Direito e Processo

A Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022, alterou o art. 105, da Constituição Federal, para instituir no recurso especial o requisito de demonstração da relevância das questões de direto federal infraconstitucional. Neste vídeo, o Professor Thiago Caversan trata dos aspectos procedimentais relacionados à nova exigência de demonstração de relevância da matéria objeto dos recursos especiais, que será exigida nos recursos interpostos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de julho de 2022. Como deve ser demonstrada a relevância da matéria objeto do recurso especial? Em que hipóteses ela é presumida? O que a falta da demonstração de relevância nas razões do recurso especial pode implicar?

O que é dignidade? No episódio de hoje, o Prof. Thiago Caversan fala sobre a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República, segundo o art. 1º, III, da Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana atua, assim, como parâmetro ao legislador e também ao intérprete, aí incluídos os próprios magistrados. Mas, afinal, o que significa a dignidade? Para enfrentar essa questão, o Prof. Thiago Caversan parte de uma reflexão desenvolvida por Immanuel Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, segundo a qual a dignidade é a própria medida do valor do ser humano. O professor também faz referência ao livro "Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, do Prof. Ingo Wolfgang Sarlet.