No episódio de hoje, falaremos sobre o impacto das decisões judicias na execução das políticas públicas pelo poder executivo sem, que para isso, haja intervenção na esfera dos poderes. A partir de 1990, o controle de constitucionalidade proporcionou uma atuação judiciária no sentido de suprir eventuais omissões legislativas e/ou ofensas às previsões constitucionais, levantando questionamentos acerca da interferência do Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, principalmente sob a perspectiva da separação dos poderes. A jurisdição é inerte e só atua quando provocada pelo interessado.

Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no Instagram @direitoantenado.podcast. Obrigada pela audiência e até lá!

Neste episódio será abordado o tema "Direito Humano à Água" sob a ótica da definição dada pela ONU. No Brasil, tramitam no Congresso Nacional vários Projetos de Emenda Constitucional propondo a inclusão da água como direito fundamental a ser inserido nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. Por outro lado, a Agenda 2030 da ONU prevê no Objetivo nº 6 que a água está no centro do desenvolvimento sustentável e das suas três dimensões - ambiental, econômica e social. No que se refere à água, o seu reconhecimento como um direito humano fundamental é um fenômeno relativamente recente e ainda carente de contornos bem definidos. Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no Instagram @direitoantenado.podcast

Olá, caros ouvintes! Neste primeiro episódio falaremos sobre o direito à saúde no Brasil, desde o seu surgimento até os tempos atuais, e sua importância para a dignidade da população. 

Olá, me chamo Fábia Maruco, sou advogada, professora universitária, mestre em Direito. É com muita alegria que vos apresento o podcast Direito Antenado. Espaço para informação sobre tudo o que há de mais relevante na área do Direito em uma linguagem acessível e descomplicada. Esse é um pequeno convite para apresentar o projeto e já deixar vocês ligados no que vem por aí. O primeiro episódio será publicado na próxima segunda-feira, dia 05 de abril, as 18h em todas as plataformas de streaming de áudio. 

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