O 12º episódio de “Direito na Esquina” traz uma breve cronologia do tratamento institucional das pessoas com transtornos mentais e como isso evoluiu até a luta antimanicomial, discutindo aspectos jurídicos, sociais e psicológicos de algumas batalhas que ainda não chegaram ao fim. Fazem parte do episódio trechos de uma entrevista com Erika Marinheiro, terapeuta ocupacional, trabalhadora da saúde mental e militante do SUS.

Descrição do episódio:

O 11º episódio de “Direito na Esquina” discute a recente decisão do STF sobre proteção ao profissional de imprensa feridos por policiais quando cobrem manifestações. Participa da conversa o fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha nas jornadas de junho.

Referências do episódio:

- Constituição Federal – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

- Supremo Tribunal Federal – http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=467401&ori=1

- Supremo Tribunal Federal: Sessão de Julgamento - https://www.youtube.com/watch?v=SijK5EAqMgY 

- Protocolo sobre uso de balas de borracha – https://ponte.org/pm-bala-de-borracha-documento-secreto/

- Bala de Borracha – https://pt.wikipedia.org/wiki/Bala_de_borracha

O 10º episódio de “Direito na Esquina” sai dos corredores do Congresso e vai para as vielas das favelas. Analisa as mortes ocorridas em operações policiais violentas destrinchando historicamente o conceito de “auto de resistência” e as consequências práticas do que acabou virando uma verdadeira licença para matar.

O 9º episódio de “Direito na Esquina” entra nos corredores do Congresso e se dirige até a CPI da COVID. Trazendo um histórico de outras Comissões Parlamentares de Inquérito, discute sobre os poderes e limites da investigação que o Senado Federal iniciou sobre a pandemia e a atuação do Governo Federal no seu enfrentamento, bem como os destinos das verbas repassadas pela União aos Estados e Municípios.

Referências do episódio:

- Regimento Interno Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/documents/12427/45868/RISF+2018+Volume+1.pdf/cd5769c8-46c5-4c8a-9af7-99be436b89c4

- O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/200052/000775284.pdf?sequence=2&isAllowed=y

- O que a CPI pode ou não fazer: https://www.camara.leg.br/noticias/456820-o-que-a-cpi-pode-ou-nao-fazer/

- O que é e como funciona uma CPI: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/15/o-que-e-e-como-funciona-uma-cpi

- Entenda a CPI da Covid e seus poderes e veja a lista de senadores que compõe a comissão: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/entenda-como-funciona-uma-cpi-e-os-poderes-da-comissao-que-investigara-acoes-na-pandemia-da-covid.shtml?origin=folha

- Se a CPI da Covid provar, Bolsonaro 'será responsabilizado sim', diz Renan: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/08/se-a-cpi-da-covid-provar-bolsonaro-ser-responsabilizado-sim-diz-renan.ghtml

- Índios, Memória de uma CPI (Hermano Penna de 1968 até 1998) – Documentário: youtube.com/watch?v=0WmLCH3rbf8

- O Antagonista: se gritar pega centrão: https://www.youtube.com/watch?v=mJCaimuypKs

- Hans River é denunciado por falso testemunho na CPI das Fake News: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/cpi-discute-denunciar-hans-river-por-falso-testemunho/

- CPI das Milícias: o que ocorreu com os políticos citados no relatório? https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2018/05/12/cpi-milicias-politicos/

- Dança do Quadrado: https://www.letras.mus.br/sharon-axe-moi/1227126/

- Se gritar “pega centrão”, não fica um meu irmão - https://www.youtube.com/watch?v=mJCaimuypKs

- Pega Ladrão: Gabriel o Pensador – https://www.letras.mus.br/gabriel-pensador/73483/

- As CPIs que terminaram em pizza, ou seja, não deram em nada: https://www.camara.leg.br/noticias/400801-as-cpis-que-terminaram-em-pizza-ou-seja-nao-deram-em-nada/

O 8º episódio de “Direito na Esquina” trata de "kit covid", de cloroquina e da responsabilidade do médico que escolhe esse tratamento. Considerando o parecer 4/2020 do Conselho Federal de Medicina, os episódios de nebulização e até as declarações públicas de defensores da cloroquina, avalia-se se o médico – ou quem defende o tratamento com cloroquina – pode ser responsabilizado ética, civil e penalmente. Com participação Especial de Tomás Bugarin.

Errata: no episódio, falamos que a pena de suspensão do exercício profissional aplicada pelo CRM ao médico pode ser de até 90 dias. Na verdade o limite são 30 dias.

Referências do episódio:

- Código Penal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

- Parecer CFM 4/2020: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2020/4

- Declaração de Genebra: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Declarac%CC%A7a%CC%83o-de-Genebra-2017-Tradu%C3%A7%C3%A3o-Dr-Miguel.pdf

- Mortes por nebulização de cloroquina: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/04/17/As-mortes-associadas-%C3%A0-nebuliza%C3%A7%C3%A3o-de-cloroquina

- Médicos vão ao MPF por ‘omissão’ do Conselho de Medicina sobre cloroquina: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/04/medicos-vao-ao-mpf-por-omissao-do-conselho-de-medicina-sobre-cloroquina.htm

- “Prescrever kit covid é erro”, diz autor de representação contra o CFM: https://exame.com/brasil/prescrever-kit-covid-e-erro-diz-autor-de-representacao-contra-o-cfm/

- Estadão Notícias: “A guerra dos médicos contra o ‘kit covid’” – https://www.youtube.com/watch?v=NeMQXGnbsuw&list=PLY0j3fVIJp7ggP8dnUOMm0phoVLKoPgXl&index=6

- Bolsonaro canta Florentina (Cloroquina): Paródia de Bruno Sartoni – https://www.youtube.com/watch?v=Z0eSifdNMBY

- “Deus foi tão abençoado que nos deu a hidroxicloroquina”: Reportagem UOL – https://www.facebook.com/UOLNoticias/videos/3447334358643673/

O 7º Episódio de “Direito na Esquina” aborda o crime de Stalking, traduzido no Código Penal como “Perseguição”. Foi trazido por lei sancionada no dia 1º de abril e tinha como objetivo proteger, principalmente mulheres, de perseguições. No entanto, a forma como foi redigido o tipo penal e a íntima ligação com conceitos da psicologia convocam um debate muito mais profundo sobre as consequências sociais e jurídicas desse novo crime.

Referências:

- Lei de Perseguição: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm

- Tramitação do projeto de Lei: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/14/aprovados-projetos-que-tipificam-o-stalking-como-crime-ou-contravencao-penal

- Pacote "Basta de Violência contra a Mulher" (CNJ): https://www.amb.com.br/pacotebasta/

- Entre o stalking e a perseguição política, não há fronteira que os separe: https://www.conjur.com.br/2021-abr-07/opiniao-entre-stalking-perseguicao-politica-nao-fronteira

- Os reflexos da tipificação do crime de stalking no Código Penal: https://www.conjur.com.br/2021-mar-20/opiniao-reflexos-tipificacao-crime-stalking-cp

- O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro: https://www.migalhas.com.br/depeso/342950/o-crime-de-perseguicao

- Dados sobre stalking nos EUA: https://www.una.edu/manesafety/Stalking/stalkingfacts.pdf

- A cada dez Palavras (KLB): https://www.letras.mus.br/klb/64024/

Descrição do episódio:

O 6º episódio de “Direito na Esquina” trata de genocídio. Revisitando algumas passagens históricas e entendendo a diferença entre o conceito jurídico e sociológico de genocídio, analisa-se se as milhares de morte provocadas pela omissão do Governo na Pandemia poderiam ser consideradas como o novo genocídio brasileiro.

Referências do episódio:

Convenção de Paris - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1952/D30822.html

Lei do Genocídio - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2889.htm

Estatuto de Roma - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm

Genocídio Ianomâmi – https://www.conjur.com.br/2020-jul-15/crime-genocidio-foi-aplicado-brasil-massacre-indigena

Genocídio Ianomâmi – https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/os-horrores-do-massacre-de-haximo-executado-por-garimpeiros.phtml

Esterilização de Negros – https://www.publico.pt/2020/07/25/mundo/noticia/esterilizacao-negros-praticada-eua-ate-1974-acto-genocidio-estudo-1925844

Bolsonaro genocida é retórica sem base jurídica – https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/bolsonaro-genocida-e-retorica-sem-base-juridica-dizem-especialistas.shtml

Chamar Bolsonaro de “genocida” não é crime – https://www.agazeta.com.br/brasil/chamar-bolsonaro-de-genocida-nao-e-crime-avaliam-especialistas-0321

O Sabotador – https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-sabotador/

Denúncia de Bolsonaro na corte internacional – https://apublica.org/2021/01/exclusivo-raoni-denuncia-bolsonaro-em-corte-internacional-por-crimes-contra-a-humanidade-leia-denuncia/

Indícios para investigação de autoridades brasileiras por genocídio – https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-22/ha-indicios-significativos-para-que-autoridades-brasileiras-entre-elas-o-presidente-sejam-investigadas-por-genocidio.html

Crítica Gilmar Mendes – https://youtu.be/tpWvcSPCLxo

Medo e delírio em Brasília – Dia 807 - https://www.central3.com.br/dia-807-o-maior-colapso-sanitario-e-hospitalar-da-historia-do-brasil-18-03-21/

Música “Demarcação Já” – https://www.letras.mus.br/ney-matogrosso/demarcacao-ja/

Podcast “Vire a Chave #1 Genocídio da população negra” – https://soundcloud.com/user-145030262/vira-a-chave-1-genocidio-da-populacao-negra

O 5º episódio de “Direito na Esquina” trata de feminicídio e legítima defesa da honra, debruçando-se sobre os números da violência contra a mulher no Brasil e a decisão do STF reconhecendo a inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.

"O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto".

Referências do episódio:

- Código Penal – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

- Tramitação do PLS 292/2013, que incluiu o Feminicídio no Código Penal – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113728

- Dados de feminicídio na América Latina – https://oig.cepal.org/pt/indicadores/feminicidio-ou-femicidio

- Relatório da ONU Mulheres sobre feminicídio na América Latina e protocolos – http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/05/protocolo_feminicidio_publicacao.pdf

- Primeiro registro de feminicídio de mulher trans – https://oglobo.globo.com/sociedade/sp-registra-morte-de-trans-como-feminicidio-pela-primeira-vez-mas-visibilidade-do-crime-ainda-desafio-23709616

- Primeira denúncia de feminicídio de mulher trans – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2017/10/21/morte-de-trans-e-denunciada-com-lei-que-combate-assassinato-de-mulheres.htm

- Precedente de feminicídio de mulher trans no Distrito Federal – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/08/10/violencia-contra-trans-tambem-e-feminicidio-decide-tribunal-no-df.htm

- Primeiro caso de mulher acusada de feminicídio – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/11/04/1-caso-com-mulher-suspeita-de-feminicidio-vai-a-juri-popular-decide-juiz.htm

- Notícia Legítima Defesa da Honra reconhecida no STF em 2020 - https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/09/30/interna_gerais,1190201/defesa-da-honra-stf-acata-absolvicao-de-homem-que-esfaqueou-ex-mg.shtml

- ADPF 779, que questiona a constitucionalidade da legítima defesa da honra https://sistemas.stf.jus.br/peticionamento/api/peca/recuperarpdf/15345351096(acesso ao link requer cadastro no STF)

- Praia dos Ossos. Ep.1. O crime da praia dos ossos - https://www.radionovelo.com.br/praiadosossos/o-crime-da-praia-dos-ossos

- Legítima defesa da honra x Plenitude da defesa e soberania dos veredictos – Luiz Henrique Miranda – https://www.instagram.com/p/CL4TS9bDeSb/

- Bola Dividida – Autor: Luiz Ayrão. Interpretação: Zeca Balero - https://www.youtube.com/watch?v=rDx46qJI1Gc

O 5º episódio de “Direito na Esquina” trata de feminicídio e legítima defesa da honra, debruçando-se sobre os números da violência contra a mulher no Brasil e a decisão do STF reconhecendo a inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.

"O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto".

Referências do episódio:

- Código Penal – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

- Tramitação do PLS 292/2013, que incluiu o Feminicídio no Código Penal – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113728

- Dados de feminicídio na América Latina – https://oig.cepal.org/pt/indicadores/feminicidio-ou-femicidio

- Relatório da ONU Mulheres sobre feminicídio na América Latina e protocolos – http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/05/protocolo_feminicidio_publicacao.pdf

- Primeiro registro de feminicídio de mulher trans – https://oglobo.globo.com/sociedade/sp-registra-morte-de-trans-como-feminicidio-pela-primeira-vez-mas-visibilidade-do-crime-ainda-desafio-23709616

- Primeira denúncia de feminicídio de mulher trans – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2017/10/21/morte-de-trans-e-denunciada-com-lei-que-combate-assassinato-de-mulheres.htm

- Precedente de feminicídio de mulher trans no Distrito Federal – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/08/10/violencia-contra-trans-tambem-e-feminicidio-decide-tribunal-no-df.htm

- Primeiro caso de mulher acusada de feminicídio – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/11/04/1-caso-com-mulher-suspeita-de-feminicidio-vai-a-juri-popular-decide-juiz.htm

- Notícia Legítima Defesa da Honra reconhecida no STF em 2020 - https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/09/30/interna_gerais,1190201/defesa-da-honra-stf-acata-absolvicao-de-homem-que-esfaqueou-ex-mg.shtml

- ADPF 779, que questiona a constitucionalidade da legítima defesa da honra https://sistemas.stf.jus.br/peticionamento/api/peca/recuperarpdf/15345351096(acesso ao link requer cadastro no STF)

- Praia dos Ossos. Ep.1. O crime da praia dos ossos - https://www.radionovelo.com.br/praiadosossos/o-crime-da-praia-dos-ossos

- Legítima defesa da honra x Plenitude da defesa e soberania dos veredictos – Luiz Henrique Miranda – https://www.instagram.com/p/CL4TS9bDeSb/

- Bola Dividida – Autor: Luiz Ayrão. Interpretação: Zeca Balero - https://www.youtube.com/watch?v=rDx46qJI1Gc

O 4º episódio de “Direito na Esquina” trata de prisão em flagrante, analisando o tema a partir da prisão de um Deputado Federal e entendendo um pouco melhor quando pode acontecer essa prisão em flagrante e os problemas jurídicos que a decisão do STF apresenta na opinião de alguns especialistas e no perigoso precedente que pode provocar.

Referências:

Constituição Federal - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Código de Processo Penal - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm

Senado Federal - https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2015/11/entenda-a-prisao-do-senador-delcidio-do-amaral

Globoplay - https://globoplay.globo.com/v/9276239/

Podcasts

Foro de Teresina # 138: Mais armas, menos vacinas - https://piaui.folha.uol.com.br/foro-de-teresina-138-mais-armas-menos-vacinas/

Estadão - A prisão de Daniel Silveira e o que vem por aí - https://omny.fm/shows/estad-o-not-cias/a-pris-o-de-daniel-silveira-e-o-que-vem-por-a

Criminal Player - A prisão do deputado Daniel Silveira - https://open.spotify.com/episode/7hwaWnqXkmJ4lDR8QpyMZi?si=RyKQ8SteQ_mBLzGDhb9dzQ