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Inelegibilidade foi afastada porque não foi comprovado que comício com servidores da Comlurb teve dimensão suficiente para desequilibrar o pleito
Presidente da Câmara de vereadores deve assumir provisoriamente o mandato até que seja realizado novo pleito
Por maioria de votos, Plenário concluiu pela não caracterização de abuso na utilização de meios de comunicação nas eleições de 2014
Maioria dos ministros da Corte Eleitoral acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral para manter decisão do TRE do Amazonas
Norma altera para 12 meses antes do primeiro turno das eleições o prazo para que os arquivos estejam disponíveis para inspeção
TRE-PE havia cassado diplomas e decretado inelegibilidade de José Wellington e Israel Lima por abuso de poder político e econômico
Plenário anula votação de Maria Valdiná Almeida e determina retotalização da eleição para o cargo
TSE decide que suspensão de cotas do Fundo Partidário não se aplica ao caso, porque partido não recebeu recursos públicos em 2015
Plenário manteve decisão do TRE-SE que cassou a chapa eleita nas Eleições 2016.
Por maioria, colegiado referendou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de MG
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