Eliane Cantanhêde responde

Mais de um terço dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro, principal pauta movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Congresso, segundo o Placar da Anistia do Estadão — levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema. Já são 190 votos a favor da anistia. Esse número é mais do que o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei no plenário da Casa, ideia apresentada pelo PL, e está a 67 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara.

Sobre o texto, Eliane Cantanhêde, Carolina Ercolin e Haisem Abaki falam com Zeca Dirceu, deputado federal do PT do Paraná, ex-líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide hoje se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado. A partir do rito, o relator, Alexandre de Moraes, deve apresentar seu voto no mérito, ou seja, sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para iniciar uma ação penal no tribunal. Na sequência, devem ser apresentados os votos dos demais ministros da Primeira Turma, na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. "O Supremo está com pressa, até porque todo mundo já sabe que irá acatar a denúncia e transformar o ex-presidente, os três generais e o almirante de quatro estrelas, ministros e o ex-diretor geral da Abin, em réus - inclusive o tenente-coronel Mauro Cid. Ele fez acordo de delação premiada e deve ter condição especial, mas antes disso é avaliar sua denúncia e caso. Ontem tivemos uma amostra do que será o julgamento; o ponto-chave de hoje é decidir logo esta história e começar o julgamento sobre o mérito, um por um, até chegar à dosimetria da pena", comenta Eliane.

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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal começam a decidir hoje, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por supostamente tramar um golpe de Estado em 2022 vão sentar no banco dos réus. A defesa de Bolsonaro e de outros denunciados tentou afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino da análise da denúncia, mas a Corte manteve os julgadores da ação. "Este julgamento é considerado o do século, primeiramente pelo ineditismo de ter generais e um almirante de quatro estrelas topando aderir à aventura do golpe - além da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. É histórico, também, por ser um ex-Presidente da República, que foi militar e deputado e que articulava esta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Lula. É muito importante e que vai ter simbologias muito importantes. Remete a dores muito fortes da história brasileira", afirma Cantanhêde.

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Pelo menos um terço (181) dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro, principal pauta movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Congresso, segundo o Placar da Anistia do Estadão — levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema. "O projeto que está mais adiantado na tramitação da Câmara é de um ex-líder do Governo Bolsonaro. O texto é considerado excessivo por especialistas ouvidos pelo Estadão, porque amplia a anistia aos que depredaram as sedes dos Três Poderes para favorecer o ex-presidente - considerado pela Polícia Federal no indiciamento e pela Procuradoria-Geral da República na denúncia como o líder desta tentativa de Golpe de Estado", diz Eliane.

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20, o Orçamento de 2025, com três meses de atraso – o esperado era que a peça orçamentária fosse votada antes do Natal. No texto aprovado pelos parlamentares, que vai à sanção presidencial, há a previsão de um saldo positivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas – que ignorou o aumento de despesas e a projeção menor de arrecadação feita por especialistas e por técnicos do próprio Legislativo. Além disso, os congressistas usaram parte da economia do pacote fiscal aprovado no ano passado para aumentar o valor de emendas parlamentares, que somarão R$ 50 bilhões. "Esse orçamento, encruado, acabou sendo aprovado rapidinho. O relatório de muitas páginas foi distribuído de madrugada, às 14h já estava aprovado na Comissão especial e antes das 18h o foi no plenário conjunto do Congresso. Todo mundo comemorou e considerou um troféu da Gleisi Hoffmann porque foi uma boa estreia dela na articulação política do Governo - mas custou caro. Ministro Flavio Dino do STF fez todo um trabalho para garantir a transparência e conseguiu mudar a forma, mas os valores continuam estratosféricos. Não tem sentido o Congresso ter controle da gestão de R$ 60 bilhões do Orçamento em um ano; isso é tirar poderes do Executivo e transferir para o Legislativo", analisa Cantanhêde.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto porcentual, de 13,25% para 14,25% ao ano – seguindo o plano de voo para conter a inflação sinalizado em dezembro e reforçado na reunião anterior, em janeiro. A decisão foi unânime. "Apesar de já esperado, desde o ano passado, o índice é equiparável ao momento de pico dos juros no governo Dilma Rousseff, que deixou dois anos de recessão no Brasil. Lula agora não ataca mais o BC ou seu presidente, mas terceiriza ao PT. O BC continua exatamente igual e fazendo o que tem que fazer. Se a autarquia não der 'paulada' na inflação usando os juros, para onde ela vai? Governo deveria aplaudir o BC po tentar corrigir falhas do próprio governo", afirma Eliane.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro anunciou em um vídeo publicado em suas redes sociais que vai se licenciar do cargo, temporariamente, e ficar nos Estados Unidos. O filho de Jair Bolsonaro disse que vai se dedicar em tempo integral a convencer o governo Donald Trump a atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para obter sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. "No Brasil não vivemos estado de exceção ou jogo sujo da Justiça contra ninguém; há análise de fatos e provas muito concretas, além da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que era braço direito do ex-presidente. Foi uma jogada de Eduardo Bolsonaro que, curiosamente, vinha lutado bravamente para ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, mas estava nos EUA enquanto isso. As licenças da Câmara para interesses pessoais têm prazo de 120 dias fixado; durante isso, Eduardo volta e assume o mandato ou seu suplente assume. Enquanto fica lá, faz proselitismo  contra a democracia brasileira. Isso mostra que Bolsonaro e sua família não têm defesa para o inquérito do 8 de janeiro", diz Eliane.

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O presidente Lula assina hoje o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, confirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A assinatura será em evento marcado para as 11h30 no Palácio do Planalto. Participam do evento os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. "O Governo quer fazer uma grande festa. Este anúncio está sendo esperado desde a posse de Lula, pois foi um compromisso de campanha. Depois da festa, os técnicos da Fazenda - Receita Federal e o secretário-executivo da Pasta - detalharão a medida. Isso interessa a todos", diz Eliane.

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Com um público menor do que o esperado pelos organizadores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados defenderam neste domingo, 16, em manifestação na praia de Copacabana, no Rio, a aprovação da anistia para os responsáveis pelo ataque à sede dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ato registrou críticas, xingamentos e até uma ameaça ao ministro Alexandre de Moraes feita pelo pastor Silas Malafaia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi poupado de críticas em razão da carestia. "Esse ato, que foi programado para ser demonstração de força de Bolsonaro se transformou em demonstração de fraqueza. Demonstrou, também, uma divisão na direita. Quem estava ali é da extrema direita e os mais moderados recuam para ver onde isso vai dar. Bolsonaro inelegível pode mover 18 mil, mas deixa de ser 'apetitoso' para a Direita mais fisiológica. O evento também foi fraco de público nas redes. Bolsonaro não é mais o mesmo; seus seguidores não se mobilizaram nem para ouvir seu discurso. Ato foi convocado para usar a anistia ao 8 de janeiro para tentar favorecer o ex-presidente, que está inelegível. Nem Bolsonaro nem Lula movem multidões mais, portanto os dois têm um embate no Congresso - e é aí que o Centrão está dividido", avalia Eliane.

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A economia brasileira colheu um bom crescimento no ano passado, mas deu sinais de desaceleração no quarto trimestre. Em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,4%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 7. No quarto trimestre, a economia brasileira avançou 0,2% na comparação com os três meses anteriores, num claro sinal de perda de fôlego. No período de julho a setembro, o País cresceu 0,7%. "Olhando o panorama de 2024, que foi um ano muito atribulado, o PIB pode ser considerado muito bom. A previsão era muito aquém do resultado; houve um final feliz do que era muito ruim. Aconteceu uma inversão tradicional. Nos anos de recessão do governo Dilma, a queda na Indústria era o que abalava o PIB e quem segurava para não ser ainda pior era a Agricultura - e nesse ano ocorreu o contrário. Isso, também, por fatores externos, como a questão climática - que não depende de política ou gestão de governo. O lado ruim é que o PIB perdeu fôlego no fim do ano, o que significa entrar em 2025 com tendência de queda", afirma Eliane.

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