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Processo aponta suposta inelegibilidade de DilmarFantinelli em virtude de desaprovação de contas da prefeitura.
Legendadeve devolver R$ 334 mil ao Tesouro Nacional por gastos irregulares e aplicarR$ 884 mil em candidaturas femininas na próxima eleição.
Kleilson Rezende e DenisAmâncio foram condenados ao pagamento de multa solidária de R$ 22 mil .
Candidata impulsionou posts em redes sociais com o intuito de criticar concorrentes ao cargo de prefeito nas Eleições 2024.
Colegiado manteve a decisão do TRE paulista que rejeitou ação por abuso de poder político nas Eleições de 2024.
Condenação se deu em virtude da instalação de placas institucionais em obras públicas em período proibido pela legislação.
Tribunal manteve entendimento de que não cabe à Justiça Eleitoral examinar a questão.
Sanção foi imposta pelo TREde São Paulo a apoiadora de candidato nas Eleições de 2022.
Partido não conseguiu comprovar adequadamente despesas com passagens aéreas e hospedagem.
Marco a ser considerado será a data da comunicação pelo TRE ao Tribunal de Justiça, a partir da Resolução TSE nº 23.746, de março de 2025.
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