Direito de Todos

By Ministério Público Federal (MPF)

Fique por dentro das principais ações do Ministério Público Federal (MPF) com o Direito de Todos, o programa diário que traz as últimas notícias e iniciativas do MPF em prol da sociedade. Com u... more

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Direito de Todos episodes:

July 17, 2024 Direito de Todos - 17/07/2024
MPF pede informações sobre processo de transferência dos registros de CACs do Exército para a Polícia Federal

Unidades do MPF em todo o Brasil abrem processo seletivo para estagiários de nível superior e de pós-graduação

Em Santa Catarina, recomendação pede que área do Ibama em Chapecó seja destinada à comunidade indígena
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7min
July 16, 2024 Direito de Todos - 16/07/2024
Ação na Justiça pede que licença de instalação do Terminal Portuário de Pontal do Paraná seja anulada

No Maranhão, dois fiscais do Ibama são condenados por exigirem pagamento de propina

MPF recorre ao STF para garantir educação quilombola em São Mateus, no Espírito Santo
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7min
July 15, 2024 Direito de Todos - 15/07/2024
Justiça determina que Estado do Acre e prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul atuem para impedir construção de estrada irregular

MPF e Funai unem instituições públicas para oferecer acesso a direitos a cerca de 400 indígenas no Pará

Recomendação pede que cooperativas de garimpo de Rondônia cumpram exigências da Agência Nacional de Mineração
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7min
July 12, 2024 Direito de Todos - 12/07/2024
Justiça condena desmatador e permite que órgãos administrativos adotem medidas para a regeneração da área

Recomendação pede que Universidade Federal de Rondônia garanta acessibilidade a alunos com deficiência nas suas unidades
A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas, no Pará
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7min
July 11, 2024 Direito de Todos - 11/07/2024
MPF ajuíza ação pedindo paralisação da obra de derrocagem na Baía de Paranaguá após morte de mergulhador, no Paraná

Ação judicial pede a retirada de linhas de transmissão instaladas em comunidades quilombolas na Bahia

MPF defende adesão de todos os entes federativos ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

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8min
July 10, 2024 Direito de Todos - 10/07/2024
Recomendação pede transparência dos dados referentes a pagamento do auxílio reconstrução às famílias vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

Justiça determina que Iphan e Ibram criem protocolo de atuação para combate ao furto de bens culturais brasileiros

MPF recomenda suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo
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7min
July 09, 2024 Direito de Todos - 09/07/2024
Após denúncia do MPF, Justiça condena três delegados da PF que recebiam propina para favorecer investigados

MPF investiga negativa para inscrição de mulheres trans em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do MEC

No Pará, MPF recomenda regularização urgente do assentamento PAE Lago Grande, onde lideranças são alvo constante de ataques
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8min
July 08, 2024 Direito de Todos - 08/07/2024
MPF ajuíza ação para obrigar organizadores da Stock Car, em Belo Horizonte, a adequarem ruídos aos limites legais

A pedido do MPF, Governo Federal recria Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

Fiscalização do excesso de cargas em rodovias na Grande São Paulo ganha novo reforço após atuação do MPF
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9min
July 05, 2024 Direito de Todos - 05/07/2024
Grupo que fraudou benefícios da Previdência é condenado por improbidade após ação do MPF e do INSS

MPF recomenda à Universidade Federal de Uberlândia medidas de memória e reparação a alunas vítimas de feminicídio

E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!
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9min
July 04, 2024 Direito de Todos - 04/07/2024
Justiça Federal recebe denúncia do MPF por extração ilegal de minerais no Amazonas

MPF e Polícia Federal investigam organização criminosa de lavagem de dinheiro

Recomendação pede medidas para garantir registro da identidade indígena em certidões de óbito no Pará
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6min

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