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Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção.
Plenário retoma análise da ação do PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro amanhã (30/06), às 12h
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves isentou Braga Netto. Julgamento será retomado na quinta, dia 29, com os votos dos demais ministros.
Plenário determinou a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos a vereador pelo PSDB naquele pleito.
TSE manteve acórdão do TRE do Rio Grande do Sul que desaprovou as contas do político.
Decisão do TSE nesta terça (20) ratificou a ocorrência de ilícito eleitoral decorrente de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ministros também aprovaram com ressalvas as contas de campanha eleitoral de 2018 do Solidariedade.
TSE manteve multa de R$ 5 mil a Tarcísio de Freitas ao negar recurso em sessão.
Plenário determinou que legenda devolva R$ 81,3 mil aos cofres públicos.
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