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O episódio desta semana do Debatendo O Direito destaca a vedação do reajuste para servidores públicos na pandemia de Covid-19. De forma breve, o professor Ricardo Hermany apresenta exemplos práticos e o posicionamento dos tribunais de contas no país.
No comentário desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany analisa um dos casos que mais ganhou atenção nos veículos de comunicação nos últimos dias. De forma sucinta, é destacada a fragilidade do Direito Internacional envolvendo o conflito com Talibã.
No Debatendo O Direito desta semana, o assunto é Direito do Consumidor. Recentemente, foi sancionada a Lei do Superendividamento. Em poucos minutos, o professor Ricardo Hermany busca esclarecer o que muda na vida dos cidadãos.
No comentário desta semana, o professor Ricardo Hermany aborda os 15 anos da Lei Maria da Penha
No comentário do Debatendo O Direito desta semana, Ricardo Hermany aborda a relação entre a Lei Complementar nº 173 e as revisões salariais no Rio Grande do Sul. A norma, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, veda a concessão de qualquer tipo de aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos.
No segundo episódio, o professor Ricardo Hermany analisa o projeto que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural
No primeiro episódio do Debatendo Direito, o professor Ricardo Hermany aborda o rodízio de suplentes no Legislativo e as possíveis consequências jurídicas
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