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A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.

O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a homologação do acordo envolvendo a participação da União na privatização da Eletrobras.

O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

A sua participação no Supremo na Semana é muito bem-vinda! Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões para: [email protected] 📧

00:00 – Apresentação

01:20 – Perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli

07:14 – Suspensão parcial da liminar sobre a Lei do Impeachment

09:48 – Condenação de cinco ex-integrantes do comando da PMDF

15:05 – Julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

18:18 – Conclusão da argumentação sobre a Lei do Marco Temporal

25:08 – Homologação do acordo entre a União e a Eletrobras

29:28 – Suspensão do julgamento sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

37:00 – O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, na parte relacionada a ministros da Corte.

O episódio trata ainda do julgamento em que se analisam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que alteraram o valor do benefício para aposentadoria por doença grave, diferenciando-o da aposentadoria em consequência de doença ou acidente de trabalho.

Outro destaque é a decisão que afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, com base no dispositivo da Constituição que estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade.

O episódio #175 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação

01:07 - Lei do Impeachment

11:37 - Suspensão de apostas esportivas

17:04 - Impossibilidade de candidaturas sem filiação partidária

21:09 - Sobre a aposentadoria por doença incurável

32:48 - O que vem por aí?

As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. 

O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de ações e medidas para combater o racismo histórico e estrutural no Brasil, e da suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade das companhias aéreas pelos danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos.  

O episódio #174 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:09 - Apresentação

01:44 - Início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado

08:36 - Suspensão nacional dos processos sobre atrasos e cancelamentos de voos

14:49 - Realização do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul

20:19 - Definida tese sobre inelegibilidade em caso de substituição do chefe do Executivo por decisão judicial

24:55 - Avanço no julgamento sobre violações aos direitos da população negra

34:45 - Debate sobre homologação do acordo que altera a participação da União na Eletrobras

#EP173 - Supremo na Semana

Um dos destaques desta edição é o decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além da decisão do Plenário do STF que discutiu a qual ramo do Judiciário cabe analisar o pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários.

Este episódio também aborda a condenação, pela Primeira Turma, de nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, e ainda trata da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Estado do Rio de Janeiro sobre transporte aéreo de animais de suporte emocional.

O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Carina Lellis, assessora de ministro.

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📧00:00 - Decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro

01:55 - Apresentação

03:17 - Conclusão do julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado

10:44 - Supremo assume competência em processo sobre vínculo de servidora da Funasa

27:47 - Análise de lei sobre transporte aéreo gratuito de animais de suporte emocional

38:43 - Continuidade do julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

#EP172 - Supremo na Semana

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares. 

O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.

O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail [email protected] 📧

00:00 - Apresentação

01:40 - Dia da Justiça na COP30, com a participação do presidente do STF

06:17 - Apresentação das defesas no julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado

12:40 - Início do julgamento do inquérito que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso de processo

13:19 - Plenário decide que recreio e intervalo entre aulas integram a jornada de trabalho de professoras e professores

22:45 - STF decide pela validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), e essa decisão é destaque do podcast Supremo na Semana.

O episódio também aborda o começo do julgamento dos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo contra a condenação na AP 2668 (Núcleo 1) por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma em setembro, e a análise em curso no Plenário do STF sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde assinados antes de sua entrada em vigor.

O episódio 171 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

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00:00 - Apresentação

01:04 - Análise de recurso na ação penal que condenou Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas

05:40 - Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas

13:59 - Julgamento sobre reajustes de planos de saúde para pessoas idosas

22:30 - Processo sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e violação a proteção do meio ambiente

28:22 - Suspensão do julgamento sobre o plano de carreira de professores de Curitiba

37:07 - O que vem por aí?

O pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada no dia 28/10 nos complexos do Alemão e da Penha é destaque do podcast Supremo na Semana.

O episódio fala também sobre a decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Paraná por danos a pessoas feridas em manifestação ocorrida em 2015, na Operação Centro Cívico, e sobre a uniformização das regras para licenças parentais no serviço público civil e militar em Santa Catarina.  

O episódio 170 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. 

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00:00 - Apresentação

01:10 - Pedido de informações sobre operação policial no Rio de Janeiro

08:13 - Responsabilidade de governo estadual por danos a pessoas feridas em manifestação

16:30 - Julgamento sobre regras para licença parental no serviço público

23:30 - Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial

39:35 - O que vem por aí

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.

A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.

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00:00 - Apresentação

01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado

12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado

17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF

20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do Ministério

Público

27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes de

eleição não gera inelegibilidade

33:45 -  Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana.

O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais, e sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento pela descriminalização do aborto, um dos últimos votos do ministro antes de sua aposentadoria. Outro tema é o julgamento dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.

O episódio 168 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.

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00:00 - Apresentação

05:25 - Fase de defesa dos réus do Núcleo 4 no julgamento da tentativa de golpe de Estado

07:10 - Inconstitucionalidade de leis municipais sobre ensino de gênero nas escolas

14:40 - Liminar que destina indenizações trabalhistas a dois fundos públicos

31:10 - O que vem por aí?

O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.

Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.

Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.

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00:00 - Abertura

01:30 - Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso

06:30 - Votos no julgamento sobre área de proteção, para construção da Ferrogrão

14:07 - Retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde

21:48 - Confirmação da validade dos critérios de admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho

28:40 - Fixação de prazo para edição de lei prevista na Constituição

37:58 - Encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena

45: 00 - O que vem por aí