Direito ao Ponto

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Nesse Episódio 319, começamos no STJ com uma tese sobre honorários advocatícios em decisões interlocutórias. Depois vamos comentar sobre uma súmula do conselho da OAB sobre violação do sigilo do advogado. Seguimos para a área trabalhista para falar de um índice de correção aplicado aos débitos trabalhistas e finalizamos no STF para falar da suspensão de uma reintegração de posse no local onde mora uma comunidade indígena.

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Nesse Episódio 318,  começamos comentando uma decisão sobre trancamento de ação penal para o crime de sonegação fiscal. Entramos na esfera trabalhista, com uma decisão do TRT-3 sobre reconhecimento do vínculo empregatício e uma do TST sobre multa moratória em acordo judicial. Para finalizar, temos uma decisão bem curiosa sobre a inconstitucionalidade de uma lei do DF.

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Nesse Episódio 317, começamos com duas decisões do STJ: a primeira sobre cobrança de condomínio mais alta para apartamentos maiores e a segunda sobre responsabilidade da empresa em acidente da distribuidora. Depois passamos para Direito Administrativo, com uma autorização do presidente para Weintraub indicar reitores de universidades. E fechamos no STF, discutindo o descumprimento da permissão de doação de sangues por homossexuais.

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Nesse Episódio 316, começamos com 3 decisões do STF: Primeiro sobre um conflito entre MPF e MPE para a investigação de ilícitos na gestão do Fundef. Depois temos uma decisão em repercussão geral sobre aposentadoria especial e outra sobre o regime celetista aplicado aos servidores de conselhos profissionais. Para encerrar o programa, vamos falar da tese do STJ sobre o cabimento de agravo contra embargos declaratórios.

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Nesse Episódio 315, começamos no STF falando sobre a inconstitucionalidade de uma norma da Constituição Sergipana. Passamos então para uma sequência de 3 notícias do STJ: uma sobre honorários sucumbenciais nas execuções pós Recuperação Judicial, outra sobre a aplicação de juros em cotas empresariais no processo de partilha e, finalizando, vamos comentar sobre a tese fixada sobre a irretroatividade do Código Florestal com relação às APP’s.

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