A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono, considerado uma das prioridades do governo federal para este segundo semestre. O texto tramitou em caráter terminativo e será encaminhado diretamente à Câmara do Deputados.

O mercado de crédito de carbono nada mais é do que uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução, além da possibilidade de venda da quantidade excedente no mercado. Como o mercado ainda não é regulado, faltam regras que estabeleçam um preço único e outros balizadores para este mercado — questão que deve ser sanada com a aprovação do projeto. Além disso, após um acordo com a bancada ruralista, as atividades primárias do agronegócio ficaram fora do mercado regulado, sendo oficialmente enquadradas no mercado voluntário de carbono. Assim, atividades como a plantação de cana ou a criação de gado não são obrigadas a aderir ao mecanismo e a se submeter às leis que se tornarão vigentes com a criação da regulação.

Estarão sujeitas às regras empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão de seguir regras mais rígidas. As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação, que terá de acompanhar o cumprimento das metas. Caso isso não aconteça, há penalidades previstas, como a multa de até 5% no faturamento bruto da empresa. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor Iraê Guerrini, do Departamento de Ciência Florestal, Solos e Ambiente da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP de Botucatu, disse que a regulamentação “é um avanço”, mas ainda insuficiente. “O agronegócio ficou de fora e as florestas principalmente. Precisaria dar um passo a mais”, afirmou.

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou na noite de ontem os corpos de traficantes suspeitos de executar os médicos Marcos de Andrade Corsato, Perseu Ribeiro Almeida e Diego Ralf de Souza Bomfim. Os quatro corpos estavam dentro de dois carros, na Zona Oeste do Rio. A polícia confirmou que dois dos quatro corpos encontrados são de suspeitos de terem participado do ataque a tiros contra os médicos. São eles: Philip Motta Pereira, o Lesk, e Ryan Nunes de Almeida. Segundo uma das linhas de investigação, os médicos teriam sido mortos por engano, pois o verdadeiro alvo seria Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, que é filho de Dalmir Pereira Barbosa, apontado como um dos principais chefes de uma milícia que atua na Zona Oeste. Em entrevista à Rádio Eldorado, o jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Bruno Paes Manso, autor do livro "A República das Milícias", disse que o domínio das milícias com várias mortes entrou “na normalidade”, mas que a execução supostamente por engano dos três médicos foi “como um choque”.

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A cidade de São Paulo elegeu no último domingo 180 novos conselheiros tutelares que não haviam sido escolhidos para os cargos em 2019, o que representa um índice de renovação de 69% em relação à última eleição. Mas a estimativa é de que 133 das 260 cadeiras fiquem sob controle de conservadores, entre os quais estão pessoas ligadas a igrejas neopentecostais. Nas últimas semanas, houve forte campanha nas redes sociais levando para a disputa a polarização entre esquerda e direita. Os conselhos tutelares são órgãos de atuação municipal que fiscalizam a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que conselheiros ligados a igrejas e mandatos parlamentares podem comprometer a autonomia do órgão e o cumprimento do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA). Ele defendeu o fortalecimento de sistemas de controle por parte das Varas da Infância e da Juventude e do Ministério Público.

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O Conselho de Segurança da ONU aprovou o envio de uma missão internacional para o Haiti, mais de seis anos depois do fim da Minustah, missão de paz que era comanda pelo Brasil e terminou com escândalos de abuso sexual e introdução de uma epidemia de cólera no país. Desta vez, as forças multinacionais serão lideradas pelo Quênia, em atendimento a um pedido do Haiti, que enfrenta uma violência crescente. A resolução elaborada pelos Estados Unidos foi aprovada com 13 votos a favor, incluindo o Brasil, e duas abstenções, da Rússia e da China. A decisão autoriza a missão por um ano, com revisão após nove meses. O objetivo é proteger infraestruturas críticas, como aeroportos, portos, escolas, hospitais e os principais cruzamentos de tráfego no país, além de realizar “operações direcionadas” juntamente com a Polícia Nacional Haitiana. A data de envio da missão ainda não foi definida. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor Tadeu Maciel, do Instituto de Estudos Estratégicos da Segurança e Defesa da Universidade Federal Fluminense, disse que a nova missão não deve ser suficiente para resolver problemas sociais, políticos e econômicos do país. “Todas as missões no Haiti têm esse caráter paliativo. Mudanças estruturais não estão previstas no âmbito dessa missão”, afirmou.

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O Amazonas decretou situação de emergência na sexta-feira após 55 municípios do Estado serem prejudicados pela seca que atinge os rios da região. O decreto tem duração de 180 dias e pode ser prorrogado. A situação já causa desabastecimento e alta de preços. O decreto de emergência permite a adoção de medidas de socorro à população afetada pela estiagem. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da Universidade Federal do Acre José Genivaldo Moreira, doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, disse que o fenômeno El Niño está entre as causas da seca mais severa, que deve ir até meados de novembro e se repetir em 2024. “Nós estamos fazendo ações paliativas. Precisamos avançar bastante em ações de longo prazo. Não há planejamento coordenado dos governos municipais e estadual. Isso é urgente”, afirmou.

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Em 29 de setembro é celebrado o Dia Internacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019. Uma recente pesquisa mostra que uma família brasileira de três pessoas desperdiça, em média, R$ 1.630 por ano jogando comida no lixo. O levantamento da Opinion Box, encomendado pela empresa de alimentos Hellmann's, foi feito com base em dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A pesquisa também identificou que 8 em cada 10 brasileiros declararam ter jogado alimentos no lixo em julho deste ano. Os hábitos e a desatenção dos consumidores estão entre os principais motivos para a perda de produtos. O levantamento entrevistou 867 pessoas com mais de 18 anos, de todas as classes sociais e regiões do país, em julho deste ano. Os dados contrastam com os números da fome no Brasil. Segundo um relatório publicado pela ONU em julho deste ano, 21 milhões de pessoas no país não têm o que comer todos os dias, 70,3 milhões enfrentam insegurança alimentar e 10 milhões são consideradas desnutridas. No mundo, 735 milhões de pessoas (9,2% da população) não tiveram o que comer de 2020 a 2022, totalizando 122 milhões de pessoas a mais do que em 2019. Em entrevista à Rádio Eldorado, a gerente de Políticas Públicas da Ação da Cidadania, Mariana Macário, disse que o combate ao desperdício de alimentos depende de condutas individuais e de políticas públicas. Em outubro, a ONG, criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lança mais uma campanha Natal sem Fome.

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O membro do conselho da Escola de Segurança Mutidimensional da USP, coronel José Vicente, defende a manutenção do uso do ‘bean bag’ pela PM de São Paulo, mas indica que a investigação aponte a origem e as circunstâncias em que artefato foi disparado. O coronel reformado da PM avalia que tropa é bem treinada para usar a arma de menor potencial ofensivo, mas eventuais erros devem ser corrigidos.

A Policia Civil disse nesta quinta-feira, 28, que Rafael Garcia, o torcedor do São Paulo de 32 anos que morreu no domingo, 24, no entorno do estádio do Morumbi, foi atingido por uma bala “bean bag”.

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O ex-diretor do grupo Tabaco e Saúde da Organização Mundial de Saúde, o psiquiatra Jorge Alberto Costa e Silva, defende a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. O assunto entrou na pauta de debates do Senado com uma audiência pública marcada para esta quinta-feira, 28. Apesar de o produto ser proibido pela Anvisa desde 2009, atualmente mais de 2,2 milhões de adultos brasileiros consomem vapes, segundo pesquisa Ipec, e fomentam o comércio ilegal e o contrabando.

Silva, que é presidente do INBRACER (Instituto Brasileiro do Cérebro), entende que a regulamentação deve indicar uma nicotina menos danosa à saúde na composição e vaporizador fechado para impedir a adição de outras substâncias. O ex-diretor da OMS defendeu, em entrevista à Rádio Eldorado, a ANVISA como órgão fiscalizador da comercialização dos cigarros eletrônicos, além da incidência de impostos para financiar campanhas de conscientização dos riscos à saúde. 

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O Senado aprovou ontem, por 43 votos a 21, um projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, que ocorreu celeremente, foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Corte rejeitou o dispositivo, segundo o qual só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição, em 1988. A votação no STF também foi concluída ontem, com a definição de que donos de terras desapropriadas têm direito a indenização prévia por benfeitorias na propriedade e reassentamento. Representantes de 17 bancadas temáticas na Câmara se uniram para anunciar obstrução a votações no Congresso como protesto contra decisões da Corte. O governo pediu que a matéria fosse rejeitada, mas perdeu. Também foi aprovada a flexibilização da política de não contato com indígenas isolados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o projeto, mas o Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto. Por outro lado, já há parlamentares articulando a consolidação do marco temporal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado e professor da FGV Direito SP Roberto Dias disse que, mesmo com uma alteração na Constituição, o STF pode dar a palavra final declarando a inconstitucionalidade da medida. Na visão do especialista, essa mudança não seria permitida pelas chamadas “cláusulas pétreas”, como as que impedem ações que possam ferir direito e garantias individuais.

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A população da capital paulista gasta diariamente 2h26, em média, para se deslocar pela cidade, tempo semelhante ao do período pré-pandemia. Em relação à pesquisa do ano passado, o tempo médio de deslocamento aumentou 7 minutos em 2023. Em 2019, antes da pandemia de covid, os moradores de São Paulo levavam 2h25 para se deslocar diariamente pela cidade. Os dados, fazem parte da pesquisa Viver em São Paulo: Mobilidade. O estudo, realizado pelo Instituto Cidades Sustentáveis e pela Rede Nossa São Paulo, revela a percepção dos moradores da capital paulista sobre temas relacionados ao transporte. Em entrevista à Rádio Eldorado, o coordenador de Relações Institucionais das duas entidades, Igor Pantoja, chamou a atenção para o fato de que pela primeira vez nos últimos cinco anos, locomover-se de carro na cidade pode ser ainda mais demorado do que de transporte público. O tempo médio de deslocamento das pessoas que usam automóveis todos os dias ou quase todos os dias é de 2h46; para os usuários de transporte público, de 2h23. “O novo normal que se esperava com menos trânsito e mais uso do transporte público não vem se revelando. Houve diminuição da frota de ônibus na pandemia e esse nível não voltou ao normal”, afirmou. Para a pesquisa, foram realizadas 800 entrevistas com moradores de todas as regiões da cidade de São Paulo, com 16 anos ou mais, no período de 10 a 28 de agosto de 2023. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

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