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Or


Decisão unânime do Plenário aplicou norma prevista na Lei da Ficha Limpa.
Decisão foi dada por maioria de votos e ratificou o entendimento do TRE-SP de que Eduardo Simões de Oliveira (PSD) estava inelegível em 2024.
Tribunal estabeleceu que próxima lista para preencher vaga de juiz titular, na classe da advocacia, deverá ser composta somente por mulheres
Ministros confirmaram inelegibilidade de candidato reeleito prefeito no ano passado.
Colegiado confirmou inelegibilidade de Álvaro Nackle Urt, candidato maisvotado para o cargo no ano passado
Ministros constataram que Márcio Aldigueri promoveu carreata e motociataantes de período legal para propaganda
Plenário considerou que vídeos publicados em rede social antes doperíodo eleitoral continham pedido explícito de voto, o que é vedado pelalegislação
Fernando Motta foi declarado inelegível por improbidadeadministrativa decorrente de rejeição de contas .
Ministros ressaltaram a necessidade de visibilidadesimultânea dos nomes dos candidatos nas inserções publicitárias de campanhamajoritária.
TSE entendeu que não caberia examinar registro de candidatura, uma vezque Aluisio Regis ficou em quarto lugar nas Eleições de 2024 .
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