Direito ao Ponto

Nesse Episódio 314, começamos no STF falando sobre o bloqueio judicial de verbas públicas destinadas à educação. Passamos ao STJ com duas notícias: uma sobre os requisitos de apreciação do Habeas Corpus e outra sobre o cabimento de improcedência liminar do pedido. Finalizamos no TJ-SP, onde financeiras foram condenadas por cobrarem juros de 1.000% de uma idosa analfabeta.

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Nesse Episódio 313, começamos no STF onde o ministro da Educação teve um agravo regimental recusado. Passamos então para o STJ, falando sobre o relaxamento de prisão e o princípio da duração razoável do processo. Chegamos ao TST comentando sobre o reconhecimento de doenças ocupacionais e finalizamos falando sobre desequilíbrio contratual entre município e concessionária, no TJ-ES.

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Nesse Episódio 312, temos 3 decisões do STJ: primeiro uma tese sobre a definição de trabalho escravo, que independe de restrição à liberdade. Depois o reconhecimento do direito de uma militar transexual à aposentadoria como subtenente e também um entendimento sobre a obtenção de provas em celular no processo penal. Pra finalizar, vamos ao Distrito Federal falar sobre um caso interessante de concessão de prisão domiciliar.


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