Convidado

França, Alemanha e Estados Unidos autorizaram a Ucrânia a utilizar o armamento francês, alemão e norte-americano contra alvos militares em território russo. O Major-General na reforma, Carlos Branco, lembra que estamos perante "uma campanha mediática que visa obscurecer o que está a ocorrer na frente de batalha", isto é, "a derrota progressiva das forças ucraniana".

RFI: Qual é o alcance desta autorização dada por França, Alemanha e os Estados Unidos, pode ter impacto no decurso da guerra?

Carlos Branco: A resposta a essa pergunta tem de ser analisada de várias perspectivas: Em primeiro lugar, perceber que, desde o início da guerra, o armamento fornecido pelas potências ocidentais à Ucrânia tem sido utilizado a atacar a Rússia e, portanto, há várias situações em que isso tem ocorrido e têm sido públicas. E isso, de certa forma, é uma prática que tem sido utilizada desde há uns tempos a esta parte, eu diria quase desde o início da guerra. Portanto, não há um grande elemento de inovação. O que nós estamos aqui a enfrentar é fundamentalmente uma campanha mediática que visa, de certa forma, obscurecer o que está a ocorrer na frente de batalha, que é a derrota progressiva das forças ucranianas, que se encontram numa dificuldade cada vez maior.

Quando estamos a falar deste equipamento, estamos a falar fundamentalmente de equipamento, dado o seu alcance, que tem impacto táctico na conduta das operações. Há aqui outro elemento que nós temos que introduzir neste debate que se prende com a guerra psicológica. O Ocidente começa a entrar numa situação de grande ansiedade com o que poderá decorrer desta guerra no domínio estratégico, que passa fundamentalmente por uma derrota que se poderá traduzir numa humilhação, sobretudo se aquilo que o Presidente Putin tem vindo a falar se concretizar, ou seja, não se falar apenas do congelamento da situação táctica ou de um armistício ou de um congelamento das operações, mas no desenho de uma nova arquitectura de segurança e defesa Na Europa. E perante esta situação de grande desconformidade no Ocidente, surgem algumas soluções que e alguns discursos que me parecem pouco adequado.

Que soluções são essas?

O caso da França que fala em enviar tropas para a Ucrânia, que numa primeira fase serão apenas instrutores, mas que poderão rapidamente evoluir com uma intenção directa que é alterar e afectar o desenvolvimento da situação táctica e depois operacional. Há países que já disseram claramente que estão disponíveis para isso. Estamos a falar da Polónia e estamos a falar dos Bálticos, embora os bálticos não tenham capacidade militar e não sejam relevantes neste processo. Ou seja, tem uma voz muito grossa, mas aquilo não é consequente. Já não se pode dizer a mesma coisa da Polónia. A probabilidade de esses países, meramente a França e a Polónia, participarem com forças na Ucrânia. Isso pode nos conduzir a um resultado que nós não sabemos qual é.

Aliás, eu gostava de recordar que no Vietname as forças americanas começaram também exactamente com os formadores e depois, a partir do momento em que os formadores começam a cair e a voltarem em sacos de plástico pretos. Depois, a seguir, há sempre aquela questão da humilhação que as grandes potências têm e depois não moderam a forma do seu empenho nas operações, que é sempre a tentativa de escalar. Portanto, essa possibilidade existe. Nós estamos a ter um debate desfocado, descentralizado, porque quando se trata de utilização de equipamento ocidental na Rússia, nós temos que distinguir entre aquele equipamento que tem sido utilizado até agora. Vai continuar a ser utilizado e daqui não há nada novo. Não há notícia que o presidente Biden tenha impedido a utilização, por exemplo, dos Excalibur, dos HIMARS, dos HARM.

Estamos a falar de quê, precisamente?

Estamos a falar de mísseis. Estou a falar concretamente dos americanos porque tem sido utilizado fora das fronteiras da Ucrânia até agora. Por exemplo, os AGM-88 HARM, que é um equipamento fundamentalmente dirigido aos radares de defesa aérea do inimigo, tem sido utilizado. Este tipo de equipamentos são fundamentalmente pelo seu alcance de natureza táctica, porque os centros de comando e controlo russos estão muito para lá do alcance destes equipamentos. E reitero outra coisa importante que estes equipamentos não são decisivos para alterar o curso da batalha.

A Ucrânia está a perder a guerra no campo de batalha. Estes novos equipamentos táticos vão mudar o panorama operacional?

Não, não, não. Este tipo de equipamentos não vai fazer a diferença no sentido em que a centralidade operacional, os centros de comando e controlo de natureza estratégica russa estão para além do alcance destas armas. Portanto, estamos mais uma vez a dar um tiro ao lado, o alvo errado. A questão central tem a ver fundamentalmente com o que foi a resposta de Putin. E isso tem a ver com o seguinte; Há poucos dias foram feitos uns ataques a dois radares do sistema de aviso prévio nuclear russo e aí são infra-estruturas de natureza estratégica e todos nós sabemos que a Ucrânia não tem capacidade para estas operações, que estas operações só são possíveis devido à ajuda exterior e isto é uma uma actuação permanente desde o início da guerra. Estará seguramente lembrada do afundamento Moskva e o Moskva só foi afundado porque teve ajuda externa e à fortes suspeitas que tenham sido os ingleses.

O que é que nós estamos a assistir nesta altura: A utilização destes meios que nós acabámos de referir, os mísseis só são possíveis de serem empregues com ajuda externa. Em primeiro lugar: a identificação dos alvos não é feita pelos ucranianos. É feita por um sistema que tem a colaboração da NATO e tem o envolvimento de aviões, de uma série de sensores de drones. Ou seja, são pertença de países da NATO. Há uma relação causa efeito entre estes ataques e a presença deste tipo de equipamento. Estou a falar fundamentalmente de drones e estes drones costumam ser drones norte-americanos que não só fazem o guiamento destas missões. E quando eu digo destas missões, isto aplica-se também ao caso dos drones aquáticos, que para além de identificar os alvos, quando eu digo identificar os alvos, estou-me a referir inclusivamente à localização dos alvos. Depois faz o guiamento até estes locais para atingir os alvos pré-identificados. Estes equipamentos não são operados pelos ucranianos. Estes equipamentos são operados por militares dos país...

São operados por norte-americanos?

Não, os que são norte-americanos são operados por militares norte-americanos, os que são ingleses por ingleses e os que são franceses e serão pelos franceses, porque isto é matéria muito sensível e não se pode colocar este tipo de informações na mão de pessoas que inclusivamente não pertencem à NATO, pelas circunstâncias todas que nós percebemos. A fuga de informação, questões de natureza tecnológica, etc. Ou seja, tem que haver aqui um controlo grande.

Os russos sabem perfeitamente que este equipamento que vem agora ser coberto pelo chapéu da utilização ilimitada dos meios dados pelos ocidentais no território russo. Eles sabem perfeitamente que isto é utilizar o argumento, o pretexto ucraniano e sabem efectivamente que isso não é bem assim. No fundo, são armas que os países ocidentais utilizam para atacar a Rússia. Mas enquanto estes ataques se limitarem às questões de natureza táctica e com impacto directo nas operações, eu penso que os russos aí não terão muita capacidade argumentativa. Se estes ataques forem em infra-estruturas de natureza estratégica e nesse caso, a estratégica nuclear. Ah, pois então, aí a reacção é outra. E aí a Rússia, seguramente, de acordo com a sua doutrina militar, terá respostas mais assertivas. E essas respostas mais assertivas podem ser várias coisas, desde o ataque a instalações americanas fora da América. É extremamente improvável um ataque ao território americano e quando eu digo o território americano, incluo também a França e o território do Reino Unido. Mas não podemos colocar de parte também a possibilidade de ataques a estes drones que voam no Mar Negro e que têm como finalidade fazer o tal guiamento destas munições que vão atacar o território russo na sua profundidade.

Não devemos reagir de uma forma excessiva porque há aqui uma componente de continuidade. Portanto, é apenas uma narrativa, porque o que está por trás da narrativa não é nada de novo. É uma tentativa de moldar as opiniões públicas. Passamos da questão mediática para a questão das operações psicológicas. Moldar as opiniões públicas para estarem receptivas à eventualidade de um confronto militar, parece extremamente grave.

Desviar atenções, portanto?

Quer dizer, não é bem, até desviar atenções é mais de moldar os pensamentos, actuar no domínio cognitivo para que fiquem mais receptivas ao uso da força posterior com uma natureza diferente daquele tem tido até agora a intervenção militar directa no território ucraniano.

O secretário-geral da NATO disse hoje que concorda com a decisão de alguns aliados de autorizarem que a Ucrânia use armas ocidentais para atacar o território russo. No entanto, avisou que o armamento deve ser utilizado de forma responsável e de acordo com a lei internacional. Pergunto-lhe o que é que significa esta afirmação? O que é que significa de acordo com a lei internacional?

O secretário-geral da NATO excede se muitas vezes na linguagem. Ele não é um primus inter pares. Ele não disse nada. Quem decide são os Estados e eu recordo que quem toma as decisões por consenso são os Estados. O poder está nos Estados. Ele limita-se a moderar e a dirigir as reuniões do Conselho do Atlântico Norte nos seus diferentes formatos. Ou seja, pode ser tanto a nível dos representantes permanentes em Bruxelas, como a nível dos ministros e como eventualmente até a nível de cimeiras, chefes de governo e de Estado. O papel dele é este e, portanto, como tal, ele deve-se limitar a ser um porta-voz e não é suposto que dê opiniões e que venha fazer comentários e dar indicações. Ele não dá indicações nenhumas. Ele pode ter dado indicações quando tinha responsabilidades governativas na Noruega. Aqui não. Portanto, tudo o que ele diz tem que reflectir o pensamento da NATO. A partir do momento que não existem decisões da NATO relativamente a essa matéria, o que ele diz não tem sentido. É uma vacuidade.

Aliás, se eu não estou enganado, esta última reunião foi uma reunião de ministros dos negócios estrangeiros informal, como sendo uma reunião informal não se tomam decisões. E tanto quanto eu saí, também não há declarações. Nós muitas das vezes até por desconhecimento damos muita ênfase e muita importância às declarações do senhor Stoltenberg. Mas o senhor Stoltenberg está a falar de coisas, muitas das vezes, para as quais não está mandatado e já teve várias vezes que recuar daquilo que disse, porque aquilo que ele diz não reflecte o pensamento dos membros da Aliança e sobretudo em determinados domínios em que essas decisões têm que tomar por consenso. Eu posso recordar-lhe, por exemplo, as posições que já foram tomadas sobre as últimas declarações dele pela Itália. A Itália foi clara sobre essa matéria; que não ia autorizar a utilização no elemento que fornece no território russo. E sabemos também qual é a posição da Hungria e da Eslováquia e de outros países que têm posições mais mais silenciosas. Mas sabemos o pensamento deles.

Fala de respostas silenciosas. Como é que explica estas respostas silenciosas, por haver receio?

Claro, porque quando há um primus inter pares muito assertivo.. Se um determinado país tiver posturas de discordância relativamente à posição do primus inter pares, tem que gerir essas discussões com muita cautela e, fundamentalmente, de uma forma discreta. Não pode vir afrontar publicamente a grande potência. É assim que funcionam as relações internacionais. E o que eu lhe estou a dizer relativamente a estas manifestações discretas é exactamente isto porque a grande potência, o primus inter pares, quando os estados secundários têm a divergência de pensamento, acaba por utilizar os recursos que têm ao seu alcance para o fazer alterar a sua posição. E os recursos são muitos, para além das diferentes formas de pressão.

As eleições para o Parlamento Europeu decorrem na próxima semana, do 6 ao 9 de Junho, num contexto geopolítico sem precedentes: A guerra nas fronteiras da União Europeia, um aliado americano instável, tensões no Médio Oriente que ameaçam a economia mundial. O especialista em questões de segurança ligado Universidade Lusíada em Lisboa, José Manuel Anes, espera que "estas eleições não ponham em perigo a unidade europeia para que a UE possa continuar a apoiar a Ucrânia".

RFI: Todos os cinco anos, os eleitores europeus são chamados às urnas para escolher os membros do Parlamento Europeu. A votação tem um impacto directo na política da União Europeia durante a próxima legislatura. As eleições europeias determinam o lugar da Europa e da União Europeia no mundo. O que é que estas eleições podem vir a mudar na questão de defesa e de segurança da União Europeia?

José Manuel Anes: Tenho receio que estas eleições possam vir a mudar a situação europeia num sentido negativo. Porque há toda uma direita radical e populista que anda para aí com avanços. Não é? Nem toda ela é perigosa porque, por exemplo, no caso da Itália, a Giorgia Meloni, primeira-ministra é completamente diferente do senhor Salvini. O Salvini é próximo de Putin, da Rússia de Putin e de Giorgia Meloni, tem uma aproximação à Europa, à NATO e também à Ucrânia. Portanto, há dois universos que curiosamente estão aliados. Não sei porquê, são de facto diferentes. Portanto, eu tenho receio é que essa direita radical e populista, por exemplo, lamento dizer, mas a senhora Marine Le Pen, na verdade ela tem uma posição agora, é dúbia, mas aqui há poucos tempos não era nada dúbia, era claramente uma aliada de Putin. Ora bem, e isto é que eu lamento, porque a Europa não pode correr riscos. Saúdo vivamente Macron porque tem tido alguma força para aguentar estas investidas de uma direita radical e populista.

A subida da extrema-direita de que fala ou o risco do crescimento destes partidos de extrema-direita na União Europeia pode comprometer as relações geopolíticas tal como as conhecemos hoje?

De facto, pode ir. Pode haver uma fractura dentro da Europa e seria a coisa pior que podia haver. Já temos realmente sinais de fractura. Veja se o caso da Hungria. O Viktor Orban é um homem que toda a simpatia vai para os russos e vai para o Putin e põe em causa essa unidade, essa convergência que é desejável na Europa. Portanto, há sinais completamente perigosos e preocupantes. Portanto, eu creio que, e faço votos para que estas eleições não ponham em risco essa unidade europeia que tem sido muito importante para apoiarmos a Ucrânia, porque a Ucrânia não pode perder a guerra se a Ucrânia perder a guerra, é a Europa que perde. E, de facto, nós estamos em risco porque a Rússia de Putin não vai parar por ali de modo algum.

A defesa e a segurança são matérias internas dos Estados, mas a Cooperação estruturada permanente é uma questão em análise no seio da União Europeia. No momento em que a Europa vive uma guerra há mais de dois anos, faz sentido a União Europeia criar uma estrutura de defesa comum, um Exército europeu, como defendeu Emmanuel Macron, o Presidente francês? 

Eu sou partidário dessa ideia. É evidente que isso custa dinheiro. Diziam aqui há uns anos, quando se começou a levantar essa ideia de que para nós termos dinheiro para esta questão social e o Estado social europeu, depois temos que desviar para a defesa. Mas eu acho que pode haver soluções intermédias e naturalmente, contamos sempre para além de uma capacidade própria da Europa a nível de defesa e segurança, podemos comparar também com os Estados Unidos da América e esperemos que Joe Biden ganhe as próximas eleições. Serão será uma desgraça, uma desgraça para os Estados Unidos e para a Europa e para o mundo.

Precisamente sobre as eleições presidenciais norte americanas, marcadas para o final deste ano, em Novembro, existe um perigo de uma eventual reeleição de Donald Trump provocar o fim da unidade europeia e haver mudanças reais nas relações transatlânticas?

Esse é um perigo enorme. Eu, como já sou uma pessoa de idade, realmente tenho muito medo do futuro. Sinceramente, a reeleição ou a eleição de Donald Trump eu não fui agora eleito, mas há o risco e esse risco real será muito mau, muito negativo. De facto, a Europa vai sofrer com isso claramente. E o mundo.

Mas que consequências poderiam decorrer desta reeleição de Donald Trump, na questão de defesa e de segurança da União Europeia?

Já ele tem aquele slogan de América First, primeiro a América e o resto não interessa. Essa é a primeira questão que tem consequências a nível da economia, da política, da diplomacia e também na segurança e defesa. É possível que Joe Biden, apesar de idoso que ainda possa vencer, mas será mesmo à tangente e tem que haver de parte dos democratas norte-americanos um esforço enorme, porque agora a esquerda do Partido Democrata está, digamos, de alguma maneira cindida do resto do partido. Porque por causa da questão de Israel. Agora, a verdade é que nós temos que passar por cima disso. É evidente que Israel não pode fazer o que quer e que lhe apetece, mas também tem o direito a defender-se. Foi essa política que Joe Biden lançou e acho muito bem,  agora tem que ter cuidado com a população de Gaza, sem dúvida nenhuma.

Nesta questão do conflito na Faixa de Gaza, a União Europeia pode ter uma posição demarcada para que se concretize a solução de dois Estados Israel e Palestina?

Sim, a solução de dois Estados, eu creio que é para mim, no meu entendimento e de muita outra gente, é a única solução que pode assegurar paz para aquela zona. Porque, digamos, Israel sozinho no meio daqueles países todos, vai ter uma vida de inferno ao longo dos anos e, portanto, temos de assegurar essa situação dos dois Estados e com garantias de segurança para ambos os Estados. Temos que investir todos os nossos esforços diplomáticos, políticos, de toda a natureza para que essa solução se prevaleça. Isso é muito importante mesmo.

Voltando a falar do conflito à porta da Europa, da invasão russa na Ucrânia, até onde é que pode ir o apoio militar da União Europeia à Ucrânia, à integração da Ucrânia na União Europeia pode implicar mudanças internas na UE, a seu ver?

É evidente que nós temos que ajudar a Ucrânia tanto quanto nos for possível porque ajudar a Ucrânia é ajudarmos a nós próprios. A Rússia, como disse, não vai parar por ali no seu sonho imperialista e expansionista está claro. Eu lembro me perfeitamente que eu era um jovem radical e em 1968, à invasão da Checoslováquia, os tanques soviéticos, então em Praga. E eu nessa altura vi logo qual era o filme que se ia seguir e está à vista hoje. É dos últimos casos da Ucrânia, mas com outras, digamos, situações altamente preocupantes. Portanto, a Europa tem de se defender e para se defender tem que ajudar a Ucrânia. Isso é que não há a mais pequena dúvida.

A grande linha importante na defesa da União Europeia hoje é defender se da Rússia. E é isso que está a dizer?

Com certeza. É realmente impressionante. Depois de uma acalmia que há uns 20 anos atrás, em que a Rússia parecia ser um cordeirinho, ele está de facto aí a assumir o papel da pele do lobo e não vai parar por aí a Transnístria ali ao pé da Moldova. E também a questão do fim da Geórgia, que é um assunto que não está e por vários países. De facto, a Rússia é um perigo internacional. Temos de ter essa noção e portanto, ajudar a Ucrânia e defendermos contra a Rússia.

Esse é um dos pontos importantes nestas eleições europeias?

Claramente, claramente e volto a dizer, eu saúdo o Presidente Macron, que tem sido muito claro nesta postura. Não há meio-termo ou nos defendemos da Rússia e, portanto, apoiamos a Ucrânia, ou então o nosso futuro está muito em risco, mas muito em risco.

As eleições europeias de 2024 decorrem num contexto económico marcado pelas consequências da pandemia de Covid-19 e pelas tensões geopolíticas. Os europeus são chamados às urnas, nos dias 8 e 9 de Junho, para eleger os representantes no Parlamento Europeu, que vão desempenhar um papel fundamental na definição das políticas económicas e financeiras da UE para os próximos cinco anos.

Avelino Jesus, economista português, considera que o tema económico mais central na União Europeia é a estagnação da produtividade, uma situação que se deve ao facto de o Mercado Único Europeu ainda não estar completo.

RFI: O tema económico mais central na União Europeia é a estagnação da produtividade e a perda de terreno em relação a outros grandes blocos económicos, nomeadamente os Estados Unidos. Mario Draghi, o antigo primeiro-ministro italiano, está a preparar um relatório sobre a competitividade europeia e que será divulgado logo a seguir às eleições. Como é que a Europa pode recuperar competitividade e impulsionar o crescimento?

Avelino Jesus, economista: A União Europeia evoluiu rapidamente com a construção do Mercado Único Europeu, dando origem ao euro. Só que em resultado do êxito do Mercado Único, nos últimos anos, muitas pessoas consideraram que estava tudo feito, mas este mercado está incompleto, sobretudo na área dos serviços.

Hoje em dia, as economias são muito economias de serviços. A parte agrícola e a parte industrial têm vindo a perder peso, o que é perfeitamente normal e não vai haver com certeza a recuperação desse ponto de vista, mas não há nada de mal que as economias evoluem no sentido de um maior peso dos serviços. Só que o mercado único na área dos serviços está incompleto.

Mas o que falta para o completar?

Fazer-se aquilo que se fez na área da agricultura e na área da produção industrial. Na área dos serviços não há liberdade de circulação e de prestação de serviços. Este tema deixou de estar na ordem do dia, do meu ponto de vista, erroneamente. Houve um debate, aí há uns dez anos, no sentido de acelerar o Mercado Único Europeu na área dos serviços, mas devido a conflitos particulares de alguns países, nomeadamente no caso da França - que se opôs de forma veemente ao alargamento do mercado único aos serviços - o tema deixou de estar em cima da mesa. Actualmente, com a perda de competitividade da União Europeia, penso ser prioritário que esse assunto regresse para cima da mesa.

A União Europeia deve concentrar-se ainda em dar um novo impulso ao comércio internacional, tornar-se líder no crescimento verde, colocar a Europa na vanguarda da revolução tecnológica e da inteligência artificial. O Velho Continente ainda vai a tempo de se impor nesta corrida tecnológica?

Sim, penso que sim. Aquilo que precisa de ser feito é completar o Mercado Único Europeu na área dos serviços, liberalizando mais as economias internas, forçar os países que são mais burocráticos, como o caso português e o grego, a abrirem mais as suas economias e a liberalizar as suas relações às relações internas.

Se fizermos isso, esses objectivos vão realizar-se efetivamente. Eu julgo que mais do que definir objectivos grandiosos, como estes que referiu, é preferível não ser tão ambicioso e tomar medidas concretas que levem à sua realização. Para não correr o risco de a frustração ser maior, levando as pessoas a deixarem de acreditar na definição de objectivos dessa natureza.

O grande desafio para os eurodeputados será o de influenciar as políticas industriais que visam aumentar a produtividade na Europa. Tem estado a ganhar força o argumento das intervenções estatais e de um certo proteccionismo. Considera que este é o passo certo?

Eu julgo que é um passo errado. Há certas pessoas que consideram que a União Europeia deve ser mais proteccionista face aos países fora da Europa, como é o caso da China e dos Estados Unidos. Porém, julgo que se trata de uma medida errónea, porque todos vamos perder pontos se optarmos por políticas proteccionistas face aos outros países que vão ripostar e vamos entrar numa guerra comercial que vai desfavorecer todos.

Devemos tentar negociar, quer com os Estados Unidos, quer com a China, quer com os outros países, o desmantelamento alfandegário de forma gradual, mas nunca entrar na via do proteccionismo.

Entre as questões ligadas à estabilidade financeira, a redução dos níveis de dívida pública que aumentaram acentuadamente devido às medidas de apoio económico implementadas durante a pandemia do Covid-19. Faz sentido manter este défice público, a menos de 3% do PIB, quando 13 dos 27 Estados não atingiram este objectivo?

Esse objectivo fez sempre sentido. É verdade que houve uma certa desigualdade no tratamento que os órgãos da União Europeia deram aos países com maior poder interno e aos países mais pequenos e mais vulneráveis, no que refere ao cumprimento deste défice, mas isso põe em causa a necessidade e o imperativo do objectivo dos 3%.

Do ponto de vista económico, o défice público a menos de 3% faz todo o sentido e é do interesse geral para a União Europeia como um todo. Não devemos pôr em causa a necessidade desse objectivo, pelo facto dos órgãos da União Europeia não terem sido incapazes e até injustos na sua execução.

O aprofundamento da União Económica e Monetária constitui também um grande desafio para a estabilidade financeira da União Europeia. O que é que se pode esperar nos próximos anos?

Considero que o sector financeiro faz parte da área dos serviços e por isso incluo-a também no melhoramento do Mercado Único Europeu. O sector financeiro deve garantir uma concorrência efectiva entre os bancos dos vários países e não a um "proteccionismo larvar" que continua a existir.

Digamos que há ainda muitos obstáculos à livre circulação no sector financeiro, tal como existem noutros serviços. Há outra questão importante e que é, de facto, o peso das dívidas públicas dos vários países e as implicações que isso tem para a estabilidade do euro. Eu diria que o adequado, do ponto de vista político, é ver o sector financeiro, digamos, no conjunto do sector dos serviços, abordando as questões de uma forma conjunta.

O poder de compra é uma das questões que mais preocupa os europeus quando se fala muitas vezes numa Europa a várias velocidades, como é que se pode responder a esta preocupação?

A questão das várias velocidades e a questão da desigualdade entre os países é inevitável. Quer dizer, estamos condenados a essa questão e sublinhamos essa questão, mas sem nunca encontrarmos uma solução, porque a natureza da economia é o que é. Devem ser os países, individualmente, a tomarem as suas próprias medidas no sentido de acelerarem o seu crescimento, deixando de estar à espera que essa desigualdade seja conforme ao nível europeu. Sim, tanto mais que com os alargamentos que aí vêm, essa questão torna-se cada vez mais uma questão insolúvel.

Com as sondagens a apontarem para a chegada em força da extrema-direita ao Parlamento Europeu, quais serão os impactos nas políticas económicas?

Isso é uma grande incógnita. Não haverá propriamente uma extrema-direita, mas sim uma recomposição que poderá integrar-se naturalmente ou aliar-se aos partidos tradicionais.

Os nove activistas detidos no passado dia 18 de Maio, durante o protesto da "Frente Popular», foram postos em liberdade nesta segunda-feira sob termo de identidade e residência, por ordem do Tribunal Regional de Bissau, depois de terem sido ouvidos durante mais de sete horas pelo Ministério Público. Luís Vaz Martins, advogado de defesa dos activistas, afirma que vão processar o Estado por sequestro e acusa a comunidade internacional de ser cúmplice com o está a acontecer na Guiné-Bissau.

Os nove actvistas foram colocados em liberdade, mas com medidas de coação. Que restrições são essas?

Saíram com termo de Identidade e residência. Ou seja, se eles tiveram que mudar de morada, ou se tiverem de sair do país, têm de informar o Ministério Público. Todavia, a meu ver, a audiência no Ministério Público não fez sentido, uma vez que já existia uma decisão judicial, transitada em julgado, a ordenar a libertação [dos nove activistas].

Se alguém tinha de ser ouvido, devia ser o secretário de Estado de Ordem Pública e o ministro do Interior, por terem incorrido num crime de desobediência agravada, obstrução da actividade jurisdicional e sequestro.

Tratou-se de mais uma técnica do regime para mostrar que, efectivamente, os nove actvivistas teriam estado numa situação de incumprimento de alguma lei, o que nunca aconteceu. Isto porque a liberdade de manifestação é uma liberdade consagrada na Constituição e não requer a autorização de quem quer que seja.

Mas de que é que são acusados estes activistas? Estas medidas de coacção baseiam-se em quê?

Ninguém entende as coisas deste país. Todo o mundo sabe que os tribunais também foram sequestrados pelo regime. Todavia, desta vez, o juiz teve coragem de fazer o que estava certo, decretando a libertação [dos nove actvistas].

E é nessa base que- com ordens vindas de fontes superiores- queriam fazer algum espectáculo em torno da coisa e foram inventar aquela audiência [no Ministério Público] que só acabou por volta das 18h00. São aqueles processos comprometidos para nunca andar, mas para mostrar a alguém que a privação de liberdade teria algum suporte legal.

O senhor lidera a equipa de advogados que representa os nove activistas. Pensam avançar com alguma acção contra as autoridades guineenses?

Vamos acusar o Estado de crime de sequestro. Alguém tentou vender uma retórica em torno da detenção, mas aquilo que aconteceu não preenche nenhum dos requisitos para que se efectue uma detenção. Isto que significa que os 9 activistas foram privados da sua liberdade, durante dez dias, sem qualquer suporte legal e com a agravante de ter havido tortura. Eles foram severamente torturados.

A privação de liberdade sem suporte legal é tortura. São crimes suportados pela agenda internacional, concretamente pela Organização Mundial Contra a Tortura. É nesta base que acreditamos que, sendo um crime contra a humanidade, devem ser responsabilizados [os autores destes crimes]. Independentemente de se entrar com uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau, os mandantes daquele acto de tortura devem ser responsabilizados. Estamos a trabalhar no sentido de cumprir essa agenda.

O Presidente Umaro Sissoko Embaló acusa os activistas de promoverem manifestações "encomendadas no país". Considera que existe a possibilidade de estar a haver ingerência externa no país?

Esta retórica já velha e já ninguém a compra. Umaro Sissoco Embaló não acredita que as pessoas possam pensar com as respectivas cabeças, que possam agir de forma livre. Esta situação não foi encomendada.

Estamos a falar de uma iniciativa da sociedade civil, de cidadãos livres e conscientes, confrontadas que o assalto às instituições da República, mais concretamente o golpe de Estado institucional que se deu na Assembleia da República, com a agravante de já ter sido verificado também golpe no próprio Supremo Tribunal de Justiça.

Hoje nós não temos um poder judicial independente. A esta situação junta-se os agravantes ligados à fome, à falta de assistência médica, ao não funcionamento do Serviço Nacional de Educação e o aumento do nível de vida de forma generalizada.

Face a este contexto, tinha que haver algum momento em que o povo iria assumir o seu destino e foi o que aconteceu com a Frente Popular. Não há aqui qualquer possibilidade de alguém ter sido instrumentalizado. As pessoas ligadas à Frente Popular são cidadãos idóneos, que não podem ser conotados com qualquer tipo de instrumentalização.

Os activistas dizem que não cometeram quaisquer crimes. Dizem que vão continuar a luta pela liberdade e pela democracia no país. O Presidente guineense diz que não vai permitir a "desordem", nem que se façam "manifestações encomendadas no país". Há o risco da situação se poder vir a agravar?

Esse risco existe, mas acho que o Presidente já esticou demasiado a corda. A coisa já chegou a um nível que não creio que ele conseguirá- com essas ameaças- dissuadir os implicados nessa iniciativa. A tendência é de haver mais aderência porque os guineenses, de forma geral, não compactuam com a injustiça e tendem a posicionar-se do lado do mais fraco.

O próprio Presidente sentiu que já não tem tantos apoios. É a primeira vez que fala da possibilidade de não ser eleito. O próprio discurso [de Umaro Sissoco Embaló] já está a mudar. Não se pode permitir que se atormente o povo. Não se pode permitir que qualquer voz dissidente, ou crítica do regime, seja vítima de algum tipo de atentado. E é o que se tem vivido aqui ao tentar amordaçar as liberdades.

Odireito à liberdade de manifestação, de expressão e de imprensa estão consagradas na Constituição da República da Guiné-Bissau e ele não pode tolher, a quem quer que seja, o exercício desses direitos. O Estado tem o seu alicerce baseado numa norma que é a Constituição da República da Guiné-Bissau- a nossa lei magna- a vontade de um Presidente da República, ou de qualquer titular de cargo de soberania, não pode suplantar a Constituição da República da Guiné-Bissau.

Falou-me de situações de repressão, de violência, de activistas espancados, torturados. Não receia que o contexto mundial actual contribua para que a comunidade internacional não olhe para o que se está a passar na Guiné-Bissau? Que se possam cometer outras situações ainda mais graves?

As coisas graves já estão a acontecer e a comunidade internacional tem sido cúmplice com a situação que se vive na Guiné-Bissau. A comunidade internacional tem estado a suportar um regime ditatorial e que açambarca todas as normas democráticas. Portugal olhou para o lado e fingiu que não estava a ver o que está a acontecer aqui no país. A própria Europa, que vende uma imagem de defensora da democracia, olha para o lado e finge que não vê nada. O Presidente da França, Emmanuel Macron, faz a mesma coisa.

As pessoas estão a ser massacradas, as liberdades estão a ser restringidas e ninguém diz o que quer que seja. Nem a União Europeia, nem as Nações Unidas.

Que apelo faz à comunidade internacional?

Que assuma de forma coerente a posição que sempre tem assumido relativamente à situação de restrição das liberdades, à violação dos direitos humanos e ao não respeito das regras democráticas. A comunidade internacional, que inculca o modelo democrático que nós temos, deve ser pelo menos a ser solidária com aqueles que defendem o respeito pelas regras do jogo.

A África do Sul vai a votos na próxima quarta-feira, 29 de Maio. As sondagens indicam que o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994, irá perder a maioria absoluta no parlamento. José Gama, jornalista angolano baseado em Pretória, sublinha que as desigualdades sociais, injustiças económicas e a corrupção acabaram por desacreditar o ANC.

A África do Sul vai a votos na próxima quarta-feira, 29 de Maio. 27,6 milhões de eleitores são chamados às urnas para escolher 400 deputados, que irão posteriormente designar o próximo presidente do país. Cerca de cinquenta partidos estão na corrida legislativa.

As sondagens indicam que o ANC, o Congresso Nacional Africano, no poder desde as primeiras eleições democráticas em 1994, irá perder a maioria absoluta no parlamento, obtendo entre 40 a 46% da votação. A comprovar-se, o partido de Nelson Mandela vai ser obrigado a formar alianças para se manter no poder.

Pela primeira vez em trinta anos, a África do Sul vai a eleições com uma população maioritariamente jovem sem memória do apartheid. Se entre os eleitores mais velhos a divisão entre a lealdade ao ANC e as actuais preocupações do país existe, nos mais novos é o desemprego endémico, a violência e insegurança, a escassez de água e electricidade e a corrupção que são alguns dos factores que podem ditar o sentido de voto na próxima quarta-feira. 

José Gama, jornalista angolano baseado em Pretória, sublinha que as desigualdades sociais, injustiças económicas e a corrupção acabaram por desacreditar o ANC.

RFI: O que é que está em jogo neste sufrágio?

José Gama, jornalista angolano baseado em Pretória: As sondagens apontam que, pela primeira vez, o ANC perde a sua maioria parlamentar, com uma percentagem inferior a 45%.

A África do Sul está no sistema democrático desde 1994. As pessoas foram depositando confiança no ANC para ver se corrigia as desigualdades sociais aconteciam no regime do apartheid. E este fenómeno não aconteceu. Então, as pessoas agora aguardam a eleição de uma nova força que possa ajudar a pôr fim a essas desigualdades sociais, às desigualdades económicas, às injustiças também económicas nas comunidades de brancos e negros. 

Aguardam, também, [explicações] para um novo fenómeno que a África do Sul está a observar, que são os chamados apagões, que o ANC não tem sabido explicar às pessoas, de facto, o que é que falta. 

As pessoas perderam a esperança, algumas, no ANC, mas ao mesmo tempo ainda têm aquelas que olham para o ANC por conta dos valores de luta, dos valores militares também, que ainda acarretam aos dias de hoje. O ANC consegue adoptar um discurso para fazer lembrar o papel que desempenhou para libertar o país. E há pessoas que ouvem isso, uma espécie de chantagem, e fazem recuo, dando ainda um voto de confiança no ANC. 

Esta perda de popularidade do ANC deve-se a quê? 

Primeiro, a sociologia eleitoral da África do Sul alterou-se. De 1994 até aos dias de hoje, temos uma nova geração de jovens que não se revêem no ANC. Não conhecem, não sentiram a luta do ANC. 

Depois, a África do Sul tem uma taxa de desemprego na ordem dos 36%. Quase 60% da juventude está desempregada, logo nunca vão votar naquele que não está a ajudar a empregar ou a conseguir o emprego. Vão votando e se inclinando para as novas forças políticas, como é o caso do EFF de Julius de Malema. 

A criminalidade na África do Sul aumentou. O Governo até hoje não consegue pôr cobro a esta prática, porque ela também está associada às taxas altas de desemprego e outros, é a disparidade social entre os brancos e os negros, com os brancos a prosperarem mais e muitos negros a viverem em condições vulneráveis nas localidades rurais.Outro fenómeno é a corrupção. Desde que o ANC chegou ao poder que a corrupção se tem estado a tornar mais grave. 

Nós já tivemos aqui, em 2021, as eleições municipais em que o ANC passou para a oposição no governo local. A corrupção é feita nos municípios e os eleitores preferiram dar o seu voto aos partidos da oposição. Nestas eleições é provável que o ANC volta a ser penalizado também pelas práticas de corrupção. 

O facto de o ex-Presidente Jacob Zuma ter deixado o ANC, ter formado um novo partido político, faz com que o próprio ANC chegue ainda mais fragilizado a estas eleições?

Com certeza, porque todas as sondagens apontavam que Jacob Zuma iria ter 8% dos votos ou das intenções de votos. Se o ANC já estava com uma sondagem na ordem dos 45%, o Zuma tira-lhe 8%. Depois, no ANC, Zuma passou a liderar a segunda maior praça eleitoral do país, que é o KwaZulu-Natal. Portanto, a entrada de Jacob Zuma em campo com uma nova bandeira, deixou de facto o ANC numa situação de intranquilidade eleitoral porque está a subtrair-lhe votos. 

Jacob Zuma foi desqualificado de avançar para a corrida eleitoral, mas mesmo assim o seu nome continua nos boletins de voto. Já não há tempo de se tirar. Continua nos panfletos, nas ruas, já não há tempo de se remover. Portanto, pela primeira vez estamos a ir para as eleições com um candidato que já está desqualificado, mas com o nome ainda nos boletins de voto. 

O que pode até gerar confusão no próprio acto de votação. 

Exactamente e isso é um episódio que já aconteceu também em Angola em 1992, em que alguém saiu [da corrida eleitoral] e mesmo assim depois ficou na quarta posição, embora os votos já não eram válidos. Então, nós vamos ter isso também aqui na África do Sul, com Jacob Zuma. Ele também não indicou ainda ninguém para estar à frente do partido de forma oficial. Então, tudo indica que ele poderá vir a tornar-se, numa quarta ou quinta força da oposição política no país, depois dessas eleições. 

Se as sondagens se confirmarem, o ANC precisa de encontrar parceiros de coligação para poder governar. Quais são os cenários que estão em cima da mesa?

Se o ANC não conseguir uma maioria parlamentar, terá de fazer uma coligação pós eleitoral para poder formar Governo. Pode fazer uma coligação com o EFF [Combatentes da Liberdade Económica] de Julius de Malema, que têm cerca de 10% e depois terá de fazer algumas cedências.

Nos governos municipais, Julius Malema tem estado a exigir algumas pastas, como as Finanças e a saúde.

Para o Governo central, é provável que vá pedir a pasta ou das Finanças ou de governador do Banco Central, porque o EFF de Julius Malema é a favor da nacionalização do Banco Central da África do Sul. O ANC também partilha desta mesma posição, mas entende que o momento não é o correcto porque ao fazê-lo pode mexer com o sistema financeiro do país. 

Um cenário entre o ANC e o DA, o maior partido da oposição, a Aliança Democrática, está fora de hipótese, porque os dois estão num quadro extremo e o DA é o partido que, já no ano passado, anunciou a criação de uma coligação para operar na fase pós eleitoral para derrubar o Presidente da República, Cyril Ramaphosa.

O que resta ao ANC vai ser negociar com o Julius Malema ou com Jacob Zuma. Só que Jacob Zuma saiu há pouco tempo do ANC, está zangado com altas figuras, inclusive o Presidente. Então, acho que ainda é muito prematuro voltar a sentar-se com o ANC para negociar.

Pérola Sem Rapariga é a primeira de duas criações que formam o díptico que resulta do encontro entre a encenadora Zia Soares e a escritora Djaimilia Pereira de Almeida.

Pérola Sem Rapariga inspira-se na leitura de "Voyage of the Sable Venus and Other Poems", de Robin Coste Lewis, e no arquivo fotográfico de Alberto Hensche, que fotografou várias pessoas escravizadas no Brasil.

Uma das condições acordadas entre Zia Soares e Djaimilia Pereira de Almeida para a criação do espectáculo foi que "não haveria texto pré-escrito".

Depois de um périplo por diferentes cidades portuguesas, Pérola Sem Rapariga tem a última das apresentações no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, este domingo.

Nos bastidores do CCB, a RFI falou com Zia Soares. O processo criativo de Pérola Sem Rapariga, o papel dos diferentes intervenientes na criação da peça e da actualidade desta, os projectos futuros com a Companhia Teatro Griot, ou que envolvem a Guiné Bissau, foram alguns dos temas da conversa com a encenadora.

Pérola Sem Rapariga integra o Ciclo Abril Abriu, uma iniciativa do Teatro Nacional D. Maria II.

O espectáculo está integrado na programação comemorativa dos 50 anos do 25 Abril.

Ficha Técnica

Texto: Djaimilia Pereira de Almeida

Direcção e encenação: Zia Soares

Interpretação: Filipa Bossuet, Sara Fonseca da Graça

Artista visual: Kiluanji Kia Henda

Instalação e figurinos: Neusa Trovoada

Design de iluminação: Carolina Caramelo

Música e design de som: Xullaji

Assistência à encenação de movimento: Lucília Raimundo

Vídeo promocional: António Castelo

Assistência geral: Aoaní d’Alva

Co-produção Sowing_arts, Teatro Nacional D. Maria II, no contexto da apap - FEMINIST FUTURES (projecto co-financiado pelo programa Europa Criativa da União Europeia)

Parceria Abril Abriu Centro Cultural de Belém

Apoio Casa da Dança, Polo Cultural Gaivotas Boavista.

A plataforma digital moçambicana “Nuibrava Cultura” foi apresentada durante a Semana Africana na Unesco, em Paris, de 22 a 24 de Maio. O projecto de gestão e promoção da cultura moçambicana e africana pretende dinamizar a circulação de arte e cultura africanas e contribuir para a criação de um fundo africano para as artes.

Foi na Semana Africana na Unesco, em Paris, que Moçambique apresentou a plataforma digital “Nuibrava Cultura”. Trata-se de um projecto de gestão e promoção da cultura africana que permite, por exemplo, comprar obras de arte e solicitar serviços artísticos e culturais. O objectivo é, também, dinamizar a circulação de arte e cultura africanas e contribuir para a criação de um fundo africano para as artes. A Nuibrava Cultura é presidida por Nuno Vazir Ibrahimo que explicou à RFI, na UNESCO, em que consiste o projecto.

RFI: O que é esta plataforma “Nuibrava Cultura”?

Nuno Vazir Ibrahimo, Presidente da “Nuibrava Cultura”: "Esta plataforma visa fazer a gestão e promoção da cultura não só moçambicana, mas também africana. Ela visa mapear a cultura, as etnias e os povos africanos congregados em uma única base de dados e cruzar muita informação."

O objectivo também passa por criar um fundo africano para os artistas?

Exacto, para a gestão cultural a todos os níveis, onde todos os fazedores das artes e de culturas possam depositar lá as suas ideias e seus projectos e possam ter um impacto directo no PIB africano. A ideia é termos um fundo a este nível. Segundo a União Europeia, a cultura contribui somente para 1,5% do PIB africano. Com esta iniciativa nós pretendemos fazer chegar a 6,5% até 10%. O fundo poderá ser a contribuição dos estados-membros africanos em alguma percentagem. É o mesmo fundo a fazer a gestão e a promoção de iniciativas de jovens, de mulheres, até de pessoas analfabetas, e promover as boas práticas ambientais, culturais.

Até agora, o que é que fizeram? Quantos artistas, artesãos, pessoas do mundo da arte estão implicados neste momento na plataforma?

O que nós viemos fazer [a Paris] foi a oficialização da plataforma nesta catedral que é a UNESCO. Foi o melhor sítio que nós tivemos para o fazer. Depois, segue para a União Africana porque o governo de Moçambique já tem conhecimento da mesma. Ela já tem alguns artistas e está a fazer o cadastro ainda ao nível do Moçambique. Nós viemos para estes corredores, onde estão outros países africanos a expor, e é aqui que nós estamos a convidá-los para fazer parte deste mega evento que é esta plataforma.

E como funciona? Se eu sou um galerista, posso comprar um quadro?

Sim, pode comprar, está lá disponível. Por exemplo, você está aqui em Paris e quer comprar uma obra de Moçambique. Pode fazê-lo nesta nossa plataforma e temos acordos com a DHL África através de Moçambique. Fizemos a conexão com as DHL em África e a empresa de logística que está mais bem assente em África. Outras hão-de vir mais à frente. Depois, é pago na plataforma através do e-commerce e o artista disponibiliza o material após o recebimento, também por via de plataformas digitais de pagamento.

O objectivo é também evitar contrabandos e negócios “paralelos”?

Não é só evitar, mas também consciencializar todos os que vamos operar nesta plataforma. É preciso defender os direitos de autor. Nós viemos aqui, à UNESCO, a casa do Direito. O nosso guião está aqui. Nós queremos valorizar a nossa cultura africana. Existe muito contrabando de material africano e a não contabilização disto para o PIB africano. Não existe nada que quantifique e esta plataforma vai quantificar.

Mas há algumas galerias reconhecidas, em Angola por exemplo, que conseguem exportar artistas africanos. Qual vai ser a diferença?

Bem, eu penso que Angola só está a exportar, mas não está a quantificar. Eu penso que Angola não está a trazer um contributo e quantificação para a sua economia, no meu entender, porque quando a gente fala exportar, qual é o agregar de valor que essa obra traz? Nós rastreamos o material até ao último cliente sempre que alguém compra.

Nesta altura há o debate em Portugal - já houve noutros países europeus - da restituição de obras de arte espoliadas durante o tempo da colonização e escravatura. O que pensa de todo este debate que, no fundo, também vem ao encontro desta necessidade de reconhecimento da arte africana?

É exactamente isso. Se nós hoje estamos a reivindicar a nossa identidade, temos que voltar a casa e evitar que isto aconteça, que alguém mais à frente continue a tirar-nos a identidade. Ao termos esta plataforma, este registo do que é nosso, jamais iremos perder a identidade que perdemos antes. Então é um pouco este resgate, esse renascer da consciência africana.

Quais são, digamos assim, os cabeças-de- cartaz, para já, na plataforma? Por exemplo em termos de nome da arte moçambicana?

Estamos a contactar muitos, desde os grandes nomes até os que estão no anonimato. Neste momento, temos aqui os quadros da Dora Chipande. Ela tem estado a fazer um trabalho sobre a consciência do terrorismo na província de Cabo Delgado, que é o tema que nos fez trazer as suas obras cá à UNESCO, que é para levar a consciência do grande mal que é o terrorismo.

Neste momento, também temos o José Craveirinha e somos representantes da Fundação José Craveirinha. Estamos a apoiar a Fundação José Craveirinha na reedição do “Karingana ua caringana” que acontecerá no dia 29 de Maio, no Centro Cultural de Moçambique-China, e também estamos a promover na zona da região de Viseu, na Semana da República de Portugal, que é 15 a 20 de Outubro, um evento luso-moçambicano onde iremos levar as 23 etnias moçambicanas.

A urgência ambiental contaminou a arte contemporânea em Moçambique através da fotografia de Anésio Manhiça. As suas imagens extrapolam fronteiras e o “etnofotógrafo” tem levado esta causa a outros espaços de reflexão e de acção. Desta vez, entre 22 a 24 de Maio, Anésio Manhiça expõe na Semana Africana na UNESCO, em Paris.

O fotógrafo, etnógrafo, “etnofotógrafo”, antropólogo, ambientalista e artista moçambicano Anésio Manhiça representa Moçambique na Semana Africana na Unesco, em Paris, ao lado da plataforma digital de arte Nuibrava Cultura. A RFI falou com o jovem de 32 anos que expõe cinco obras fotográficas das séries “As vidas do saco plástico” e “Simbiose”, nas quais mostra como a poluição já faz parte das paisagens. Na primeira, o fotógrafo mostra como o saco de plástico pode ter novas vidas graças à reciclagem, enquanto na segunda sublinha “como o social ou o capital acaba dominando o natural”.

“Propus uma mistura entre a primeira exposição que fiz, 'As vidas do saco plástico' com a actual exposição 'Simbiose' que é para continuar e mostrar que, como africanos, estamos a pensar no clima, estamos preocupados, estamos a reflectir e que a arte da fotografia é um desses eixos pelo qual temos reflectido sobre estas temáticas”, afirmou o artista à RFI.

Representar Moçambique na Semana Africana na UNESCO tem um peso simbólico e é “uma grande responsabilidade”, admite o fotógrafo. A ideia foi falar sobre educação ambiental, cruzando fotografia, arte contemporânea, educação e ambiente.

“Representar Moçambique na UNESCO é realmente uma grande responsabilidade, mas, acima de tudo, é um sinal de que a minha fotografia está a ganhar uma visibilidade mais do que nacional. Sabemos muito bem que, em termos fotográficos, geralmente África tem sido marcada por fotografias que revelam muitos processos de tradição, da religião. Agora, trazemos algo que é diferente, que propõe uma participação de África neste debate global [da ecologia].

Entre as imagens expostas estão “likoroxo do puto”, que mostra o pé de uma criança a brincar com uma bola de futebol feita com sacos de plástico e outros lixos. Há, ainda, “Acácias Molhadas” que mostram um plástico amarelo a flutuar em cima de uma vala de drenagem, e “Sobrenatural”, uma imagem em tons bastante mais escuros e azulados, que mostra um saco de plástico descartado num dia de chuva. São três imagens capturadas na rua, com uma câmara de telemóvel, para mostrar instantes de poluição que se tornaram recorrentes em cidades de todo o mundo.

As outras duas imagens são oriundas de uma série fotografada em estúdio e com máquina profissional. Na primeira, aparece em grande plano um círculo estilhaçado a remeter para uma lente fotográfica quebrada ou para um copo partido, mas, na verdade, é uma garrafa de plástico de um refrigerante usado em Moçambique para conservar sal. Ao lado, outra imagem mostra um corpo em posição fetal, rodeado de tampas coloridas de garrafas. O objectivo é declaradamente crítico.

“Aqui já estou a migrar para um outro tipo de conversa. Nestas duas imagens, eu já quero fazer uma crítica. Há as multinacionais, as empresas que poluem por plástico e aqui estamos a falar de empresas de refrigerantes. A ideia é mostrar que estas multinacionais estão a impor-nos o uso destes materiais. Na outra, estamos a ver um corpo, uma pessoa. A ideia é mostrar que sempre consumimos plástico e que o primeiro contacto que temos com o plástico é ainda no ventre porque vamos consumindo os microplásticos de diferentes formas, em diferentes comidas, às vezes, na água”, acrescenta Anésio Manhiça.

O artista acrescenta que a fotografia sozinha não chega para despertar consciências, mas ajuda. Por isso, ele tem acompanhado as exposições de debates com os espectadores a propósito das ameaças e danos humanos sobre o meio ambiente. Anésio Manhiça define-se, acima de tudo, como “defensor do clima” antes de admitir ser fotógrafo, antropólogo e etnógrafo. O seu objectivo é “gerar um movimento em Moçambique de uso da fotografia para consciencialização” e investir espaços de arte com mensagens ecológicas.

Anésio Manhiça é investigador na Kaleidoscopio – Pesquisa em Políticas Públicas e Cultura, em Maputo, e tirou o seu mestrado em Antropologia Social na Universidade Paris 8, em França, depois de uma licenciatura em Antropologia Social na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique.

Em 2021, Anésio Manhiça venceu o prémio de fotografia “Katla”, da Associação Cultural Kulungwana, e classificou-se em terceiro lugar num outro concurso de fotografia organizado pela UN-Habitat em parceria com o Conselho Municipal da Cidade da Beira. Em Junho desse ano, inaugurou a primeira mostra individual intitulada “As vidas do saco plástico em Maputo”, depois de ter participado em duas exposições colectivas: “As viagens do plástico”, nos Caminhos de Ferro de Moçambique, em Maputo, e “Adaptar as cidades de Moçambique para a Resiliência Climática”, no parque das infra-estruturas verdes do rio Chiveve, na cidade da Beira.

A Noruega, Irlanda e Espanha comprometem-se a reconhecer um Estado da Palestina. "Para além do efeito simbólico, este reconhecimento vai ter um efeito prático porque outros país se vão juntar a estes país", acredita o vice-presidente do observatório do Mundo Islâmico e investigador na Universidade Autónoma de Lisboa, João Henriques.

RFI: A Noruega, Irlanda e Espanha comprometem-se a reconhecer um Estado da Palestina. O reconhecimento de um Estado palestiniano tem uma forte conotação simbólica. Mas também tem significados políticos e pode levar a medidas concretas. 

João Henriques: Sim, na verdade, este reconhecimento oficial por parte da Noruega, de Espanha e da Irlanda é a materialização daquilo que já há muito tempo tem vindo a ser noticiado e até proposto pelas classes políticas dentro de cada um destes países. Isto vai ter, para além do efeito simbólico, um efeito prático porque na sequência deste reconhecimento, estou certo que outros Estados europeus e não só europeus, mas sobretudo os europeus ocidentais, vão avançar, também eles, para o reconhecimento do Estado independente da Palestina.

Será que outros países se vão juntar a Espanha, a Noruega e a Irlanda? A França admitiu no início do ano, através do seu  Presidente, que não há tabus em relação ao reconhecimento do Estado da Palestina.

Sim, dentro de outros Estados, isso é matéria de análise, de discussão e vai ter que passar pelos parlamentos de cada um desses países e certamente também em relação a Portugal.

O que é que isto significa? Durante as últimas décadas não houve o reconhecimento do Estado da Palestina. Muitos países não fizeram. O que é que mudou agora?

O 7 de Outubro terá agitado as consciências e o comportamento do Estado de Israel relativamente à população palestiniana. Mas na verdade esta tem sido uma reacção desproporcionada por parte de Israel e que vai configurando até o que já muitos analistas disseram e eu próprio já o referi isto configura um verdadeiro genocídio da população palestiniana. E esta tomada de consciência de que Israel não está a fazer tudo aquilo que devia, vai alertando estas tais consciências e os países vão se perfilando numa óptica de um efectivo reconhecimento do Estado da Palestina.

Para Israel, os planos de reconhecer um Estado palestiniano sem uma solução negociada constituem uma “recompensa” para o Hamas pelo seu ataque de 7 de Outubro a partir da Faixa de Gaza em território israelita. Como é que interpreta esta declaração?

Naturalmente que o Hamas iria aproveitar esta decisão ou este alinhamento com o Estado da Palestina para dizer que é o resultado da sua luta contra o Estado sionista. Mas, mais do que isso, é o reconhecimento internacional de que tem que haver conversações. Elas têm tido lugar em diferentes cenários, particularmente no Qatar e até no Egipto, mas não têm resultado em nada porque nenhuma das partes cede. Portanto, Israel diz que as propostas apresentadas pelo Hamas são bizarras, são ridículas mesmo. A comunidade internacional não está com isto a reconhecer a tarefa, a missão do Hamas, está sim, orientada a lançar o foco sobre o que tem acontecido à população palestiniana e que não pára, independentemente de haver reparos inócuos por parte dos Estados Unidos, por parte da administração Biden. Ainda ontem referiu, em diferentes intervenções, sobretudo no espaço universitário, que os Estados Unidos estão absolutamente do lado de Israel, olhando para o lado, quando, na verdade, o que está a acontecer à população palestiniana não tem nada a ver com a luta contra o Hamas. Porque essa luta que Israel iniciou a partir do dia não do dia sete, mas do dia 8 de Outubro, é uma luta legítima e uma acção legítima. Mas os chamados efeitos colaterais são absolutamente desproporcionados.

A Jordânia saudou a decisão destes países de reconhecerem o Estado da Palestina, afirmando que se trata de um passo importante e essencial para a solução de dois Estados. Este reconhecimento internacional pode mudar alguma coisa no que está a acontecer na Faixa de Gaza?

O que irá provocar, de acordo com a minha leitura, e até porque começa a haver levantamentos por parte da população israelita, vai resultar numa implosão no Estado de Israel, que dará lugar seguramente a eleições, que é exactamente isso que Netanyahu, o primeiro-ministro israelita, está a tentar evitar. A partir do momento em que ele saia e caia do poder, ele vai enfrentar sanções por parte da justiça israelita. Portanto, julgo que a própria população de Israel vai ser decisiva, as iniciativas vão ser decisivas e elas são cada vez maiores e cada vez mais ruidosas.

No plano interno, o que é que muda? O que é que significa para a Palestina? A Palestina precisa de se construir como país e qual vai ser o seu exército?

Isso é o pós-guerra que têm diferentes leituras ou diferentes projecções. Aquilo que vai ter que acontecer naturalmente é Israel sair definitivamente dos territórios ocupados. Estou a falar também da Cisjordânia, de derrubar os colonatos e haver um amplo colégio internacional onde estarão representadas as organizações mais significativas. Estou a falar não só da União Europeia, estou a falar das Nações Unidas e dos diferentes departamentos das Nações Unidas. A par de outras iniciativas nacionais, o que vai ter que ser feito é um programa em que estejam previstas eleições em todo o território palestiniano.

Estou de acordo que o grupo Hamas seja excluído dessas negociações, a menos que decidam abandonar a luta armada e comportarem-se de acordo com as regras do direito humanitário internacional. No entanto, nós temos figuras que, para além do Hamas, temos figuras dentro da própria Autoridade Palestiniana. Estou a falar do Mahmoud Abbas que é uma figura que irá ser, com toda a certeza, afastada do poder e de cargos políticos. E isto vai ser um processo demorado, até porque do lado de Israel não haverá grande contenção e irá sempre fazer valer as suas prerrogativas, as suas posições, não só alegadamente, mas diria que também legitimamente, por razões de segurança. Só que essas razões de segurança, que são ligadas por Israel, não têm em conta o Estado da Palestina, um Estado independente, um Estado legitimamente criado e relativamente ao qual Israel vai fazendo sempre tábua rasa daquilo que foram as decisões das Nações Unidas na primeira metade do século passado.

Falou das regras do Direito internacional que nos últimos sete meses pouco têm sido respeitadas. Acredita que agora possam ser respeitadas?

Não, não. Elas vão continuar durante algum tempo. Vão sendo pouco a pouco diluídas noutro plano de entendimento. Elas poderão, pouco a pouco, por via das pressões que a comunidade internacional e a própria comunidade israelita, por força dessas manifestações, por força das pressões internacionais, mas nada muda do dia para a noite.

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu ontem para que seja lançado um mandado de captura contra o Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o seu Ministro da Defesa, Yoav Gallant, e contra 3 responsáveis do Hamas, designadamente o seu chefe político Ismael Haniyeh, por presumíveis Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade na Faixa de Gaza. 

Esta decisão não deixou de suscitar a indignação tanto das autoridades israelitas como dos Estados Unidos, seus aliados, enquanto a França diz apoiar esta iniciativa. A ser confirmado pelos juízes do Tribunal, para além de restringir a liberdade de circulação dos acusados, esse mandado de captura pode sobretudo ter um impacto em termos simbólicos, refere Ivo Sobral, coordenador de mestrado de Relações Internacionais na Universidade de Abu Dhabi.

RFI: Que impacto pode ter esta decisão sobre Israel, tendo em conta, nomeadamente que este país não faz parte do TPI e que a acção da África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra Israel por genocídio não está propriamente a surtir efeitos?

Ivo Sobral: Em termos de reais consequências para Israel, serão poucas, porque basicamente, os líderes israelitas, neste caso o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, terão que basicamente evitar visitar a Europa e alguns países da América Latina e do Norte da Europa, também o Canadá e alguns países asiáticos. Mas basicamente, todo o resto podem visitar sem nenhum problema. Não há aqui nenhum impeditivo, como foi o caso, por exemplo, do presidente Putin, que também continua a visitar outros países e inclusive países que se recusam de confirmar o mandato, por exemplo, de captura, como foi o caso da África do Sul. 

RFI: No caso de efectivamente os juízes promulgarem esta decisão, os países membros do Tribunal Penal Internacional, em termos legais, não podem ficar de braços cruzados se receberem a visita de Netanyahu e os seus co-acusados, nomeadamente os dirigentes do Hamas, que também estão abrangidos nesta acusação? 

Ivo Sobral: Exactamente. Em teoria, em termos legais -são à volta de cinco pessoas, três pessoas ligadas ao Hamas, duas pessoas ligadas a Israel- este mandato de captura internacional terá que ser efectivamente utilizado por esses mesmos países se forem visitados. Agora, obviamente, isto não é tão automático como parece, pois a separação de poderes, inclusive dentro daqueles mesmos países, e em alguns casos, o poder político poderá inclusive não efectivar esta ordem. Isso já aconteceu várias vezes no passado. Obviamente é tudo uma conjectura, porque, em princípio, por que razão iria Israel mandar o seu líder mais importante visitar um país onde poderá existir um risco de ser capturado. Obviamente é algo que nem sequer passa pela cabeça. No entanto, em termos de reputação internacional, em termos de impacto, é de facto um desenvolvimento muito forte. Neste caso, Israel é o mais visado agora. Relativamente ao Hamas, em alguns países é considerado uma organização terrorista. Já qualquer um dos seus membros, muito provavelmente com algumas excepções, iria ser já capturado se visitasse esses países. Isto é mais uma lista de países onde estes líderes do Hamas não poderão visitar. E não creio que iriam visitar nunca porque seriam capturados na mesma antes. É basicamente um golpe bastante forte para Israel. 

RFI: O que é que isto pode significar para Joe Biden, que até agora, apesar de tentar fazer alguma pressão sobre Netanyahu, continua a apoiar a sua política?

Ivo Sobral: É uma derrota inclusive para a política americana. Muitos dos conselheiros do Tribunal Penal Internacional são de origem norte-americana e o próprio Tribunal Penal Internacional foi criado para evitar este tipo de crimes internacionais, os genocídios. E agora temos o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa da única Nação judia do mundo que são acusados de genocídio. Passados todos estes anos, é bastante forte. Os Estados Unidos têm tido sempre uma política bastante coerente relativamente a Israel, um apoio quase incondicional. E não mudou muito. Apesar das críticas do Presidente Joe Biden, o apoio continua. Terão existido algumas interrupções na exportação de algum específico armamento, mas já foi retomada. Entretanto, há aqui um vazio bastante importante por ver que os Estados Unidos não conseguem, como conseguiram no passado, desenvolver acções diplomáticas executivas fortes para evitar que Israel seja acusado destes mesmos crimes. Portanto, os Estados Unidos são um pouco um protector de Israel e falham aqui de uma maneira bastante forte. E isto mostra também que este estatuto de superpotência que os Estados Unidos sempre usaram, pelo menos a partir do início dos anos 90 até agora, começa a esvair-se em fumo. E outros países, outras potências, gradualmente, mas inexoravelmente, começam a demonstrar o seu poder. E este falhanço no chapéu-de-chuva de protecção americano a Israel é bastante forte. Mostra um falhanço bastante forte da política externa americana, e isso é algo que irá pesar fortemente nas próximas eleições americanas, onde Joe Biden estará em competição muito provavelmente com o Trump, e isto será utilizado como deficiência notável para atacar Joe Biden nestas próximas eleições. Portanto, é um falhanço externo para os Estados Unidos e é um falhanço interno muito forte para os democratas americanos e para Joe Biden, que muito provavelmente poderá pagar este falhanço nas próximas eleições.

RFI: E lá está, Joe Biden ainda tem condições para continuar a sua política de financiar e de armar Israel, tendo em conta que ele está em campanha para a sua reeleição e que há um forte movimento estudantil no seu país contra a guerra em Gaza?

Ivo Sobral: São estas pessoas que normalmente votavam em Joe Biden, que votavam nos democratas contra uma oposição normalmente mais tradicional, conservadora, de apoio a Israel, que existia, por exemplo, em Trump. São fracturas graves na política americana. Mexe directamente com a política interna americana, mexe directamente com o poderosíssimo lobby israelo-judaíco nos Estados Unidos, que é bastante forte. Mete estas duas forças fora da equação de suporte de Joe Biden para Israel. Israel está há muito a fazer o que sempre fez, que é o "Rally Flag", ou seja, Israel, internamente vê esta acusação como uma outra perseguição internacional, outra prova do anti-semitismo galopante que está a acontecer pelo mundo. Tanto os moderados, como várias partes do universo político vão dar apoio ao seu Primeiro-Ministro e ao ministro da Defesa israelita. Portanto, há aqui outra medida que não sei se será positiva para um cessar-fogo ou uma paz duradoura em Gaza. Internamente, os políticos israelitas, com esta condenação do Tribunal Penal Internacional, vão ter ainda mais apoio para continuar as suas acções em Gaza.

RFI: Portanto, julga que Netanyahu sai reforçado desta iniciativa do TPI e que, por exemplo, figuras como Benny Gantz, que ainda neste fim-de-semana ameaçou demitir-se do governo de união nacional, poderiam recuar?

Ivo Sobral: Exactamente, há aqui uma mudança de paradigma que pode-se compreender na lógica interna, fortemente nacionalista de Israel. É muito difícil para nós compreendermos este sentimento israelita que chamam "Sabra", ou seja, pessoas que nasceram em Israel. É um forte sentimento de pertença a Israel, de defesa e protecção do Estado judaico israelita. É um espírito quase de sobrevivência. Isto para Israel é uma outra perseguição e uma perseguição que vem da Europa. A Europa, na mitologia israelita, é o local das perseguições, a base de apoio israelita conservador irá ainda mais reforçar-se e as próprias forças mais à esquerda, forças moderadas de Israel, vão de novo suspender a sua contestação de Netanyahu e apoiar o Estado. Não vão apoiar Netanyahu, é o Estado hebraico. E Israel tem que ser ajudado pela sua própria população e pelas suas forças políticas. Neste momento, isto está a acontecer.

RFI: Relativamente às reacções que tem havido pelo mundo fora, a União Europeia disse tomar nota desta iniciativa do Tribunal Penal Internacional, sendo que a França foi mais além e disse que apoia esta iniciativa do procurador do Tribunal Penal Internacional. Isto depois de ter apoiado incondicionalmente Netanyahu, há alguns meses, aquando dos ataques de 7 de Outubro. Há uma reviravolta da França?

Ivo Sobral: A França tem sempre uma posição bastante flexível em quase tudo. Isso tem sido sempre visto nas várias políticas externas francesas, pelo menos nos últimos cinco a dez anos. A França utiliza o seu poder geopolítico na zona, a sua tradicional ligação ao Próximo Oriente, ao Líbano, à própria Síria, à própria Palestina. E, obviamente, também tem que apelar também ao grande norte africano. Há uma ligação cultural muito forte ao mundo árabe francês. Relativamente a Israel, apesar do tradicional apoio inicial, a mudança tem sido uma mudança bastante forte nos últimos três meses, onde a França, de facto aponta para que as acções militares israelitas tenham ido longe demais. Essa é a visão que a França terá já tido por várias vezes, de uma moderação solicitada, uma pausa nesta operação militar. Portanto, agora é uma questão de apoiar o TPI nesta acção, porque irá, teoricamente, pôr alguma pressão sobre Israel. Existem muitos países europeus com uma visão ainda mais muito mais radical, como a própria Espanha ou a Irlanda, que será o país europeu que mais criticou Israel desde o início e depois, agora a Espanha. Portanto, estes três países sim, está algo a mudar, mas grande parte da Europa permanece bastante conservadora, inclusive Portugal. O novo ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que apoia incondicionalmente a defesa do Estado de Israel contra ataques terroristas e apela um pouco à paz na Palestina, em Gaza, no Médio Oriente. é uma declaração geral que dá continuidade à política de Portugal em Israel e fala de paz, mas nunca fala de Gaza ou especificamente da operação militar de Israel. Há aqui muitas forças em movimento na Palestina, em Israel e a Europa está um pouco fragmentada. Existem posições tradicionais expectáveis, como por exemplo, da Itália ou da Alemanha, que incondicionalmente apoiam Israel, assim como outros estados como a Hungria e ainda a Áustria e outros países que sempre apoiaram Israel e continuam a fazê-lo.