Direito em Temas

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By Rhuan Maraçati SponfeldnerEducationCourses
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Direito em Temas episodes

  • Tema: A responsabilidade Administrativa ambiental e a teoria aplicada.
    O tema dessa semana será sobre Responsabilidade Administrativa Ambiental, com a Professora Jackelline Pessanha. Vamos todos ouvir o podcast, o debate é bem interessante e atual. Ajude a divulgar o Direito em Temas.
    Os pontos de destaques são:
    1. Conceito de responsabilidade administrativa (art. 70, Lei de Crimes Ambientais);
    2. Diferença entre a teoria objetiva e subjetiva;
    3. As sanções administrativas (art. 72, Lei de Crimes Ambientais);
    4. Conclusão.
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    16 min
  • Tema: Aposentadoria do transgênero
    Vamos falar sobre Direito Previdenciário? O tema dessa semana é: Como será feita a análise e cálculo para concessão de aposentadoria de pessoa trangênero considerando que a legislação prevê um sistema binário com regras específicas para homens e mulheres?
    25 min
  • Tema: Concessão de divórcio via tutela antecipada.
    A matéria dessa semana é Processo Civil. O professor Pedro Henrique Menezes vai abordar o tema sob a ótica dos seguintes pontos de destaque:
    1. Breve exposição sobre o divórcio no direito brasileiro;
    2. O divórcio extrajudicial e o divórcio judicial;
    3. A ação de divórcio: a concessão do divórcio via tutela de evidência e a técnica do julgamento antecipado parcial de mérito.
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    14 min
  • Tema: Elementos acidentais do negócio jurídico
    O Professor Tiago Cação Vinhas vai trabalhar esse tema a partir da análise dos seguintes pontos:
    I. Considerações iniciais
    II. Negócio jurídico e elementos acidentais
    III. Condição
    IV. Relação entre a condição e os efeitos do negócio jurídico
    V. Termo
    VI. Encargo
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    19 min
  • Tema: Contrato de emprego: dificuldades práticas do conceito de subordinação
    Tema: Parassubordinação no caso concreto e a reforma trabalhista
    Pontos de destaque:
    1. O conceito de trabalho. Quem é o representante comercial?
    2. Requisitos do vínculo empregatício
    3. Subordinação cível x Subordinação trabalhista
    4. Primazia da realidade e a parassubordinação
    5. Como diferenciar esses trabalhadores?
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    27 min
  • Juiz das garantias - Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)
    Tema: “A figura do juiz das garantias: uma discussão sobre a necessidade de se garantir a imparcialidade do julgador.” -
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    52 min
  • Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
    Tema: “Efeitos da reconciliação entre a vítima e o agressor em crimes de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.” - Vamos abordar esse tema a partir da discussão de 5 pontos de destaque:
    1. Natureza jurídica das ações penais que envolvem crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher;
    2. (In)aplicabilidade da Lei 9.099/95 para esses crimes;
    3. Procedimento para a retratação da ofendida;
    4. Efeitos que a retratação da ofendida acarreta para a ação penal;
    5. Vítima que vai ao cartório da Vara e manifesta o desejo de se retratar da representação criminal (STJ/2019).—Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ
    23 min
  • Execução provisória da pena
    Tema: “(Im)Possibilidade de ocorrer a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri.” - Obs.: Ouça até o final (atualizado com o Pacote Anticrime - Lei 13.964/19) - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ
    16 min
  • A inviolabilidade dos dados telefônicos
    Tema: “A obtenção de dados telefônicos pelo Estado em contraponto com o direito constitucional a privacidade” - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ
    18 min

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