O relatório do arcabouço fiscal do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) torna mais rígida a nova regra de controle das contas públicas na comparação com o texto elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto vai substituir a atual regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A proposta inclui novos “gatilhos” (travas de gastos) caso o governo descumpra a meta fiscal estabelecida. A regra elaborada pela equipe econômica previa que, caso a meta não fosse atingida, as despesas poderiam crescer apenas menos – mas não discriminava as medidas que o governo teria de tomar para efetivamente reduzir os gastos. Já o relatório detalha sanções mais específicas caso o governo não cumpra a meta fiscal ou as despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e benefícios sociais) ultrapassem 95% do total de despesas. Em entrevista à Rádio Eldorado, o pesquisador associado do FGV Ibre Bráulio Borges disse que as mudanças são avanços importantes no cumprimento da meta, mas apresentou algumas dúvidas quanto ao texto final.

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O Estado de São Paulo registrou aumento no número de ciclistas mortos em 2022 com um total de 357 óbitos ante 321 no ano anterior. Os dados são do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito (Infosiga). Isso representa quase uma morte de ciclista por dia. A estatística aponta que 56,5% das mortes ocorreram em vias municipais e 33,9% em rodovias estaduais.

Em entrevista à Rádio Eldorado a urbanista Hannah Machado, pesquisadora visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Boston, nos Estados Unidos, disse que uma cidade como São Paulo deveria redistribuir o espaço urbano para acomodar os ciclistas nas ruas com segurança, além de promover mais conexões entre as ciclovias e o transporte público para trajetos mais longos. “É preciso haver mais investimento, mas nem tudo é dinheiro”, afirmou.

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A Ação da Cidadania, organização não governamental criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, iniciou nesta semana a campanha Brasil sem Fome. O objetivo da iniciativa, realizada pelo terceiro ano consecutivo, é arrecadar e distribuir alimentos para famílias em todo o país, principalmente as com crianças.

De acordo com a entidade, a insegurança alimentar atinge pelo menos 33 milhões de brasileiros e 40% das famílias com crianças de zero a 10 anos não conseguem ter acesso à alimentação adequada. Em entrevista à Rádio Eldorado, o diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo "Kiko" Afonso, disse que a desigualdade é ainda maior entre negros, mulheres e moradores das regiões Norte e Nordeste. Ele também aponta redução nas doações após o período mais duro da pandemia de covid-19, quando a Ação da Cidadania conseguiu 20 mil toneladas de alimentos para cerca de 15 milhões de pessoas.

A campanha Brasil sem Fome vai até setembro e, em seguida, será realizada a campanha Natal sem Fome. Para saber como ajudar, basta acessar o site brasilsemfome.org.br. Também é possível fazer a doação pelo PIX.  A chave é o e-mail: [email protected].

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Partidos governistas e oposicionistas se uniram para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta de punição legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. O texto teve 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, segue para discussão em uma comissão especial e depois vai ao plenário. A PEC permite ainda que empresas paguem dívidas dos partidos contraídas até agosto de 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas. Punições passíveis de multa, como propaganda irregular ou abusiva em campanhas, assim como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos serão anulados caso a proposta seja sancionada e incorporada à Constituição. O PT, de Lula, precisaria restituir R$ 23 milhões à Justiça Eleitoral e o PL, de Jair Bolsonaro, R$ 4,7 milhões. Ambos os casos são relativos a irregularidades nas contas das legendas entre 2015 e 2017.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada e professora da PUC-SP Gabriela Araújo disse que a proposta de agora prorroga os efeitos de outra PEC, aprovada em 2002, mas que não valia para as eleições daquele ano. “Na verdade, é uma cara de pau”, afirmou. O Novo e o PSOL foram os únicos partidos que se posicionaram contra. Após a votação, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da tramitação da PEC na Câmara.

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O Corinthians será denunciado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por causa do canto homofóbico entoado por parte de seus torcedores no domingo, durante o empate por 1 a 1 no clássico com o São Paulo, na Neo Química Arena. Com isso, o clube corre o risco até de perder pontos no Brasileirão, conforme determinado pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) em casos de discriminação praticada por um grande número de pessoas ligadas a uma mesma entidade desportiva. Também há punições parecidas previstas pelo novo Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF. Segundo o advogado Marcio Andraus, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, desde o caso do goleiro Aranha, as penas aplicadas são perda de mando e multa. Aranha, vítima de racismo em 2014, na Arena do Grêmio, em um jogo do Santos, ensejou o STJD a retirar três pontos e eliminou o Grêmio da Copa do Brasil. “Histórico indica possibilidade de o Corinthians ser multado, não perder pontos”, afirma. Andraus destaca a importância da atitude prévia dos clubes na conscientização das torcidas, com campanhas institucionais contra o racismo e a homofobia.

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Após constatar risco de desabastecimento na rede pública, o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira, 15, que comprou de forma emergencial 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida (molécula asparte), quantidade suficiente para tratar os mais de 67 mil pacientes em todo o País que dependem desse medicamento. O contrato com a empresa chinesa GlobalX foi assinado na última terça-feira, 9, e o primeiro lote do produto deve ser entregue até 9 de julho. O Ministério da Saúde tenta antecipar a entrega de pelo menos parte do lote. Em caso de falta de aplicações, há risco de complicações agudas muito sérias como a cetoacidose diabética, afirma o endocrinologista e presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo, que diz ainda que esse problema pode levar ao coma diabético.

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A Câmara dos Deputados vai instalar amanhã a CPI das Apostas Esportivas, que vai investigar o esquema de fraudes descoberto pelo Ministério Público de Goiás na Operação Penalidade Máxima. A informação foi dada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que deve ser o relator do colegiado. Em entrevista à Rádio Eldorado, ele disse que a comissão pretende ouvir depoimentos dos jogadores e apostadores envolvidos, além de dirigentes de clubes e da CBF, técnicos e representantes das empresas de apostas. Carreras também criticou a falta de uma regulamentação do setor no país, já que somente na semana passada o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta nesse sentido. “O Brasil parece ser o país da hipocrisia. Dos países do G20, só o Brasil e a Indonésia não tem essa regulamentação”, afirmou. 

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Após um ano e meio investigando o acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em 5 de novembro de 2021, na cidade de Piedade de Caratinga (MG), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado ao Comando da Aeronáutica, concluiu que não houve falha mecânica e que o piloto contribuiu para o acidente ao decidir qual seria a manobra feita para o pouso no aeroporto mineiro. A trajetória feita pelo avião o levou a atingir um cabo de para-raios de uma linha de transmissão de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo o Cenipa, a aproximação da aeronave para pouso “foi iniciada a uma distância significativamente maior do que aquela esperada” e “com uma separação em relação ao solo muito reduzida” (o avião estava mais baixo do que deveria, naquele ponto). Em entrevista à Rádio Eldorado, o comandante George Sucupira, primeiro Conselheiro da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves explicou a conduta da tripulação e disse que não havia como visualizar o cabo do para-raios com o qual o avião se chocou. “Não foi erro (do piloto), foi excesso de zelo”, afirmou.

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A Prefeitura de São Paulo realiza no próximo dia 23 o pregão eletrônico para a compra e instalação de 20 mil câmeras, que fazem o reconhecimento facial pela cidade. O edital foi retomado após a liberação do Tribunal de Contas do Município (TCM). No final de 2022, o pregão foi suspenso após mais de 50 organizações criticarem a medida. A alegação era a de que projetos semelhantes apresentaram falhas em outros países porque o sistema não teve bom funcionamento em espaços abertos onde há muita variação de iluminação, condições climáticas e, principalmente, pelo risco de discriminação com rostos de pessoas negras.

A Prefeitura de São Paulo tem mais de 3,5 mil câmeras espalhadas pela cidade. O programa Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil novas câmeras até 2024 e a integração dos equipamentos da CET, da SPTrans e da Guarda Civil Metropolitana com a rede de monitoramento do Metrô, CPTM, Polícia Militar e Polícia Civil, sob responsabilidade do governo estadual. A administração municipal argumenta que criou um protocolo de proteção de dados e de segurança e ética para os guardas civis metropolitanos analisarem as imagens. Em entrevista à Rádio Eldorado, o coordenador da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP, Luiz Philipe de Oliveira, disse que o edital melhorou ao retirar a palavra “vadiagem” dos itens a serem levados em conta no monitoramento, mas apontou falta de parâmetros para as análises faciais”. Para ele, a prefeitura deveria formar uma comissão com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria OAB para discutir a questão. “É preciso focar na conduta e não nas pessoas”, afirmou.

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A exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas virou um cabo de guerra entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). Enquanto a Petrobras defende o projeto, um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia. A última palavra caberá ao instituto vinculado à pasta de Marina, que já deu sinais de qual será sua decisão. Mesmo assim, o impasse que opõe duas áreas do governo deverá ser arbitrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra do Meio Ambiente definiu o projeto como “altamente impactante” e disse isso ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Segundo a analista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Daniela Jerez, o que está em jogo agora, na prática, é uma licença para perfuração, com o objetivo de averiguar o volume de petróleo disponível. Para a exploração em si, a Petrobras precisaria abrir um segundo pedido de licenciamento. O processo dura cerca de seis anos, ou seja, as plataformas começariam a operar perto de 2030. “Nao faz sentido abrir um novo poço de petróleo num tempo em que o mundo vai ser outro 
e busca novas matrizes energéticas. É caminhar num sentido contrário do que se espera do país”, afirma.

Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa. De acordo com Jerez, gerenciar riscos de uma atividade tão sensível e tão remota é outro agravante. O porto mais próximo é o de Belém e fica a 24h da área de exploração na foz do Rio Amazonas.

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