Direito e Sexualidade - com Prof. Leandro Cunha

A realidade atual segue impondo às mulheres a responsabilidade exclusiva em relação aos cuidados dos filhos, com base em uma perspectiva de que a obrigação do pai seria a de ser, quando muito, o garantidor da manutenção da prole sob o viés econômico. Não ter que se preocupar em exercer o dever de cuidado em toda a sua amplitude é uma situação bastante cômoda para o pai. Esse é o mote da presente coluna que o convida a refletir sobre o tema.

A inclusão das pessoas no mercado de trabalho é amplamente impactada pelos aspectos da sexualidade, sendo que, na presente coluna, elementos de gênero e de identidade de gênero são abordados, apreciando como se dá o acesso a quem integra as minorias sexuais.

Existe uma "certeza" coletiva de que não pode haver remuneração para quem oferece gametas (espermatozoide e óvulos) ou cede seu útero (gestação em substituição) para reprodução humana assistida. Mas será que há realmente uma base legal para tal afirmação? Esse é o mote da presente coluna.

A atuação ou a conivência dos pais que leva à sexualização de crianças e adolescentes é tema que pode ser apreciado por prismas diferentes, sendo um deles a responsabilidade dessas pessoas no âmbito do direito civil. Na presente coluna discorro sobre a hipótese do enriquecimento sem causa e do dano existencial que podem emanar de tal conduta.

O instituto da guarda prevista no CC é um desdobramento do poder familiar, e não pode ser confundido com a figura com o mesmo nome descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entender essa distinção é um caminho necessário para evitar equívocos técnicos importante.

O medo que as maiorias tem de perder os privilégios que possuem acaba conduzindo à construção de uma narrativa que tem por fim criar um temor sobre tudo aquilo que se associa à comunidade LGBTQIANP+

A usucapião familiar é instituto já bastante conhecido mas muito pouco explorado na academia no que concerne aos seus elementos de gênero. Aqui trazemos algumas breves considerações que analisam como essa modalidade de aquisição da propriedade tem um viés intimamente vinculado ao feminino.

A decretação do divórcio tão logo o pleito seja formulado é mais do que um direito. É um dever do Poder Judiciário, de atender ao desejo daquele consorte que exerce seu direito potestativo. A recente decisão do STJ versando sobre o tema traz outros contornos que também merecem atenção.

Quando o STJ se manifesta de forma favorável à possibilidade de aposição da expressão "gênero neutro" no campo destinado ao sexo no Registro Civil chegamos a duas conclusões: o Tribunal segue sendo sensível aos pleitos das minorias sexuais e continuamos vivendo numa sociedade que desconhece os pilares da sexualidade.

Toda a marginalização e estima que acompanham as pessoas transgênero têm um enorme impacto na possibilidade de acesso a um trabalho que efetivamente possa garantir sua manutenção. Com isso, é possível se considerar a possibilidade de que essa minoria sexual venha a poder pleitear o Benefício da Prestação Continuada (BPC).