Direito Digital

No episódio anterior falamos sobre o CHATGPT e o impacto que ele trouxe para o mundo econômico e jurídico. Essa tecnologia tem impactado de forma assustadora os negócios a ponto de figuras como Elon Musk, Yuval Harari e centenas de especialistas em inteligência artificial (IA) assinarem uma carta aberta pedindo uma moratória de 6 meses no desenvolvimento de IA em áreas sensíveis. A preocupação é de que a tecnologia possa ser mal utilizada, causando danos à sociedade, especialmente nas áreas de vigilância e privacidade. Os signatários da carta incluem acadêmicos e líderes de empresas de tecnologia de ponta. Além disso, a Itália baniu o uso do ChatGPT com base em alegadas violações à sua lei de proteção de dados pessoais.

Ele está dando o que falar. Literalmente. O ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artifical que consegue responder perguntas ou escrever textos de forma incrivelmente humana. Lançado em novembro do ano passado,  o robô foi usado por 100 milhões de pessoas no mundo, gerando uma onda de sentimentos que misturam surpresa e teorias conspiratórias.

O ChatGPT é considerado revolucionário por ser uma das mais avançadas tecnologias de linguagem natural baseadas em inteligência artificial já desenvolvidas até o momento. Essa capacidade do ChatGPT tem implicações significativas em diversos campos, como atendimento ao cliente, suporte técnico, geração de conteúdo, entre outros. Por exemplo, empresas podem usar o ChatGPT para fornecer um atendimento mais ágil e eficiente aos clientes, reduzindo o tempo de espera e aumentando a satisfação do consumidor.

Resolvemos então fazer um episódio com a participação desse robô, que vai responder algumas perguntas a partir de um gerador de voz virtual e analisaremos, com ele, as implicações jurídicas, econômicas e sociais dessa tecnologia.

É possível que não exista nada tão íntimo e privado como nossos pensamentos. Até pouco tempo, era inimaginável alguma tecnologia que fosse capaz de mapear e traduzir nossas emoções em dados para atender aos interesses do mercado. Pois o Facebook abraçou esse desafio e anunciou investimentos pesados em tecnologia para captar pensamentos e traduzir em palavras.

Não é de hoje que o mercado busca vencer a barreira da mente para oferecer produtos e serviços cada vez mais personalizados ou ainda despertar gatilhos emocionais para direcionar o consumidor para uma determinada marca. Muitas dessas estratégias já são conhecidas do chamado neuromarketing. Em sua fase inicial, esse conjunto de tecnologias e estratégias do marketing buscavam mapear comportamentos (como o caminho de leitura dos olhos em uma página da web) e desenvolver gatilhos (como o uso de imagens com contrastes de cores e tamanhos) para capturar a atenção do consumidor.

No entanto, no novo modelo de dados mentais, não há limites para invadir a privacidade das pessoas e entregar aquilo que ela anseia. Ou pior: fazer com que ela acredite que deseja aquilo, mesmo que de forma inconsciente ou involuntária. Parece um roteiro de filme de zumbis ou episódio de Black Mirror, mas há riscos relevantes na autodeterminação do sujeito quando os neuro direitos são violados.

Diante desse cenário de neurocapitalismo, onde nossos pensamentos, desejos e emoções são submetidos a precisos escrutínios e mapeamentos, especialistas defendem a ideia de que nossos nossos cérebros precisam de novos direitos, entre eles o direito à liberdade cognitiva, à privacidade mental, à integridade mental e à continuidade psicológica.

Afinal de contas, o que nos reserva o futuro? Perderemos nossa autonomia? É possível impor limites ao neurocapitalismo? Quais os aspectos psicológicos que fomentam a indústria da desinformação? Como podemos conciliar os neuro direitos com avanços tecnológico? Essas e outras perguntas farão parte do episódio de hoje.

No primeiro episódio do nosso podcast falamos sobre a briga das gigantes Apple e Facebook pelos dados dos usuários e discutimos como isso impacta na experiência dos consumidores. Mas esses grandes players não estão sozinhos na busca desenfreada pelas informações pessoais dos donos de celular. O Governo brasileiro também quer saber tudo o que vocês faz no seu celular.

Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 9 de novembro de 2022, traz dados da pesquisa do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) apontando que os gastos dos governos federal e estaduais com equipamentos de hacking e software espião, que permitem extrair dados de celulares e outros dispositivos, explodiram no governo Bolsonaro. Enquanto que na administração Dilma, o gasto com licenciamento de sistemas para essas finalidades já estava em torno de R$ 30 milhões de reais, na atual gestão esse volume saltou para quase R$ 82 milhões.

Acesse o relatório: https://ip.rec.br/wp-content/uploads/2022/11/Mercadores-da-inseguranca.pdf

A tecnologia se instalou em nossa sociedade a ponto de mudar tudo, e não somente no Direito e no Direito Processual, uma vez que as pessoas começaram a se comunicar através dela, mas também influenciou como todos nós nos alimentamos, locomovemos, relacionamos, fazemos compras, nos divertimos. Todas essas mudanças geraram revoluções nas relações econômicas, comerciais, sociais e, por consequência, jurídicas. Nossas ações estão cada vez mais rastreáveis, registradas e  passíveis de serem utilizadas como provas nos processos. Como podemos garantir a autenticidade na prova digital? Quais os requisitos para a admissão desse tipo de prova no direito brasileiro? Essas e outras perguntas serão respondidas no episódio de hoje.

A Internet das Coisas está por todos os lados, foi chegando de mansinho, quase sempre como uma solução de conectividade com outros dispositivos. Quando falamos de IoT, estamos nos referindo a um universo de dispositivos como smartwatches, e tantos outros produtos smartphones como TVs, geladeiras, lâmpadas, fechaduras, aspiradores de pó, câmeras, assistentes virtuais como Alexa ou Google Home. Os dispositivos IoT nada mais são do que pequenos computadores ou microcomputadores em sua essência que encontram-se conectados à Internet e Cloud, buscando facilitar ou complicar ainda mais as nossas vidas.

Mas, afinal de contas, como utilizar essas tecnologias de forma segura? Pode se falar em responsabilidade das empresas de tecnologia ou das plataformas que gerenciam esses dados no caso de vazamentos ou de venda dessas informações? Essas e outras perguntas serão debatidas neste episódio. Vem com a gente.

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 15 de setembro de 2022, na análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695). Na prática, a decisão derruba trechos do decreto do governo federal que regulamentou o compartilhamento de dados pessoais entre os órgãos da administração pública.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou no sentido da possibilidade de compartilhamento, desde que observados alguns parâmetros. Segundo ele, a permissão de acesso a dados pressupõe propósitos legítimos, específicos e explícitos para seu tratamento e deve ser limitada a informações indispensáveis ao atendimento do interesse público.

No caso de abuso na gestão dos dados, o STF concluiu que o Estado poderá acionar servidores e agentes políticos responsáveis por atos ilícitos, visando ao ressarcimento de eventuais danos. De acordo com o Tribunal, a transgressão intencional (dolosa) do dever de publicidade fora das hipóteses constitucionais de sigilo resultará na responsabilização do agente estatal por ato de improbidade administrativa, com possibilidade de aplicação de sanções disciplinares previstas nos estatutos dos servidores públicos federais, municipais e estaduais.

A Corte ainda que o governo federal precisa reformular o Comitê Central de Governança de Dados, que hoje é composto apenas por representantes de órgãos do Poder Executivo, para incluir membros da sociedade civil. O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 dias.

Mas, afinal de contas, o que representa essa decisão? Os dados foram protegidos ou o Supremo abriu a possibilidade de uso inadequado das informações pessoais? O entendimento de proteção constitucional ao dado pessoal foi mantido? Essas e outras perguntas serão debatidas neste episódio. Vem com a gente.

Imagine uma organização de pessoas, quer seja empresa, ONG ou associação, que não possui uma figura central, um presidente ou comando que defina os rumos da organização. As decisões são tomadas por todos e as regras são determinadas em algoritmos de forma que ninguém consiga burlar. Parece o roteiro de um episódio de Black Mirror, mas é uma descrição de uma Organização Autônoma Descentralizada (DAO).

A DAO é uma sociedade virtual sem uma liderança central. Sua principal característica é ser liderada pela comunidade, sem a figura de um controlador ou “dono”. As tarefas são registradas em um software, portanto, executadas de forma autônoma. O uso da criptografia, os dados codificados com senhas, garantem o sigilo de dados pessoais e segurança do sistema. As decisões e regras são votadas pelos membros de cada DAO.

De acordo com o serviço de análise DeepDAO, em 2021 o valor das DAOs aumentou quarenta vezes, saindo de US$ 400 milhões a US$ 16 bilhões, e o número de DAOs aumentou 130 vezes de 13 mil para 1,6 milhão. Esse tipo de organização está se tornando cada vez mais popular, ganhando espaço ocupado por organizações tradicionais. Nesse episódio vamos conhecer um pouco mais sobre as DAOs, discutir suas implicações jurídicas e econômicas e entender como ela pode ser aplicada na realidade brasileira.

Em 2018, uma reportagem especial dos jornais The New York Times e The Guardian chocou o mundo ao denunciar a coleta e análise de informações pessoalmente identificáveis de mais de 50 milhões de usuários do Facebook pela empresa Cambridge Analytica. Por meio de um teste de perfilamento psicológico lançado na rede social, a empresa obteve acesso não apenas aos dados dos usuários que, despretensiosamente, participaram do experimento, mas também às informações dos amigos destes usuários na plataforma. Esses dados, então, foram utilizados para criar um poderoso software capaz de prever e influenciar o comportamento e a escolha dos eleitores.

Foram produzidos conteúdos direcionados para determinados públicos, alinhados às suas preferências político-ideológicas. Até hoje se estuda em que medida essa perfilização, produção e promoção de conteúdos orientadas por dados pode ter influenciado nas eleições americanas e no Brexit inglês. O que se sabe é que os cidadãos desses países receberam conteúdo criados especialmente para eles, muitas vezes a partir de informações falsas, com a nítida intenção de direcionar seu voto para determinado candidato. Ou ainda, no sentido de desmobilizar determinados grupos sociais contrários aos candidatos para que não participassem das eleições.

No Brasil, as eleições de 2018 foram tumultuadas por avalanches de mensagens disparadas em aplicativos como Whatsapp, enviadas por malas diretas, carregadas de desinformação. Para evitar que isso se repita, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziram um Guia Orientativo - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral. O guia traz uma série de orientações práticas sobre a aplicação da LGPD nas eleições de 2022, além de explicar e esclarecer sobre os aspectos obrigatórios da lei no contexto eleitoral. O texto também faz uma série de recomendações e boas práticas a serem seguidas pelos candidatos, partidos políticos e coligações.

O guia trata sobre diversos temas e entre eles fala sobre dados pessoais sensíveis de possíveis eleitores e como suas opiniões políticas, convicções religiosas ou filiações partidárias, por exemplo, são cada vez mais usados nos processos automatizados das campanhas políticas para apresentação de propostas eleitorais. O uso indevido desses dados pode comprometer a integridade do processo eleitoral e gerar impactos negativos nas votações. O propósito do guia é orientar a atuação dos agentes de tratamento de dados pessoais, que são candidatos, coligações, federações e partidos políticos, para que observem e respeitem os direitos dos titulares de dados pessoais. Um exemplo prático, é o direito de o cidadão poder saber com que finalidade seus dados pessoais podem ser usados quando forem preenchidos formulários para participação em eventos ou reuniões de partidos políticos.

O grande desafio é conciliar as estratégias de comunicação e marketing de campanhas políticas, cada vez mais baseadas em dados e informações sensíveis, com as previsões legislativas do direito à privacidade e à proteção de dados.  Nesse episódio vamos tentar debater sobre campanhas direcionadas por dados e o que podemos esperar dessas eleições regidas pela LGPD. Vem com a gente.

Apresentação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland

Produção e trabalhos técnicos: José Jance Marques

A palavra “metaverso” surgiu, pela primeira vez, no romance de ficção científica Snow Crash, de 1992. Na narrativa, o “metaverso” é uma versão em realidade virtual da internet, onde um universo alternativo existe em um espaço de compartilhado, usando elementos do mundo real, como ruas, edifícios, salas e objetos do cotidiano. As pessoas transitam neste universo como avatares, representações 3D que podem interagir com outras pessoas através de seus avatares e também interagir com entidades parecidas com avatares, mas que são, na verdade, agentes de software.

Em outubro de 2021, Marc Zuckerberg anunciou ao mundo a sua visão de metaverso, mudando inclusive o nome de sua companhia para Meta. Ele pretende investir mais de 150 bilhões de dólares nos próximos anos para implementar essa nova plataforma. Essa tecnologia é uma espécie de realidade virtual, algo que hoje em dia é associado aos games, mas com dimensões associadas a diferentes partes da vida.

A ideia é parecida com o próprio conceito de internet, conectando pessoas, serviços e informações ao redor do mundo. A diferença é que os aspectos físicos da realidade são levados ao metaverso de maneira mais intensa e mais imersiva do que na realidade. As pessoas poderão criar avatares que as representarão nessa realidade virtual, participar de reuniões, fazer passeios, realizar compras, praticar esportes.

Ainda que o conceito esteja engatinhando e o volume de pessoas aptas a navegar por esse universo seja bem reduzido, grandes companhias estão investindo pesado para ter presença no Metaverso. A imersão é viabilizada por recursos gráficos 3D ou imagens 360º e pela união de elementos virtuais e paisagens reais, as chamadas realidades virtual e aumentada. Desde o anúncio da Meta, a procura pelos serviços da VRGlass saltou 300%. A empresa desenvolve ambientes personalizados em 3D para ecommerce, eventos, reuniões e treinamento. Os valores de aluguéis mensais de ambientes virtuais criados por companhias especializadas vão desde  5 mil reais por mês até 1 milhão, a depender do nível de experiência imersiva possibilidade pelo metaverso.

Claro que o público que pode usufruir desse ambientes é reduzido, mas a chegada da rede 5G no Brasil e o barateamento de equipamentos como os óculos de realidade virtual podem estimular mais empresas a apostar nesse universo. Segundo a Gartner, companhia de pesquisa de mercado, até 2026 um quarto da população mundial com acesso à internet passará pelo menos uma hora por dia no metaverso para trabalho, compras, educação e atividades sociais ou entretenimento.

Nesse episódio vamos tentar explicar o que é o metaverso e como ele pode impactar a sociedade, a economia e o direito. Vem com a gente.

Apresentação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland

Produção e trabalhos técnicos: José Jance Marques