Eliane Cantanhêde responde

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção e organização criminosa nas investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Quando questionado por jornalistas sobre o indiciamento, Lula disse que o ministro tem o “direito de provar que é inocente”. “ Não faz o menor sentido o Presidente da República manter no Ministério das Comunicações um ministro que é indiciado pela Polícia Federal”, aponta Eliane.

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 Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado a devolução do trecho da medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 11, que a equipe econômica não tem um “plano B” para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios este ano. Segundo ele, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma nova alternativa. "Haddad terminou 2023 como a estrela do Governo, mas entrou com o pé errado na disputa com o Senado em 2024. A situação das contas públicas ainda piora muito com a tragédia no Rio Grande do Sul. O ministro agora está numa situação de muito isolamento e o presidente Lula está tomando medidas favoráveis ao Congresso no embate com Haddad; o ministro fica num foco desagradável, preocupante.

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Pode ser votada nesta terça-feira a urgência para um projeto que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A proposta, resgatada agora, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor Ministério da Justiça do governo Lula. "É uma grande preocupação do Governo. O que o presidente da Câmara, Arthur Lira, diz é que foi discutido no colégio de líderes, onde estava inclusive o do PT, e nenhum deles questionou a entrada na pauta do requerimento de urgência. A bancada ligada ao Bolsonaro fez uma esperteza: pegou um projeto do Partido para melhorar a vida e tentar blindar o ex-presidente e seus aliados. Independentemente de quem é alvo, a delação premiada é um instrumento poderoso de investigação; são um roteiro poderoso contra o crime", afirma Eliane.

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocou, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira, 6, pela companhia. Após o leilão, opositores ao governo, sobretudo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, atualmente senadora pelo Partido Progressistas, por Mato Grosso do Sul, levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes. Como mostrou o Estadão, das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos. "As entidades de produtores de arroz no Brasil reconhecem a importância do Rio Grande do Sul, mas dizem que os outros produtores conseguem abastecer o Mercado e que não era necessária a importação. A questão da logo informando que é safra importada soa como anúncio eleitoral em ano de eleições municipais. A semana começa com o Governo tendo de explicar como foi o leilão, por que era importante e por que a referência à Gestão nos sacos", diz Cantanhêde.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário da Casa o requerimento de urgência para um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A proposta, que em tese poderia afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo Lula. "Por que alguém põe em votação requerimento de urgência para um projeto que tem 10 anos? O que mudou de lá pra cá é que em 2016 os alvos de delatores eram o presidente Lula e o PT. Agora o interesse é do ex-presidente Jair Bolsonaro; todos os inquéritos contra ele têm uma espinha dorsal, que é a delação premiada do Mauro Cid. Detalhe: também entra neste bojo a delação de Ronnie Lessa, miliciano e assassino confesso de Mariele Franco e Anderson Gomes, que entregou os mandantes", explica Eliane.

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O expediente de ontem, na Câmara dos Deputados foi marcado por tumultos e palavrões. No Conselho de Ética, os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o coach Pablo Marçal (PRTB), trocaram farpas. Após o término da mesma sessão, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG) quase partiram para a agressão física. A sessão julgou a possibilidade de cassação do deputado federal André Janones. Ele foi acusado pela prática de “rachadinha” quando partes dos salários de funcionários do gabinete são repassadas ao parlamentar. "Foi um momento triste porque a Comissão virou um Carnaval de falta de ética e decoro. Havia ali muitos contendores; a guerra entre Janones e Nikolas era sobre quem faz mais fakenews, quem é mais golpista. Outro personagem-chave foi Boulos, que também teve um embate aberto", conta Eliane.

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O Senado deve votar hoje projeto que taxa compras internacionais de até 50 dólares. A taxação foi incluída dentro de uma proposta sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. O relator, Rodrigo Cunha, apresentou um parecer da matéria em que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui do texto a taxação sobre importações, chamada de "taxa das blusinhas". A votação estava marcada para ontem, no entanto, diante da falta de consenso em torno do parecer, senadores preferiram adiar a análise para esta quarta. "As blusinhas chinesas estão jogando luzes na confusão política que estamos vivendo. A taxação divide todo mundo que compra e que gosta. Os políticos populistas, ministros e o lado governista não querem, mas quem produz, está torcendo pela taxação pois é uma competição injustça com a produção nacional", diz Eliane.

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido apontada como uma brecha para privatizar praias. De acordo com o ministro, do jeito que está, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias”, afirmou Padilha, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto. "As praias são consideradas um oásis de igualdade em um Brasil tão desigual e agora querem acabar até com isso. Você vai dividir quem vai poder ter prazer, entre ricos e pobres. É tudo na contramão do mundo desenvolvido e democrático; é um Brasil olhando para o aprofundamento da desigualdade. Acho esse projeto imoral", avalia Eliane.

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A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira, 3, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão responsável por coordenar processos eleitorais no país. Essa é a segunda vez em que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi a primeira mulher no comando da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. "A questão é o equilíbrio interno do Tribunal porque dos oito ministros, quatro são considerados 'pró-Alexandre de Moraes' e os outros, contrários. Com a saída do ministro, vem aí André Mendonça, indicado pelo então presidente Bolsonaro. Tem uma mudança neste equilíbrio e no estilo. Moraes é muito duro e Carmen é mais discreta", opina Eliane.

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O presidente Lula disse que a tendência do governo federal é vetar a taxação para compras internacionais de até 50 dólares, mas que está aberto a negociar sobre o tema. A medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para o setor automotivo. De acordo com Lula, um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar do tema não foi marcado, mas ele está à disposição. "O ministro da Fazenda Fernando Haddad olha especialmente pela arrecadação e do outro lado está o presidente - que, para muita gente, é populista. Lula não vai querer bater de frente com quem compra estes produtos na Internet. É uma discussão entre o pragmatismo econômico e o interesse político", afirma Cantanhêde.

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