Eliane Cantanhêde responde

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988. Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. "Agora, Lewandowski admite que não tem mais só sua proposta e a do Governo são três: dos municípios, dos estados e do Governo Federal, mas com discrepâncias menores. O problema agora é convencer a Casa Civil, que trancou a proposta do ministro", conta Eliane.

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A equipe médica que operou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (10), em uma entrevista à imprensa, que ele está bem, conversa e se alimenta normalmente e não ficará com nenhuma sequela. Segundo os médicos, as funções neurológicas dele estão preservadas. Ele fez um procedimento cirúrgico de emergência para drenar um hematoma na cabeça - ainda em decorrência da queda que sofreu em casa em outubro. "Lula acaba de fazer 79 anos, já teve câncer, teve uma vida dura e muito estresse. É claro que isso joga montes de interrogações sobre sua capacidade de disputar mais uma reeleição em 2026. Este, que é um debate sutil, vem crescendo muito nos bastidores de Brasília. Além do lado 'pessoa' do presidente, há a questão política, pois o País está muito polarizado. Sem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, há um vácuo muito grande e expectativa de guinada ao Centro; é este eleitorado que está órfão", avalia Eliane.

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O Senado e a Câmara dos Deputados trabalham na construção de um consenso para o principal texto da regulamentação da reforma tributária. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 seja aprovado pelos senadores e volte para a Câmara em uma aprovação final sem mudanças de mérito, que obrigariam a proposta a retornar ao Senado. O acordo é costurado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com o relator do texto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e deputados que participaram do grupo de trabalho sobre a proposta. O objetivo é concluir a votação no Congresso neste ano, já que faltam duas semanas para o recesso de fim de ano do Legislativo. "A reforma do ano passado foi comemorada 'com rojões', porque ocorreu depois de décadas, e depois disso pensamos que a regulamentação seria rápida. Mas passou o primeiro semestre, entrou o segundo e, sob pressão do governo para aprovação antes da eleição, o Congresso disse que ficaria para depois. Agora já estamos em dezembro, com o recesso vindo aí. Hoje, é possível que o relatório do Braga comece a ser apresentado - 'aos 48 do segundo tempo, ao menos uma parte dela", diz Cantanhêde.

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O presidente Lula disse, durante evento no Mato Grosso do Sul, que a líder do FMI (Fundo Monetário Internacional), Kristalina Georgieva, deveria "saber de tudo menos de economia", por ter insinuado que a economia do Brasil teria crescimento de apenas 0,8% em 2023. Em seguida, o presidente citou os dados da correção do crescimento do PIB brasileiro de 2023, publicado na terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostrou um crescimento de 3,2%. "A pesquisa Genial Quaest foi uma bomba; 90% do Mercado rejeitam o Governo Lula e dizem que a Economia está indo no rumo errado. A popularidade de Haddad no setor caiu a 41% até aqui. Agora o Governo 'pega em armas' para se defender e ganhou um reforço importante do IBGE com os efeitos das políticas econômica e social para a redução expressiva da miséria no Brasil. A Economia está indo maravilhosamente bem? Não. Mas também não está no fundo do poço. Há vários tons de cinza entre o céu e o inferno", diz Eliane.

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, participará da reunião dos países do Mercosul que ocorre na sexta-feira, 6, em Montevidéu. A viagem da líder europeia à América do Sul para a reunião sinaliza que União Europeia e Mercosul pretendem anunciar a conclusão do acordo de comércio entre as duas regiões. A ida de Von der Leyen ao Uruguai foi confirmada ao Estadão na madrugada desta quinta-feira. Pela manhã, ela anunciou na rede social X que havia pousado em Montevidéu. "A vinda não estava prevista, mas sinaliza que há uma forte possibilidade do acordo sair ainda este ano - como o presidente Lula já disse. É, também, um recado para os países da UE, uma vez que a França, por exemplo, vem sendo o maior obstáculo para fechar o acordo", diz Eliane.

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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que ficou conhecida como a “PEC das Praias”, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira, 4, deve ser adiada devido a um pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à proposta. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), senadores do partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana. "A PEC foi debatida em maio e a repercussão foi tão negativa que a tramitação parou, mas, desde então, o assunto continua sendo discutido nos bastidores. É uma forma cruel de exclusão dos pobres brasileiros. Carnaval e praias são os momentos e locais nos quais esquecemos a profunda desigualdade social do Brasil", opina Eliane.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro-relator Flávio Dino que autorizou nesta segunda-feira, 2, o pagamento das emendas parlamentares que estava suspenso desde agosto deste ano por falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos feita por deputados e senadores. "As emendas são legítimas, mas os números de momento estão fora de qualquer razoabilidade; é um escândalo. Dino exigiu o mínimo: transparência e rastreabilidade. Estamos no apagar das luzes de 2024 e tem muita negociação, por exemplo, no pacote de gastos. Um acerto entre os Poderes para os limites das emendas tem a ver com as negociações feitas entre Judiciário, Congresso e Executivo", afirma Cantanhêde.

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De acordo com a coluna de Eliane Cantanhêde no Estadão, em reunião no sábado, o ministro da Defesa, José Múcio e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, disseram ao presidente Lula que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima para a passagem dos militares para a reserva remunerada. "As Forças Armadas não estão passando por seu melhor momento. Querem escapar de um corte de gastos que atinge a todos. É uma tentativa de negociação com o presidente Lula e a gente não sabe a resposta, mas foi uma conversa amena", diz Eliane.

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Eliane Cantanhêde entrevista Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais do governo Lula, sobre o pacote de cortes federais anunciado nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira, 28, que o governo federal pode ser obrigado a adotar novas medidas de ajuste fiscal para controlar as contas públicas. Haddad afirmou que “certamente vai haver necessidade” e que voltará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso seja necessário. "O mercado reage muito mal ao pacote porque interpreta a decisão como política, politiqueira ou até populista. O pacote está sendo estudado há mais de um ano e o papel de Haddad é manter a previsão de equilíbrio fiscal, mas no Palácio do Planalto, o presidente Lula tem uma cabeça política. A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é uma decisão populista por atingir a classe média - resistente à candidatura do presidente em 2022 e que segue resistente a Lula, então ele quis fazer um agrado e ampliar sua faixa de apoio", afirma Cantanhêde.

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