“Enquanto a lei não for inconstitucional, cumpra-se”! É o que diz o deputado estadual Jair Montes em vídeo divulgado no último domingo (27/06/21) ao cobrar o secretário do órgão ambiental estadual, Sedam, Marcílio Dias, que cancelasse operações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, queimadas e grilagem, que ocorrem na região do Parque Estadual Guajará-Mirim, em Rondônia. No vídeo, exige que o órgão ambiental se abstenha de cumprir seu papel de enfrentamento ao crime ambiental. Para falar a verdade, acho que logo vai surgir um sabido pedindo para acabar com a Sedam, afinal a impressão é de que o órgão não passa de um estorvo às sandices e devaneios “anti-floresta”. Não há um que reconheça o papel estratégico do órgão que carrega o desenvolvimento em seu nome.
O discurso que vemos no vídeo é a consequência desastrosa da lei aprovada, pela Assembleia Legislativa de Rondônia e sancionada pelo governador em maio de 2021, que extirpou a Resex Jaci-Paraná e estuprou o Parque Estadual de Guajará-Mirim. Foi o maior prêmio já oferecido a grilagem de terras associado ao crime ambiental organizado. Nunca na história do Brasil, tantos hectares de áreas de conservação foram riscados do mapa de uma só vez em benefício de usurpadores de terras públicas.
Essa lei repercutiu imediatamente, de maneira tão negativa, que já causa outros conflitos e invasões que pipocam em outras reservas ambientais estado afora. Logo isso tomará uma dimensão que será incapaz de ser contida, ainda mais com a massiva mobilização “anti-natureza” dos parlamentares. É um convite a grileiros, cada vez mais empoderados, para realizar novas invasões e abrir novas frentes de desmatamento. Na prática o efeito pedagógico é de que crime ambiental compensa. É como dizer: Vai lá, cria uma associação, inventa o sonho da terra prometida, faz tudo errado que depois damos um jeitinho de regularizar. Não faremos resistência, apenas apoiaremos.
É importante lembrar que em maio de 2021, o desmatamento em Rondônia foi 300% maior do que em maio de 2020. Esses números subiram sistematicamente nos últimos 5 anos. Claramente os discursos políticos pró-destruição e “contra-conservação” das riquezas naturais vem dando certo. É como se 1,5 milhões de habitantes de Rondônia, jogassem toda riqueza natural do estado no colo de meia dúzia de invasores de terras públicas.
Os deputados rondonienses fazem e acontecem sem nenhuma oposição ou resistência. Estão provocando o primeiro Anjo do Apocalipse a soar sua trombeta e lançar fogo misturado com sangue sobre a terra, queimando um terço da terra, um terço das árvores e toda a relva verde (Apocalipse 8:7). Sim queridos leitores, está em curso é a maior destruição de florestas pelo fogo, e do sangue dos conflitos agrários deste século.
E isso ocorre com o apoio público de quem deveria zelar pelo bem-estar coletivo e equilíbrio ambiental e acatar o artigo 225 da constituição. Afinal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Sinceramente, não sei qual a dificuldade de entender que equilíbrio ecológico é essencial para vida saudável e prospera. Esse artigo não é mero enfeite, foi escrito porque existe um propósito em existir. Porém, nas entrelinhas do discurso de Montes, nota-se que é preciso consolidar rapidamente as invasões, antes de qualquer reversão judicial, pois ele mesmo afirma que a lei aprovada poderá ser revista pelo tribunal de justiça no caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e pode sim ser declarada inconstitucional. “Enquanto a lei não for inconstitucional”, ou seja, até lá corram, a porteira está aberta para tocar a boiada, mas pode fechar.
