Direito e Economia

No episódio, Ana Frazão entrevista Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito da PUC-SP e Diretor-Presidente e Associado Fundador da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ . O professor esclarece o que é a jurimetria, suas principais contribuições e  o que significa estudar o funcionamento do direito. Dentre os tópicos explorados, estão a posição da jurimetria diante de outras alternativas que procuram fazer pesquisas empíricas e quantitativas no direito, o potencial da jurimetria de  alterar a formação dos juristas, as limitações das pesquisas empíricas, as relações entre jurimetria e inteligência artificial, os riscos de se utilizar a jurimetria para prever o futuro e os debates éticos envolvidos nas predições. O professor Marcelo também fala da sua experiência à frente da ABJ, incluindo as principais pesquisas realizadas e aquelas que estão para ser feitas.  

No episódio, Ana Frazão entrevista Mário Schapiro, professor de Direito da FGV-SP, a respeito das políticas industriais. Preliminarmente, o professor trata do papel do Estado para a criação e o funcionamento dos mercados para, a partir daí, explicar o que são as políticas industriais, se e como funcionam e qual é o saldo delas no Brasil e no mundo. Dentre os tópicos mais importantes da conversa, estão as dificuldades de conciliar a necessária discricionariedade inerente às políticas industriais com o controle da arbitrariedade, captura e favorecimento, assim como de conciliar a tensão entre tecnicismo e democracia. O professor também aborda os critérios e metas que devem orientar as políticas industriais, o papel do financiamento e dos bancos públicos, o desempenho do BNDES, a experiência brasileira com os campeões nacionais. Ao final, o professor trata das políticas industriais no contexto mais amplo de políticas de transformação produtiva, da repartição de riscos entre Estado e iniciativa privada, de decisões estratégicas a serem tomadas pelo Brasil e da tensão estrutural entre política industrial e política de defesa da concorrência.

No episódio, Ana Frazão conversa com Roberto Teixeira da Costa, Economista. Primeiro Presidente da CVM, Fundador do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal) e do Centro de Relações Internacionais (Cebri), Autor de diversos livros, dentre os quais os recentes  “Crises Financeiras” e “Aventureiros e Larápios”. O entrevistado conta como foi a experiência de ser o primeiro presidente da CVM. os principais desafios enfrentados e por que essa trajetória de 50 anos é positiva. Trata também da situação do mercado de capitais no Brasil hoje e dos principais desafios e gargalos para a sua expansão. A conversa também trata das crises financeiras e do que podemos aprender com elas, bem como dos recentes escândalos das Americanas e do Master. Ao final, o entrevistado explora o seu último livro “Aventureiros e Larápios”.

No episódio, Ana Frazão conversa com Nuno Garoupa, Economista, Professor de Direito na George Mason University, Presidente da Associação Europeia de Direito e Economia e uma das maiores autoridades mundiais no assunto. O professor explica o que é exatamente essa área de pesquisa e como a economia pode ajudar no desenho de regras jurídicas e também no seu enforcement. Dentre os tópicos explorados, estão a relação entre as análises econômicas e a economia neoclássica, as outras áreas da economia que precisam estar no radar de juristas atualmente, como a economia comportamental e a economia institucional, bem como as diferenças entre a análise positiva e a preditiva, inclusive para o fim de reconhecer o lado ideológico das últimas. O professor Garoupa ainda trata das dificuldades e limitações das análises econômicas, tais como os desafios para predições, a suposta neutralidade e as restrições dos métodos quantitativos. Por fim, o professor reflete sobre se e em que medida a utilização de critérios econômicos nas decisões judiciais leva a decisões mais pro mercado e como encontrar um caminho de equilíbrio entre a racionalidade econômica e a racionalidade jurídica.

No episódio, Ana Frazão conversa com André Arruda Villela, Doutor em História Econômica pela University of London (1999) e Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia/Fundação Getulio Vargas - RJ. O professor aborda os maiores achados que a história econômica nos proporciona para compreender melhor a realidade econômica do Brasil, fazendo uma análise crítica das instituições econômicas brasileiras e os problemas de dependência de trajetória. Dentre os tópicos explorados, estão os períodos de maior crescimento e desenvolvimento econômico no Brasil e suas principais razões, o atual diagnóstico da economia brasileira, incluindo o problema da baixa produtividade, as falhas e limitações das políticas industriais e os arranjos adequados entre Estado e mercado.

No episódio, Ana Frazão conversa com Samuel Pessoa, Pesquisador Associado da FGV IBRE e do BTG Pactual e Colunista da Folha de SP. A partir de uma oposição entre visões ortodoxas e heterodoxas, o entrevistado explica, de modo muito didático, questões fundamentais para o debate brasileiro, tais como (i) as diferenças entre crescimento e desenvolvimento econômico e em que medida a redução da desigualdade está relacionada às duas questões, (ii) as razões pelas quais o Brasil não cresce, assim como as reais perspectivas de crescimento, (iii) o problema da baixa produtividade da economia brasileira e (iv) as relações entre Estado e mercado, inclusive para o fim de realizar uma análise crítica sobre o papel das políticas industriais no Brasil. O professor ainda faz uma breve análise sobre os resultados econômicos do Governo Lula 3 e mapeia algumas das preocupações que precisam pautar o debate econômico no Brasil.

No episódio, Ana Frazão conversa com William Summerhill, Professor de História da UCLA (University of California Los Angeles), Visiting Fellow na Hoover Institution, Brasilianista e Autor dos livros Order Against Progress (Traduzido para o português com o título “Trilhos do Desenvolvimento: as ferrovias no crescimento da economia brasileira, 1854-1913”) e Inglorious Revolution.

Na conversa, o professor Summerhill explica por que  desafia muitas das conclusões da historiografia tradicional brasileira, mostrando como uma economia atrasada na metade do século XIX conseguiu iniciar seu processo de transição para o crescimento econômico, sendo as ferrovias o fator mais importante desta transição. Dentre os pontos abordados pelo professor, encontram-se os fatores impediam o crescimento econômico brasileiro antes do investimento em ferrovias, os benefícios deste investimento, o papel do governo na atração dos investimentos internos e externos e como foi estruturada a associação vantajosa entre Estado e capital estrangeiro, viabilizando o contrato institucional que tornou o projeto possível. Uma das tônicas da conversa são as razões pelas quais o papel do Estado foi fundamental não apenas para atrair o investimento estrangeiro, como também para proteger consumidores brasileiros, assegurando o compartilhamento dos benefícios com o mercado nacional. Assim, o professor defende que o caso das ferrovias é realmente um exemplo de como o direito pode transformar um investimento socialmente desejável, mas inviável do ponto de vista privado, em uma meta realizável, determinando quem se apropria – e em que medida – dos ganhos.

Outro tópico da conversa é entender como o Brasil realizou uma proeza extraordinária, tornando-se, em pleno século XIX, um dos mais confiáveis devedores soberanos da periferia internacional, ao mesmo tempo em que não conseguiu grande êxito no tocante às finanças privadas, mantendo o sistema bancário concentrado, restringindo a constituição de sociedades anônimas e conservando o crédito privado caro e escasso. O professor explica esse paradoxo, dialogando com o argumento de autores institucionalistas, como North, no sentido de que boas instituições produzem desenvolvimento. Para o entrevistado, a relação é mais complexa, ou seja, que instituições que podem ser excelentes para um mercado – o da dívida pública – podem ser ruins para outro – o do financiamento privado.

Ao final, o professor ainda aborda os problemas do capitalismo de camaradagem e da concentração econômica.

No episódio, Ana Frazão conversa com Rose Marie Santini, Professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundadora e Diretora do NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ). No episódio, a Professora Marie aborda as principais consequências da internet para a comunicação e a interação humanas, bem como o papel das grandes plataformas e redes sociais no gerenciamento do fluxo informacional. Um dos pontos principais da conversa diz respeito ao que é desinformação, seus principais alcances e as principais preocupações que despertam, com base em recente estudo do NetLab “Desinformação pode matar”. São explorados, dentre outros assuntos, os diferentes tipos de manipulação informacional e digital e como a desinformação se tornou um negócio lucrativo. Por fim, a professora Marie ainda faz uma análise dos riscos da desinformação nas próximas eleições, abordando os subsídios que o NetLab recentemente ofereceu ao TSE.

No episódio, Ana Frazão conversa com Nuno Palma, Professor de Economia da Universidade de Manchester sobre o artigo Crescimento econômico no Brasil - How a nation was born: Brazilian economic growth: 1574-1920, que o entrevistado escreveu em coautoria com Guilherme Lambais, da Universidade Lusíada de Lisboa. O artigo retrata estudo sobre o PIB per capita do Brasil do período colonial a até à república, mostrando que, mesmo sendo o Brasil um país sempre pobre, houve um breve período, no início da colonização, no qual os brasileiros tinham renda média comparável a de países europeus. Depois, em meados do século XVII, o país empobreceu e somente em meados do século XIX o PIB volta a crescer. No estudo, os autores concluem que o motor dessa história é a escravidão, grande responsável pela armadilha do salário baixo, baixa tecnologia e baixo desenvolvimento, na medida em que empobreceu o escravizado, empobreceu o trabalhador livre e desestimulou a adoção de processos produtivos mais eficientes. Daí por que a abolição da escravidão, longe de ter sido apenas uma questão humanitária, foi também algo economicamente eficiente. O professor Nuno ainda faz paralelos entre seus estudos e os de Celso Furtado e Nathaniel Leff e faz algumas especulações sobre em que medida as instituições extrativas (na terminologia de Acemoglu e Robinson) decorrentes da escravidão não persistem até hoje. Ao final da conversa, são exploradas outras frentes de estudos e análises importantes para entendermos a formação das instituições econômicas no Brasil.

No episódio, Ana Frazão conversa com Elis Licks, economista, doutora em Economia Aplicada pela USP, professora de Economia do Instituto Federal do Espírito Santo e Conselheira Federal de Economia, sobre Economia Solidária. A entrevistada explica sua trajetória na economia ambiental e mostra como os desafios ligados aos recursos naturais, à sustentabilidade e aos desastres socioambientais não podem ser separados das questões sociais, como renda, trabalho digno, desigualdade e inclusão. A professora apresenta a Economia Solidária como uma forma de organização econômica baseada na cooperação, na autogestão e na solidariedade, destacando seus vínculos com a agricultura familiar, as cooperativas, os bancos comunitários, a reciclagem e as finanças solidárias. Ao longo da conversa, Elis resgata as origens históricas do tema, passando por Robert Owen, pelos socialistas utópicos e pela contribuição decisiva de Paul Singer no Brasil. A entrevistada também aborda exemplos nacionais e internacionais, como o grupo Mondragón, o Grameen Bank, o Banco Palmas, a Justa Trama e as cooperativas de catadores, mostrando que a Economia Solidária já produz resultados concretos em diferentes escalas. Na parte final, a professora trata do papel do Estado, da importância da Lei Paul Singer de Economia Solidária, dos desafios de crédito, assistência técnica e comercialização, além das conexões entre Economia Solidária, economia circular e sustentabilidade ambiental. Elis encerra defendendo o diálogo entre Direito e Economia e a necessidade de uma formação interdisciplinar para enfrentar os problemas complexos do século XXI.