A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, um projeto de lei da Prefeitura que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis situados na região da Cracolândia, no centro da capital. A proposta recebeu 40 votos a favor e 6 contrários. Houve cinco abstenções. A área beneficiada pelo projeto fica entre as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. A justificativa para o projeto, segundo a Prefeitura, são os problemas causados pelos dependentes químicos, especialmente usuários de crack, e moradores de rua que vivem na região.
Antes de ser submetido à segunda e definitiva votação, o projeto de lei será discutido em pelo menos três audiências públicas, a serem realizadas na própria Câmara, para ouvir a opinião da sociedade sobre a iniciativa. Comerciantes da região e vereadores do PSOL, que se abstiveram na votação, questionam os critérios utilizados e sugerem a ampliação das ruas contempladas pela isenção. Em entrevista à Rádio Eldorado, o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva, disse que as queixas serão discutidas antes da segunda votação, mas ressaltou que a escolha das ruas ocorreu com base no monitoramento diário feito na área da Cracolândia, inclusive com o uso de drones. Segundo ele, os beneficiados são comerciantes “que não conseguem nem abrir as portas”.
See omnystudio.com/listener for privacy information.