Eliane Cantanhêde responde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que irá à posse de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Segundo comunicado do Planalto, a cerimônia será realizada hoje no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, às 10h. Lula indicou o procurador-geral Eleitoral interino para o comando da PGR em 27 de novembro. Na quarta-feira, seu nome foi aprovado pelo plenário do Senado por 65 votos a 11 depois de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta, onde ele recebeu 23 votos favoráveis e 4 contrários. "Gonet tem um perfil muito discreto e atua para dentro da Instituição, além de ser considerado muito técnico. É difícil ainda concordar se ele vai ser ou não um novo Augusto Aras. Passaremos a ouvir falar de Gonet porque tomará decisões de muito impacto deste Governo e do passado. É possível que a mudança na PGR influencie, por exemplo, na reforma ministerial", analisa Cantanhêde.

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Em uma derrota para o governo e para a equipe econômica, o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios. Os placares foram folgados, evidenciando a falta de base e articulação do governo no Congresso. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto. "Sobre o Marco, é uma situação de gato e rato e agora tudo volta para o Supremo Tribunal Federal. Mas vai ser fácil, pois o Congresso usou um instrumento falho, o Projeto de Lei, para derrubar decisão do Supremo. Na desoneração, o Ministério da Fazenda 'comeu mosca' porque a negociação deveria ter sido antes da aprovação da prorrogação e, depois, antes do veto do presidente Lula. Com a decisão o governo R$ 25 bilhões de arrecadação", avalia Eliane.

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O plenário do Senado Federal aprovou em votação secreta nesta quarta-feira a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para vaga no Supremo Tribunal Federal. Escolhido pelo presidente Lula, ele precisava de 41 votos favoráveis dos 81 senadores e recebeu apoio de 47 senadores e o voto contra de 31. O futuro ministro do STF teve taxa de 60% de votos favoráveis, a segunda mais baixa na comparação com as votações dos outros dez ministros que estão na Corte. "Todos foram muito serenos. As perguntas da oposição foram muito elaboradas não para obter respostas, mas para serem postadas nas redes sociais; os bolsonaristas estavam falando para eles mesmos. Os senadores desviaram o debate para pautas políticas", opina Cantanhêde.

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, e o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco, escolhido pelo petista para comandar a Procuradoria-Geral da República, serão sabatinados nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Depois do rito, as indicações são votadas na CCJ e, na sequência, precisam passar pelo crivo do plenário do Senado. É de praxe que as votações ocorram no mesmo dia, ou seja, a tendência é que os resultados sejam conhecidos até o final desta quarta. A aprovação depende de maioria simples (41 votos) no plenário. "Nenhum outro ministro de Lula, neste primeiro ano de Governo, foi tantas vezes ao Congresso quanto Dino e ele é 'bom de briga'; as perguntas eram sempre duras e ele 'partia para guerra'. Agora precisa de um pouco mais de paciência. Já com Gonet, é mais tranquilo, porque ele não assume posição ou tem função política. Se houver voto contra, é só para contrariar o presidente", comenta Eliane.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar pessoalmente no caso Braskem e chamou para uma reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 12, autoridades e políticos de Alagoas. Foram convidados: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; Renan Filho, ministro dos Transportes; Paulo Dantas, governador do estado; Renan Calheiros, senador (MDB-AL); Rodrigo Cunha, senador; Fernando Farias, senador e João Henrique Caldas, prefeito de Maceió. "O governo federal demorou um pouco, mas vai ter de agir - do ponto de vista ambiental, para proteger as famílias que tiveram de abandonar tudo e para responsabilizar a empresa. A Braskem é a principal culpada e, além de tudo, acaba sendo recompenasada. Mas o foco ainda será político: a CPI põe em confronto duas pessoas-chave para o governo, arqui-inimigas em Alagoas - Calheiros e Lira", afirma Cantanhêde.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira da abertura da Conferência Eleitoral do PT para as eleições municipais de 2024, em Brasília. Apesar de ainda não ter traçado toda a estratégia para atuação na disputa municipal do próximo ano, Lula já definiu que vai mergulhar de cabeça em, pelo menos, duas campanhas: a de São Paulo e a de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. De acordo com lideranças petistas, a expectativa é que o mandatário se envolva diretamente em locais onde o confronto com o bolsonarismo for claro. "O Partido teve muito cuidado em fazer um evento com diversidade para reproduzir aquela foto da posse do presidente. A conferência chama-se Marco Aurélio Garcia - o grande assessor internacional do PT e, depois, assessor da presidência nos primeiros governos Lula - e, portanto, tem tudo a ver com política externa. O PT precisa se manifestar sobre a ameaça da Venezuela", diz Cantanhêde.

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As divisões internas tem sido evidentes. O Brasil tenta retomar uma posição de liderança com a defesa da integração regional, o Uruguai quer fazer negócio com a China - e já ameaçou sair do Mercosul se preciso for -, mas o Paraguai reconhece Taiwan, que Pequim vê como parte do seu território, e a Argentina virou uma incógnita. É assim que os sul-americanos chegam à Cúpula do Rio de Janeiro, com diferentes interesses para conciliar, alguns avanços, e impasses persistentes. "Toda essa reunião foi programada para o anúncio do acordo do Mercosul com a União Europeia e furou - antes mesmo do evento. O que vai estar pairando sobre o encontro é a ameaça de uma guerra entre Venezuela e Guiana. É bom ficarmos de olho nos recados do presidente Lula, na coesão do Mercosul, nas expectativas em relação à Argentina e em como o grupo se manifesta e age em relação à crise de Essequibo", afirma Eliane.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de empresas públicas. O processo é de interesse do governo, que fez uma série de nomeações vedadas pela lei desde a sua suspensão, em março deste ano. "O governo Lula considera essa votação muito importante para si; há trabalho político de convencimento junto aos ministros e sociedade. Também é de grande interesse para os brasileiros depois do Petrolão e Lava Jato, pela manipulação política da Petrobras. A decisão envolve direção e conselhos destas empresas e, com isso, diretamente três ministros do Governo Federal, pois integram estas equipes. A depender da votação, eles ficam ou não nos cargos", explica Cantanhêde.

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O desempenho dos estudantes em Matemática e Leitura nos países ricos durante a pandemia da covid-19 teve a maior queda da história na prova mais importante da educação do mundo, o Pisa. Os resultados do exame, que avalia alunos de 15 anos, foram divulgados nesta terça-feira, 5. Já com notas muito baixas ao longo das edições do exame, a nota do Brasil se manteve praticamente estável, mas subiu algumas posições no ranking. "É óbvio que a pandemia teve um impacto na educação do mundo todo, mas o Brasil está entre os 20 piores em Matemática e Ciências. Isso foi um processo. No Governo Bolsonaro, quantos ministros da Educação a gente teve? É de se esperar que tudo isso aconteça, mas é uma tragédia. É a projeção de um futuro preocupante. Sem Educação não há desenvolvimento", opina Cantanhêde.

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Ato final da presidência do Brasil no Mercosul, o encontro do bloco sul-americano que acontece esta semana no Rio de Janeiro fecha também o ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou pôr o País de volta ao cenário internacional. A ‘volta’ do Brasil, como diz Lula, foi marcada também pelos tropeços do petista em política externa. São polêmicas que vão da guerra na Ucrânia à crise na Venezuela e, mais recentemente, o conflito na Faixa de Gaza. "Esta reunião é muito especial pois vem após a vitória de Javier Milei, na Argentina, e ele passou a campanha inteira ameaçando retirar o país do bloco. Se a Argentina sai, não tem Mercosul, então, agora, é preciso saber se aquilo era só uma retórica de campanha ou se é pra valer, do agora presidente eleito", diz Cantanhêde.

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