ENACast - Cartório em Áudio

Leitura do art. 537 ao art. 555, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da União Estável, seu registro, dissolução, alteração de regime de bens e conversão em casamento e implicações jurídicas. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e as disposições finais e transitórias que encerram o Código Nacional de Normas.

Atualizado até o Prov. 219/2026.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, União Estável, Registro Civil, Dissolução, Regime de Bens, Casamento, Certificação Eletrônica

Leitura do art. 531 ao art. 536 do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento e leitura conjunta da Resolução 402/2021 do CNJ, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.

Atualizado até o Prov. 219/2026.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo

Leitura do art. 516 ao art. 530, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da alteração do prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais, abordando os procedimentos, requisitos e a natureza sigilosa do processo. Também dispõe sobre o registro de pessoas com sexo 'ignorado', detalhando como a designação de sexo pode ser feita sem autorização judicial.

Atualizado até o Prov. 219/2026.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Registro Civil, pessoa transgênero, alteração de nome, gênero, sexo ignorado

Leitura do art. 512 ao art. 515-V, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que abrange a reprodução assistida, os direitos dos pais no registro de nascimento e as normas para a alteração de prenome e sobrenome, bem como os procedimentos necessários.

Atualizado até Prov. 219/2026.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Registro Civil, Reprodução Assistida, Alteração de Nome, Direitos dos Pais, Legislação Brasileira

Leitura do art. 495-A ao art. 511-A, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que versa sobre o procedimento de promoção do registro de nascimento no caso de omissão (art. 495-A a 495-E), o reconhecimento de paternidade (art. 496 a 504), a parentalidade socioafetiva (art. 505 a 511) e a adoção unilateral (art. 511-A).

Atualizado até Prov. 219/2026.

Palavras-chave

registro de nascimento, reconhecimento de paternidade, parentalidade socioafetiva, adoção unilateral, provimento 151, provimento 191

Leitura do art. 479-A a 495, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata do registro de natimorto, do registro tardio, da declaração de nascido vivo e da duplicidade de registros.

Atualizado até Prov. CNJ nº 219/2026.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Registro Civil, Natimorto, Registro Tardio, Declaração de Nascido Vivo, Filiação, Ministério Público, Duplicidade de Registros

Leitura do art. 462 ao art. 479, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata de procedimentos do Registro Civil de Pessoas Naturais, tais como o traslado de assentos estrangeiros e dos convênios com entidades.

Atualizado até Prov. CNJ n. 219/2026.

Palavras-chaves

Registro Civil, Normas Brasileiras, Assentos Estrangeiros, Certidões, Averbamentos, Código Nacional de Normas

Leitura do art. 445 ao art. 460 do Código de Normas Nacional do CNN - Extrajudicial, que abarca as regras contidas No Livro V, do Registro Civil das Pessoas Naturais, Título I - Das Disposições Gerais, Capítulo I - Das Unidades Interligadas nos Estabelecimentos de Saúde.

Atualizado até o Prov. 219/2026.

Leitura do art. 441 ao 444-F, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata sobre as disposições específicas do Tabelionato de Notas, atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.

Atualizado até o Prov. 219/2026.

Leitura do art. 440-AN ao art. 440-BG do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, sobre aspectos do registro de imóveis, incluindo a verificação de matrículas, saneamento de duplicidades, e procedimentos de autotutela registral. O oficial de registro de imóveis desempenha um papel crucial na regularização e averbação de informações, garantindo a integridade dos registros e a resolução de conflitos relacionados a propriedades.

Atualizado até o Prov. CNJ n. 219/2026.

Palavras-chaves

Código Nacional de Normas, Registro de Imóveis, Saneamento, Averbações, Duplicidade, Autotutela, Sobreposição, Regularização, Matrículas, Imóveis