O Supremo Tribunal Federal validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. A decisão trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho - o que, na prática, acaba transformando a contribuição num novo “imposto sindical”. A decisão foi validada por maioria, com 10 votos a 1. A contribuição assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento pelas empresas (com porcentual definido em assembleia). Seu objetivo é custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de dissídio salarial. Essa cobrança já é feita hoje, mas o sindicato só pode cobrar essa taxa assistencial de seus filiados. Esse tipo de contribuição difere da contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017. Em entrevista à Rádio Eldorado, o Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP, Carlos Eduardo Dantas Costa, explicou que todas as decisões serão tomadas em assembleias e orientou os trabalhadores a ficarem atentos a elas. O especialista ressaltou que ainda não há uma definição sobre valores, percentuais, formas de pagamento e de procedimentos para o trabalhador que não quiser fazer a contribuição.

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A minirreforma eleitoral, que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas, foi aprovada nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o texto encurta a inelegibilidade de candidatos cassados e libera propaganda e gastos eleitorais cruzados entre partidos que não são federados nem coligados. O projeto segue agora para o Senado.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Luis Rollo, a reforma “não é tão mini assim”. Ele explica que haverá impacto negativo com o fim de prestação de contas parcial e retrocessos na questão de representação feminina nas próximas eleições.

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A Polícia Civil de São Paulo prendeu oito suspeitos de participação na “Gangue da Pedrada”, como são conhecidos os grupos que quebram vidros de carros para roubar celulares no Centro da capital paulista. Os policiais cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão em dois apartamentos de um mesmo prédio na região central. Em um dos imóveis foram encontrados e apreendidos 11 celulares, computadores e máquinas de cartão. Ali estavam os oito suspeitos, que foram presos em flagrante e vão responder por associação criminosa, receptação e invasão de dispositivo informático. No outro apartamento, onde não havia ninguém, foram encontradas várias porções de drogas, como maconha e cocaína, prontas para serem vendidas, além de munições e uma granada. A “Gangue da Pedrada”, também chamada de “Gangue dos Quebra-vidros”, é um grupo que rouba celulares principalmente de dentro de veículos em trânsito, em geral quando parados em semáforos ou nos congestionamentos. Segundo a polícia, após o roubo o aparelho é entregue a outros integrantes do bando, que são responsáveis por acessar os aplicativos bancários para invadir as contas das vítimas e transferir dinheiro. Depois, os celulares são vendidos como se não fossem roubados. Em entrevista à Rádio Eldorado, o delegado Cleber Henrique Martins de Oliveira, do 1º Distrito Policial de São Paulo, na Liberdade, disse que é importante que as vítimas façam o registro da ocorrência para ajudar a polícia no planejamento de ações contra os criminosos. Ele também orientou os motoristas para que não deixem os celulares em locais visíveis.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na noite de ontem, provisoriamente, a lei estadual que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada gratuitamente e à vontade aos clientes no Estado. A lei havia sido sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial horas antes. O projeto do deputado Atila Jacomussi foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 8 de agosto. Na decisão, a desembargadora Luciana Bresciani diz que houve “intromissão do Estado no exercício de atividade econômica privada/livre iniciativa, além de ser desproporcional a imposição de fornecimento de modo gratuito”. A Confederação Nacional do Turismo (Cntur) ingressou com ação alegando que a lei é inconstitucional. Em entrevista à Rádio Eldorado, o vice presidente da Abrasel São Paulo (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Leonel Paim, disse que já há estabelecimentos que adotam a prática espontaneamente, mas ressaltou que o setor é contra a obrigatoriedade. “Parece uma lei nobre, mas vai gerar custos”, afirmou.

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O Brasil aparece mal no relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avalia dados e políticas educacionais. O documento, divulgado nesta terça-feira, mostra vários pontos de atenção. Somos um país com um dos mais baixos gastos com ensino básico, altos índices de jovens que não trabalham nem estudam e desinteresse pelo ensino técnico. Segundo a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, os dados revelam um cenário desafiador especialmente diante das profundas desigualdades sociais. “E isso fica claro quando a gente abre as tabelas, a caixa preta. A realidade é ainda pior”. Cruz se refere a um parâmetro avaliado pelo relatório. O governo brasileiro investe menos de um terço do que os países da OCDE para cada aluno da educação básica pública desde meados dos anos 2010. O País aparece mais uma vez entre as nações com valores mais baixos: são US$ 3.583 por aluno/ano, enquanto a média é de US$ 10.949. Mas no topo do ranking há ainda Luxemburgo, com US$ 26 mil por aluno/ano, e Suíça, com US$ 17 mil. Segundo o relatório, o Brasil está entre os cinco países com menor porcentual de matriculados na educação profissional, considerando 45 nações analisadas. A taxa de alunos brasileiros nessa modalidade é 11%, bem abaixo da média dos países da Organização (44%). Priscila Cruz cobra mais atuação da União e ressalta iniciativas de governos estaduais, que têm visto a questão de forma estratégica - formação de mão de obra - e feito investimentos locais.

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Quase 99% dos alimentos ultraprocessados vendidos no Brasil têm alto teor de sódio, gorduras, açúcares livres ou aditivos para realçar a cor e o sabor. É o que aponta um estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo. Esses ingredientes estão em praticamente todos os biscoitos, margarinas, bolos, tortas, achocolatados, bebidas lácteas, sorvetes, frios e embutidos, além de bebidas gaseificadas como os refrigerantes. Também são encontrados em refeições prontas, pizza, lasanha, pastéis e outras bebidas açucaradas. Em entrevista à Rádio Eldorado a nutricionista Daniela Canella, que trabalha nas duas instituições e é uma das autoras do estudo, alertou para a relação do consumo desses alimentos com o desenvolvimento de doenças crônicas e defendeu mudanças na rotulagem e na publicidade para levar mais informações ao consumidor. Segundo ela, há ingredientes que “mascaram características indesejáveis dos alimentos”.

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As buscas por desaparecidos em Muçum, uma das mais atingidas pela passagem de um ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul, são retomadas nesta sexta (08) apesar da chuva que voltou à região desde ontem. “Temos chuvas desde a madrugada, estamos em sinal de alerta e já entramos em contato com Defesa Civil para possibilidade de novas enchentes. Mas as buscas vão continuar e as equipes já estão escaladas”, informa o prefeito Mateus Trojan (MDB)

Em entrevista à Rádio Eldorado, Trojan confirma que são 15 mortes. A lista com cerca de 20 pessoas desaparecidas será atualizada nas próximas horas. No entanto, o gestor prevê que o número caia para menos de 10. Aproximadamente 2 mil voluntários trabalham desde o início da semana no município de 5 mil habitantes. “O cenário ainda é de guerra, situação caótica mesmo”, afirma.

As autoridades temem pela piora no tempo porque o solo está encharcado e o leito do rio Taquari ainda não voltou ao normal. Segundo o prefeito de Muçum, a prioridade de resposta é a humanitária, no atendimento às famílias. No médio prazo, Mateus Trojan espera ajuda dos governos estadual e federal para apoiar a economia local. “A maior empresa da cidade, que é um curtume, de couros, foi atingida totalmente pelas chuvas. Ela tem quase 500 funcionários, então o risco de impacto social e econômico por conta da possibilidade de perda desses empregos nos angustia muito”.

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A prática do voluntariado na velhice pode proteger o cérebro contra o declínio cognitivo. É o que mostra um estudo da Universidade da Califórnia, em Davis, nos Estados Unidos, apresentado na Conferência Internacional da Associação de Alzheimer, em Amsterdã, na Holanda. Os pesquisadores avaliaram dados de mais de 2.400 idosos, com 74 anos em média. Boa parte deles (43%) tinha participado de tarefas voluntárias no ano anterior, atuando em organizações religiosas, educativas, de saúde ou de caridade, entre outras.

Durante um ano, todos os participantes foram submetidos a testes de funções executivas e memória, além de responderem a entrevistas sobre estilo de vida e rotina de atividades voluntárias. Aqueles que se engajaram em trabalhos na comunidade apresentaram um melhor desempenho. Os resultados foram ainda mais expressivos para os que realizavam essas atividades várias vezes por semana. Em entrevista à Rádio Eldorado, a psicóloga Eliziane Jacqueline dos Santos, professora do curso de Psicologia da Universidade de Mogi das Cruzes, disse que o voluntariado “estimula processos cognitivos como memória e linguagem” e ajuda a combater problemas como depressão, ansiedade e tristeza. “Nunca é tarde para começar e resgatar um sentido de vida”, afirmou.

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Diversos movimentos negros e sociais acabam de lançar a campanha Ministra Negra no STF na tentativa de convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicar uma jurista negra e progressista ao Supremo Tribunal Federal. A vaga será aberta ainda neste mês, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada e professora Emná Silva defendeu esse critério de escolha alegando que a população negra é alvo de várias demandas que chegam ao Supremo e por isso precisa de “mais espaço e mais voz”. Para ela, a falta de representatividade “não permite que o Estado Democrático de Direito viva em sua plenitude”.

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A violência é a maior preocupação da população da cidade de São Paulo, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha. Esta foi a primeira resposta para 22% dos entrevistados, enquanto 16% apontaram o atendimento de saúde e outros 8% citaram o transporte coletivo. Nos últimos 11 anos, o atendimento de saúde era indicado como principal problema dos paulistanos. Na comparação com a última pesquisa, realizada em 2020, as respostas sobre violência saltaram de 12% para 22%. Moradores do Centro de São Paulo tiveram mais respostas citando a violência como principal problema da região: 32%. Depois, aparecem Zona Sul (25%), Oeste (24%), Norte (22%) e Leste (19%). Em entrevista à Rádio Eldorado, o analista criminal Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atribuiu a percepção do paulistano sobre a violência ao crescimento dos furtos de celulares, principalmente na região central da cidade. “O Centro piorou muito. A bola da vez é o celular”, afirmou. 

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