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No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite das verbas indenizatórias pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do julgamento que invalidou a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para aplicação das sanções.

O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação

01:00 - Balanço do semestre: Números e principais julgamentos

07:26 - XXXI Encontro de Tribunais Cortes e Salas Constitucionais da America Latina e Caribe

14:32 - Invalidada a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia prazo de prescrição

24:10 - Mantida obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e limite das verbas indenizatórias

40:55 - O que vem por aí?

44:30 - Mantida a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro

A continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa é um dos destaques deste episódio do podcast Supremo na Semana.

Esta edição trata ainda do pedido de vista no julgamento de recursos da revisão criminal apresentada por um ex-deputado federal condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, e as manifestações das partes nas ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a exclusão de autistas nível 1 de suporte da isenção fiscal para compra de veículos.

O episódio #195 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.

00:56 - Reunião de modernização do sistema de justiça

06:54 - Julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

26:35 - Recursos de ex-deputado condenado por crime contra o sistema financeiro

33:32 - Isenção tributária para compra de veículos por pessoas com deficiência  

38:31 - O que vem por aí?

A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário.

Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo ligado à tentativa de golpe de Estado. 

Também foi tratada a definição de novos parâmetros para responsabilização de plataformas digitais, que terão um prazo de 60 dias para adotar as medidas contra conteúdos ilegais, conforme o dever de cuidado fixado pelo Tribunal.

O episódio #194 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:13 - Apresentação

01:08 - Condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro

09:42 - Mantida a prisão de familiares de Daniel Vorcaro

12:49 - Retirada da suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs

16:57 - Plataformas têm 60 dias para conter ilegalidades

37:38 - Constrangimento da vítima de crime sexual no curso do processo anula provas

Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte.

O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação

00:55 - Invalidade da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

07:57 - Avanço na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet

28:58 - O que vem por aí?

A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana.

O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, em que a Corte consolidou entendimento de que é necessária a presença do dolo para caracterização da improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021. Outro tema é a decisão da 1ª Turma que afastou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízas e juízes, ao argumento de que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019.

O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.

00:58 - Fim da aposentadoria compulsória como sanção na magistratura

08:08 - Bancada feminina do Congresso

12:08 - Espaços de amamentação para funcionárias de shopping

20:10 - Análise de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa 

36:54 - O que vem por aí?

A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.

O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes.

O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação

01:06 - Julgamento sobre a lei que trata da instituição do selo de marketing multinível 

07:41 - Declarada constitucionalidade da norma que viabiliza a Ferrogrão

16:19 - Início do julgamento dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho

No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a realização da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Brasil. 🎧

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O episódio #190 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação

00:52 - STF recebe a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional

05:07 - I Encontro Ibero-americano de Centro de Estudos

07:02 - Audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares

13:24 - Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF

21:45 - STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

34:08 - O que vem por aí?

O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026.

Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar.

O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.

00:55 - Aumento de recursos da taxa de fiscalização destinados à CVM

11:30 - Análise sobre aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico 

18:40 - Fala da ministra Carmen Lúcia sobre mulheres na tribuna

20:22 - Julgamento sobre mudanças na distribuição de royalties do petróleo 

29:30 - O que vem por aí?

O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana. Proferida em recurso extraordinário com repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes. 

O episódio também destaca a inconstitucionalidade da aprovação de projetos de lei que criem ou ampliem despesas públicas, inclusive por meio de desonerações tributárias, sem a indicação das receitas destinadas a compensar o impacto nas contas do Estado. E, ainda, a decisão que declarou inconstitucional a cobrança de despesas processuais e honorários de sucumbência do Ministério Público (MP), possibilitando, no entanto, a cobrança de perícia, quando solicitada pelo MP.

O episódio #188 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação

01:19 - Senado rejeita indicação Jorge Messias

03:07 - Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

06:52 - MP não pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais em casos de derrota em ações judiciais

14:05 - Atuação do Tribunal de Contas da União em procedimentos de conciliação

17:10 - Validade da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos

23:20 - Julgamento do Recurso Extraordinário 609517, que discute a exigência de inscrição de advogados públicos na OAB

A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas.

O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos.

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O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação

01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana

03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o autismo e outras neurodivergências

07:12 - Revisão anual do mínimo existencial nos casos de superendividamento

16:58 - Julgamento sobre compra de propriedades rurais por estrangeiros

22:07 - STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres

34:08 - Constitucionalidade da Lei Ferrari

39:08 - Atualização sobre a sabatina de Jorge Messias

39:37 - O que vem por aí?