Direito Antenado

O Direito da energia é o ramo do direito que tem por objeto as questões relacionadas a energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processos produtivos. Acaba sendo um novo segmento que adentra não só na seara do direito administrativo, mas constitucional, tributária, ambiental, consumidor, cível, empresarial. A energia é bem imprescindível a toda humanidade e o investimento em outras fontes de energia é primordial para o bem-estar da população e para um meio ambiente mais equilibrado. Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no Instagram @direitoantenado.podcast. Obrigada pela audiência e até lá!

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No mundo, o Brasil ocupa lugar de destaque quanto ao consumo de agrotóxicos, devendo-se tal fato, notadamente, à consideração de ser ele “modelo de agricultura voltado à exportação”. Desde 2012, no Brasil, se consome 6,9 kg de agrotóxicos por hectare, sendo o produto aplicado, principalmente, nas lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar. Muitas substâncias que contém substâncias ligadas ao desenvolvimento de câncer e outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratório, renal ou genético continuam sendo utilizadas em fazendas brasileiras, sem as devidas fiscalizações. Quanto à alimentação e ao direito à alimentação adequada, nutritiva, sustentável e livre de agrotóxicos, quer seja orgânica ou não, uma coisa é certa e indiscutível: todos devem desestimular o uso de agrotóxicos como forma de garantir a segurança alimentar, a saúde da população em geral e o direito humano à alimentação de qualidade. Siga a nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast

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As mudanças climáticas emergem como um dos principais problemas que deverão ser enfrentados pela comunidade internacional no século 21. O Brasil, enquanto signatário de tratados internacionais sobre o tema, tem o compromisso de mitigar as causas e efeitos das alterações climáticas, de modo a impedir que a temperatura do planeta se eleve a um nível de colapso dos ecossistemas. No entanto, trata-se de um tema marcado por expressivos conflitos de ordem econômica, cultural e política.

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O câncer é um problema de saúde pública, principalmente nos países periféricos e, nas próximas décadas, espera-se que o seu impacto sobre a população corresponda a 80% dos mais de 20 milhões de casos novos estimados para 2025  segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Conhecido popularmente como “mal do século” e denominado como neoplasia maligna é uma doença devastadora, a qual rouba do dia para noite a vida e alegria de diversas famílias, inclusive brasileiras. As políticas públicas que se relacionam com o câncer são exemplificadas como, as casas de apoio em cidades que oferecem as terapêuticas, relações de gratuidades em transportes, programas de apoio aos familiares e paciente, dentre outras.  O Poder Público possui o dever de identificar os problemas que rodeiam os pacientes, e assim, formular alternativas de resolução e colocá-las em implementação, avaliando resultados, ou seja, assegurando direitos. Conheça nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast

A advocacia é uma atividade ininterrupta e que exige a dedicação integral, harmoniosa e comprometida. É uma das profissões “mais legítimas na sociedade, como defensora da preservação e dignidade humana”. O conviver em coletividade requer que todos devam dedicar paixão idêntica à construção do bem comum e ao direito de defesa como garantia universal. Ao escolher o caminho jurídico da inclusão, a advocacia aponta e defende os direitos que se rebelam nos conflitos sociais, mostrando-os como fundamentais à preservação de uma ordem jurídica justa e na defesa dos direitos humanos, dos trabalhadores, bem como dos que são excluídos de direitos, em toda sua ambiência participativa. Mas a advocacia é de fato inclusiva? Siga nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast

A pobreza menstrual vai muito além da falta de dinheiro para comprar produtos de higiene menstrual adequados. Ela denuncia um problema global da falta de acesso à água, saneamento básico e desigualdade social. Em 2014 a Organização das Nações Unidas – ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de direitos humanos e saúde pública. Moradoras de rua, mulheres que vivem em abrigos ou em campos de refugiados, pessoas em situação de pobreza e encarceradas são as populações mais vulneráveis à esse problema. Conheça nossa página no Instragram @direitoantenado.podcast

Dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres. A sua efetividade deve ser garantida pelo Estado, que deve possibilitar que todos tenham as condições necessárias que permitam o pleno desenvolvimento das capacidades humanas, do ponto de vista individual e coletivo. A dignidade da pessoa humana é a base da Constituição Federal de 1988.

O cidadão representa elemento essencial para a democracia, uma vez que é ele quem escolhe os representantes legais que irão formular as leis, em nome deste cidadão. Quanto maior o número de atores-cidadãos participando da tomada das decisões políticas, mais democrática será a sociedade. O respeito a democracia, até mesmo por parte de representantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, e por parte da população civil, ainda é um problema, pois temos visto a violação sistêmica dos valores constitucionais por parte de políticos eleitos pelo povo e por parte do próprio povo. Em meio a altos e baixos, a democracia brasileira segue oscilando. 

É comum saírem notícias na mídia sobre ações, assembleias e declarações da ONU voltadas para os mais variados temas. Mas afinal de contas, o que é a ONU e o que ela faz? A ONU é uma organização internacional responsável por mediar conflitos entre países, disseminar a cultura de paz entre as nações, defender o respeito aos direitos humanos e promover o desenvolvimento sustentável e econômico dos países e a cooperação entre eles. Por esses motivos é que a ONU está presente em praticamente todos os assuntos que envolvem relações internacionais.

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que servem como elementos de interpretação e são o núcleo do nosso Direito. Estão previstos no Título I da Constituição, em quatro artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um tipo de princípio fundamental. O art. 1º trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB); o art. 2º, do princípio da separação de Poderes; o art. 3º, dos objetivos fundamentais; e o art. 4º, dos princípios da RFB nas relações internacionais. Serve o princípio como limite de atuação do jurista, funciona como vetor de interpretação e limita a vontade subjetiva do aplicador do direito. Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no Instagram @direitoantenado.podcast. Obrigada pela audiência e até lá!