Eliane Cantanhêde responde

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu uma limitação dos valores destinados às emendas parlamentares no País. Em sua avaliação, tais recursos devem ser impositivos, porém, os valores estão “muito altos”, o que pode criar uma “distorção”. “Pode ter emenda. Na maioria das democracias do mundo inteiro, os parlamentares apresentam emendas. Elas devem ser impositivas, não deve o governo dizer se aquilo atende, se aquilo não atende”, afirmou, em entrevista a Eliane Cantanhêde e Carolina Ercolin.

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Dois anos depois dos atos golpistas que devastaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, o volumoso inquérito que apura os ataques responsabilizou criminalmente 898 réus. Destes, 371 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e 527 fecharam acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). "Os comandantes do Exército estarão presentes nas cerimônias para lembrar o 8 de janeiro de 2023 - uma simbologia importante, porque sabemos que o golpe de estado gestado no governo Jair Bolsonaro era de viés militar. Eles querem virar a página e os eventos deixam os militares mais uma vez em evidência. Este ano teremos um julgamento histórico dos mentores e articuladores; o próprio ex-presidente é indiciado e pode ser condenado e preso. Dos 40 nomes de outros indiciados, 27 são militares. A expectativa é de que as forças armadas estejam 'na berlinda' em 2025", diz Eliane.

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Uma troca de escala teria motivado a morte de Adilson Custódio Moreira, de 53 anos, secretário adjunto da Segurança de Osasco, ontem. O guarda-civil Henrique Marival de Souza, de 46 anos foi o autor dos tiros dentro da prefeitura do município da Grande São Paulo, no início da noite. Após negociação com o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar, ele foi detido. Conforme a PM, ao menos oito tiros foram disparados no local - quatro atingiram o secretário, mas ainda será feito o laudo necroscópico. A defesa não vai se manifestar. "Durante décadas, a polícia paulista é considerada a mais profissional, bem-preparada e um exemplo para outras corporações do Brasil. Há uma falta de vigilância sobre o estado emocional deste staff armado do Estado. É inexplicável que policiais armados matem pessoas desarmadas. Se essa linha dura da polícia melhorasse os índices de segurança do cidadão comum, mas ao contrário: está piorando pelo lado que deve ser protegido e pelo que deve proteger", opina Eliane.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou despacho nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) cancelando as férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a Fazenda, o cancelamento das férias de Haddad, formalizado por Lula, aconteceu após o "pronto restabelecimento" de um familiar. A esposa do ministro, Ana Estela Haddad, passou por cirurgia no fim de 2024. Haddad tem agenda pública nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Será um encontro reservado. "A Economia, em 2024, foi a história do 'copo meio cheio, meio vazio'. Haddad está às voltas das vitórias - PIB, empregos, renda e inclusão social -, mas, por outro lado, tem de lutar contra adversários. Muita gente vê Lula como um deles, no caso da inflação e do equilíbrio fiscal", diz Cantanhêde.

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As duas maiores lideranças políticas do País começam 2025 sob o peso de grandes desafios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o terceiro ano de seu mandato sob a desconfiança do mercado, alimentada pela alta do dólar, juros elevados e inflação persistente. Paralelamente, no campo político, cresce a pressão por uma reforma ministerial que reorganize a base do governo e fortaleça as alianças com vistas às eleições de 2026. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encara um caminho ainda mais árduo: tentar reverter sua inelegibilidade ou manter a influência sobre a escolha do candidato para enfrentar o PT. "Os parlamentares do Centrão querem um ministério, isso faz parte, mas para eles, o que interessa é emenda. O presidente Lula foca a reforma na comunicação, porque acha que tem várias coisas maravilhosas acontecendo e que o governo não sabe divulgar. Há controvérsias se é tão simples assim. Há, também, muitas áreas que não apenas disputam a gula do Centrão como não estão dando boas notícias e não tem marqueteiro que dê jeito nisso", diz Eliane.

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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o vice Ricardo Augusto de Mello Araújo (PL) foram empossados na tarde desta quarta-feira, 1º, para o mandato à frente da Prefeitura de São Paulo. Durante o discurso, Nunes apresentou os números de sua primeira gestão e reafirmou seu compromisso em “cuidar das pessoas,” destacando prioridades como educação, saúde e habitação. Na sequência, o emedebista destacou a boa relação com a Câmara Municipal e defendeu, mais de uma vez, a pacificação diante da polarização política no País: “Ideologia nunca pode ser mais importante do que o dia a dia.” "Nunes começa 2025 e seu segundo mandato com secretariado novo, projetos novos e tentando ascender como líder político - por enquanto, ficou muito enclausurado como prefeito paulistano", avalia Cantanhêde.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino rejeitou o pedido do Senado Federal para que fossem liberadas as emendas de comissão destinadas à Casa, que somam R$ 2,5 bilhões reais. Porém, o magistrado abriu uma exceção e manteve a validade dos valores empenhados até o dia 23 de dezembro deste ano, desde que não constassem no ofício original enviado pelos líderes ao governo federal, pois este documento foi considerado nulo. Na decisão, Dino afirmou que “não se trata de o STF ‘invadir’ a esfera do Poder Legislativo ou ‘judicializar’ a política. E sim de legítimo controle jurisdicional de validade de atos administrativos, em razão de regras aprovadas pelo Congresso Nacional”. "Como as emendas estão 'na crista da onda', esse exemplo mostra como elas são desvio. As emendas têm o princípio importante de aproximar parlamentares de suas bases, mas na prática não tem sido assim. Elas cresceram freneticamente de valor, o que significa que o Congresso usurpou do Executivo o poder de executar o Orçamento - além dos desvios de objetivos", afirma Eliane.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.

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O Senado aprovou por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana. Durante a tramitação no Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” – criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições, cuja tributação foi sugerida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu o apoio dos senadores. "Muitas questões foram 'reincluídas'. Já tinham vindo da Câmara, Braga tentou corrigir as falhas do projeto que veio de lá, mas foi derrotado - inclusive sobra as armas e munições. Não tem nada mais nocivo à saúde quanto elas, porque matam, mas a força das bancadas, acima dos partidos, conseguiu retirar. Não estou otimista sobre a Câmara melhorar a proposta, portanto a pressão vai continuar; acho que vai continuar exatamente como está", afirma Eliane.

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12, mostra que presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), venceriam todos os potenciais candidatos da direita à Presidência em 2026 se as eleições fossem hoje. Em cenários hipotéticos de segundo turno, os dois bateriam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). "São boas notícias não apenas diretamente para o presidente, como para o PT. Haddad é tido como alternativa ao presidente na eleição de 2026", diz Cantanhêde.

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