Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Quinta-feira | 22 de outubro de 2026

Publicação: Sexta-feira | 23 de outubro de 2026

(00:03:10) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:07:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:09:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:22) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:11:26) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:21:06) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional

(00:22:00) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:23:17) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público

(01:13:02) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(03:10:48) Edital do Conselho Superior do Ministério Público

(03:12:36) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(03:17:58) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:43:17) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:44:26) Extratos de Portarias de Instauração

(03:58:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:23:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:37:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:50:30) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 21 de outubro de 2026

Publicação: Quinta-feira | 22 de outubro de 2026

(00:03:05) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:11:25) Ato do Substituto Legal do Procurador-geral de Justiça

(00:11:56) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:13:03) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:17:42) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:18:48) Despacho do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:19:48) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:20:50) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:31:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:33:19) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:36:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:56:49) Extratos de Portarias de Instauração

(03:17:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:23:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:37:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:48:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 20 de outubro de 2026

Publicação: Quarta-feira | 21 de outubro de 2026

(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:11:26) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:12:02) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:12:29) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:33:06) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:34:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:35:20) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:39:27) Decisão da Relatora

(00:40:18) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:40:43) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:43:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:22:28) Extratos de Portarias de Instauração

(01:33:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:29:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:40:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:53:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 19 de outubro de 2026

Publicação: Terça-feira | 20 de outubro de 2026

(00:03:05) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:07:17) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:07:52) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:08:19) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:23:37) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:24:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:25:24) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:40:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(00:41:57) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:42:32) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:43:40) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:03:22) Extratos de Portarias de Instauração

(01:22:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:27:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:40:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:47:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 16 de outubro de 2026

Publicação: Segunda-feira | 19 de outubro de 2026

(00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:05:43) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:06:00) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:12) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:11:46) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:16:17) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:26:00) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:36:51) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:37:28) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:35:37) Edital da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça

(01:46:24) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(01:49:31) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(01:52:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:56:07) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:58:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:37:43) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:40:49) Extratos de Portarias de Instauração

(03:05:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:46:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:58:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:05:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 15 de outubro de 2026

Publicação: Sexta-feira | 16 de outubro de 2026

(00:03:03) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:05:53) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:11:35) Ato da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça

(00:12:10) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:16:47) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:11) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:21:37) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:22:58) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:23:47) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:30:00) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:30:49) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:34:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:43:12) Extratos de Portarias de Instauração

(01:07:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:19:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:27:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:42:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 14 de outubro de 2026

Publicação: Quinta-feira | 15 de outubro de 2026

(00:02:59) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:13:05) Ato da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça

(00:13:40) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:14:10) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:57) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:17:36) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:18:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(00:56:44) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:57:28) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:58:21) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:32:05) Extratos de Portarias de Instauração

(01:50:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:34:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:44:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:49:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 13 de outubro de 2026

Publicação: Quarta-feira | 14 de outubro de 2026

(00:03:18) Resoluções do Procurador-geral de Justiça

(00:07:58) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:12:03) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:12:25) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:13:35) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:14:36) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:15:09) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:17:43) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:57:31) Despacho da Assistente da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional

(00:58:17) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:59:19) Recomendação da Corregedora-geral do Ministério Público

(01:03:47) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público

(01:07:15) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(01:09:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:40:23) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:41:52) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos

(01:42:37) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios

(01:45:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:31:48) Extratos de Portarias de Instauração

(02:42:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:27:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:32:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:41:28) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 9 de outubro de 2026

Publicação: Terça-feira | 13 de outubro de 2026

(00:03:00) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:12:53) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:52) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:16:17) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:23:22) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:24:16) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:24:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:20:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:24:48) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:26:17) Edital de Convocação de Audiência Pública

(03:33:54) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:01:59) Extratos de Portarias de Instauração

(04:26:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:20:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:30:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:38:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 8 de outubro de 2026

Publicação: Sexta-feira | 9 de outubro de 2026

(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:23) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:07:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:30) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:23:48) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:27:17) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional

(00:28:41) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(01:39:07) Edital do Conselho Superior do Ministério Público

(01:40:57) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:41:39) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:01:50) Extratos de Portarias de Instauração

(02:30:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:22:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:33:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:38:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal