracia sólida.”

Neste último dia de campanha para as eleições presidenciais, o tom do debate público revela um país politicamente fragmentado, atravessado por receios, percepções e disputas simbólicas que extravasam as competências formais do cargo. As sondagens apontam para uma corrida renhida entre candidatos de perfis distintos, num contexto marcado pela afirmação inédita, em dimensão e visibilidade, da extrema-direita no espaço presidencial.

É neste cenário que Romualda Fernandes, jurista e antiga deputada socialista com um longo percurso ligado aos direitos humanos e ao espaço lusófono, acompanha a campanha com “especial atenção”. “Para além do número elevado de candidatos, temos uma força de extrema-direita que, segundo as sondagens, está a ganhar muito espaço”, observa, sublinhando ainda a singularidade de perfis que entram na corrida. “Temos, pela primeira vez desde o antigo Presidente Ramalho Eanes, um candidato oriundo da Marinha. Tudo isto nos deixa expectantes quanto à escolha que os portugueses farão para o primeiro magistrado da Nação.”

Apesar de se tratar de eleições presidenciais, Romualda Fernandes nota que a campanha foi dominada por temas habitualmente associados à governação do dia-a-dia. “Falou-se muito daquilo que preocupa os portugueses no dia-a-dia”, afirma, enumerando a saúde, a habitação e outros serviços públicos. “Há diferentes entendimentos sobre o papel do Presidente da República, e isso explica porque estes assuntos foram tão chamados ao debate.”

Entre os temas mais recorrentes, a imigração ganhou centralidade, mas nem sempre com a complexidade exigida: “Introduziu-se a questão da imigração com abordagens que merecem uma reflexão mais profunda”, alerta. Para a jurista, esta matéria exige enquadramento e memória política, sobretudo quando se analisa a evolução recente da legislação e do discurso público.

Até há poucos anos, recorda, a imigração era um domínio de “algum consenso relativamente estável”. “Com a mudança de ciclo político, alterou-se inclusivamente a própria forma de olhar para a imigração, quase como se se tivesse mudado o conceito de verdade sobre o fenómeno”, afirma, apontando para uma viragem clara após a passagem do poder da esquerda para a direita.

Essa mudança, no seu entender, não foi neutra. “A questão da imigração foi introduzida com um cariz de aproveitamento político”, diz sem rodeios. “Não ignoro os problemas que existem, mas ela passou a ser usada como bode expiatório para explicar falhas noutras áreas que não estão a ser resolvidas.”

Romualda Fernandes reconhece o aumento significativo do número de imigrantes em Portugal. “Fala-se em cerca de 15% da população, e isso é um facto”, admite. No entanto, critica a narrativa que associa directamente imigração à pressão insustentável sobre serviços públicos. “Antes via-se a imigração como um recurso económico, demográfico e de desenvolvimento. De repente, passou a ser apresentada como invasão, ameaça à ordem pública ou factor de criminalidade, apesar de os dados estatísticos contradizerem essa ideia.”

Para a jurista, esta narrativa nasceu na extrema-direita, mas acabou por contaminar o discurso político mais amplo. “Não sei se por convicção ou por disputa do eleitorado, a direita clássica passou a usar uma linguagem muito semelhante”, afirma. “Estamos a assistir a uma reconfiguração profunda da forma como Portugal aborda e gere a imigração.”

Questionada sobre se esta transformação representa apenas uma fase difícil ou uma mudança estrutural da democracia portuguesa, Romualda Fernandes prefere prudência. “Isto exigiria estudos mais profundos”, sublinha, criticando uma governação baseada em percepções selectivas. “Há exageros na forma como certos problemas são percepcionados, enquanto outras realidades são ignoradas.”

Ainda assim, enquadra o fenómeno num contexto mais amplo. “É a Europa inteira que vive esta tensão em relação às migrações”, observa. Para o Partido Socialista, insiste, o essencial é a fidelidade aos princípios. “A gestão pode e deve ser reavaliada, perceber o que correu mal ou menos bem, mas sem abdicar dos valores.”

O debate político recente ficou também marcado por episódios de confrontação verbal e simbólica no Parlamento. Romualda Fernandes, que foi alvo de humilhação pública por um líder político hoje influente na campanha, recusa personalizar o episódio. “Não é uma questão pessoal, é simbólica”, afirma. “Trata-se do desprestígio das instituições, da Assembleia da República, por alguém que ambiciona ser Presidente.”

Para a jurista, esse comportamento insere-se numa estratégia clara. “Quando se diz ‘vou pôr fim a esta República’, isso significa desvalorizar tudo o que ela representa”, alerta. “É uma lógica de desumanização, que recusa a dignidade intrínseca das pessoas. Ninguém pede licença para ser humano.”

Romualda Fernandes conclui com uma reflexão identitária e histórica. “A nacionalidade portuguesa é composta, mestiça, como a própria História demonstra”, lembra. “Portugal cresce quando se abre ao mundo, quando é solidário, inclusivo e amplo. Enfraquece quando se fecha sobre si mesmo, exclui os outros e se reduz a um orgulho estéril. Assim, não vai a lado nenhum.”

A situação política na Guiné-Bissau continua marcada por instabilidade institucional, num contexto em que o país permanece sob um governo de transição e sem um calendário político consensual. A crise não é recente, mas agravou-se a recente promulgação de uma nova Constituição sem referendo popular nem debate parlamentar.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, está detido há várias semanas e permanece como um dos principais símbolos do impasse político no país. Independentemente da sua evolução judicial, o facto de um responsável máximo do órgão legislativo ter sido privado de liberdade num contexto de transição política levantou, desde o início, reservas quanto ao respeito pela separação de poderes.

Para Romualda Fernandes, jurista portuguesa com origem guineense e antiga deputada socialista, o problema central não reside num episódio isolado. “Não é preciso ser da Guiné para perceber a gravidade do que está a acontecer, mas eu sou da Guiné e lutei para que houvesse abertura política e respeito pela diferença de pensamento”, afirma, enquadrando a crise numa trajectória mais longa de fragilização do Estado.

A jurista sublinha que a Guiné-Bissau tem um historial de interrupções de processos eleitorais e de ciclos de governação incompletos, mas recusa qualquer lógica de resignação. “Já vivemos outras interrupções, inclusive com intervenção militar. Isso não pode ser tratado como normal. A repetição não legitima a violação das regras democráticas”, sustenta.

Na sua leitura, o efeito cumulativo destes episódios é particularmente corrosivo. “Chegamos a um ponto de desagregação tal que a própria identidade guineense como nação e como Estado se coloca em causa”, refere, apontando para a perda progressiva de confiança nas instituições e nas regras do jogo político.

A recente entrada em vigor de uma nova Constituição é, para Romualda Fernandes, um dos aspectos problemático da fase actual. Trata-se de um texto imposto sem sufrágio popular, sem referendo e sem debate parlamentar, do ponto de vista jurídico, o processo não cumpre requisitos mínimos de uma revisão constitucional válida.

Com experiência directa em processos constitucionais, a jurista distingue reforma e imposição. “Uma Constituição resulta de trabalho, de discussão, de negociação e de consenso. Eu participei num processo de revisão constitucional na Guiné-Bissau e sei como essas matérias devem ser tratadas”, lembra.

O facto de estas alterações acontecerem durante um período de transição política agrava, segundo a jurista, o problema de legitimidade. “Um governo de transição existe para preparar eleições e garantir a gestão corrente. As opções estruturais devem caber a um poder plenamente legitimado pelo voto”, defende.

Quanto ao debate sobre o modelo constitucional, Romualda Fernandes não exclui nenhuma opção em abstracto, mas critica o método. “Nenhum modelo deve ser tabu. O que é inaceitável é discutir — ou impor — essas escolhas fora de condições democráticas e sem um debate aberto e inclusivo.”

No plano externo, a crise guineense tem evidenciado as limitações das organizações regionais. A missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não conseguiu produzir resultados concretos, enquanto a intervenção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental acabou politicamente fragilizada depois de as suas recomendações terem sido ignoradas.

Para a jurista, este cenário reflecte uma tendência mais ampla. “As organizações internacionais estão a perder capacidade de influência num contexto em que o direito internacional é frequentemente substituído pela lógica da força”, afirma, relativizando, contudo, a ideia de que a solução possa vir exclusivamente do exterior.

“A questão da Guiné-Bissau não se resolve apenas com mediações regionais”, sublinha. “Os guineenses têm de se sentar, olhar-se de frente, dizer verdades e procurar um mínimo de entendimento.”

Na sua análise, o bloqueio actual resulta também de uma excessiva polarização interna. “Não podemos continuar numa lógica permanente de alinhamentos automáticos. O povo da Guiné precisa de consenso e de compromisso”, conclui.

Com as eleições presidenciais marcadas para este domingo, 18 de Janeiro, a campanha decorre sem abordar o trabalho migrante, apesar do seu peso estrutural. O economista angolano e investigador no ISCTE, Francisco Miguel Paulo, lembra que “os principais sectores que mantêm a economia a funcionar dependem essencialmente da mão-de-obra de imigrantes”. A precariedade é central no modelo laboral português e sem integração “os imigrantes ganham experiência e vão para outros países onde são melhor remunerados”.

A campanha para as eleições presidenciais entra na recta final com a ida às urnas marcada para domingo, 18 de Janeiro, e com a hipótese de segunda volta a 8 de Fevereiro, caso nenhum candidato ultrapasse os 50% na primeira votação. Num ciclo eleitoral em que a Presidência é frequentemente tratada como cargo de “magistratura de influência”, o debate público tem oscilado entre temas identitários e querelas de ocasião, deixando na sombra uma realidade económica persistente: o trabalho migrante como alicerce de sectores essenciais.

Esse silêncio contrasta com o dia-a-dia do país. Da agricultura intensiva no Alentejo à construção civil nas grandes cidades, passando pela restauração, limpeza e serviços aeroportuários, multiplicam-se actividades dependentes de mão de obra estrangeira, muitas vezes em regimes de precariedade laboral, habitação degradada e vulnerabilidade administrativa. A dependência do empregador para rendimento, alojamento e, em certos casos, para a própria regularização, tem exposto limites das políticas públicas e dos mecanismos de fiscalização.

Francisco Miguel Paulo, economista angolano e investigador no ISCTE traça um diagnóstico em termos directos: “Se reparar, os principais sectores de actividade que mantêm a economia a funcionar: a limpeza, o serviço urbano, a construção civil, a restauração dependem essencialmente da mão de obra de imigrantes. Sem os imigrantes, seria muito mais difícil Portugal conseguir fazer com que esses serviços continuassem a funcionar.” A ideia, insiste, não é abstracta: “até hoje, no aeroporto, as pessoas que manuseiam as bagagens ou fazem o apoio em terra, boa parte são imigrantes africanos que falam português.”

A explicação, acrescenta, começa na própria estrutura demográfica e laboral do país. “A população portuguesa, especialmente os mais formados, quando terminam a licenciatura e o mestrado, saem de Portugal e vão para outros países onde são melhor pagos. Poucos ficam aqui. Quem preenche essa vaga são os imigrantes.” E, no entanto, observa, a discussão política raramente sai do eixo “a favor” ou “contra” a imigração: “no debate, eu não vi candidatos a falarem sobre isso… fica-se pela xenofobia ou por ser contra migrante ou não, mas não se consegue enquadrar.”

Para o economista, o ponto crítico está na ausência de uma estratégia para aumentar produtividade e reter experiência. “Chegam, ficam cinco, seis anos, conseguem alguma experiência e muitos não permanecem: vão para França, Alemanha, Reino Unido, onde são melhor remunerados.” O efeito, diz, é um ciclo de substituição permanente: “os que se tornaram produtivos saem e são substituídos por novos que não têm experiência… e esses sectores ficam sempre a depender de mão-de-obra nova que não consegue trazer inovação.”

Daí a conclusão: “a precariedade não é uma excepção; é completamente estrutural.” E essa estrutura, argumenta, “faz com que Portugal não aumente a sua produtividade”, porque a estabilidade necessária para progressão profissional e melhoria de processos raramente existe. “As pessoas têm de ter alguma estabilidade dentro das instituições e crescer para conseguirem dar novas ideias, mas isso não acontece”, resume.

O impacto, sublinha, não é apenas social: é também fiscal e macroeconómico. “Portugal perde”, afirma, “porque esses trabalhadores saem e já não contribuem para a segurança social aqui; já não pagam aqui os impostos.” E distingue o padrão do emigrante português: “no caso dos próprios portugueses que saem… repatriam rendimentos, compram casa, vêm passar férias. Agora, como garantir isso aos imigrantes?” A questão, diz, é criar condições para “manter o link”, permitindo poupança e investimento, em vez de uma saída definitiva sem retorno económico.

Quando se pergunta o que poderia mudar, Francisco Miguel Paulo aponta para um vazio de incentivos. “O único incentivo que o governo português dá, e agora vai mudar com essa lei da nacionalidade, é atribuir nacionalidade”, mas “depois disso não há incentivos económicos.” O resultado, sugere, é uma integração incompleta: “falta integração quase em todos os sectores”, com um sub-texto de segmentação do trabalho, “nota-se que, para alguns, especialmente os africanos dos PALOP ‘só valem’ para a construção civil”, apesar de existirem “médicos e pessoas altamente especializadas” que acabam por sair.

A mesma lógica aplica-se à investigação e ao ensino. Na ciência, reconhece, há portas abertas à entrada: “a FCT… é uma candidatura de mérito, com painel internacional.” Mas volta a surgir o problema depois: “termina a investigação, como fazer com que ele fique cá? Se concorrer para universidades portuguesas, é muito difícil.” E o argumento alarga-se ao reconhecimento de carreira docente: “chega cá para pedir equivalência… não consegue porque dizem que essa experiência não vale. Isso é discriminação. E quem perde é a sociedade portuguesa.”

Neste contexto, o calendário eleitoral evidencia a dissonância: vota-se já a 18 de Janeiro, mas o tema permanece periférico. Para o economista, a campanha tem privilegiado “troca de palavras e acusações pessoais” em detrimento dos “principais problemas que fazem a comunidade portuguesa funcionar”, incluindo a integração laboral e a habitação. E aponta, sem rodeios, a contradição de um país de salários baixos e rendas altas: “um salário mínimo de 900 e tal euros e rendas de 1000, 1200… não faz sentido as pessoas cá ficarem.”

A objecção habitual, a de que o Presidente tem poderes limitados, não elimina, para Francisco Miguel Paulo, a responsabilidade política. O cargo é “maioritariamente” não-executivo, mas dispõe de instrumentos relevantes em momentos de crise, incluindo veto e dissolução do Parlamento. E, na leitura do economista, há um papel de orientação: “o Presidente deve interpretar qual é o plano, a agenda nacional de consenso, e fazer com que, não importa qual seja o governo, essa visão seja concretizada.”

A ideia é substituir o ruído pelo essencial: definir prioridades, exigir coerência e pressionar para reformas que atravessem legislaturas. “É importante que haja um plano nacional supra-partidos”, defende, para que “assuntos transversais” como trabalho, integração, produtividade, habitação, serviços públicos não sejam tratados como episódios. Num país com envelhecimento acelerado e dificuldades em reter quadros, diz, o custo de ignorar a base laboral que sustenta sectores inteiros “é vergonhoso e é triste”.

Segundo o economista, sem trazer o trabalho migrante para o centro, não como arma retórica, mas como variável económica e social, Portugal continua a gerir o país “pelo curto prazo”, aceitando que a precariedade seja, não um desvio a corrigir, mas a engrenagem que mantém tudo a funcionar.

“Quando as pessoas são deixadas para trás, deixam de acreditar na democracia”, afirma Paula Cardoso, fundadora da Rede Afrolink, que expõe os silêncios que atravessam o debate político em Portugal. Racismo, identidade e memória histórica continuam ausentes do debate político na última semana da campanha presidencial. Entre a degradação da linguagem política e a negação do passado, a militante anti-racista luso-moçambicana defende uma democracia participativa capaz de integrar todas as vozes.

Na última semana de campanha presidencial, quando o ruído dos slogans se sobrepõe ao conteúdo e a palavra “todos” parece caber em qualquer discurso, persistem zonas de silêncio que estruturam o debate democrático. Racismo, identidade, linguagem e memória histórica continuam a ser tratados como margens quando, na verdade, “são estruturas profundas da sociedade”, como sublinha Paula Cardoso, fundadora da Rede Afrolink, numa conversa que exige atenção às palavras ditas e às que continuam por dizer.

“Fala-se muito de ninguém ficar para trás, mas basta olharmos para quem são os nossos representantes políticos para perceber quem fica fora dessa linguagem”, afirma. Para Paula Cardoso, a própria configuração das candidaturas revela exclusões antigas: “Há grupos de pessoas neste país que não são reconhecidos como tendo sequer o direito de ser representados. Quando a exclusão começa logo aí, é muito difícil que depois essas vozes estejam reflectidas no discurso político.”

A exclusão, sublinha, não é nova nem episódica. “Estamos a falar de ausências seculares”, diz. “Quando não se reconhece que o espaço público tem de se abrir a todos os corpos que fazem parte desta sociedade, as prioridades políticas acabam por reproduzir sempre as mesmas hierarquias.” O resultado é um debate empobrecido, incapaz de acolher inquietações que não cabem no centro tradicional do poder.

O racismo, observa, raramente é nomeado de forma directa. “Vivemos numa negação profunda do nosso passado histórico”, afirma, rejeitando leituras defensivas. “Não se trata de apontar culpas individuais, mas de reconhecer que, enquanto estrutura social, essa responsabilidade continua presente.” A recusa em discutir o tema produz, segundo Paula Cardoso, um efeito perverso: “Do não reconhecimento nasce a perpetuação de dinâmicas de poder profundamente desequilibradas.”

Há, diz, “uma negação que se traduz numa normalização dessas desigualdades”. E acrescenta: “Sem reconhecer o desequilíbrio, não há trabalho de correcção possível.” O silêncio institucional transforma-se, assim, numa política activa de manutenção do status quo.

A entrada da identidade no discurso político surge muitas vezes como ruído. Para Paula Cardoso, o problema está mal colocado. “Atacam-se identidades como se ter identidade fosse algo nefasto. Todos temos identidades. O que gera resistência é o facto de, associadas a essas identidades, surgirem reivindicações de direitos que não estão reconhecidos.”

Esses direitos, lembra, “estão consagrados na Constituição”. O artigo 13.º, sobre o princípio da igualdade, “não está cumprido”, afirma. “O que estamos a assistir é a tentativas de desmantelar um património colectivo. O ataque às identidades é, no fundo, um não reconhecimento de direitos.”

Questionada sobre os silêncios mais eloquentes da campanha, Paula Cardoso é contundente: “Esta campanha está a ser miserável.” Aponta a degradação do discurso político e a normalização de uma linguagem que antes seria inaceitável. “Há uma incapacidade de quem deveria travar este processo dizer ‘não é não’. E quando isso não acontece, entramos numa roda livre, num abismo fascizante.”

Nesse contexto, torna-se difícil perceber “quais são, afinal, as propostas”. As presidenciais, por serem candidaturas unipessoais, expõem ainda mais esse vazio. “Estamos excessivamente focados nas pessoas e não numa estratégia comum de defesa da democracia”, afirma, alertando para o regresso de formas renovadas de fascismo, agora amplificadas por algoritmos e plataformas digitais.

A sociedade tem consciência dos riscos? “Não”, responde sem hesitar. “Falta literacia política. A maioria das pessoas acha que participação democrática é votar de quatro em quatro anos.” Para Paula Cardoso, a participação “faz-se todos os dias”, e a ausência desse compromisso ajuda a explicar derivas recentes. “A entrada massiva da extrema-direita no parlamento não foi surpreendente para todos. Para muitas comunidades, esse discurso sempre teve audiência.”

Sobre o que as comunidades luso-africanas esperavam ouvir nesta campanha, a resposta é marcada pela ausência de expectativas. “As nossas questões não aparecem nas legislativas, nem nas autárquicas, nem nas presidenciais”, afirma. “Só surgem como reacção ao candidato da extrema-direita, nunca como proposta de construção.” Problemas estruturais como a habitação, saúde, educação, trabalho continuam fora da agenda.

“Portugal não quer o debate”, diz. “Nunca vamos estar ‘preparados’ para conversas difíceis. Temos é de aceitar que são necessárias.” Ignorar essas questões tem custos democráticos claros: “Quando as pessoas são deixadas para trás, deixam de acreditar na democracia. Perguntam: este sistema é bom para quem?”

A resposta de Paula Cardoso passa pela reconstrução do colectivo. “Defendo direitos humanos, serviço público, lógicas comunitárias, trabalho em rede.” Mas tudo isso exige memória. “A memória colectiva não se faz excluindo outras memórias. Faz-se agregando todas as pertenças que existem neste território.”

Se pudesse introduzir uma palavra nesta campanha, escolheria “democracia participativa”. “A democracia representativa está esgotada”, afirma. Defende assembleias de cidadãos, educação para a cidadania desde a escola e mecanismos reais de escrutínio do poder. “Só com a integração de todas as vozes podemos reforçar a democracia.”

No fim, a questão é de equilíbrio de poderes e de reconhecimento da agência cidadã. “A sociedade constrói-se todos os dias com todas as pessoas”, conclui. “Enquanto continuarmos a tratar cidadãos como inimigos ou meros espectadores, a democracia continuará a ser uma promessa adiada.”

Em semana de presidenciais em Portugal, Anabela Rodrigues fala de imigração, burocracia e silêncio político. “Quem paga o preço foi sempre quem pagou”, diz, referindo-se a pessoas “que trabalham, trabalham” sem acesso a direitos básicos. Entre o antigo SEF e a AIMA, denuncia filas intermináveis, trabalho não declarado e desigualdades legais: “Os sonhos do papel são poder ter o que o vizinho tem”. Uma entrevista sobre dignidade, colonialismo por confrontar, normalizando a excepção administrativa e a exclusão social.

Na semana em que Portugal se concentra nas eleições presidenciais, há outros temas que permanecem fora do debate público, apesar de atravessarem dia-a-dia de muitas pessoas. Falamos de papéis, de esperas e de silêncios. Falamos da administração da imigração e das pessoas que nela ficam suspensas. É sobre estas questões que tem lugar a conversa com Anabela Rodrigues, artivista - como gosta de se descrever - é também coordenadora da Associação de Imigrantes do Grupo Teatro do Oprimido de Lisboa, num retrato de um Estado que, para muitos, deixou de ser solução e transformou-se num obstáculo.

“Quem paga o preço foi sempre quem pagou”, afirma, sem rodeios. “Uma população que procura outras condições de vida, supostamente num país europeu, à vanguarda, que lhes traria uma nova vida.” Trabalham, insiste, trabalham muito, mas vivem num tempo provisório que nunca termina. “Os sonhos do papel são exactamente a possibilidade de eu querer ter aquilo que o meu vizinho ao lado tem: uma folha ou um cartão que permite viajar, trabalhar, visitar um familiar doente.”

A falha, diz, não é nova. “Seja no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), seja agora na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os serviços públicos falharam.” Falharam nos agendamentos intermináveis, nas noites passadas ao relento por uma senha, nos sistemas informáticos que nunca chegam a tempo. “Pagou-se antes, pagou-se depois, mas nunca se teve o título de residência.” E falharam também nas contradições: “Este Estado permite que alguns endinheirados venham sete ou 14 dias por ano e, cinco anos depois, sejam portugueses plenos, sem nunca terem vivido aqui de forma contínua.”

Essas desigualdades cruzam-se com o território. Estamos no bairro dos Lóios, “um mundo”, como lhe chama. “Aqui vê-se Lisboa como ela sempre foi construída: pessoas das antigas colónias, das antigas barracas, do Norte que veio servir a cidade.” Um bairro muito falado, pouco ouvido, onde o Teatro do Oprimido encontra o seu lugar. “Colocamos uma pergunta em palco. E as pessoas querem falar.”

O método é simples e radical. “A pergunta gera diálogo. E os diálogos são propostas para problemas reais.” No bairro dos Lóios, esses problemas têm rosto: “Uma população mais velha, com reformas baixas, dificuldades no acesso a serviços, que agora convive com pessoas de outras nacionalidades.” Muitas nunca aprenderam a ler ou a escrever. “Passaram pelo tempo do Salazar, vivem na Constituição de Abril, e hoje recebem o lanche social pelas mãos de afrodescendentes ou de imigrantes do Bangladeche, do Paquistão, da Nigéria, de Cabo Verde", descreve.

Essa convivência diária expõe uma ferida mais funda. “Portugal nunca se confrontou seriamente com o seu lado colonial nem com os seus níveis de racismo”, concorda. A experiência pessoal confirma-o: “Nasci em território nacional e sempre me perguntaram de onde eu era. Agora perguntam aos meus filhos de onde são os avós.” A diferença é visível, mas nunca discutida. “Falamos de colónias sem explicar o que isso significa", destaca.

No trabalho que desenvolve com comunidades, o choque é evidente. “As pessoas reconhecem objectos que fizeram parte da vida dos avós. Dizem: ‘Isto existia em Angola, em Moçambique, em Cabo Verde’.” E a pergunta impõe-se: “O que é que isto está a fazer aqui? Como é que animais empalhados das antigas colónias estão num museu em Lisboa?” Para Anabela Rodrigues, não há confronto, apenas silêncio. “Após cinquenta anos, não tratámos a ferida.”

A comparação surge naturalmente. “Na Alemanha, não há uma geração que não ouça falar do Holocausto.” Em Portugal, pergunta, “que gerações ouviram falar do que foi expropriado, trazido, transformado em riqueza?” Falar disto, diz, “é muitas vezes visto como falta de patriotismo”. Mas o silêncio tem consequências. “Quando não se cura a ferida, legitima-se o que se fez.”

Essa legitimação reflecte-se também nas políticas actuais. A imigração continua fora do debate presidencial porque “os imigrantes não votam”. No entanto, “fazem parte do que está escrito na Constituição”. O resultado é um dia-a-dia de ausências: Quando falta um documento, falta trabalho, consulta médica, futuro.

Anabela Rodrigues corrige: “Não falta trabalho, falta emprego.” O trabalho existe, sobretudo nos sectores mais duros. “Permite-se negociar salários mais baixos porque a documentação é condição sine qua non para ficar.” Fala-se de trabalho não declarado, de falsas ideias de empreendedorismo. “São patrões de si próprios que, na realidade, trabalham para grandes plataformas.”

As filas e os adiamentos tornaram-se norma. “A excepcionalidade tornou-se normalidade”, acusa. A separação entre funções policiais e administrativas faz sentido, defende, mas “é na parte administrativa que tudo falha”. E quando se prolonga a detenção em centros que “não deviam ser cadeias”, a mensagem é clara: “Está-se a tratar o imigrante como criminoso.”

O que fazer, então? “Conviver”, responde sem hesitar. “Menos teoria, mais sociedade real.” Critica a distância entre decisores políticos e populações migrantes. “Sem este convívio, continuamos a achar que o erro é das pessoas que vieram.” E isso empurra muitos para fora. “Quando alguém goza com o meu nome numa assembleia, eu penso: não me querem cá.”

Devolver dignidade, conclui, é cumprir o básico. “Tratar as pessoas como a Constituição manda: o igual pelo igual, o diferente pelo diferente, na medida da diferença.” Enquanto isso não acontecer, o Estado continuará a não ser solução. Será apenas mais um obstáculo no caminho de quem espera.

A imigração é hoje um dos temas centrais da política portuguesa, mas continua quase ausente da campanha presidencial. Para João Carvalho, investigador do ISCTE, este silêncio “não é neutro” e acaba por favorecer “a hegemonia de discursos que apresentam a imigração como um problema”. O especialista questiona o mito de Portugal como país aberto, alerta para a normalização da hostilidade política e lembra que sectores como a agricultura ou as pescas dependem estruturalmente do trabalho dos imigrantes.

A imigração ocupa hoje um lugar central no debate público em Portugal. Surge associada a preocupações económicas, tensões sociais e disputas políticas, atravessa as redes sociais e infiltra-se no dia-a-dia, mas permanece discreta na campanha para as eleições presidenciais. Entre discursos de controlo, simplificações identitárias e silêncios prolongados, o tema é pouco tratado com profundidade, num momento em que o país enfrenta restrições migratórias, escassez de mão-de-obra e desafios crescentes de integração.

João Carvalho, investigador do ISCTE e especialista em imigrações e dinâmicas políticas contemporâneas, considera que essa ausência não é acidental. “A imigração é hoje o tema central da actualidade política portuguesa, mas não está verdadeiramente transposto para a campanha presidencial”, afirma. Desde logo, explica, porque “a gestão dos fluxos migratórios não é uma prerrogativa directa do Presidente da República, mas sim uma área de supervisão da acção governativa”.

Mas o enquadramento institucional não explica tudo. Para o investigador, há também um cálculo político evidente. “Só um dos candidatos retira vantagens claras da politização da imigração”, observa, referindo-se a André Ventura, o candidato de extrema-direita. “Esse candidato procura mobilizar os portugueses contra a imigração e, sobretudo, contra formas particulares de imigração, projectando determinados grupos como indesejáveis ou subsídio-dependentes.”

Em contraste, os restantes candidatos revelam desconforto. “Existe uma grande dificuldade em lidar com a transformação demográfica recente”, sublinha João Carvalho. “Há hesitação em enfatizar quer os benefícios, quer os desafios do crescimento da população estrangeira.” O resultado é, segundo o investigador, um silêncio estratégico que empobrece o debate democrático. “Perde-se uma oportunidade de discutir a imigração de forma racional, sustentada por factos, e não por mitos.”

A ideia recorrente de Portugal como país historicamente aberto é, para João Carvalho, profundamente ilusória. “Essa narrativa é em grande medida fictícia”, afirma. “Resulta do facto de Portugal nunca se ter confrontado seriamente com o seu legado colonial nem com os seus próprios níveis de racismo.” Durante décadas, acrescenta, a imigração foi pouco expressiva e, por isso, pouco debatida, criando uma falsa percepção de abertura estrutural.

O investigador recorda que reacções de desconfiança acompanham quase todos os ciclos migratórios. “Em 2002, com a chegada de cidadãos ucranianos e moldavos, a reacção política foi de grande suspeição”, lembra. “Eram vistos como culturalmente distantes, sem ligação histórica ao país.” Hoje, observa, “assistimos a reacções muito semelhantes face a imigrantes da Índia, do Bangladesh ou do Paquistão”.

Apesar disso, os receios não encontram confirmação empírica. “Não há registo de aumento da criminalidade nem de maior conflitualidade social associada a estes fluxos”, sublinha. “Tal como aconteceu com os ucranianos, muitos destes cidadãos acabam por se integrar plenamente.” Para João Carvalho, a persistência da desconfiança revela menos sobre os imigrantes e mais sobre “a incapacidade do país em lidar com a diferença”.

O crescimento dos discursos populistas, defende o investigador, não criou tensões novas, apenas tornou visíveis clivagens antigas. “A politização da imigração antecede o Chega”, afirma, situando uma ruptura decisiva em 2017, quando se quebrou o consenso histórico entre PS e PSD de não associar imigração a insegurança. “Esse momento abriu espaço político para uma radicalização do discurso à direita.”

Embora o cargo presidencial seja sobretudo simbólico, João Carvalho sublinha o poder performativo da palavra presidencial. “O Presidente é, ou deveria ser, o Presidente de todos os portugueses”, afirma. “A sua intervenção pode moldar a forma como o país olha para os migrantes.” O silêncio, alerta, “não é neutro: permite que um discurso hostil se torne dominante”.

Esse enquadramento selectivo manifesta-se também no foco excessivo sobre determinados grupos. “O debate público concentra-se quase exclusivamente nos imigrantes do Sudoeste Asiático”, observa. “Enquanto isso, permanece praticamente ausente qualquer discussão sobre o impacto dos imigrantes europeus, dos expatriados ou dos regimes fiscais favoráveis a cidadãos estrangeiros.”

Os dados ajudam a relativizar os alarmismos; os imigrantes representam cerca de 13% da população. Ainda assim, são fundamentais para sectores estratégicos. “Quatro em cada dez trabalhadores na agricultura portuguesa são oriundos do Sudoeste Asiático. Sem eles, a agricultura simplesmente não funciona.” O mesmo sucede, acrescenta, nas pescas, um fenómeno menos visível fora dos centros urbanos.

Sobre a estratégia do Chega, João Carvalho é claro: “A provocação é deliberada”. Episódios como os cartazes considerados racistas pelos tribunais “servem para dominar a agenda mediática”. Mesmo quando são retirados, “o discurso permanece e a visibilidade aumenta”. Trata-se, diz, “de uma estratégia eficaz de captura das audiências”.

Essa dinâmica coloca desafios sérios aos meios de comunicação social. “A exposição televisiva normaliza estes discursos”, alerta. Estudos mostram, segundo o investigador, que “as pessoas tendem a aceitar mais facilmente ideias extremistas quando estas são veiculadas na televisão do que quando são apenas lidas”. Quando a cobertura passa a ser guiada por cliques e audiências, conclui, “as consequências para a democracia liberal tornam-se inevitáveis”.

Quanto ao futuro do Chega, João Carvalho não tem dúvidas: “É um partido profundamente personalizado”. O seu destino político está “indissociavelmente ligado à figura de André Ventura”. Mesmo uma eventual passagem à segunda volta presidencial seria, para o investigador, “mais uma confirmação do eleitorado já fidelizado do que um sinal de expansão”. O verdadeiro risco, conclui, “não está na criação de novas clivagens, mas na activação sistemática de preconceitos antigos que nunca foram verdadeiramente enfrentados”.