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Mesmo em casos em que a pesquisa tenha sido realizada em período anterior, é a data de divulgação que determina a obrigatoriedade ou não de registro .
Ministros consideraram que João Carlos dos Santos superou o limite legal de autofinanciamento.
TSE entendeu que propaganda não extrapolou para favorecer pré-candidata à prefeita em 2024
Elma Garcia Gomes
Colegiado endossou decisão
Prefeita eleita e secretário
TSE manteve candidatura de
Solicitação foi feita pelo
TSE anulou os votos recebidos pelo partido para vereador no município e tornou dez pessoas inelegíveis por oito anos.
Tribunal torna Domingos de Jesus inelegível por
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