Eliane Cantanhêde responde

O presidente da Câmara, Arthur Lira, usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”. "Na abertura do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, falou em harmonia entre os Poderes, mesmo discurso do presidente Lula, ontem. Mas a harmonia não está bem assim. Os recados foram mal-humorados. Lira está em posição de guerra, mas o Governo desconversa. O ano começa quente e recheado; 'Lulinha paz e amor' vai ter de entrar em ação", diz Eliane.

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O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira, com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Alinhados ao governo, os dois sinalizaram, ao longo das últimas semanas, o desejo de dar foco à discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março. "O Congresso tem alguma beligerância contra o Supremo Tribunal Federal porque estão previstas ao menos três pautas com desacordos entre os interesses dos dois Poderes. Há, ainda, uma pauta bastante grande em relação ao Executivo, além de questões internas do próprio Congresso. Começa o Legislativo, começam confusões, em um ano mais curto, de eleições municipais", diz Eliane.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. A empresa afirma que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”. A Novonor, antiga Odebrecht, não se manifestou sobre a decisão. "É inacreditável que tenha essa decisão à luz do dia. O pior desta história é que tudo se baseia na 'Vaza Jato', onde ficam as provas nisso tudo? Agora, o ministro se esquece de todas e se concentra em conversas do senador Sergio Moro, ex-juiz, com procuradores", afirma Cantanhêde.

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Na primeira reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seguiu o plano de voo e reduziu pela quinta vez seguida a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto porcentual, de 11,75% para 11,25% ao ano, em decisão unânime e amplamente esperada pelo mercado. "Isso é bom para o País, para quem investe, produz e trabalha, e do ponto de vista político para o presidente Lula. Os juros ainda são estratosféricos, mas a queda vem desde agosto do ano passado, bem acentuada. O grande desafio de 2024 é manter esses bons indicadores e a inflação sob controle - porque mexe com juros e emprego", diz Cantanhêde.

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Quatro dias depois de a ditadura da Venezuela decidir inabilitar a candidatura da principal candidata da oposição, María Corina Machado, para as eleições presidenciais deste ano, o governo do presidente Lula ainda não se manifestou sobre a medida, que provocou a reimposição de sanções por parte dos EUA ao governo de Nicolás Maduro. Outros países da América do Sul, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Equador, condenaram a inelegibilidade da ex-deputada.
Já governos de esquerda da Colômbia, com Gustavo Petro, e do México, com Andrés Manuel López Obrador, também optaram pelo silêncio. "Mais um erro grosseiro da política externa do presidente Lula - não diria que é do Itamaraty. O Brasil tem, sim, tradição de manter canais abertos com todos os regimes para não isolar países que cometem erros, mas nenhum repúdio a um ato inadimissível como este? O presidente já disse publicamente que 'ditadura é relativo', mas é o que a Venezuela tem", diz Eliane.

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O governo fechou o ano passado, o primeiro da gestão Lula, com o segundo maior rombo nas contas públicas já registrado na série histórica iniciada em 1997. Segundo os dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, o déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública) ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. A explicação para o tamanho do rombo é a antecipação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo nas quais não cabe mais recurso) de R$ 92,3 bilhões, além da compensação a Estados e municípios em razão nas perdas na arrecadação com ICMS, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: "É uma meia-verdade do ministro. Os precatórios têm mesmo um peso enorme, mas mesmo sem eles o Brasil teria mais de R$ 100 bilhões de dívida em 2023. No último ano do governo Bolsonaro, houve superávit de R$ 46 bilhões e obviamente os bolsonaristas estão fazendo uma festa com essa informação. A crítica recorrente ao governo Lula é pelo volume de gastos, enquanto Haddad corre atrás de aumentar a arrecadação", opina Cantanhêde.

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A Polícia Federal realiza na manhã desta segunda-feira, 29, novas diligências no bojo da investigação sobre suposta espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência no governo Jair Bolsonaro. Segundo o blog da jornalista Andrea Sadi, no G1, um dos alvos da apuração é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi confirmada pelo Estadão. Ainda de acordo com a Globonews, o filho ‘02′ do ex-presidente teria recebido informações da suposta ‘Abin paralela’. "Estava previsto que iria acontecer, o maior temor do ex-presidente era esse. A PF e o Supremo Tribunal Federal concluem que o ex-presidente da Abin, Alexandre Ramagem, não usava o equipamento espião para proveito próprio, mas para cumprir interesses de Bolsonaro - com envolvimento de seu filho. Está tudo interligado com a tentativa de golpe da Era Bolsonaro", diz Eliane.

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A investigação da Polícia Federal que coloca a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de suspeitas de monitoramento ilegal para atender a interesses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pode respingar na atual gestão do órgão.
A PF afirma que membros da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Lula, tentaram dificultar a apuração e sugere que eles podem ter agido em “conluio” com servidores investigados. A Abin diz que colabora com as investigações. A Polícia Federal abriu ontem, uma operação que investiga espionagens ilegais na Agência durante o governo Bolsonaro. Os agentes foram às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) - ex-diretor da Abin. "Essa é só uma parte da construção do golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. Ramagem não fazia esse tipo de coisa a seu favor ou de sua própria cabeça; estava cumprindo ordens superiores", afirma Eliane.

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A Polícia Federal cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos, segundo apurou o Estadão, é o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro e é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio do ex-presidente. A corporação investiga a invasão clandestina da rede de infraestrutura de telefonia do País e o uso de técnicas próprias de investigação policial sem a devida autorização judicial. "Bolsonaro tentou emplacá-lo na direção da PF e o Supremo impediu, então Ramagem foi para a Abin - um cargo estratégico. Assim, ele virou parte da engrenagem do golpe porque não tem sentido usar instrumentos de Estado para monitorar adversários políticos. Ramagem não era importante, ele continuou importante, porque é vários em um: da PF, da Abin e projetando o futuro do bolsonarismo", afirma Cantanhêde.

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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu foco no enfrentamento dos problemas da segurança pública e afirmou que dará continuidade ao trabalho do agora antecessor, Flávio Dino. Em seu primeiro pronunciamento após ser nomeado pelo presidente Lula, na segunda-feira, o magistrado aposentado afirmou que a insegurança é um desafio. "Uma das principais preocupações do Flavio Dino como Ministro da Justiça foi discutir o papel do Governo Federal na Segurança Pública, pois pela Lei, é atribuição dos Estados e Municípios. Esse é seu legado, mas quer deixar, também, a coordenação contra o crime organizado e responder quem e por que matou a deputada Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes", diz Eliane.

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