O tema dessa semana será sobre Responsabilidade Administrativa Ambiental, com a Professora Jackelline Pessanha. Vamos todos ouvir o podcast, o debate é bem interessante e atual. Ajude a divulgar o Direito em Temas.

Os pontos de destaques são:

1. Conceito de responsabilidade administrativa (art. 70, Lei de Crimes Ambientais);

2. Diferença entre a teoria objetiva e subjetiva;

3. As sanções administrativas (art. 72, Lei de Crimes Ambientais);

4. Conclusão.

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Vamos falar sobre Direito Previdenciário? O tema dessa semana é: Como será feita a análise e cálculo para concessão de aposentadoria de pessoa trangênero considerando que a legislação prevê um sistema binário com regras específicas para homens e mulheres?

A matéria dessa semana é Processo Civil. O professor Pedro Henrique Menezes vai abordar o tema sob a ótica dos seguintes pontos de destaque:

1. Breve exposição sobre o divórcio no direito brasileiro;

2. O divórcio extrajudicial e o divórcio judicial;

3. A ação de divórcio: a concessão do divórcio via tutela de evidência e a técnica do julgamento antecipado parcial de mérito.

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O Professor Tiago Cação Vinhas vai trabalhar esse tema a partir da análise dos seguintes pontos:

I. Considerações iniciais

II. Negócio jurídico e elementos acidentais

III. Condição

IV. Relação entre a condição e os efeitos do negócio jurídico

V. Termo

VI. Encargo

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Tema: Parassubordinação no caso concreto e a reforma trabalhista

Pontos de destaque:

1. O conceito de trabalho. Quem é o representante comercial?

2. Requisitos do vínculo empregatício

3. Subordinação cível x Subordinação trabalhista

4. Primazia da realidade e a parassubordinação

5. Como diferenciar esses trabalhadores?

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Tema: “A figura do juiz das garantias: uma discussão sobre a necessidade de se garantir a imparcialidade do julgador.” -

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Tema: “Efeitos da reconciliação entre a vítima e o agressor em crimes de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.” - Vamos abordar esse tema a partir da discussão de 5 pontos de destaque:

1. Natureza jurídica das ações penais que envolvem crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher;

2. (In)aplicabilidade da Lei 9.099/95 para esses crimes;

3. Procedimento para a retratação da ofendida;

4. Efeitos que a retratação da ofendida acarreta para a ação penal;

5. Vítima que vai ao cartório da Vara e manifesta o desejo de se retratar da representação criminal (STJ/2019).—Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ

Tema: “(Im)Possibilidade de ocorrer a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri.” - Obs.: Ouça até o final (atualizado com o Pacote Anticrime - Lei 13.964/19) - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ

Tema: “A obtenção de dados telefônicos pelo Estado em contraponto com o direito constitucional a privacidade” - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ

Tema: “(In)Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública.” - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ