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Por efeito da lei tributária, uma série de vínculos é concebida entre o Estado e o particular. É o que se denomina relação jurídico-tributária, em virtude da qual o particular (sujeito passivo) fica obrigado a alguma prestação (objeto) ao Fisco (sujeito ativo).

O Código Tributário Nacional – CTN, em seu artigo 113, trata da relação jurídico-tributária, inserindo-a no campo intitulado obrigação tributária.

Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo.

No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias falou o PERSE, que prevê desde linhas de créditos especiais até benefícios fiscais para os principais setores da economia que foram afetados pela crise, com ênfase no setor de eventos e turismo.

Quer saber mais? A equipe da Amaral Yazbek Advogados se coloca à disposição para prestar eventuais esclarecimentos acerca da matéria.

No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo  falou sobre a Lei nº 14.375/2022, que trouxe alterações substanciais no instituto da Transação Tributária Federal, regulada pela Lei nº 13.988/2020.

No episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou sobre o possível cancelamento do incentivo fiscal de ICMS caso as empresas não paguem o FUNREP no Estado do Paraná. E diante dos novos desafios "pós-pandemia em descontrole" e da crise econômica mundial que se aproxima, União, Estados e Municípios estão em busca de soluções para ampliação de suas receitas e, ao mesmo tempo, garantir bons índices econômicos e sociais.

Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Mayara Lobo.

No episódio de hoje, a Dr. Mateus Marcowcz falou sobre o fund-raising é uma série de medidas destinadas a prospectar e angariar capital suficiente para iniciar ou acelerar uma startup. E que existem várias opções para as empresas financiarem suas atividades, como recursos próprios do fundador, linhas de crédito bancárias e investimentos de terceiros.

Os recursos podem ser usados para validar um produto ou serviço, investir em marketing e vendas ou iniciar uma startup. A finalidade dependerá sempre do estágio do negócio. Existem várias opções para as empresas financiarem suas atividades, como recursos próprios do fundador, linhas de crédito bancárias e investimentos de terceiros.

Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo Mota.

No episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou sobre o artigo 1º que afirma que o Fisco "poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária".

No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias falou sobre a lei de acesso à informação e como ela é uma ferramenta primordial para a inteligência dos negócios, que pode oferecer oportunidades estratégicas negociais para alavancar seus lucros, e utilizando-se dessa lei é possível que o empresário tenha maior clareza nas suas estratégias de mercado.

No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo Mota, falou sobre ICMS Antecipado gera créditos PIS/COFINS.

Se a sua empresa é atacadista ou varejista e tem operação sujeita a ICMS Antecipado e apura o PIS/COFINS de forma não cumulativa, esta tese tributária não pode ficar de fora de sua análise.

Sabe-se que, para o PIS/COFINS não cumulativo, autoriza-se ao contribuinte descontar sobre a base de cálculo apurada para estas contribuições, valores concernentes aos custos com a aquisição de bens para revenda.

Você sabia que sobre operações de permuta realizadas por empresa enquadrada no lucro presumido não deve haver tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?

Dito em outras palavras, se você, empresário que possui empresa enquadrada no lucro presumido, realizou operação de venda em que recebeu como pagamento algum imóvel por meio de contrato de permuta/troca, o valor desse imóvel não deverá ser oferecido para a tributação de IRPJ/CSLL/PIS e COFINS.

Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra.Mayara Lobo.