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Aprovada por unanimidade, norma confere às federações personalidade jurídica distinta dos partidos que a compuserem e garante que as cotas de gênero sejam observadas
Norma estabelece procedimentos sobre uso de conteúdo digital e boca de urna no pleito do ano que vem
Por maioria, Plenário entendeu que o candidato não estava inelegível nas Eleições 2020
Por maioria, ministros negaram recurso que pedia a cassação do registro de candidatura do atual gestor, alegando terceiro mandato
Colegiado autorizou exclusão em decorrência de ameaças sofridas pelo candidato
Foram identificadas irregularidades no valor de R$ 126 mil naquele ano
Sistema que recebe assinaturas foi adequado para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio de forma totalmente digital
Condenados por abuso de poder político na campanha de reeleição em 2018, Belivaldo Chagas Silva e a vice-governadora alegaram impedimento de desembargador do TRE-SE no julgamento que cassou a chapa
Plenário anulou eleição de Ana Lina Cunha (PSD) por ser casada com o ex-prefeito
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