O recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Núcleo 2 de acusados de tentativa de golpe de Estado é um dos destaques do episódio #149 do Supremo na Semana. A partir disso, as seis pessoas denunciadas se tornam rés e passam a responder a uma ação penal.

A determinação para que o ex-presidente Fernando Collor de Mello comece a cumprir imediatamente a pena é outro assunto comentado no programa. Collor foi condenado a oito anos e 10 meses por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A decisão foi submetida aos demais ministros para referendo.  

O podcast também aborda a definição de que os efeitos retroativos das decisões do STF e o prazo para mover ações rescisórias podem ser definidos caso a caso pelo Tribunal.  

Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.