Bolsonaro sancionou as mudanças que irão trazer mais facilidades para a obtenção dos recursos do PRONAMPE na nova versão do programa de crédito que vigorou durante a pandemia e que nem todos conseguiram acesso.

O governo estima que R$ 50 Bilhões possam ser emprestados nessa nova rodada, após a sanção presidencial do projeto de lei que trouxe modificações ao programa de crédito. O programa foi criado durante a pandemia exclusivamente para Micro e Pequenas Empresas e ajudou inúmeras.

As principais mudanças irão incluir MEIs e empresas com faturamento até R$ 300 Milhões/ano que haviam ficado de fora da rodada anterior. As empresas agora poderão demitir funcionários e a maioria das certidões negativas estão dispensadas. Essas medidas irão aumentar o acesso.

O projeto agora prevê concessão de crédito garantida pelo FGO – Fundo Garantidor de Operações até 2024 em substituição ao anterior, que havia finalizado em 2021. Em caso de inadimplência das empresas, o governo federal garante os pagamentos aos bancos por meio do FGO.

O financiamento depende do aporte de recursos da União e é operado pelos principais bancos. Para manter a priorização no uso dos recursos para MPEs e agora MEIs, 70% dos recursos deverão ser usados para o capital de giro desse público-alvo, deixando 30% para Médias e Grandes.

Mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros. Na versão anterior, o custo do financiamento era SELIC + 1,25%. Quanto a SELIC estava em 2%, valia muito a pena, mas agora o custo elevou muito. Para empresas no Nordeste, vai valer mais a pena continuar com o Banco do Nordeste.

Também é preciso entender que uso será dado para os recursos e se eles se enquadrarão dentro da sua capacidade de pagamento futura, pois o prazo de capital de giro é curto e pode trazer parcelas muito elevadas para o fluxo de caixa da empresa. Planejamento é importante.

Gás Natural passa a ser considerado item essencial e terá ICMS reduzido. O relator do projeto de lei que corta o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações incluiu gás natural como item essencial entre os itens no parecer. E tem mais, acompanhe!

O projeto proíbe os estados de cobrarem alíquota superior àquela padrão dos itens considerados essenciais, que hoje fica entre 17% e 18%. Hoje, esses itens são considerados supérfluos e, em alguns estados, chega a 34%. A perda pode chegar aos R$ 65 Bilhões/ano para os Estados.

Para compensar essa perda, o relator propõs uma compensação por perda de arrecadação para os estados até dezembro. Como os estados estão com arrecadação superior a 15% na comparação anual por conta da inflação e retomada do PIB, essa medida provavelmente não terá efeito.

Para os estados em regime de recuperação fiscal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, a compensação será abatida da dívida que eles têm com a União. Para os demais estados, a compensação será equivalente à queda de arrecadação acima de 5% em relação ao ano anterior.

Apesar da alegação dos Estados e Municípios que a compensação somente em 2022 não será suficiente e que a perda de R$ 65 Bilhões poderá paralisar a prestação de serviços essenciais para a população, a partir de 2023, eles terão que arcar sozinhos com a queda na receita.

A cobrança de ICMS não poderá incidir sobre os serviços de transmissão e distribuição de energia e nem sobre os encargos setoriais, como as bandeiras tarifárias que aumentam a conta consideravelmente em épocas de dificuldades climáticas. A mudança reduzirá a conta de energia.

As mudanças, como já comentei antes, são importantes, pois os itens realmente são essenciais e a cobrança penaliza os mais pobres, principalmente. Outros itens terão sobrecarga tributária para compensar essa perda e os Estados precisam enxugar suas máquinas administrativas.

Esse vai ser o caminho daqui para frente? Com alta de 0,59% em maio, o acumulado em 12 meses subiu para 12,2% e a taxa de maio ainda assim é a maior para o mês desde 2016. Entenda o que ajudou na queda do ritmo da inflação.

Na comparação, em maio de 2021 a elevação havia sido de 0,44%, mas quando se compara com todos os meses subsequentes, esse foi o menor patamar, igualando com o de janeiro de 2022, 0,58%. No acumulado em 12 meses, é o maior nível desde novembro de 2003 (12,69%).

Saúde e cuidados pessoais foi quem teve a maior elevação, puxada pelos produtos farmacêuticos, que subiram 5,24% e contribuíram com 0,17 p.p. da inflação no período. Os demais itens também ajudaram, com exceção de habitação, com queda de 3,85% ajudada pela energia elétrica.

O Governo publicou um corte de 10% no imposto de importação com o intuito de ajudar a conter a inflação. A medida inclui 87% dos itens hoje submetidos a esse tipo de tributação e vai permanecer assim até dezembro de 2023, incluindo carne, arroz, feijão e outros itens importantes.

Ficaram de fora do corte produtos de setores como têxteis, calçados, brinquedos, laticínios e setor automotivo que já tinham tarifa superior a 14%. Esses itens não entraram porque têm um forte lobby em sua defesa, mesmo com a redução do IPI para compensar a maior concorrência.

O Brasil ainda é um dos países mais protecionistas no mundo e isso representa um custo extraordinariamente alto para a população. O corte trará uma redução na inflação de 0,5 a 1 p.p. e trará negócios para o país. Uma maior abertura traria mais R$ 500 Bilhões de aumento no PIB.

A energia solar é hoje a segunda maior fonte de energia renovável no mundo, atrás somente da energia hídrica e continua apresentando forte crescimento no período recente. Há 20 anos, apenas 2 GW eram produzidos.

Segundo o relatório Global Market Outlook for Solar Power 2022-2026, de 2002 a 2018, a geração chegou a 500 GW. Em apenas 3 anos, dobrou de volume. Somente em 2021, pela primeira vez, mesmo com as restrições da pandemia, foram instalados 200 GW em todo o mundo.

A América Latina teve um crescimento de 44% em 2021, com destaque para Brasil e Chile. Hoje, a geração solar responde por um terço da energia renovável no mundo em capacidade instalada. E até 2025, a capacidade solar deve dobrar novamente, atingindo os 2 TW, mantida a tendência.

No final de 2021, o mundo detinha 3,036 TW de energia renovável, com 1,360 TW oriundos de hidrelétricas. A energia solar respondia por 0,849 TW e a eólica por 0,824 TW. Bioenergia respondia por 0,143 TW segundo a Agência Internacional para Energias Renováveis (Irena).

A China domina o mercado, com 306,4 GW de capacidade instalada em 2021. Em segundo, vem os EUA com 93,7 GW. Depois, Japão, Alemanha e Índia aparecem. O Brasil aparece em 13º com 13,7 GW. Para se ter uma ideia, comparando com a China, o Brasil tem 190 GW somando todas as fontes.

As perspectivas são positivas para o Brasil. A expectativa é que consiga atingir a marca de 54 GW em capacidade solar até 2026. Somente em 2021, o Brasil adicionou 5,7 GW em novos sistemas solares, somando grandes usinas e sistemas de geração próprios de empresas e residências.

A energia solar no Brasil representa hoje a 5ª maior fonte de geração, com 15,3 GW de capacidade instalada em operação e cresce exponencialmente. O segmento trouxe mais de R$ 82 Bilhões de investimentos privados ao Brasil desde 2012 e o custo caiu em mais de 70% em uma década.

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O Presidente da Câmara prometeu votar na próxima semana o projeto de lei que muda o ICMS desses itens para 17%, considerando como bens e serviços essenciais, impacto de R$ 100 Bilhões/ano.

A reclassificação desses bens e serviços como essenciais faz com que haja uma obrigatoriedade de manutenção do ICMS em 17%. Todos os estados praticam, livremente, alíquotas superiores a esse patamar e o valor representa uma questão de vida ou morte para a maioria.

Os combustíveis, a energia elétrica e o setor de telecomunicações são as principais fontes de receitas dos estados, via ICMS, com alíquotas que variam entre 25% e 30%. Esse movimento de elevação do ICMS vem acontecendo há muitos anos e os estados se segurando nessa receita.

A mudança brusca causada pela adequação para uma alíquota de 17% pode desencadear um impacto fortemente negativo nos estados, apesar de estarem passando por uma situação positiva no momento, com aumento de arrecadação causado pela inflação alta de combustíveis e energia.

Segundo o Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a perda de arrecadação para os estados será de R$ 100 Bilhões ao ano.

A medida é importante porque a tributação realmente é excessiva e os bens e serviços não são supérfluos, mas uma mudança de tamanho impacto tributário precisa ser melhor tratada. Um período mínimo de transição é necessário para que os estados se adequem a essa mudança.

Insisto em comentar por aqui, mas o ideal seria colocar a Reforma Tributária em votação, mudando o sistema de tributação para o valor agregado, uniformizando as alíquotas para todos os setores. Assim, o peso seria melhor distribuído e energia e combustíveis não seriam tão caros.

O processo se dará com o aumento de capital pela emissão de novas ações em oferta primária e a União, que detém hoje 72,33% de participação do capital votante, reduzirá sua participação para 45%.

Com a autorização do TCU, por 6 votos favoráveis e 1 contrário, o processo iniciado em 2018 no Governo Temer se encerrou. O Governo irá protocolar na CVM e SEC a operação de aumento de capital. Paralelo a isso, os bancos envolvidos irão iniciar o road show com investidores.

O Governo irá lançar, através da Caixa, uma plataforma no aplicativo do FGTS, permitindo que os trabalhadores possam investir até 50% do seu saldo do FGTS, como ocorreu no passado com Vale e Petrobras, um movimento altamente recomendado, pois o FGTS rende apenas 3% ao ano.

Depois da coleta de manifestações de interesse dos investidores na aquisição dos papéis, o tamanho do interesse irá determinar a precificação final das ações, quando deve efetivamente ocorrer a liquidação, até o final de junho. Assim o Governo diminuirá sua participação.

Ao final do processo, R$ 67 Bilhões serão levantados, sendo R$ 25,4 Bi que irão em outorgas para o caixa do Tesouro, R$ 32 Bi para a Conta de Desenvolvimento Energético em 25 anos e R$ 9,7 Bi de compromissos em revitalizações de bacias hidrográficas em 10 anos.

Essa oferta primária será a mais movimentada e de maior valor no ano, com R$ 6 Bilhões de investidores via FGTS e mais de R$ 30 Bilhões em transações na B3 a depender do preço final das ações. A operação será realizada simultaneamente também na Bolsa de Nova York (NYSE).

A privatização irá diminuir o preço da energia? Não, pelo menos no curto prazo, pois a conta inclui diversas operações de empréstimos que foram realizados no passado, compromissos com compra de energia de termelétricas e outros fatores que oneram o setor nos próximos anos.

Mas a participação do setor privado irá trazer mais dinâmica e perspectivas de investimentos ao setor, que não consegue avançar com as atuais limitações de investimentos do setor público. A mudança para o mercado livre nessa nova configuração também ajudará.

Nos últimos 10 anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 Trilhão ao Governo, enquanto pagou R$ 94 Bilhões em dividendos para os sócios minoritários. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida.

As últimas semanas têm gerado muitas discussões sobre o papel social da Petrobras como empresa pública diante dos preços elevados dos combustíveis e da inflação que tem gerado na economia. Muitos argumentam que a Petrobras deveria reduzir os preços pois é seu papel social.

Segundo levantamento do Bradesco BBI, a Petrobras teve papel fundamental na arrecadação de impostos do Governo e via pagamento de dividendos, pois o Governo detém 50,8% das ações com voto e 28% das ações totais da Petrobras, o que renderá R$ 25 Bilhões agora entre maio e junho.

Embora esses dividendos sejam obrigatoriamente usados para amortizar o endividamento público, ajuda em muito nas contas públicas, pois o Governo não precisa cobrar ainda mais impostos da população nem aumentar o endividamento num ritmo mais rápido, controlando a dívida.

A ajuda no controle do endividamento libera orçamento para que o Governo possa fazer políticas públicas, com o intuito de trazer benefícios sociais para a população. Na realidade, o represamento dos preços pode trazer prejuízos como política econômica para toda a população.

Os acionistas minoritários receberam 15 vezes menos que o Governo. Esse rendimento ficou inferior ao índice Ibovespa, o barril de petróleo brent ou mesmo o CDI. Ou seja, o retorno foi negativo no período, talvez até repercutindo as constantes ameaças de intervenção na Petrobras.

Os brasileiros têm se beneficiado mais que os acionistas minoritários através da arrecadação de impostos e distribuição de dividendos para o Governo. Uma mudança na política de preços da Petrobras pode sair como um tiro pela culatra, pois irá derrubar a receita para o Governo.

Os responsáveis pelo desempenho são o setor de serviços no lado da Oferta e o consumo das famílias, quando observados pela ótica da Demanda. O Monitor do PIB da FGV se antecipou ao IBGE, divulgando o bom desempenho.

Até pouco tempo atrás, a expectativa de crescimento da economia brasileira para 2022 era de menos de 1% e a melhora da economia têm mudado a previsão. Os dados oficiais sobre o PIB brasileiro serão divulgados no dia 2 de junho pelo IBGE, mas a metodologia e dados são similares.

O principal responsável pelo crescimento é o setor de serviços, que “por ter sido fortemente impactado pela pandemia, este setor tem tido bastante espaço para crescer e recuperar o nível de atividade que possuía antes da chegada da pandemia”, segundo a pesquisadora da FGV.

Na comparação do 1º trimestre com o mesmo período de 2021, a expansão foi de 2,4%. Somente na passagem de fevereiro para março, a economia mostrou alta de 1,8%, fortemente influenciada pelo setor de serviços que cresceu 1,7% no mesmo período e representa mais de 70% do PIB.

As atividades ligadas a outros serviços e de administração, educação e saúde pública, que ainda não tinham voltado aos patamares anteriores à presença do novo coronavírus, agora avançam, recuperando o nível de atividade para um patamar próximo daquele pré-pandemia.

Entre janeiro e março de 2022, o componente outros serviços voltou ao nível de atividade pré-pandemia. Esse grupo engloba, por exemplo, academias, bares, restaurantes, hotéis, cursos de idiomas, serviços domésticos e trabalhos prestados por empresas, bastante importante.

Na evolução trimestral, o consumo das famílias, pela ótica da demanda, também apresentou crescimento importante. Ao todo, os gastos das famílias aumentaram em 3,4%. O desempenho positivo foi puxado, especialmente, pelos serviços de alimentação, alojamento e domésticos.

As áreas com maior demanda são de formação com menor número de horas. A diversificação tecnológica demanda a formação de novos trabalhadores bem como adaptação e atualização. Você está preparado para isso?

O levantamento do Observatório Nacional da Indústria, o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, identificou demandas futuras por mão de obra e serve para orientar a formação profissional da base industrial no país. Serão quase 500 mil novas vagas formais industriais em 4 anos.

Quem quiser continuar no mercado de trabalho industrial, precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação para atualização profissional. Essas demandas surgirão principalmente pelo uso de novas tecnologias e mudanças, cada vez mais rápidos, nas cadeias produtivas.

As áreas com maior demanda por formação são Transversais, Metalmecânica, Construção, Logística e Transporte, e Alimentos e bebidas. As ocupações transversais permitem atuar em diferentes áreas e todas com formação cada vez mais avançadas em determinados nichos de mercado.

A dinâmica do setor industrial permite a adoção de novas tecnologias que aumentam a produtividade do trabalho e a formação da mão de obra melhora a remuneração do trabalhador, fazendo com que ele passe a ser considerado, usando a terminologia da teoria econômica, capital humano.

Os países industrializados mais avançados investem muito em formação técnica para que os trabalhadores possam migrar mais facilmente de uma tecnologia para outra, mantendo os níveis de produtividade na indústria do país em condições de competitividade internacional.