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Or


Luiz Eduardo Santos de Araújo (PL) foi condenado por envolvimento com milícia na Baixada Fluminense.
Plenário manteve a multa de R$ 50 mil aplicada a Sérgio Victor por impulsionar propaganda negativa contra concorrente ao cargo em 2024.
Decisão confirma o mandato de Flávio Marques, eleito para a gestão da prefeitura para o período 2025-2028.
Com a decisão, Gesiel de Madureira (MDB) permanece no exercício do mandato na Câmara Municipal.
Plenário afastou alegação de inelegibilidade de Raimundo de Oliveira Filho por demissão do serviço público em PAD.
Por maioria, Colegiado confirmou inelegibilidade de Alexandre Siqueira e seu afastamento imediato do cargo
TSE mantém indeferimento deregistro de candidato a vereador em Cupira (PE) nas Eleições de 2024
Ministros confirmaram quedocumentos apresentados por Jovacir Lima foram unilaterais e sem fé pública
Plenário reafirmou entendimento ao confirmar decisão que negou o registro de candidato a vereador de Porto Alegre (RS) nas Eleições 2024.
Para ministros, político eleito em 2024 está inelegível por ser filho do ex-chefe do Executivo local que exercia o segundo mandato.
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