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Agremiação passa a ser a 30ª com estatuto devidamente registrado no Tribunal. Partido adotará o número de legenda 14.
Entendimento foi reforçado na análise de pedido de alterações no estatuto do Novo.
Candidatos a prefeito e vice foram punidos por conduta caracterizada como propaganda com efeito visual de outdoor.
Decisão unânime se refere a candidato não eleito ao cargo de prefeito nas Eleições 2024 em Campo Maior (PI).
Por maioria, ministros entenderam que, na data do pleito de 2024, a cassação do mandato de Flavia Pascoal estava suspensa por determinação judicial.
TSE decidiu que Bárbara Bessa Marques cumpriu prazo de desincompatibilização do cargo de secretária de Administração municipal .
Plenário considerou que extrapolar limites legais de despesas é irregularidade grave, independentemente do valor .
Parlamentar foi condenada por empenhar despesas com publicidade institucional acima do previsto em lei.
Requisição foi feita pelo TRE do Ceará para garantir a segurança no pleito no município, que ocorrerá dia 26 de outubro.
Ministros rejeitamrecurso que tentava barrar AIJE sobre exoneração de 27 servidores em 2024.
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