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O plenário do Senado aprovou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foram 45 votos a favor e 26 contra. Na primeira vez que teve seu nome submetido ao crivo dos senadores, em 2023, para assumir o posto, Gonet teve 65 votos favoráveis. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado o nome de Gonet. Ele ficará mais dois anos no cargo. "Ele passou 'batendo na trave' e este é o pior resultado desde a redemocratização na votação de procuradores-gerais da República. Isso tem menos a ver com o Gonet ou a avaliação que os senadores façam dele e mais com a pressão dos parlamentares a favor de um dos seus, o senador Rodrigo Pacheco, para uma vaga no Supremo. Estava tudo decidido para o presidente Lula indicar o AGU Jorge Messias para a vaga de Luis Roberto Barroso no STF, e não aconteceu. As pressões são enormes. Pacheco tem apoios de senadores e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre - que tem sido aliado do Planalto -, assim como de ministros do Judiciário. Fica ruim para Lula passar por cima de tudo isso para nomear alguém", analisa Eliane.
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A megaoperação policial no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre segurança pública no País e interrompeu a recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 12, a desaprovação ao governo passou de 49% para 50%, enquanto a aprovação recuou de 48% para 47%, na primeira oscilação negativa nas avaliações desde maio. "Além da operação em si, Felipe Nunes [sócio-fundador da Quaest] atribui o resultado, que é ruim ao presidente, principalmente, às suas falas - que traficantes também são vítimas dos usuários e que a operação foi uma matança. Como a população está exaurida com o excesso de violência, reage mal. Lula começou o ano muito mal, a desaprovação foi aumentando, aprovação caindo, e, em setembro, começou a se recuperar. A expectativa anterior à operação era de que, neste momento, o presidente tivesse uma aprovação maior e desaprovação menor - movimento que foi interrompido. Lula demorou para falar sobre a operação, mas, quando deciddiu, o fez menos pensando nas pesquisas e mais em suas crenças e posições históricas, então provavelmente foi um cálculo político", diz Cantanhêde.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 10, a suspensão imediata do inquérito aberto na 22.ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha) para investigar familiares de vítimas por terem retirado corpos da região de mata. O ministro mandou notificar o delegado titular para que ele preste informações ao STF em 48 horas. "A polícia explica que ia voltar no dia seguinte para recuperar os corpos, mas famílias foram lá e fizeram mutirão para os resgates. É uma ação desumana da corporação, matar e largar os corpos jogados em uma mata. Moraes interrompeu uma investigação que invertia as coisas: as famílias não são culpadas, rés ou sequer investigadas por crime nenhum, aparentemente, e não o podem ser por resgatarem os corpos de seus entes queridos", diz Eliane.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, durante a Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia, que “a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe”, em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que “democracias não combatem o crime violando o direito internacional”. "Lula, ao mesmo tempo em que está em um processo de aproximação com Donald Trump e o Brasil com os EUA, não pode fingir que não está acontecendo nada. Ele foi à Colômbia e deu o recado. Não citou o país ou o presidente norte-americano, mas, obviamente, todo mundo sabe - até o próprio Trump - que foi contra os EUA. O brasileiro calculou bem: criticou sem aumentar a possibilidade de confronto e marcou posição, porque era necessário. Mas não podemos dizer que a América Latina e Caribe vivem em paz. O crime organizado tomou conta dos países e Lula deu o recado para ações de outros países contra a região", afirma Cantanhêde.
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O documento enviado pelo governo do Rio de Janeiro à administração Donald Trump, solicitando a inclusão do Comando Vermelho (CV) nas listas de sanções e designações dos Estados Unidos, tenta legitimar a facção criminosa como grupo terrorista ou organização transnacional. Carimbada em vermelho como confidencial, a análise estratégica elaborada pela Subsecretaria de Inteligência Integrada — subordinada diretamente ao governador Cláudio Castro — sugere a aplicação de sanções aos integrantes do CV, principalmente de natureza econômica. "Começa com a história do senador Flavio Bolsonaro dizendo que tinha inveja quando via os EUA explodindo as embarcações da Venezuela e acharia maravilhoso se o país viesse para cá fazer isso na Baía de Guanabara. Isso é ingerência interna e mata pessoas. Quem tomou providências práticas nesta direção é o Claudio Castro; ele já vem tendo conversas com o governo dos EUA. É outro ataque à soberania nacional. O projeto no Congresso abre as portas para este tipo de ação acontecer com este pretexto. Daqui a pouco os EUA vão mandar nas Américas", diz Cantanhêde.
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A CPI do Crime Organizado foi instalada no Senado ontem e escolheu o petista Fabiano Contarato (ES) para presidir a comissão. Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da comissão, será o relator. A vitória governista se consolidou após trocas na composição do colegiado, consolidadas ontem de manhã, de modo a assegurar maioria e evitar uma acachapante derrota como ocorreu na CPI do INSS no mês de agosto. "A CPI foi criada contra o Governo, ao interesse da oposição, para 'coçar' o Executivo, com a acusação de que a esquerda é leniente. Mas foi uma surpresa a escolha de Contarato. Além dele, Vieira não pode ser classificado de direita, esquerda, governista ou oposicionista; ele é muito independente. Os dois comandantes da CPI são delegados da Polícia Civil e têm posição parecida: defendem o combate à violência, mas não o uso da violência para isso", diz Cantanhêde.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada no Senado nesta terça-feira, 4, composta por ex-governadores, ex-ministro da Justiça, agentes de segurança pública e com a presença de uma oposição que pretende usar o colegiado como uma das frentes para pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A pauta nacional e do Congresso mudou, agora é muito focada em Segurança e esta é uma área onde a direita se locomove com muito mais conforto que a esquerda - que, tradicionalmente, é acusada de leniência e ser boazinha com bandido. Como a sociedade está muito exausta dos casos de violência, a pauta da Segurança se tornou sanguinária e com o carimbo da oposição. CPIs são, historicamente, contra o governo de plantão. Estamos em novembro e a instalação Comissão agora vai fazer com que ela se estenda até o ano que vem - eleitoral. Governo se sente desconfortável e a oposição ganhou uma bandeira", afirma Eliane.
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Pesquisas de percepção apontam que a população apoia a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, na semana passada. A ação policial deixou 121 mortos, sendo considerada a mais letal do Brasil. Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda, aponta que 85% dos moradores do estado do RJ apoiam 'aumentar a pena para condenados por homicídio a mando de organizações criminosas'. Setenta e dois por cento defendem 'enquadrar organizações do crime organizado como organizações terroristas'; mas só 24% apoiam facilitar a compra/acesso a armas de fogo. "As pesquisas são um alerta ao presidente Lula e comemoradas pela oposição - particularmente, a de direita. Deram um salto na aprovação do governador Claudio Castro. A mudança de terminologia apoiada era o que o ex-presidente Jair Bolsonaro queria e que o presidente dos EUA Donald Trump defende e usa contra as organizações criminosas da Venezuela e Colômbia. Então pode dar pretexto para ele agir contra as organizações criminosas do Brasil. A direita ganha novo ânimo no discurso e o governo está com o pé atrás; isso tem impacto no Congresso e nas eleições de 2026", diz Eliane.
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que vai apresentar o relatório final sobre o tema no dia 04 de dezembro. O texto foi enviado pelo governo em abril e amplia a participação federal na política de segurança pública. Após a megaoperação que matou 121 pessoas nesta semana no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de concluir a votação da proposta ainda neste ano. Mendonça Filho criticou o que chamou de “centralização em Brasília” e defendeu “um regime de colaboração entre todos os entes federados”. Para ele, o papel do governo federal deve o de integrar os sistema de inteligência e de banco de dados, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário.
A entrevista ocorreu durante a coluna de Eliane Cantanhêde no Jornal Eldorado, apresentado por Carolina Ercolin e Haisem Abaki.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende ficar com a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O colegiado será instalado na próxima terça-feira, 4, e terá como foco a apuração da atuação de milícias e de facções criminosas. A escolha, no entanto, ainda carece de acordo, uma vez que depende também de quem presidirá o grupo. "O Brasil tem disso: quando acontece uma tragédia destas proporções, com repercussão internacional e manifestação da ONU se dizendo horrorizada, todo mundo se mexe e apresenta alguma solução de emergência. O Congresso fica assistindo a tragédia urbana brasileira, com o crime organizado ganhando facilmente esta guerra, e nunca viu. De repente acorda e vem aí uma CPI. Com o detalhe que ela é dominada pela oposição; vai ser um palco da disputa política, então não se espere muito dela", diz Eliane.
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