DINCast

O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial com promessa de sucesso garantida. Tudo depende do seu negócio, das possibilidades existentes de recuperação de valores pago a maior, do índice de risco da tese, dos custos envolvidos em cada uma das escolhas, do nível de agressividade da sua empresa, do seu estado atual de fluxo de caixa e até mesmo se sua empresa está ativa ou não. Várias são as variáveis que devem ser analisar para de definir a melhor estratégia.

No episódio de hoje, a Dra.Mayara Lobo, falou qual a melhor estratégia para recuperar imposto pago indevidamente. E como analisar as variáveis para de definir a melhor estratégia para sua empresa.

Com o julgamento da tese do século, que concluiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, muitas outras discussões surgiram, dentre elas o da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL recolhidos por empresas que optaram pelo regime do Lucro Presumido.

Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Mayara Lobo.

Já não é de hoje que existem diversas discussões acerca da forma de utilização das deduções do IRPJ relacionadas aos custos com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT para pessoas jurídicas enquadradas no lucro real.

No episódio de hoje do DinCast trouxemos as novas regras sobre o PAT que podem impactar a sua empresa.

Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Mayara Lobo.

Aliado à tecnologia de blockchain, criptoativos e NFTs (tokens não fungíveis), pode-se definir metaverso como transformação da internet em uma experiência imersiva, em que pessoas reais seriam representadas nesta realidade virtual por meio de avatares, possibilitando realizar o mais variado tipo de negócios.

Sob essa ótica, percebe-se que o metaverso é uma tecnologia que demandará muito estudo de todas as áreas do direito, especialmente a tributária, já que haverá outro espaço para pessoas realizarem transações sociais e econômicas.

No entanto, em que pese a tecnologia estar sendo experimentada e melhorada a cada dia, a nossa legislação, especialmente a tributária, está cada vez mais obsoleta.

A falta de regulação jurídica das transações envolvendo serviços e ativos digitais, tais como criptoativos e NFTs, causa insegurança jurídica para os consumidores e empresas de diversos setores.

E para mais informações, ouça abaixo o 37º episódio completo do DinCast com a explicação da advogada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo Mota.

A sua empresa é beneficiária de benefícios fiscais do ICMS como, por exemplo, crédito presumido?

Recentemente tivemos um julgamento favorável ao Contribuinte para garantir que os ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem a base de IRPJ e CSLL.

Caso sua empresa esteja passando por esse problema, essa é uma ótima oportunidade tributária para que seja revertida a situação.

Saiba mais ouvindo ao 36º episódio do DinCast com a explicação da advogada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias.

Assunto: O 35º episódio do DinCast chegou!

Você possui investimentos no exterior?

Chegou o momento de cumprir os prazos e compromissos junto ao Banco Central e a Receita Federal.

Saiba como realizar a entrega da CBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil, ouvindo o 35º episódio do DinCast com a explicação da sócia da Amaral, Yazbek Advogados, a advogada, Dra. Letícia Amaral.

E Você é empresário que adquire mercadorias para revenda sujeitas a substituição tributária e está enquadrado no lucro real?

Esse DinCast é para você!

A Receita Federal entende que o ICMS/ST não compõe o preço da mercadoria e, logo, não deve gerar crédito.

No entanto, esse entendimento é totalmente equivocado, uma vez que o ICMS/ST compõe o valor da mercadoria, já que o tributo é irrecuperável pelo substituído.

Para entender mais sobre o assunto, ouça o 34º episódio do DinCast com explicação da advogada, Dra. Mayara Lobo.

Empresas que ingressaram com ações judiciais por causa da “Tese do Século” perceberam que não vão conseguir usar todo o crédito fiscal que têm direito dentro do prazo de 5 anos estabelecido pela Receita Federal.

O prazo serve para fazer as compensações, ou seja, usar o crédito para quitar tributos federais. Findo o prazo, mesmo que ainda tenha saldo, não será mais possível compensar. Essa regra vale para qualquer situação, não sendo específica para a "Tese do Século".

Advogados estão tentando obter em juízo decisão para que esse prazo seja utilizado como limite apenas para habilitação do crédito perante a Receita Federal. Há várias decisões do TRF3 e do STJ no sentido de que não existe determinação legal que fixe o tempo máximo para a finalização da compensação, vale dizer, enquanto houver crédito poderá ser realizada a compensação.

Nesse modelo, se a empresa fez a habilitação dentro do prazo e começou a compensar, ela teria o direito de consumir todo o crédito independentemente de prazo.

E é nesse ponto que o 33º episódio do DinCast com a explicação da advogada, Dra. Priscila Dias poderá te ajudar.

O ano de 2022 começou com o cenário de várias empresas que foram vencedoras no Poder Judiciário em relação à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS se depararem com o seguinte questionamento: será necessário tributar o valor restituído ou recuperado? Se sim, sobre qual montante e a partir de quando?

Para saber a resposta desses questionamentos, ouça o 32º episódio do DinCast com explicação da sócia-advogada, Dra. Letícia Amaral.

Atenção, empresários que possuem empregadas afastadas do trabalho presencial devido a pandemia e que não podem desempenhar suas funções laborativas de maneira remota.

Possibilidade de redução da carga tributária!

Para saber mais sobre o assunto basta ouvir o episódio completo com a advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo Mota, para descobrir como isso é possível.

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