STF Oficial

A edição desta semana do podcast Supremo na Semana trata de uma decisão tomada pelo STF relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Plenário julgou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o fundo, com base na receita bruta da comercialização de seus produtos, no período anterior a 1º de janeiro de 2018.

O episódio trata, também, do julgamento em que a Corte decidiu, por maioria, que a correção monetária de depósitos judiciais deve seguir os índices previstos na legislação da época, sem incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos dos anos 1980/1990.

Outro destaque do podcast é o julgamento no Plenário Virtual que definiu o alcance da decisão que proibiu os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel.

O episódio #206 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

00:00 - Apresentação

00:50 - Jiu-Jitsu com o ministro Fux

02:50 - Correção monetária de depósitos judiciais

09:12 - Contribuição previdenciária de empregador rural

18:19 - Criação de cargos no Ibama

20:31 - Decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel

22:45 - O que vem por aí?

A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.

Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União.

Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados.

O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.

00:10 - Apresentação

01:18 - 38 anos da Constituição Federal

08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins 

15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas

21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD

27:34 - Expurgos inflacionários

O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário.

O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para [email protected] 📧

00:00 - Apresentação

01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF

06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes

13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário

18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde

33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

37:10 - O que vem por aí

O destaque do episódio é a decisão da Corte que garantiu a todas as mães o direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares).

O episódio fala também do julgamento que decidiu que um estado da federação não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 24/1975, que trata da concessão de isenções do imposto em questão, e ainda do julgamento que validou novas regras para cálculo das custas judiciais no Estado do Espírito Santo.

O episódio #203 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

00:00 - Apresentação

00:56 - Audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares em emendas

07:24 - Unificação de critérios da licença-maternidade para todas as mães

14:53 - Novas regras e novos valores de custas judiciais do Espírito Santo

20:44 - Decreto de SP

30:04 - Anulação de lei estadual que autorizava extração de amianto para exportação

33:47 - O que vem por aí?

A suspensão da análise de questões relacionadas ao caso Master é um dos destaques do episódio 202 do Supremo na Semana. O julgamento discute, entre outros pontos, a possibilidade de análise conjunta de duas petições e definições sobre a condução dos processos.

A edição também traz detalhes do julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social de empresas. Por enquanto, a maioria dos votos considera válida a não incidência do tributo. A análise foi interrompida e será retomada em data futura.

Outro tema do podcast da Suprema Corte é o início do julgamento que trata da unificação dos critérios e prazos da licença-maternidade biológica e adotiva.

O episódio #202 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.

00:10 - Apresentação

01:17 - Pedido de vista na questão de ordem do caso Master

10:02 - Discussão sobre imunidade de ITBI no capital de imobiliárias

16:25 - Unificação de prazos em licença-maternidade biológica e por adoção

O episódio #201 do Supremo na Semana traz três decisões que movimentaram o Plenário do STF: a validade de regras sobre requisições do Ministério Público a órgãos públicos, a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras e os critérios para concessão da justiça gratuita.

O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para [email protected] 📧

00:00 - Apresentação

01:16 - Prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações

02:52 - Eventos internacionais - II Seminário Brasil-Itália e Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira

09:44 - Validade de regras sobre requisições do MP a órgãos públicos

17:04 - PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras

22:42 - Regras para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho

30:20 - STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias

33:37 - O que vem por aí?

A continuidade do julgamento de um conjunto de ações que discute o poder de requisição de membros do Ministério Público, bem como o começo do julgamento de um segundo conjunto de ações que discute o poder de requisição de delegados de polícia, são os destaques da edição número 200 do podcast Supremo na Semana.  

O episódio trata também da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a notificação do Congresso Nacional para desconsiderar emendas parlamentares apresentadas por presidentes de partidos e ex-parlamentares, além do julgamento de seis ações que discutem emendas parlamentares estaduais no Mato Grosso, Paraíba e Rondônia.  

Para marcar a edição #200, o episódio traz um vídeo especial com todas as apresentadoras e apresentadores que passaram pela bancada do podcast e das pessoas entrevistadas no Supremo na Semana, desde que o programa passou a ser gravado em vídeo, no início de 2023.

O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

00:00 - Apresentação.

01:31 - Audiência pública sobre Lei Antifacção

15:05 - Emendas parlamentares

20:08 - Pedidos de perícias, serviços e servidores pelo MP

25:04 - Debate sobre limites para acesso a dados sigilosos em investigações

32:35 - Análise de regras estaduais para emendas parlamentares impositivas

A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O entendimento reforça a proteção às mulheres em situações de violência motivadas pela condição de gênero.

O programa também aborda os debates do I Encontro de Juízas, ação voltada à reflexão acerca de equidade de gênero, liderança feminina e desafios enfrentados pelas magistradas ao longo da carreira.

Outro tema tratado na edição é a abertura das inscrições para o STF Moot, competição acadêmica de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal.

O episódio #199 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧

00:10 - Apresentação

01:19 - I Encontro de Juízas

07:03 - Aplicação da Lei Maria da Penha é ampliada

18:43 - Julgamento sobre atribuições do Ministério Público da União

26:47 - Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

31:27 - Autorizada a extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas

38:20 - STF Moot: inscrições para julgamento simulado vão até 5 de outubro

Neste episódio, você confere a decisão que reconheceu a validade da Moratória da Soja e determinou o fim das ações que discutiam o acordo, os mecanismos de proteção reforçados pelo STF na transferência de precatórios e a decisão que estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias e determinou a devolução de valores pagos acima desses limites.

O episódio #198 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

Participe do Supremo na Semana enviando comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

00:00 - Apresentação

00:58 - CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios

07:50 - Presidente do STF manifesta apoio ao ministro Flávio Dino

13:08 - STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores

20:49 - Reconhecida a validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo

27:48 - Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) vai aguardar composição completa do STF

34:05 - Plenário referenda liminar de Dino sobre garimpo ilegal no território dos Cinta Larga

42:58 - O que vem por aí?

O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana.

O episódio trata ainda da decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba (PR) que previam a reestruturação de carreiras de professores e profissionais da educação estaduais sem prévia dotação orçamentária e, também, do começo do julgamento sobre dispositivo da Lei de Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar.

O episódio #197 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

00:00 - Apresentação.

01:10 - Abertura do semestre judiciário

07:43 - Alíquota zero

15:17 - Início do julgamento sobre proibição de jogos de azar

26:20 - Decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba

33:23 - O que vem por aí?